O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero inicialmente agradecer a gentileza de V. Exª.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, Sr. Presidente, o Governo ilegítimo e não votado de Michel Temer está se especializando em ações nocivas contra o povo trabalhador brasileiro. É uma verdadeira máquina de produzir atos criminosos de lesa-pátria. O que vemos hoje é praticamente uma dessas ações daninhas por dia.

    Temer e seus ministros estão passando de todos os limites quando o assunto é punguear as conquistas obtidas pela classe trabalhadora. Em todas as chamadas reformas que Temer promove ou tenta promover o objetivo é um só: pôr em prática o plano de Governo perverso, elaborado nos confins da Fiesp e do PSDB.

    Mas vamos ao crime do dia, como já disse, fruto de uma dessas reformas mequetrefes que o Presidente sem voto está conseguindo aprovar à base de pequenos expedientes e de negociações, a maioria das vezes nada republicanas. Estamos falando do estrago que está fazendo o Governo ilegítimo no setor bancário público, particularmente na Caixa Econômica Federal.

    Recebi, na semana passada, no Recife, a direção do Sindicato dos Bancários e posso garantir às senhoras e aos senhores que é de desespero a situação da categoria com as primeiras medidas de desmonte já anunciadas pela direção da Caixa. De cara, está confirmado o fechamento de 11 das 16 Gerências de Filiais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, as GIFUGs, uma medida que já começa atingindo mais de 1,2 mil trabalhadores, todos no Norte e Nordeste, ou seja, nas regiões mais pobres do País, para variar, como é a tônica de todas as ações deste Governo temerário.

    A capital do meu Estado, o Recife, será um dos Municípios mais afetados. Perderá 76 agências, contingente só superado por Campinas, em São Paulo, com 91 agências; Bauru, também em São Paulo, com 79, e Porto Alegre, que terá 78 agências a menos. Todos a partir de março do próximo ano, obviamente se nada for feito, se este Governo ilegítimo não cair daqui para lá, que é o que todos nós desejamos.

    As alegações da Caixa, nas poucas vezes que as deu, com esclarecimentos curtos e pífios, seriam risíveis se não fossem irresponsavelmente trágicas. Os iluminados da atual gestão consideram essas ações – entre aspas – "estratégicas" e enganam ao garantir que não terão impacto na atuação do banco nos Municípios. Conversa mole. É claro que haverá impacto, e um impacto grande e relevante. O trabalho atual será feito pela metade do pessoal que o faz hoje. E negar isso é mentir para esconder objetivos escusos, uma prática que tem se tornado regra de conduta no Governo de Temer.

    Argumentos de natureza financeira também são facilmente rebatidos de tão frágeis e tão cínicos.

    Segundo o relatório da própria Caixa Econômica Federal, o primeiro trimestre deste ano foi fechado com um lucro líquido de R$1,5 bilhão, com mais de 81% de aumento em relação ao mesmo período de 2016. Outro número que desmente a tese da falta de recursos para justificar cortes de pessoal e de serviços: os ativos do banco somaram R$2,2 trilhões, dos quais um saldo de R$505,8 bilhões é do FGTS. Essa é a realidade dos fatos.

    O que se tem por trás desse esfacelamento de nossa mais importante instituição financeira, aquela que é historicamente chamada de o banco social?, perguntamos nós. Em termos gerais, as projeções do Sindicado dos Bancários dão conta de que 312 agências serão fechadas em todo o Brasil. Neste País infestado de patos amarelos, onde não se diz exatamente o que se quer fazer com o trabalhador, a intenção tem sido sempre muito maior e mais daninha do que o gesto. Hoje, para se ter uma ideia, 66% do mercado imobiliário dependem diretamente da Caixa, inclusive por causa da importância do FGTS no financiamento da casa própria.

    E o que faz Temer, a mando do capital financeiro? Reverte a lógica, enterra qualquer possibilidade de inclusão social e age para sucatear tudo aquilo que foi conquistado no País pelos seus trabalhadores.

    Temer vai além, com um detalhe sórdido: ao fechar agências e postos de trabalho no Norte e no Nordeste, o Presidente sem voto e manipulado pelos homens da Fiesp e do PSDB faz com que a renda seja ainda mais concentrada onde já existe, retirando das regiões mais carentes a oportunidade do desenvolvimento e da fuga da fome e da miséria.

    Estamos ao lado dos bancários da Caixa Econômica, como estamos junto com todos os trabalhadores brasileiros, as maiores vítimas deste Governo corrupto e irresponsável. Vamos lutar até ver o povo brasileiro livre de Temer e do Ministério parvo e incompetente.

    Sr. Presidente, quero aqui concluir as minhas palavras apenas registrando mais um fato que eu pretendo abordar ou no dia de amanhã ou na próxima terça-feira, que diz respeito à nova proposta de modelo de atenção básica na saúde no Brasil que será lançado pelo atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

    Sob o argumento de mais agilidade, de mais eficiência, de melhores resultados, esse Ministro está desmontando todo o modelo de atenção básica do nosso País, inclusive modelo que vem sendo reconhecido e premiado internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde principalmente pelos resultados a que tem conduzido o nosso País: redução da mortalidade infantil, redução de doenças transmissíveis, redução de mortalidade materna, prevenção de doenças que têm a possibilidade de serem prevenidas, acompanhamento de diabéticos, hipertensos e outros doentes crônicos.

    Com esse novo desenho, haverá uma flexibilização dessas equipes. Os agentes comunitários de saúde, por exemplo – que desempenham um papel fundamental que extrapola, inclusive, as ações na área de saúde, sendo hoje agentes importantes de denúncia contra o risco da exploração sexual de crianças e de adolescentes, de violência doméstica e de tantas outras ações fundamentais –, deverão perder importância em número e também no ponto de vista do seu trabalho efetivo em termos da sua qualidade.

    Então, eu quero, neste final da minha fala, denunciar esse fato e dizer que nós vamos, juntamente com as entidades que representam os agentes comunitários de saúde, com os secretários estaduais e municipais, com os integrantes do Conselho Nacional de Saúde, desencadear uma grande campanha nacional não somente para impedir que haja o desmonte do Programa Saúde da Família, mas para lutar rapidamente para que esse cupim da saúde pública – esse Ministro da Saúde, Ricardo Barros – volte para o Paraná e lá fique, fazendo qualquer coisa desde que seja muito distante de administrar a saúde do menor Município que seja.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.