O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Governo Federal está discutindo, neste momento, um aumento de impostos neste País, um aumento da nossa carga tributária.

    O Governo deve fazer um ajuste fiscal, sim, mas tem que fazer esse ajuste fiscal na despesa, não na receita, penalizando o contribuinte brasileiro. O Governo não pode descontar no contribuinte brasileiro as suas ineficiências e incompetências.

    O que o Governo deveria fazer é reduzir o tamanho da máquina do Estado, reduzir o seu custo para o contribuinte, e não gastar, gastar, gastar, e depois em cima do contribuinte, com aumento de impostos. Aí é muito fácil. O governo gasta, gasta, gasta e depois vai em cima da população, vai em cima do contribuinte com aumento de impostos.

    Não posso aceitar isso e isso não vai ter o meu voto aqui, nesta Casa, como representante da população do Distrito Federal.

    O Governo deveria fazer um ajuste fiscal, mas na despesa. Todo final de semana, os ministros vão de avião da FAB para os seus Estados, é uma farra com aviões da FAB. Por que não se corta isso? Carros oficiais adoidado, cada secretariozinho tem um carro oficial. Por que não se corta isso? É o dinheiro do contribuinte. Dinheiro do Governo, que as pessoas acham que não é de ninguém, é do contribuinte brasileiro, é daquelas pessoas que pagam impostos.

    Por que não corta o número de cargos comissionados? Enquanto a França possui 4,8 mil cargos comissionados, os Estados Unidos inteiros, 8 mil cargos comissionados, o Brasil tem mais de 21 mil cargos comissionados. Só nos meses de maio, junho e julho, o Governo criou mais mil cargos comissionados, recriou mais mil cargos comissionados. E agora vem falar em aumento de impostos em cima do contribuinte brasileiro?

    Eu tenho lado. O meu lado não é partido, meu lado não é Governo: o meu lado é o lado do contribuinte brasileiro, ao lado da população, que paga impostos caros e que quer receber serviços públicos de qualidade pelos impostos que paga. Hoje paga impostos caros e não recebe esses serviços. Por que não se reduz o número de cargos comissionados?

    Hoje parece que o Estado brasileiro existe não para servir o contribuinte, ele existe para a construção e a perpetuação de máquinas políticas.

    Por que não se reduz o número de ministérios? O Brasil tem hoje 28 ministérios. Sabem quantos havia no governo Juscelino Kubitschek? Onze. Hoje, nós temos 28. Secretarias em excesso. Hoje também há cargos comissionados que são camuflados em terceirizados, que é uma forma de você aumentar o número de cargos comissionados, só que de forma camuflada.

    Um inchaço enorme da máquina, e a máquina não cumpre o seu papel. Parece que o Estado é um fim nele mesmo, e não um meio para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte brasileiro.

    Então, isso para mim é absolutamente inaceitável.

    O Governo deveria fazer um ajuste fiscal sim, mas na despesa, não na receita, não penalizando o contribuinte brasileiro.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Concedo um aparte ao Senador Gladson Cameli.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador, por isso também defendo que nós precisamos aprovar aqui uma reforma administrativa. Nós temos várias situações, e é necessário economizar os gastos da União. Então, nós temos que fazer essas reformas. A reforma administrativa é fundamental. Concordo com V. Exª, pois realmente nós temos tantas outras formas de economizar, e é por isso que deixo essa sugestão. E defendo sempre aonde vou que a reforma administrativa é fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Gladson.

    O Governo deve fazer um ajuste fiscal, sim, mas na despesa, não na receita, penalizando o contribuinte brasileiro. O Governo agora quer alterar a meta fiscal. Já tem uma meta fiscal, contra o meu voto, porque eu não ia autorizar, e não autorizo, o Governo a fazer déficit. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso, para mim, é princípio. Quando um governo gasta mais do que arrecada, alguém vai ter que pagar essa conta, e quem paga essa conta é o contribuinte, quase sempre com aumento de impostos. Então, contra o meu voto, o Governo já tinha uma meta fiscal de 139 bi por ano de déficit. Agora, ainda quer aumentar!

    E assim foi no governo do PT e continua sendo. Isso não é coisa de país sério! O governo coloca uma meta, não cumpre a meta, e, depois, muda-se a meta. Isso não é coisa de país sério!

    Agora, o Governo fala em aumento de impostos.

    E se coloca a discussão de não se atualizarem os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda. Nos últimos 20 anos, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, tomando como base a inflação do período, já está defasada em 83,12%. Hoje, as pessoas já estão pagando mais impostos do que deveriam, porque os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física já estão defasados em 83,12%, tomando como base a inflação do período.

    O que o Governo deveria fazer? O mínimo: corrigir a tabela pela inflação. Isso seria o mínimo, porque o correto seria recuperar essa defasagem. Eu, inclusive, tenho um projeto de lei nesta Casa que corrige todos os anos o limite de isenção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física pela inflação do ano anterior, mais a variação de 1%, até que a defasagem seja completamente corrigida.

    Agora, o Governo nem sequer corrige pela inflação e, agora, discute não corrigir nada, para fazer a população e o contribuinte terem que pagar a conta por causa de suas ineficiências e incompetências! Isso não é correto, isso não é justo. "Ah, mas é só um pouquinho que cada um vai dar a mais." Para pagar o quê? As ineficiências do Estado brasileiro? E o que o Governo faz?

    Eu faço a minha parte aqui como Senador. No meu primeiro dia aqui como Senador, fiz uma série de cortes no meu gabinete. Abri mão dos salários extras; abri mão de toda a verba indenizatória; reduzi o número de assessores ao máximo no meu gabinete, de 55 para apenas 12; reduzi a verba também para o pagamento de assessores para menos da metade do valor a que um Senador tem direito; abri mão da aposentadoria de Parlamentar, do plano de saúde vitalício dos Senadores; abri mão do carro oficial a que os Senadores têm direito, entre várias outras medidas que eu tomei no meu gabinete, medidas essas que geraram um economia direta aos cofres públicos de R$16,7 milhões (dezesseis milhões e setecentos mil reais). Isso só de economia direta, sem contar a economia indireta, como a gasolina do carro que eu não uso, como as despesas de saúde, que eu não utilizo, como os encargos sobre os salários dos servidores, que eu não contratei. Isso só de economia direta.

    Então, os três Poderes neste País – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – têm que cortar na carne, e o Governo Federal tem que reduzir o tamanho da sua máquina e ter prioridade no gasto do dinheiro público: priorizar saúde, priorizar educação e fazer isso bem feito. Quem quer gastar com tudo não faz nada bem feito. É isso que deve ser feito neste País, é preciso ter prioridade.

    E o Governo deve fazer um ajuste fiscal, sim, mas na despesa; nunca penalizando o contribuinte com mais aumento de impostos. E o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do Planeta. A maior dos BRICS: maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Eu não posso acreditar que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que a brasileira; e o Brasil, com uma carga tributária desse tamanho, não consiga dar conta das suas responsabilidades, e o Governo ainda queira discutir aumento de impostos para penalizar a população brasileira.

    Não aceito isso, meu voto aqui será contra isso, e meu lado aqui é o lado da população. Meu lado não é governo, meu lado não é partido. Meu lado é o lado da população brasileira, do contribuinte brasileiro.

    Muito obrigado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Um momento, Senador. Me permite, Presidente? Senador Reguffe, eu não posso deixar de participar desse seu discurso, para manifestar, em primeiro lugar, essa sua coerência desde sempre que eu o conheço, essa sua coerência em relação à necessidade de termos máquinas públicas eficientes, e, portanto, gastando pouco. O Brasil se acostumou, ao longo da história, que não havia limites para os gastos. E aí as pessoas se acostumam a não se preocupar com a eficiência. Quando o senhor lembra dos outros Estados, dos outros países, é que lá existe preocupação com a eficiência. Então, o Estado consegue trabalhar com poucos recursos, aí não precisa de tantos impostos. Lamentavelmente, no Brasil, Senador Elmano, nós nos acostumamos com tantos recursos – e talvez aí o nosso pecado original foi aquela carta de Pero Vaz de Caminha, dizendo que aqui, em se plantando tudo nela dá, na terra, ninguém se preocupa em economizar. E se gasta muito. E nos acostumamos com uma fábrica de dinheiro que se chama inflação. Fabrica-se dinheiro, então, se fazem estádios ali, como esse de dois bi, e prometem-se escolas também, quando cada tijolo só se pode usar uma vez. Você não pode usar um tijolo em duas paredes, e um tijolo custa R$1. Então, você não pode usar R$1 em duas paredes: ou você gasta R$1 em uma parede ou em outra parede; ou no salário de um professor ou no salário de um Senador. Mas nós nos acostumamos que podia ir para os dois lugares. Então, seu discurso traz essa coerência e traz esse tema para cá. Nós não podemos continuar com essa ideia de que se pode gastar mais do que se arrecada. E de que quando não se tem dinheiro a gente cobra imposto. Então, essa é a primeira coisa: eu quero parabenizar a coerência em trazer esse assunto aqui. A outra coisa é que, direta ou indiretamente, ao mesmo tempo que a gente traz a palavra eficiência para o debate, traz também a palavra austeridade. Precisamos descobrir que já não somos mais um império, em que se gastava dinheiro para atender a uma pequena parte da população, que era a aristocracia. Como, aliás, continuamos fazendo quando a gente vê os prédios do Poder Judiciário. São prédios de príncipes, são prédios de uma aristocracia. Não precisava disso para funcionar. Para não dizer que eu falei da Justiça apenas, isso aqui não precisava ser deste jeito. As instalações do Congresso podiam ser mais simples. Com a temperatura de Brasília, não precisava ter o custo de ar condicionado que nós temos nesta sala aqui, sem janela. Isso é desperdício. Então, duas palavras são fundamentais, daqui para frente, no Brasil: eficiência e austeridade, para começarmos a reduzir gastos e, portanto, não precisarmos desta tragédia: juros altos, porque tem dívida alta; e impostos altos, porque não somos eficientes e aí temos de gastar muito. Então, o senhor traz essas duas palavras que deveriam ser centrais no debate aqui. Pena que somos poucos que nos preocupamos com estas duas palavras que o senhor traz aqui: eficiência e austeridade. Ou o Brasil descobre essas duas coisas ou vai continuar reclamando de imposto alto e vai aumentar os impostos; vai reclamar de juros altos, e os juros voltarão a ficar altos outra vez. Aliás, continuam altos, embora o Governo Temer já tenha dado uma redução grande. Vamos descobrir a importância de eficiência e austeridade. Sem isso, vamos continuar reclamando de impostos altos e de juros altos.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª me concede um aparte, Senador Reguffe?

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Concedo já, Senador Ricardo Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Pois não.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – É apenas para agradecer ao Senador Cristovam o aparte e dizer que eu penso que o Brasil precisa disto mesmo: austeridade e eficiência. Infelizmente, o atual Governo não vem tendo essa preocupação. Vive com uma máquina inchada, manteve uma máquina inchada e, infelizmente, não tem nenhum compromisso com o contribuinte. O Governo tem que cortar na carne, tem que dar o exemplo.

    Eu queria agradecer a V. Exª pelas palavras carinhosas e pelo aparte também. O Brasil precisa de eficiência e precisa de austeridade.

    Senador Ricardo Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Senador Reguffe, o discurso de V. Exª me faz refletir sobre o pensamento e a reflexão que dia desses eu assisti do filósofo Eduardo Giannetti, um extraordinário pensador, sobre a trajetória cultural do nosso País, com enorme capacidade, percepção e sensibilidade, a meu juízo, de identificar os nossos problemas e apontar soluções para um conjunto de desafios estruturais que nos acompanham há muitas e muitas décadas. Na prática, nós chegamos à conclusão de que nós precisamos de menos Brasília e de mais Brasil. Essa concentração de poder em torno de Brasília tem produzido um resultado perverso para a sociedade brasileira. Assim como V. Exª, eu, por óbvio, entre ficar ao lado do Governo e ao lado do contribuinte, vou ficar, assim como V. Exª, ao lado do contribuinte. Não tem pé e não tem cabeça, nesta ou em qualquer conjuntura, o Governo admitir a possibilidade de aumento de carga tributária. É como se nós estivéssemos fazendo piquenique na sombra alheia. É disso que se trata, e é isso que os governos têm feito ao longo dos anos. Ou seja, governo não gera riqueza; quem gera riqueza é o trabalhador, quem gera riqueza é o empreendedor, o micro e o pequeno empreendedor brasileiro, inclusive, Senador Elmano Férrer, que é responsável por mais de 70% dos empregos gerados neste País. O que os governos têm feito, até por acomodação? Em lugar de fazerem o que precisam fazer, transferem a conta, permanentemente, para o contribuinte brasileiro. É absolutamente inaceitável que nós possamos admitir e mais inaceitável ainda que nós possamos, de alguma forma, participar de uma irresponsabilidade, de uma inconsequência como essa. Eu quero crer que esse é um sentimento que não terá qualquer consequência mais objetiva, porque, na verdade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ...o que o Governo precisa fazer é uma revisão estruturada dos seus gastos. O gasto é como o colesterol: você tem o gasto de boa qualidade e o gasto de qualidade ruim. O Estado brasileiro está gastando muito dinheiro com baixa qualidade e está gastando pouco dinheiro com aquilo que é fundamental. O Governo brasileiro tem convocado o contribuinte brasileiro para pagar a conta do banquete, mas não convida o contribuinte brasileiro para sentar à mesa e compartilhar dos produtos que precisam ser colocados de pé em razão das políticas públicas. O Estado brasileiro precisa ser refundado. Isto é o que nos disse aqui o Senador Cristovam Buarque e que V. Exª também tem manifestado: austeridade e eficiência. Tratar o recurso público com austeridade e eficiência é igual a respeito. Os gestores públicos não podem continuar fazendo isso com o dinheiro que é da população, como se o Estado e os governos fossem casa da mãe joana. Portanto, eu quero me associar a V. Exª, à manifestação de V. Exª. Assim como V. Exª e o Senador Cristovam Buarque, por óbvio, o meu compromisso aqui não é com governo algum de plantão; o meu compromisso aqui é com o contribuinte brasileiro. E eu estarei ao lado de V. Exª para que nós possamos ir às últimas consequências, no bom sentido da palavra, e fazer o bom combate para impedir mais essa violência e essa covardia contra o contribuinte. Cumprimento V. Exª pela manifestação e agradeço a possibilidade do aparte.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

    Quero dizer algumas coisas sobre o que V. Exª colocou. A primeira delas é que nós precisamos realmente fazer uma revisão geral dos gastos públicos neste País. Nós precisamos acabar com alguns gastos que são absolutamente desnecessários e qualificar melhor outros gastos. O gasto público precisa ser qualificado. É preciso haver critério no gasto de cada centavinho do dinheiro do contribuinte brasileiro, daquele que paga imposto, às vezes, com muito suor.

    Tenho que dizer a V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, que preciso fazer apenas uma correção. V. Exª é um Parlamentar muito cuidadoso, muito criterioso, um Parlamentar muito respeitado. Quero apenas fazer uma correção – não é uma correção. É injusto quando dizem – não apenas V. Exª, mas também uma série de outras pessoas – que nós precisamos de menos Brasília e de mais Brasil. Não é com a cidade de Brasília.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Evidentemente que não, é com a concentração de poder em torno de Brasília, que não tem sensibilidade para entender os enormes e complexos desafios do Brasil profundo. É nessa direção.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Porque a cidade de Brasília não pode pagar o preço...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Evidentemente que não.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ...por causa de alguns maus governantes que governam mal, que gastam de forma errada o dinheiro do contribuinte – alguns roubando esse dinheiro. E as pessoas, às vezes, na hora de xingar, xingam a cidade de Brasília. Isso é injusto.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Se ficou essa impressão, eu peço desculpas a V. Exª. Jamais! Eu estou me referindo, naturalmente, à deformação do Pacto Federativo brasileiro, que concentra em torno de Brasília muito poder, subtraindo poder e capacidade de participação dos Estados e dos Municípios. Ou seja, é basicamente isso.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Porque Brasília é uma cidade cuja esmagadora maioria da população é formada de pessoas honestas, pessoas de bem, muitas das quais não têm o menor vínculo com política nem com a Administração Pública. É diferente de quem governa. Esses, sim, têm responsabilidade sobre o mau uso do dinheiro público.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ricardo.

    Para encerrar, apenas volto a dizer, Sr. Presidente, que o Governo deve fazer um ajuste fiscal, deve cortar as suas despesas, deve qualificar melhor o seu gasto, mas esse corte e esse ajuste precisam ser na despesa, nunca, jamais, penalizando o contribuinte com aumento de impostos. Não é o contribuinte brasileiro que tem que pagar o preço pelas ineficiências e incompetências de gestores públicos deste País.

    Muito obrigado.