O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado por sua compreensão, e agradeço sobretudo ao nobre Senador Jorge Viana, que me permitiu agora fazer o pronunciamento, cumprimentando também o Senador Wellington, que nos trouxe aqui um quadro muito completo da realidade lá do seu Estado. Ele, que é tão atuante, tão presente.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ocupo esta tribuna para tratar de um tema de suma importância para Pernambuco: a definição de uma solução para a conclusão do complexo industrial da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás, situada na cidade de Goiana, na região da Mata Norte do nosso Estado.

    A empresa foi constituída ainda em 2004, decorrente da necessidade natural de se implantar um empreendimento para a produção de hemoderivados e produtos relacionados à hemoterapia, para fornecimento direto ao Ministério da Saúde, dado que há um dispositivo constitucional, que é o art. 199, que veda a comercialização de sangue e seus derivados no Brasil.

    Assim, a Hemobrás foi criada com os objetivos de obter segurança no fornecimento de longo prazo dos produtos, de modo a reduzir a dependência externa do País; diminuir, portanto, os elevados custos com a importação de produtos hemoderivados; capacitar o País tecnologicamente na área de engenharia genética voltada para hemoterapia, atendendo inclusive a uma lógica do desenvolvimento regional que viabilizasse a existência de um polo farmacoquímico e de biotecnologia na Região Nordeste.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse sentido, para cumprir suas finalidades, a Hemobrás foi concebida com duas vertentes de atuação, tendo estabelecido, em decorrência disso, duas parcerias tecnológicas. Uma com o laboratório estatal francês, o LBF, para fracionamento do plasma; e a outra com a empresa Baxter, posteriormente adquirida pela Shire, com o objetivo de produzir o fator VIII recombinante. Assim, atuaria tanto nos produtos tradicionais de processamento de plasma quanto no domínio da tecnologia de produtos de última geração.

    Apenas para fornecer uma dimensão do peso dos produtos de tecnologia de fronteira frente aos tradicionais, basta referir que, no orçamento previsto para 2017, o fator VIII de origem plasmática possui uma previsão de gasto de R$73 milhões, enquanto que, para o recombinante, ou seja, de origem não plasmática, há um orçamento de R$700 milhões. Portanto, o peso econômico deste último produto é dez vezes superior ao do fator VIII de origem plasmática, representando, só nesse item, quase 50% do mercado de todos os produtos hemoderivados que, no seu conjunto, alcançam R$1,5 bilhão.

    É importante destacar que já foram investidos, na Hemobrás, em torno de R$1 bilhão de reais, sendo estimada a necessidade de um investimento adicional, para a conclusão da planta, entre R$500 e R$600 milhões. Com isso, toda a infraestrutura da planta estaria concluída. Em termos físicos, o que já foi feito corresponde a mais ou menos 70%. E já temos inclusive, mesmo nessas circunstâncias, algumas funcionalidades do empreendimento. Por exemplo, com a conclusão da primeira etapa da PDP existente com a Shire, já temos o registro do produto no Brasil. Com a finalização da segunda etapa, a Hemobrás poderá rotular e embalar o produto no Brasil. Além dos ativos físicos e transferência parcial de tecnologia, há ainda um importante investimento em capital humano já realizado, em decorrência do atual estágio dessa parceria que foi desenvolvida.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse tema foi discutido na semana passada, por ocasião da presença do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na Comissão de Assuntos Sociais. A proposta defendida pelo Ministro envolve agora a parceria com a participação de uma empresa privada, o que, em princípio, faz sentido, tendo em vista o quadro fiscal que vivemos no momento, que limita, evidentemente, extraordinariamente, a capacidade de investimento do Estado brasileiro.

    Entretanto, a proposta apresentada pelo Ministro implica retirar de Goiana, da unidade lá, da Hemobrás, a possibilidade de produzir o fator VIII (recombinante). Ou seja, a planta da Hemobrás não teria condições de produzir o produto de maior valor agregado e de mais alta densidade tecnológica.

    Portanto, isso corresponderia a um esvaziamento, a um forte comprometimento da viabilidade futura da planta da Hemobrás. O problema é que a interrupção da PDP da Hemobrás com o atual parceiro envolve riscos que precisam ser considerados.

    O primeiro, riscos reputacionais para o País por quebra de contrato com empresa internacional reconhecida globalmente; a fragilidade jurídica e institucional do novo modelo, envolvendo acordos de compra, com transferência de tecnologia superior ao limite de dez anos vigente no marco regulatório das PDPs, que se assenta na Portaria do Ministério da Saúde de nº 2.531, da Lei de Inovação e da Lei de Licitações, no inciso V do art. 57 – a proposta apresentada pelo Ministro da Saúde com o novo parceiro envolve um contrato de 25 anos –; e a insegurança quanto à política de preços num horizonte tão largo. Atualmente se pratica um preço teto, sobre o qual se negociam grandes reduções em função do volume de compras; riscos, portanto, de defasagem tecnológica, tendo em vista esse horizonte; e, evidentemente, grande prejuízo sob o aspecto da política de desenvolvimento regional e da consolidação de um polo moderno e sustentável nessa área, que é uma área tão importante.

    Além disso, não nos parece viável a tese de que possamos ter várias fábricas de recombinantes no País, dado que temos praticamente um monopsônio comercial. Ou seja, o principal e único cliente é o Ministério da Saúde.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defendi junto ao Ministro que a solução dos hemoderivados no Brasil e da Hemobrás, que necessariamente pressupõe a participação de parceiros privados... O Ministério precisa, na condução desse assunto, explicitar as condições para todos os possíveis candidatos em termos de prazo, investimento e transferência de tecnologia, de modo que possamos concluir em Goiana a fábrica de fracionamento e também a unidade de produção do fator recombinante.

    Nesse sentido, a segurança jurídica e o modelo institucional precisam estar claramente definidos.

    O Senador Humberto Costa conhece esse assunto como ninguém, tendo em vista que foi um dos responsáveis, ao tempo em que esteve à frente do Ministério da Saúde, pela decisão desse importante investimento para Pernambuco e tem, junto com outros companheiros lá da Bancada, atuado na linha de frente, no sentido de evitar que esse processo possa de algum modo comprometer o investimento lá da planta da Hemobrás. Nesse sentido, iremos lutar todos juntamente com todos os integrantes da Bancada federal, de forma suprapartidária, para evitarmos que Pernambuco possa perder esse investimento que é tão importante, que representa ganhos de inovação que podem garantir uma inserção futura da região nessa fronteira internacional, tecnológica de hemoderivados.

    Portanto, nós seguiremos lutando para que esse processo possa ter o melhor encaminhamento. É fundamental que todos, neste momento, cumpram o seu papel – o governo do Estado de Pernambuco, os ministros de Pernambuco e toda a Bancada federal.

    Eu quero ouvir o aparte do Senador Humberto Costa. 

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador Armando Monteiro, antes de mais nada quero parabenizar V. Exª não só pela escolha do tema do seu pronunciamento de hoje, mas também pela forma firme, contundente não só nesse discurso, mas também na defesa dessa bandeira que terminou se tornando uma bandeira de Pernambuco. Coisas que estavam totalmente resolvidas do dia para a noite se tornaram um problema. Eu quero não somente reiterar todas as coisas que V. Exª disse do ponto de vista técnico, do ponto de vista comercial, do ponto de vista de política de saúde, mas quero principalmente reiterar essa última parte do discurso de V. Exª. Nós não podemos, tendo dentro deste Governo quatro ministros do nosso Estado, parece-me que agora são três, não ter uma manifestação dessas pessoas, um movimento dessas pessoas para impedir que isso aconteça. E também o governo do Estado, Senador Armando, que, como V. Exª sabe, é sócio, é sócio minoritário, mas é sócio da Hemobrás. Então, tem a obrigação de cobrar que seja ouvido, de cobrar que a decisão final passe pelo governo do Estado também. Então, eu quero parabenizar V. Exª e dizer que estaremos juntos na terça-feira no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás. E eu tenho certeza de que vamos conseguir essa vitória com a unidade do nosso Estado.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Agradeço muito o aparte de V. Exª que enriquece aqui o nosso pronunciamento.

    Quero lembrar mais uma vez que o governo do Estado de Pernambuco não pode se omitir com relação a essa greve questão; que também o terreno foi cedido pelo governo do Estado, e há uma informação também, Senador Humberto, que me deixou preocupado, de que o governo do Estado não teria ainda integralizado a sua participação.

    Eu até gostaria de ter um esclarecimento sobre essa questão porque isso enfraquece a posição do governo do Estado, quer dizer, na medida em que ele não integralizou a participação, mas isso em nada muda o sentido da nossa luta, lembrando, ao final, que é preciso que o Ministério da Saúde conduza essa questão de forma equilibrada e lembrando que cabe ao Ministério da Saúde, Senador Humberto, não defender propostas de agentes privados; cabe ao Ministério da Saúde definir uma modelagem, um processo de consulta transparente e isonômico para que, ao final, possa se definir para esse caso a melhor solução.

    Portanto, eu tenho certeza de que, ao final, Pernambuco unido evitará esse processo que poderá resultar em um grande prejuízo para o nosso Estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Eu agradeço.