A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos segue pela TV Senado e também pelas redes sociais, eu queria estar nesta tribuna agora falando da situação lamentável que nós temos em relação à retirada de direitos do povo trabalhador, do povo brasileiro, que cada vez mais está se aprofundando, Senador Paim. Agora recomeçaram com a reforma da previdência. Parece que estão vorazes para aprovar a reforma da previdência, não bastasse a aprovação da reforma trabalhista.

    Mas eu não posso falar desses assuntos, desses roubos efetivos que fazem ao povo brasileiro sem antes tocar num assunto que me diz respeito e que está hoje nos jornais. Devo aos meus eleitores, principalmente ao meu Partido, à minha militância uma explicação e um esclarecimento sobre um relatório que a Polícia Federal soltou em relação a uma investigação de doação de campanha para a minha campanha, via caixa dois, da empresa Odebrecht.

    Queria começar com uma preliminar. A Polícia Federal soltou um release para divulgar esse relatório, um release para a imprensa, falando que encontrou indícios de que eu recebi realmente dinheiro ilegal. Tanto eu como meu marido e algumas outras pessoas estávamos em conluio para receber um dinheiro ilegal. E mandou isso, remeteu isso a juízo para ser investigado.

    Eu pergunto: por que a Polícia Federal soltou um release disso? Eu tenho que ter o direito de me defender, de me contrapor ao que eles fizeram e falaram. Lá na Polícia Federal não é o local. Então, eu vou me contrapor e vou me defender no Judiciário e vou mostrar a minha inocência, mas aí já é tarde porque, ao soltar o release e ao falar taxativamente que eu pratiquei determinados crimes, já me acusaram e já me condenaram.

    É muito ruim essa prática e ela tem sido persistente na Polícia Federal. A Polícia Federal faz inquérito, investiga, não fica divulgando. Aliás, a mesma coisa com as delações que vazam. E, no afã de divulgar rapidamente, porque eu devo estar incomodando muito, disseram que era para a minha campanha de Senado de 2014.

    Ora, Senador Paim, eu não fui candidata ao Senado em 2014. Fui candidata ao Senado em 2010. Então, o release já começa errado por aí.

    E eu quero deixar claro que esse inquérito trata, como trata de várias outras pessoas... Quando saiu a delação da Odebrecht, os senhores lembram que saiu uma lista de mais de 200 nomes. Agora, eu fico impressionada: por que o meu sempre é o primeiro? Por que sai primeiro a investigação em relação às acusações que me fazem? E é claramente parecido com as outras acusações de que seria caixa dois de campanha, mas a doutora delegada insiste em concluir que eu pratiquei crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E eu queria falar um pouquinho sobre isso, porque, para haver corrupção, tem que ter pedido de dinheiro e, em troca do dinheiro, tem que ter sido oferecida uma vantagem indevida à pessoa que vai me dar dinheiro.

    Ora, em todo o processo, não há uma fala minha com nenhum ser ligado à Odebrecht. Eu nunca falei com eles sobre dinheiro para campanha, nunca pedi dinheiro para campanha e nunca também dei a eles qualquer vantagem indevida, seja quando eu estava e estou ocupando o meu cargo de mandato do Senado, seja quando era Chefe da Casa Civil. Aliás, isso resta claro. Pergunto: "O senhor teve contato com a Senadora?". "Não". "A Senadora lhe pediu ou lhe proporcionou algum benefício?". "Não".

    É uma coisa absurda. Mas...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... estão me acusando de corrupção passiva. Então, falta o fato.

    Aí, não fosse pouco isso, estão me acusando também de lavagem de dinheiro. Ora, para lavar dinheiro, você tem que receber o dinheiro ilegal e lavar por algum canal legal. Como eles estão dizendo que foi caixa dois, que me fizeram a doação fora daquilo que manda a lei eleitoral, não pode ser lavagem. Como é que eu vou fazer a lavagem de um dinheiro ilícito por uma forma ilícita? Ilícito continua. Então, não tem cabimento esse tipo de acusação.

    E eles estão acusando também o meu marido Paulo Bernardo de que ele teria pedido o dinheiro – não fui eu; ele teria pedido –, mas eles não sabem bem se ele pediu diretamente à Odebrecht ou se ele pediu através do Palocci ou se ele pediu através do Edinho, porque toda a minha relação de campanha foi com o Partido em 2014, foi ao Partido que eu pedi os recursos. Então, eles não sabem dizer isso, mas fazem isso porque eles querem dizer que esse dinheiro doado em 2014 foi resultado da liberação de um empréstimo que o Paulo Bernardo fez para o BNDES em 2009, para o BNDES liberar para a Odebrecht.

    Ora, o Ministério do Planejamento não tem ascendência sobre o BNDES, quem tem é o MDIC, é o Ministério da Indústria e do Comércio. E, segundo, se era um dinheiro liberado em 2009, não seria mais lógico, então, que eles me passaram esse dinheiro na campanha de 2010, naquela que eu disputei o Senado e me elegi Senadora? Iam esperar até 2014 para me passar o dinheiro?

    É uma loucura o tipo de acusação e de ilação que fazem. É um relatório de setenta páginas cheio de rococó, citações de outros processos para tentar me incriminar. E, pior que isso, acusam também o Paulo sem o terem ouvido no inquérito. Ouviram-me, eu relatei como foi minha campanha de 2014, quem eram as pessoas que estavam comigo, e o acusam, e ele não foi ouvido no inquérito. É cerceamento de defesa, pelo menos do primeiro passo da defesa. Então, eu quero lamentar isso.

    De novo, é tudo baseado em informações incompletas do Marcelo Odebrecht e de outros delatores, em planilhas que eles forneceram e não no sistema que eles disseram que existe na empresa, porque a Polícia Federal não teve acesso. São vários citados no processo e, como disse aqui, vou dizer novamente, eu sempre saio em primeiro lugar. É óbvio que eu acho que isso acompanha uma criminalização do PT e do próprio Presidente Lula, porque eu não posso deixar de lembrar que o assessor do Temer pego com uma mala de dinheiro – oi, oi, gente, quero saber onde está a mala de dinheiro, do dinheiro que estão me acusando –, mas o assessor do Temer pego com uma mala de dinheiro está liberado. Os outros assessores dele também estão liberados.

    O Vaccari, que é o tesoureiro do PT que foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está preso. Eu queria entender qual é a lógica. O Temer foi pego numa gravação no Palácio do Jaburu, gente, falando que estava negociando favores para Eduardo Cunha, falando que estava tentando mediar e minimizar a própria Lava Jato, e a Câmara, a mesma Câmara que tirou a Dilma, que não tinha cometido nenhum crime de responsabilidade, acabou por inocentá-lo.

    Esta semana, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu uma declaração pavorosa. O que disse o magistrado? Disse o seguinte: "Eu não li o processo do Lula, mas concordo com a sentença do Moro. Ela é irretocável". Como é isso? Não lê o processo, não conhece e concorda com uma sentença que todo o mundo, o mundo jurídico está dizendo que não tem base jurídica?

    Então, eu só posso ter esse relatório, nessa circunstância e nessa conjuntura, com esse tipo de acusação e ilações que estão fazendo, como também uma consequência desse processo de desconstrução do Presidente Lula e do próprio Partido dos Trabalhadores e que, para mim, não tem outro objetivo que não tentar impedir o PT de disputar as eleições de 2018, já que não conseguem tirar na urna.

    Isso porque, de fato, Senador Requião, o que estamos vendo neste País, o roubo maior que estamos vendo neste País é o roubo contra o direito do povo brasileiro, é o roubo contra a dignidade do povo brasileiro. As pessoas voltaram a passar fome no Brasil, as pessoas estão passando por dificuldades. Temos um nível de desemprego imenso.

    E não adianta vir aqui a base do Governo dizer assim: "Isso foi legado dos governos do PT". Não foi, não. O governo do PT não deu esse legado. Nós colocamos 22 milhões de empregos formais. Quando a Dilma estava na Presidência, mesmo sob forte ataque, nós tínhamos os direitos sociais dos mais pobres protegidos. Nós não mandamos para cá uma reforma trabalhista para dar meia hora de almoço para o trabalhador, para colocar mulher grávida e a mulher lactante em lugar insalubre para trabalhar, para desmontar a Justiça do Trabalho. Nós não mandamos para este Congresso Nacional uma reforma da Previdência que retira os direitos dos trabalhadores rurais, que não vão mais poder ter aposentadoria especial.

    Nós não estamos tirando direito dos trabalhadores. Nós não fizemos um governo para honrar o capital financeiro e acabar com os direitos do povo.

    Então, é bom ficar claro: o que está acontecendo neste País é um absurdo, é o retrocesso do retrocesso. Onde vamos parar? E o que mais me escandaliza é que o Judiciário, o Poder judicante deste País, está sendo um braço operativo deste desmonte, porque ao ter um comportamento seletivo como tem, ao julgar uns ou ao ir atrás de uns com mais rigor do que de outros, é isso o que acontece.

    Nesta semana, liberaram três inquéritos que estavam também no mesmo processo da Lava Jato por uma questão de idade dos Senadores. Então, o Senador mais velho não é sequer investigado? Já há duas semanas, dois Senadores do PMDB... de um Senador atual e de um ex-Senador também.

    Então, eu fico perguntando: qual é o peso? Qual é a medida?

    Às vezes, me parece que há um conluio, um complô da classe dominante, da elite do serviço público, representado por esse estamento judicial, contra o povo brasileiro.

    "Não, ninguém pode mexer no dinheiro do Orçamento. O dinheiro do Orçamento é para o sistema financeiro e para os altos salários públicos". Dos altos salários, para aqueles que ganham muito, que ganham acima do teto, porque ganham acima do teto e querem se aposentar acima do teto.

    Mas nisso a reforma da Previdência não vai mexer. Não vai mexer com a aposentadoria de juiz, não vai mexer com a aposentadoria do Ministério Público, não vai mexer com a aposentadoria da Polícia Federal, não vai mexer com a aposentadoria das carreiras de Estado. Não vai mexer. Não vai mexer com a aposentadoria de funcionalismo de alto coturno. Isso tudo fica como está. Agora, dos pobres tem que tirar, porque pobre pesa muito no orçamento.

    O que pesam os salários, por exemplo, dos servidores públicos brasileiros na totalidade, principalmente daqueles do andar de cima, 100 mil servidores? É mais do que se paga em aposentadorias no sistema geral de Previdência Social neste País.

    Está tudo invertido. Está tudo invertido. E é esse Estado policialesco que também vai para cima dos pobres; é esse Estado policialesco que mata os jovens negros; que diz que os jovens negros são não só os que consomem drogas, mas que traficam. Mas esse Estado policialesco livra o filho da desembargadora que é pego com quilos de cocaína.

    É isso que nós estamos vendo, e isso se reproduz na política. Aqueles que defendem a maioria do povo estão sendo mais perseguidos. Não tenho problema nenhum quanto a ser investigada. Eu tenho vida pública e tenho que dar satisfação ao meu eleitorado e ao povo, e está certo investigarem. Agora, assim, não. Desse jeito, não. Desse jeito eu não posso admitir. Ou faz a coisa igual para todo mundo, ou vão parar de brincadeira, porque isso está reproduzindo o preconceito que nós temos no Estado brasileiro contra a maioria do povo, que é o povo pobre deste País.

    Então, Senador Paim, é lamentável, realmente lamentável, o que a gente vê no Brasil. E eu quero avisar aqui, desta tribuna, que nós vamos brigar muito, muito, para que esses direitos que foram retirados voltem e para que não haja retrocessos na previdência social. Eu não tenho medo, não. Podem soltar relatório da Polícia Federal, podem tentar fazer inquérito. Eu não tenho medo. Minha consciência é absolutamente tranquila, absolutamente tranquila. Eu não fiz nada de errado. E, na campanha eleitoral, utilizamos a regra que era para todos. Então, eu não fiz nada de errado.

    Agora, não tentem querer me calar desse jeito contra a luta que nós fazemos aqui em defesa dos trabalhadores. Não tentem. Eu não tenho medo. Não tenho medo da Comissão de Ética aqui, não tenho medo de Senador que grita e bate na mesa. Não tenho medo, gente! Esqueçam! Medo é uma palavra que não consta no meu dicionário. Não consta. Eu vou lutar pelo povo brasileiro. Eu vim aqui para isso. Eu me formei na esquerda, eu milito desde jovem no movimento estudantil defendendo quem mais precisa, e é por isso que eu estou aqui, e nós vamos continuar defendendo – eu, o PT, os Senadores progressistas, os Senadores do campo popular... Não vamos nos baixar. Não vamos nos curvar. Vamos defender.

    E essa reforma da previdência, que é uma excrescência, não pode vingar, não pode acontecer, porque, aí, sim, nós vamos matar o nosso povo. Aí nós vamos tirar o mínimo de proteção social, um primeiro degrauzinho de proteção social. É uma loucura como o Estado brasileiro, como a sociedade brasileira, formada com essa ideia de exclusão, pode ser tão mansa para ver as pessoas sofrendo e não reagir.

    O Brasil foi descoberto, e, ao ser descoberto, não tivemos aqui um projeto de nação, mas exploração rápida, cada vez mais rápida, para retirar as nossas riquezas e levá-las para fora. Ninguém se preocupou em formar uma nação. Depois, nós tivemos três séculos de escravidão neste País, em que o outro não era sujeito de direito, não era ser humano, mas objeto. Três séculos! É muita coisa, gente! Três séculos de latifúndio improdutivo, de concentração de terra! Três séculos de exploração da monocultura brasileira! E depois disso, nos inserimos no capitalismo mundial de forma dependente e fraca. E o Estado brasileiro se formou em cima dessa desigualdade. Ele servia para empregar os filhos dos barões, dos senhores feudais, de parte da nobreza brasileira, que ia fazer curso principalmente de Direito na Europa e, quando voltava, tinha que ser empregada. A Coroa pagava. Por isso há essa casta no serviço público. Por isso nós temos essa burocracia estatal que ganha muito e acha que está correto e que fica brava e revoltada contra um Bolsa Família que dá R$180 para uma família pobre. Essa é a cabeça da exclusão, é a cabeça da desigualdade. Isso está entranhado no Estado brasileiro.

    É por isso que, quando você consegue fazer uma coisinha diferente, Senador Requião, a reação é violenta. Foi assim com Getúlio, foi assim antes de 64 e está sendo assim agora. Vejam: nós subimos um degrau, gente. É muito pouquinho. Um degrau, que foi combater a fome neste País.

    A classe dominante, o establishment não aguentou, já achou que isso é demais. "Onde já se viu? Se passa fome é porque é vagabundo, não trabalha". Eles não têm capacidade de olhar se as pessoas têm as mesmas oportunidades, se o filho do pobre come bem para poder estudar bem e ter oportunidade de ter bom trabalho. É claro que não! Mas isso é demais para eles. Pobre andar de avião, então, é uma ousadia. Foi por isso que reagiram: para acabar com qualquer benefício aos mais pobres pelo Estado brasileiro. O Estado brasileiro é para pagar serviço de dívida; é para pagar dívida de ruralista que não pagou o banco, mas também paga dívida de banco com a União; é para pagar alto salário. É para isso que serve o Estado brasileiro porque foi criado assim, foi criado com essa concepção.

    Portanto, a nossa luta é longa, a jornada é árdua e muitas vezes, Senador Paim, a gente pode não ganhar todas, mas não vamos desistir, não. Não pensem vocês que nós vamos desistir. Nós sabemos fazer corridas de longo alcance. Nós não nos cansamos, não. Nós vamos resistir assim como fizemos para chegar ao Governo em 2003 e conseguimos mostrar para esse País que é possível fazer um pouco de justiça social – e eles levaram quatro mandatos para nos tirar, tiveram que tirar num golpe, porque senão não nos tiravam –, nós vamos recuperar e mostrar para o Brasil que é possível fazer justiça social sim, que mais gente cabe no orçamento brasileiro, que não é só a elite – os 20% mais ricos –, a classe média alta, que cabe no orçamento brasileiro. Não é não, pobre tem que caber, trabalhador também e nós vamos lutar ferozmente aqui para que a Previdência Social não recrudesça, para que a gente não perca esses direitos.

    Eu sei que falo isso em nome da Bancada do PT, do Presidente Lula e de muitos companheiros aqui – progressistas – que sempre estiveram ao lado do povo brasileiro.

    Muito obrigada.