O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª, agradeço também ao Senador Paulo Rocha e quero fazer uma saudação aos Senadores e às Senadoras que estão hoje aqui no plenário.

    O fato que trago aqui hoje é um fato que é lamentável, neste período, no século XXI, acontecer depois de se firmar compromissos e de se empenhar a palavra.

    Como todos os Senadores e as Senadoras sabem, nós votamos, muito mais para atender aos Estados do Sul e do Sudeste, o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados, porque aos Estados do Nordeste ele praticamente não serviu para o ajuste fiscal, sobretudo ao meu Estado, o Estado da Bahia, um Estado que está bem organizado, que já vem com uma organização estrutural grande desse ponto de vista desde os oito anos do ex-Governador Jaques Wagner e agora com o Governador Rui Costa.

    O Governador Rui Costa teve o cuidado de tomar as providências e fazer uma lei de reordenamento administrativo que deu condição de compatibilizar as receitas do Estado com as despesas do Estado. Portanto, ele está pagando os salários rigorosamente em dia, pagou o décimo terceiro, está fazendo investimentos com recursos próprios, Senador Paulo Paim, está construindo estradas com recursos próprios, porque fez esse ajuste fiscal.

    Nós votamos aqui a renegociação das dívidas dos Estados para atender aos Estados endividados em situação praticamente de calamidade, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro, que já vem sendo socorrido pelo Governo Federal. Desde o ano passado que já se socorre o Rio de Janeiro por seus problemas financeiros, e nunca me coloquei contra isso. Pelo contrário, respeito o povo carioca. O povo carioca não tem culpa de ter tido governantes perdulários e que andaram pelo caminho da improbidade administrativa e da corrupção ao ponto de o ex-Governador estar preso e o atual Governador, com problemas com a Justiça, como teve também problemas com o Tribunal de Contas do Estado e com seus conselheiros. Enfim, é uma sociedade política que está muito comprometida com a lei por atos que foram cometidos de forma incorreta, indevida e, sobretudo, com corrupção.

    Nós trabalhamos e, com apoio dos Senadores e das Senadoras do Nordeste – inclusive, aqui está a Senadora Lídice da Mata –, aprovamos o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que beneficiou o Rio Grande do Sul – o Estado do Senador Paulo Paim foi muito beneficiado na renegociação das dívidas –, o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de São Paulo, o Estado de Minas Gerais, os grandes devedores. O maior devedor à União é exatamente o mais rico. O Estado de São Paulo deve à União R$220 bilhões; a capital, 79; o Rio de Janeiro, mais de R$100 bilhões de débitos; Minas Gerais, mais de 80; da mesma forma, o Rio Grande do Sul.

    Com essa aprovação em que nós votamos a favor aqui, foi feito um acordo com o atual Presidente da República, Michel Temer, de que os Estados que não foram beneficiados teriam o direito a um empréstimo do Banco do Brasil e, no caso da Bahia, do Banco Europeu de Investimento (BEI), um empréstimo de 200 milhões de euros, e do Banco do Brasil de R$600 milhões. Por que isso? Porque a Bahia estando organizada como está do ponto de vista fiscal tem condição, tem capacidade de tomar esses recursos sem comprometer as suas finanças, sem comprometer o seu fluxo de pagamento tanto do pagamento de pessoal como do custo operacional da máquina administrativa. Isso foi acordado.

    Eu tive uma reunião com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a Senadora Lídice, que lutou muito por isso. Tivemos reunião com a Secretária do Tesouro Nacional, com a Drª Pricilla Santana, com a presença da Senadora Lídice, a minha presença e a do Senador Roberto Muniz, e ficou tudo certo de que o Governo do Estado teria as condições de tomar esses R$600 milhões para aplicar na saúde pública na Bahia, na educação e na infraestrutura.

    É uma coisa normal, de direito. Não é o caso de se dar à Bahia recursos a fundo perdido, como está se dando ao Rio de Janeiro e a outros Estados, fazendo bonificação em troca de apoio político, mas, já que tinha sido acordado, nós vamos cobrar isso do Governo. E o Governo, há mais ou menos duas semanas – agora na quinta-feira acho que vai fazer 20 dias –, publicou no Diário Oficial da União o empréstimo, o contrato de empréstimo que está aqui. Aqui está o contrato de empréstimo que o Governo publicou no Diário Oficial da União, o empréstimo em que a Bahia tomaria R$600 milhões. Sendo publicado – tinha passado já por todas as esferas do Banco do Brasil – então era só o Presidente atual do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, assinar, o Governador Rui Costa assinar e os recursos seriam destinados ao nosso Estado, Senadora Lídice da Mata.

    Para minha surpresa, quando saiu publicado no Diário Oficial da União, no dia 13 de julho de 2017, numa quinta-feira, eu chego à Bahia e recebo um telefonema do Ministro Eliseu Padilha. Senador Paulo Paim, isso é muito grave. Com um contrato de empréstimo publicado, recebo um telefonema do Ministro Eliseu Padilha: "Senador, por ordens superiores, e eu recebo ordens superiores, o contrato de empréstimo com a Bahia não vai ser mais assinado." Eu digo: Ministro, o que aconteceu? "Não, eu não posso dizer ao senhor, mas eu recebi ordens superiores para não assinar o contrato do Banco do Brasil com o Governo do Estado da Bahia." Eu insisti e ele disse: "Não, o senhor sabe, ordem superior é ordem do Presidente da República." Eu disse: mas por quê? Se é um contrato de empréstimo? Se foi acordado? Se foi dada a palavra, olho no olho do Presidente com o Governador da Bahia, por que suspender agora? "Eu recebi ordens superiores."

    Não foi assinado. O Governador da Bahia ficou ligando para o Presidente do Banco do Brasil, que não atende o Governador do Estado da Bahia, um Estado da Federação, como todos os Estados, com uma importância grande no Nordeste brasileiro. Então, não atendia absolutamente.

    Viemos, na semana passada, para a votação. E a pressão qual era? Não, pode-se assinar se por acaso os Deputados Federais do PSD da Bahia votarem contra a admissibilidade. Se eles votarem "sim" para que o processo seja extinto, o relatório do Deputado de Minas, que escreveu o nome na história e vai ficar maculado pelo resto da vida, não me lembro o nome dele, até porque a história registra mais os heróis do que aqueles que são infiéis com a história do Brasil e da República brasileira... Se por acaso esses Deputados, são cinco Deputados...

    Eu quero aqui agradecer ao Deputado Fernando Torres, que, por sinal tomou uma atitude talvez a mais franca e aberta. Senador Paulo Paim, ele se virou para o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e disse: "Olha, eu votei no senhor para Presidente da Câmara e hoje o Presidente é Michel Temer. Nem o senhor nem o Michel Temer podem ser Presidentes do Brasil, porque não foram eleitos pelo povo. Quem foi eleito pelo povo foi a Presidente Dilma. E pode ter absoluta certeza de que o povo, diante disso, vai voltar a eleger o Presidente Lula." Foi o que disse o Deputado Federal Fernando Torres.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Casualmente eu estava assistindo.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Como?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava assistindo pela TV e me marcou essa fala dele.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Estava assistindo pela TV.

    Então, os Deputados do PSD da Bahia não votaram... Votaram "não", não votaram "sim", como queria o Presidente da República, pela pressão para liberar esse empréstimo.

    Eu quero agradecer ao Fernando Torres, ao Sérgio Brito, ao Paulo Magalhães, ao José Nunes e ao Antonio Brito, que foram retaliados. As emendas foram cortadas, o empréstimo não saiu e, para minha surpresa, um pouquinho antes da votação, antes não, pela manhã, eu recebi um telefonema do Palácio do Planalto, em que o próprio Presidente, conversando comigo, pediu que eu desse o apoio dos cinco federais da Bahia.

    Eu disse: "Presidente, eles vão votar com a consciência deles; eu não posso forçar ninguém a votar a favor da sua permanência. Eu não quero aqui, de maneira nenhuma, lhe dizer uma palavra dura. É o seu direito buscar a aprovação, mas eles vão votar com consciência deles. Eu não posso pressioná-los. Agora, Presidente, eu lhe pergunto: por que que o empréstimo com a Bahia não pode ser assinado? Por que não pode ser assinado o empréstimo, que é um direito do Estado da Bahia, Presidente Michel Temer? Por que não pode? Há algum problema?"

    Nós já sabíamos – a Senadora Lídice sabia – que o Partido Democratas, através da representação da Bahia e do líder principal lá do Estado, que é o atual Prefeito, o ACM Neto, tinha feito uma pressão para não assinar esse contrato, e eu perguntei ao Presidente da República. Para minha surpresa – para minha surpresa –, Senador Paulo Paim, o Presidente me disse exatamente como eu vou falar aqui agora, e o senhor pode ter absoluta certeza de que eu não costumo... Eu construí uma vida na Bahia de palavra dada, palavra cumprida; e não costumo discorrer do que não seja em cima da verdade. Eu nunca, na minha vida, dei minha palavra para não cumprir; eu falo a verdade. Eu não vou, de jeito nenhum, dizer uma coisa na tribuna que eu não posso sustentar e garantir.

    Claro que a é a minha palavra com a Presidente, mas o Presidente me disse textualmente assim: "Senador, eu, para mandar assinar esse contrato do Banco do Brasil com a Bahia, tenho que convencer os meus aliados, os Democratas, que não querem que assine agora; e, o senhor sabe, eles estão me apoiando agora nessa questão aí da admissibilidade ou não do parecer do Deputado", que é de Minas Gerais – eu não me lembro do nome.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senador...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Mas eu nunca imaginei na minha vida que esta palavra eu pudesse ouvir de um Presidente da República: de se dobrar à pressão do Partido Democratas para que os recursos da saúde, da educação e da infraestrutura não fossem para o Estado da Bahia, pedido pelos representantes da Bahia – da Bahia! Eles podem até negar, mas não vão convencer, absolutamente, nem o povo da Bahia, nem a mim, que vi esse contrato com o Banco do Brasil – para o Governador Rui Costa assinar – não ser assinado. E o Presidente do Banco do Brasil, há 21 dias, não assina, porque o Presidente disse que não assina. Só assina se for "dando que se recebe".

    "Dando que se recebe" não existe na minha cartilha, nunca existiu. Eu não vou amarrar a consciência de ninguém, e ninguém pode amarrar também a minha consciência e a minha decisão por favores pessoais de grupos ou de setores.

    E eu vou ceder o aparte a essa brava guerreira da Bahia, a Senadora Lídice da Mata, pela qual eu tenho uma admiração fantástica, muito grande. É uma mulher que representa muito bem o nosso Estado.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Obrigada. A admiração é mútua, Senador Otto. O que V. Exª relata dessa tribuna deixou todos nós, baianos, estarrecidos; e estarrecidos tanto com esse tipo de negociação, quanto com a iniciativa de políticos baianos tomarem esta decisão de exigirem que o Presidente não permita que a Bahia seja beneficiada. V. Exª e eu, na Comissão de Assuntos Econômicos, votamos rapidamente, lá e aqui, o empréstimo solicitado pelo Prefeito ACM Neto...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... para a cidade de Salvador, porque o nosso compromisso é com o povo daquela cidade. Essas pessoas, esses que se acham líderes políticos, que receberam o voto do povo baiano, na verdade, estão traindo o povo baiano. Se houvesse um voto destituinte, deveriam ser destituídos de suas representações do Estado da Bahia, porque eles não estão fazendo mal ao Governo da Bahia apenas; eles estão fazendo mal ao povo baiano, que necessita desses investimentos. Este DNA eu conheço profundamente: esse DNA da retaliação, da perseguição, que esse grupamento do DEM insiste em manter como um método político em pleno século XXI – como V. Exª ressaltou. Tudo que V. Exª contou aí é a mais absoluta verdade. E nós, como representantes da Bahia aqui, temos o dever de denunciar essa situação e de nos colocar em posição de luta contra esse tipo de sabotagem ao Governo da Bahia e aos baianos. Eu quero me solidarizar com o seu pronunciamento, que é meu também, pois apoio todas as suas palavras, assino embaixo, e dizer que nós não vamos aqui descansar um só dia; vamos ficar na permanente denuncia dessa situação enquanto não houver uma reversão desse quadro. Essa posição do Presidente Temer é uma posição contra o povo baiano. E a posição desses senhores que lideram o DEM na Bahia – entre eles o Prefeito, cuja posição ficou demarcada a partir do seu jantar com o Presidente da República –, sem dúvida nenhuma, está traindo completamente os interesses do povo baiano. Então, o meu aplauso. E nós estaremos aqui para dar continuidade a essa luta.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, Senadora Lídice da Mata.

    E quero dizer que nós não esperávamos que esse fato pudesse acontecer, até porque a Bahia, em 2014, deu a maior vitória política do Brasil à Presidente Dilma, e o atual Presidente da República era o Vice-Presidente. Se ele está sentado nessa cadeira é porque a Bahia decidiu as eleições. Comemorou-se em Minas, comemorou-se em São Paulo a derrota da Presidente Dilma, e nós, no segundo turno, na Bahia, demos de frente 2,920 milhões de votos. Então, se o Vice-Presidente é o atual Presidente, ele sentou nessa cadeira exatamente porque essa vitória foi dada pela Bahia. Ele devia pelo menos ter um pouquinho de reconhecimento, de gratidão pela Bahia, até porque o DEM, na Bahia, votou com o candidato Aécio Neves, que perdeu as eleições para a Presidente Dilma.

    Então, nada foi observado infelizmente; e a palavra foi dada, mas não foi cumprida. Está publicado no Diário Oficial da União, e eu espero que o Presidente do Banco do Brasil possa assinar isso com o Governador Rui Costa, por determinação, como falou o Ministro Eliseu Padilha, de quem manda. Como ele disse: "Cumpro ordens e me foram dadas ordens. Embora tenha sido publicado hoje pela manhã, agora à tarde recebi ordens para não mandar assinar o contrato com a Bahia."

    É uma perseguição odiosa. Isso vai, talvez, prejudicar o meu Estado na área da saúde, com as policlínicas que o Governador está fazendo, no ensino público, com as escolas, nos investimentos em infraestrutura; mas não vai tirar a nossa vontade de trabalhar pelo Estado, de lutar, de enfrentar...

    E, sem nenhuma dúvida, eu sou produto das urnas, como V. Exª o é a vida inteira – ganhamos sempre todas as eleições que disputamos –, e, em 2018, nós vamos cobrar dos autores essa perversidade com a Bahia nas urnas e vamos derrotá-los outra vez. Vamos trabalhar com unidade, com força e vamos cobrar isso aqui. Se V. Exª ficar comigo, na hora do voto no meu Estado, vou dizer aqui: esse empréstimo não veio para a Bahia.

    É empréstimo de direito, não é a fundo perdido, como estão dando ao Rio de Janeiro em função dos Governadores perdulários que por lá passaram – um preso e outro também denunciado. Ou seja, a tropa toda contaminada pela corrupção e pela improbidade administrativa. Um Estado que cumpriu o dever de casa, que fez o ajuste fiscal, que tem um Governador que trabalha – que tem uma vida limpa e honrada – não pode receber um empréstimo? Não é fundo perdido, não; não é favor, não. É compromisso, palavra. Palavra dada tem que ser cumprida, absolutamente cumprida!

    Portanto, eu faço aqui esse protesto. E quero dizer que a minha veemência nesse caso vai se expandir, vai aumentar. Não vou ficar, absolutamente, só neste pronunciamento aqui, no Senado. Eu acho que nós temos que nos reunir – V. Exª, Senadora Lídice da Mata, o Senador Roberto Muniz – e tomar uma providência. Talvez marchar, ir para a porta do Palácio do Planalto para perguntar ao Presidente da República se ele vai cumprir a palavra com a Bahia ou não vai cumprir, se ele vai cumprir a palavra com povo da Bahia para os benefícios ou não vai cumprir.

    Se há uma coisa nessa luta nossa aqui que nós não temos que dar, é satisfação ao Governo, porque não temos cargo. Eles nos foram oferecidos...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... rejeitamos os cargos; temos independência! Já votei matérias aqui de interesse do Governo sem nenhum interesse de contrapartida, como foi o caso da DRU, que nós votamos, e da PEC 55. Por minha consciência, já votei contra. Tenho independência para dizer em alto e bom som que não vai ficar por isso mesmo. Nós vamos tomar uma providência. Se tivermos que marchar ao Palácio do Planalto três Senadores e os Deputados Federais, vamos à porta do Palácio para perguntar: "V. Exª tem palavra e vai cumprir ou não vai cumprir a palavra com o povo baiano e com o Governador da Bahia?"

    Muito obrigado.