O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senador aqui presente, Senador Reguffe, eu venho apenas fazer um registro de que, mais uma vez, o Presidente Temer parece ter um gosto de dar tiro no próprio pé, fazendo coisas desnecessárias, Senador Reguffe, e cujas consequências para a credibilidade ou prestígio dele é lamentável. Trata-se do veto que ele deu na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto ao artigo que dizia que a locação dos recursos em educação teria como objetivo – aspas – "o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação". Para que fazer esse veto?

    E eu venho aqui sem nenhuma defesa do tal do Plano Nacional de Educação. Eu sou envolvido em educação, mas não me meti muito nesse debate, porque o que se via ali, durante aquelas diferentes assembleias para elaborar o Plano Nacional de Educação, era muito movimento corporativista e não movimentos revolucionários pela educação. Não era. Era movimento mais voltado para dar recado para as próprias corporações.

    A prova é que ficaram presos à ideia de 10% do PIB ir para a educação. Por que 10% e não 11 ou 9? E, segundo, por que vincular ao PIB? Eu vou explicar: é porque ninguém acha que está tocando no seu dinheiro. Se dissesse 120% do PIB para educação, ninguém reclamava. Agora, se disser 5% da renda, 5% do salário, 5% do lucro, todo mundo reclamava. Então, colocaram 10% do PIB, porque o PIB não existe, não tem em lugar nenhum. O PIB é a soma abstrata da produção nacional. Então, nunca tive ilusões no PNE, nem no 1, nem no 2. Em que deu dez anos do 1.º Plano Nacional de Educação do Governo Fernando Henrique Cardoso? Nada. No que vai dar o segundo? Nada.

    Mas vetar um artigo como esse é um tiro no pé. Eu lamento muito.

    E aí aproveito, Senador Reguffe – tenho certeza de que o senhor está de acordo comigo –, porque eu quero ver se ele vai vetar os 3,5 bilhões que estão querendo colocar para, com o dinheiro do Estado, financiar a campanha eleitoral do próximo ano. Eu quero aqui ver se o Presidente Temer, que vetou esse artigo que não implicava gastos, que era quase um simbolismo, se ele vai vetar os 3,5 bilhões para as eleições.

    E por que esse dinheiro para campanha? Primeiro ponto: campanha quem deve financiar são os simpatizantes, são os militantes dos Partidos. Segundo, por que essa campanha custa tanto? Depois que inventaram a internet, a gente consegue fazer campanha barata. Sou suspeito, porque sou da menor unidade eleitoral do Brasil. Aqui, no Distrito Federal, a gente faz campanha no carro. Já fiz uma campanha em um fusquinha. Reguffe me acompanhou em parte daquela campanha de 94. Não é o mesmo no Pará – e está aqui o Presidente –, onde é preciso até avião, barco para se fazer campanha. Lá custa caro. Mas dá para fazer mais barato hoje em qualquer lugar do Brasil, e o importante é que ninguém tenha mais do que o outro. A democracia exige igualdade, não é muito dinheiro, não. É igualdade. E usar criatividade para chegar à população através dos mecanismos modernos de internet. Mas, se vai custar caro, que não seja com dinheiro público.

    Eu votei – e digo com muita satisfação – no teto de gastos, porque eu acredito em matemática, eu acredito em aritmética, sei dos limites dos recursos. Mas para colocar 3,5 bilhões para campanha, com o teto, vai ter que tirar de algum lugar. Isso é o que é bonito no teto. Agora, com o teto, as pessoas vão perceber que, para colocar 3,5 bilhões para a campanha, teremos que tirar 3,5 bilhões de algum outro lugar. Antes do teto isso não existia. Antes do teto você podia colocar três aqui, quatro ali, cinco ali. Ir colocando dinheiro em todos os lugares. E, no fim, você só tinha 10, mas gastava 15, e resolvia com a tal da inflação, porque 15 passavam a valer 10. Então, dava para tudo. Acabou isso. Agora, tem o teto.

    Para colocar dinheiro na campanha eleitoral, dinheiro público, vai ter que tirar de algum outro gasto público. E eu quero ver se o Temer, que vetou ontem esse artigo da LDO, que foi uma lei feita com muito cuidado, muito rigor... Eu até reclamei e reclamo aqui, porque eu apresentei muitas emendas e o Relator não aceitou. Eu mostrei, Senador Paulo, que era possível aumentar gastos para a educação com o teto, tirando de outros lugares. Ele não aceitou. Mas eu apresentei e mostrei que era possível. Ele colocou isso com todo o cuidado dele, e o Presidente Temer vem e veta.

    Antes de passar a palavra ao Senador Reguffe, Senador Paulo, eu quero aqui fazer uma convocação – duas, aliás. Uma, que nós derrubemos esse veto, mas a outra é que a comunidade acadêmica, que os estudantes, que os professores, que os servidores das universidades, que estão fechando por falta de dinheiro, lutem para que esse dinheiro para financiar campanha eleitoral não passe.

    Agora tem o teto, se passar para lá é porque vai sair de algum lugar e é possível que seja das universidades estatais. Quero ver esta disputa.

    Hoje houve uma solenidade – eu não pude ir – de 80 anos da UNE. Eu quero ver a UNE lutando contra esse fundo público para financiar campanha eleitoral. Aí alguém diz: “mas isso é democracia”. Mas democracia não precisa custar 3 bi; democracia pode-se fazer com menos dinheiro.

    Mudou, gente, com isso aqui mudou a concepção. Estamos querendo gastar o mesmo dinheiro que se gastava na época em que as comunicações passavam, todas elas, pela televisão, pelos jornais. Não, hoje a gente se comunica direto com o eleitor, basta um pouquinho de criatividade, não precisa de tanto dinheiro.

    Eu quero aqui desafiar a comunidade acadêmica – e por isso eu disse aqui quando votei pelo teto: agora acabou o tempo de reivindicar, agora vocês têm de lutar. Reivindicar é pedir mais, lutar é pedir mais dizendo de onde vai sair; dizendo quem é que vai ficar com menos.

    E eu já ponho 3,5 bi. Mas tem muito lugar ainda para a gente reduzir gastos das despesas que os nossos governos fazem. Tem muito lugar que dá para reduzir gastos e usar bem, que eu acho que deve ser para a educação, mas também para a saúde e também para a segurança. Tem dinheiro para isso, mas vocês, agora, vão ter que brigar dizendo de onde tira.

    E quero começar por essa provocação do fundo, mas não só isso.

    Ontem, os Ministros do Supremo tomaram uma decisão belíssima, mas insuficiente, que foi não aumentar os salários. Está na hora de a gente discutir se não vamos ter que baixar os salários de quem ganha no teto.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É que eles foram sensíveis à pressão da sociedade, da opinião pública.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É verdade. É verdade. Foram sensíveis. Então, vamos parabenizar a sensibilidade deles.

    Mas precisa ir mais longe. Precisa começar a pensar, por que não ter um imposto sobre quem ganha no teto? Eu não estou propondo uma alíquota para todos os trabalhadores do Brasil, nem mesmo para os que ganham muito no setor privado, mas por que nós, do setor público, não damos o exemplo?

    Faz alguns meses, eu estava em uma cidade aqui chamada Brazlândia, havia dois PMs e fui conversar com eles. E eles vieram reclamar do fato de que a previdência vai sacrificá-los. Então, eu disse: “Olhe, se a gente não fizer uma reforma da previdência não vai ter dinheiro para a previdência de vocês, ainda menos para os filhos de vocês. Vão ter que tirar alguns direitos ou privilégios, como quiser, para poder equilibrar as contas." E eles me disseram: “Tudo bem, mas por que não começa por vocês? Por que não começa por vocês que estão com os salários mais altos do setor público brasileiro?"

    Eu gostaria de ver mais sensibilidade ainda de nós todos, incluindo os Ministros do Supremo, mas não só eles, para além de não reajustar, porque o dinheiro não vai dar para reajustar salários de quem ganha no teto; sermos mais sensíveis ainda e dizermos que está na hora de reduzirmos, talvez, os nossos salários de quem ganha no teto, e são muitos.

    Não quer dizer que isso vai resolver a crise, seria demagogia dizer que essa redução vai ajudar no déficit. Não! Mas vai ajudar muito no déficit de credibilidade, vai ajudar muito no sentido de que é um exemplo que permite ganhar credibilidade, e, sem credibilidade, político não faz nada na democracia. Há duas armas para fazer política: tanque de guerra, quando os militares querem; e a credibilidade, quando os políticos querem fazer o povo aceitar uma determinada medida que sacrifica.

    Está na hora de nós lutarmos, primeiro, para derrubar esse veto do Presidente – um tiro no pé, desnecessário, não ia aumentar gastos necessariamente. E, segundo, para que lutemos, encontrando recursos para aumentar os gastos para a educação, e já de imediato. E acho que deve ser uma luta nacional contra este absurdo: no meio dessa crise, tirar R$3,5 bilhões da educação, saúde, segurança, de onde for, para colocar na campanha eleitoral do próximo ano.

    Era isso que tinha para falar, Presidente, mas o Senador Reguffe pediu um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Reguffe, antes de V. Exª apartear o nosso Senador Buarque, acho que interessa a vocês dois: quero comentar a presença nas nossas galerias da instituição de ensino Escola Classe Riacho Fundo Rural, ensino fundamental, com as nossas crianças.

    Olhe, pessoal: aqui são dois Senadores daqui do Distrito Federal, Senador Reguffe e Senador Cristovam.

    Tem a palavra V. Exª.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Cristovam, quero parabenizar V. Exª por fazer aqui essa fala contra a criação desse fundo eleitoral de R$3,5 bilhões para custear a campanha do ano que vem. Quero parabenizar V. Exª por vir aqui falar e tocar nesse tema que é muito importante. A criação desse fundo eleitoral e se gastar R$3,5 bilhões do dinheiro do contribuinte para custear eleição do ano que vem, isso é um escândalo, um gigantesco escândalo. As pessoas não estão se apercebendo. Fala-se de R$3,5 bilhões como se não fossem nada. Eu não tive tempo ainda, mas vou fazer levantamento de tudo o que pode ser feito no País – na saúde, na educação – com R$3,5 bilhões. Por que não deixam a campanha do ano que vem ficar do jeito que ficou no ano passado: só com financiamento de pessoas físicas? Por que não pode? Parece-me que a campanha do ano passado foi um pouco menos desigual. Mas por que não pode isso? Agora vão criar R$3,5 bilhões do dinheiro do contribuinte para um fundo? E, pior, ainda vai haver uma desigualdade: praticamente se decide ali quem já vai ser eleito e quem não vai ser, porque um partido vai ter muito mais do que outro, um candidato vai ter muito mais do que outro. Vão criar um fundo e ainda um fundo que vai criar uma desigualdade na disputa do ano que vem. Meu voto aqui, nesta Casa, será contrário à criação desse fundo. Não poderia ser diferente. Não tenho como aceitar isso. O que nós conseguimos de um avanço que foi acabar com o financiamento empresarial das campanhas, agora eles resolvem criar um fundo de R$3,5 bilhões. Fala-se de R$3,5 bilhões como se não fossem nada. Isso para mim é absolutamente inaceitável. Se tirassem todos os impostos de remédios, no Brasil, de uso humano, seria perto disso. E aí, vai se dar R$3,5 bilhões?! Para cada cidadão, na hora de comprar um remédio, aquilo sairia 35,7% a menos. Quantos hospitais poderiam ser construídos com R$3,5 bilhões? Hospitais que iam ficar para a população. Daria para fazer muita coisa. Agora, não dá: para mim, acaba a desculpa de que falta dinheiro neste País, de que nós vivemos em uma crise, de que falta dinheiro. Acabou a desculpa. Criando esse fundo de R$3,5 bilhões para custear a campanha do ano que vem, acabou a desculpa. Não vou mais aceitar dizerem que falta dinheiro para o Governo, que falta dinheiro neste País. Porque gastar R$3,5 bilhões para criar um fundo para uma campanha eleitoral pode; aí, pode. Então, meu voto vai ser contrário. Não aceito isso. Isso não é correto com o contribuinte brasileiro. E quero parabenizar V. Exª por ter trazido esse tema aqui, nesta tarde de hoje, e ter falado sobre isso.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Reguffe, eu agradeço a sua colocação, só lembrando o seguinte e fazendo as contas rapidamente: vocês que estão me ouvindo aí, se vocês são eleitores, com mais de 16 anos, vocês vão dar, sem ninguém perguntar em que candidato, vocês vão dar R$30 para ele. Cada eleitor brasileiro vai tirar R$30 do bolso e dar para a campanha. Melhor que dê escolhendo e voluntariamente.

    Agora, se a gente lembra que pelo menos – fala-se – metade não quer votar em ninguém... Metade dos eleitores ou não vão votar ou vão votar em branco; então, em vez de R$30, ponham R$60, R$60 dos que vão votar. Cada um vai botar R$30. Parece pouco, mas é um remédio – e o Senador Reguffe tanto luta para resolver a quantidade de impostos que a gente paga em remédios.

    Eu espero que a população não se conforme com isso. Mas eu espero mais que os estudantes das universidades, os professores, os servidores que hoje estão vendo as universidades se esvaírem por causa de uma realidade, que é a crise fiscal... Eu reconheço: não é maldade do Governo porque está tirando dinheiro, não; é porque não tem. Mas e como é que tem para botar esse dinheiro na campanha? Como disse mesmo o Senador Reguffe, acabou a desculpa de que falta dinheiro.

    Então, fica aqui o meu registro de que o Temer deu tiro no pé ao fazer esses vetos. Um equívoco completo. Não vai melhorar em nada a situação fiscal do Brasil e vai tirar mais uns pontos no prestígio que ele tem na população. Eu espero que consigamos derrubar esses vetos. E olhe que eu sou rigoroso em matéria fiscal e eu me preocupo com o equilíbrio fiscal.

    E que a população se mobilize contra isso. Nós estamos em uma crise profunda. Eu vivo dizendo isso. Votei pelo teto por causa da crise. Então, eu não posso ficar calado quando eu vejo se gastando dinheiro em coisas que, a meu ver, são menos importantes do que outras. E educação é fundamental.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Cristovam, esse debate é muito importante para a democracia do nosso País. Todo mundo sabe que o PT, ao qual pertenço, sempre reivindicou que essa coisa do financiamento da política, da democracia, das campanhas fosse um financiamento público.

    É verdade o que vocês estão levantando aqui: é um momento de não transferir para o dinheiro público a solução da política, das campanhas etc., que cada vez ficam mais caras, principalmente quando está – isso que o Senador Reguffe falou – se justificando que não há dinheiro para educação, não há dinheiro para a saúde, enfim, para as coisas básicas da vida da pessoa no nosso País. Aí está se justificando o corte. E agora se aprova R$3 bi: no mínimo é inconsequente essa posição agora.

    No entanto, nós, que viemos de origem das forças populares – os nossos mandatos foram a partir dessas forças populares e do interesse e tal e tal... –, de qualquer maneira, nós, que viemos daí, temos que propor alguma solução, porque o que está posto aí, inclusive esse negócio da Lava Jato e combate à corrupção, envolve principalmente essa questão do financiamento de campanha. Misturaram propina, caixa dois, financiamento, doação oficial correta, enfim, etc.

    É aquilo que V. Exª sempre coloca aqui: quem tem que financiar campanha são os... Como é que V. Exª disse?

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Os simpatizantes.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Os simpatizantes daquele partido ou daquela coisa e tal.

    De qualquer maneira, nós temos que chegar com uma proposta para solucionar esse problema, senão em 2018 vencem – têm força política, mesmo com esses descréditos – os representantes das elites, seja a elite econômica, seja outra elite, mas sempre vence esse setor. Aliás, no nosso Parlamento, principalmente na Câmara Federal, está cheio disso.

    Então, eu acho que nós temos de chegar com uma proposta. Além de votar contra, além de... Nós temos que buscar soluções para esta saída, para fortalecer a democracia e para que os representantes da maioria do povo brasileiro, que são representantes da democracia, cheguem aqui.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu vou dar uma... Não, eu vou dar duas sugestões – e uma saída do PT, que é do Senador Suplicy; o Senador Suplicy trouxe aqui uma proposta que eu acho das mais criativas; não daria para essa, mas daria para a próxima eleição.

    A sugestão do Senador Suplicy é de que, na hora da votação, a gente organize os eleitorais para que cada eleitor diga quanto quer contribuir para qual partido. Isso é perfeitamente possível do ponto de vista técnico. Aí alguém vai dizer: "E quem é que vai querer contribuir com o partido hoje?". Se não querem contribuir com partido, é porque nós partidários não merecemos – o povo é que sabe. Mas o Suplicy tem essa ideia.

    Mas para mim, Senadora Lídice, o que tem de bom nessa ideia é que faz a diferença que eu insisto: estatal não é sinônimo de público. Eu quero contribuição pública, não estatal. Pública é a contribuição que o público faz conforme a sua vontade, para quem ele quer e definindo um limite. Eu acho que, inclusive, definindo que não pode dar mais do que X. Aí dizem: "Mas aí vão furar." Se vão furar, vão furar também de qualquer maneira. Eu espero que a Lava Jato sirva de exemplo e evite que se fure, ou seja, que caixa dois comece a ficar uma coisa contra a cultura nacional e não apenas contra a lei. Eu espero, porque a boa lei é aquela que entra na cultura. Você não precisa, para não fazer o errado, ter medo de ser punido: você não faz o errado porque se acostumou, cresceu e foi educado para fazer o certo.

    Então, essa é uma ideia do Suplicy. E a outra é reduzir os gastos. Se a gente acaba com o marketing, a campanha eleitoral será o candidato falando na televisão. Se ele é tímido – e, se é tímido, não devia ser político –, manda gravado. A gente grava no telefone, não precisa mais de aparelho sofisticado, não. E, quanto menos marketing e advogado, melhor, porque grande parte da campanha hoje é para marqueteiros e para advogados. Simplifiquemos as leis, acabemos com o marketing. Quem sabe até acabar com o próprio horário eleitoral.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Será que o horário eleitoral ainda é necessário no mundo da informática? Vamos pensar, não estou nem dizendo aqui, talvez não seja. Mas, se houver horário eleitoral, que custa um dinheirão,...

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Um aparte.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Vou dar.

    ... que seja sem marketing por trás, e com debates, por exemplo. Para os candidatos a governador, a prefeito: debate, nenhuma propaganda, só debate, debate, debate. E que os candidatos que antes a gente chamava proporcionais – agora no distritão, se vier –, que os candidatos aos outros cargos usem para dar seu recado diretamente sem marketing. Vamos baixar o custo e vamos usar a sugestão do Suplicy: o eleitor diz quanto e para quem quer dar. E deve-se proibir que dê mais de um certo valor, seja ele quem for; e proibir que o próprio candidato use dinheiro dele também, a não ser no limite especificado na lei.

    Senadora Lídice.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senador Cristovam, acho que todos nós estamos impactados com a decisão de ontem da Comissão da Câmara, que venceu por dois votos: a proposta do distritão e essa proposta do fundo partidário. Eu sempre defendi a ideia de que nós tivéssemos fundo de financiamento público. Esse é um debate que existe no movimento político, há muitos anos, justamente buscando que nós pudéssemos sair daquela contribuição de empresas, que se transforma numa disputa de quem tem mais prestígio com empresário, e com financiamento profundamente desigual. Se há uma coisa que no Brasil nunca se conseguiu definir no sistema eleitoral é o que é abuso de poder econômico. Não há. Um candidato se apresenta com pouquíssima propaganda e outro candidato se apresenta com um gasto extraordinário, e ninguém diz o que é abuso de poder econômico, não há regra que defina. E me preocupa realmente hoje que mantenhamos o fundo partidário com base na campanha passada. Na campanha passada, houve absurdos. Aliás, eu fui candidata, em 2014, ao Governo do Estado, e uma das coisas que mais me traumatizaram foi aquela tal daquela peça que era uma placa que se botava no meio da cidade – aliás, acabando com as cidades. E a disputa passou a ser quem é que tinha mais placas no chão. Se você entrava numa cidade e o candidato tinha 2 mil placas, o outro queria ter 3 mil. Foi como no tempo das camisas, que o candidato que tinha 1 mil camisas ficava absolutamente desconhecido diante daqueles que tinham 10 mil, 15 mil. Não existe uma regra clara. Nós avançamos quando decidimos acabar com as placas, já agora em 2016, mas o custo da campanha está levando em conta, por exemplo, esse custo da placa, absurdo. Acabou-se com outdoor, que era um instrumento da concessão pública, proporcional aos partidos, para definir placa individual para quem quiser usar. Eu acho que nós estamos diante de um grande problema. A crise de credibilidade que envolve o Parlamento hoje, Senador Paulo, claro, leva a um questionamento. Nunca houve uma unanimidade tão grande de que tem que acabar com a contribuição empresarial. Nunca! Eu acompanho esse debate há muitos anos, e nunca o Congresso foi tão unânime em acabar com isso, justamente por conta da crise, do escândalo. Há muito tempo, vem se enfrentando no Brasil a contribuição empresarial a campanhas políticas. E aí, como resultado disso, se faz uma grosseira articulação para se constituir o fundo com base nessa referência de campanha, e nós vamos para uma situação pior ainda, porque, se passam a ideia à população de que não há mais crédito na política, de que é todo mundo igual, agora vêm botar dinheiro público. Então, eu sou defensora – volto a dizer – de um fundo partidário, mas as regras não podem ser essas. Vejam o que é mais grave: o fundo partidário é composto pela quantidade de Deputados Federais que têm um partido. Virou um mercado! Todos sabem. Partidos foram criados...

(Soa a campainha.)

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Vou finalizar. Foi dada a presidência de cada diretório no Estado a um Deputado Federal, para levar o fundo partidário. É um equívoco! Está se anunciando que o Presidente da Câmara fez um acordo com os partidos – ou com alguns partidos, porque isso só interessa a alguns partidos – para abrir uma janela agora, e o Deputado que sair nessa janela leva o fundo partidário e leva o tempo de televisão. É um mercado persa aberto! Então, ou nós levamos a sério isso e temos condição de fazer uma reforma política que melhore a política... E melhorar a política, na minha opinião, significa democratizá-la, dar acesso ao cidadão comum para participar da política, sendo que um cidadão comum não pode gastar o que é gasto na política hoje. Isso também passa – e nisto eu concordo com V. Exª – por diminuir o custo de campanha. Aí eu não quero nenhum tipo de preconceito com o marketing. Nós precisamos diminuir o custo da campanha com algumas peças que são mais caras. O marketing de campanha é o pensamento, é o debate, e, então, não é contra ele que nós estamos, contra uma estratégia de campanha, que é o marketing. São peças de campanha que a fazem mais cara, principalmente na televisão. A televisão chega a lugares a que a banda larga, a nossa rede social ainda não consegue chegar. Eu sou de um Estado muito grande, onde nem todos têm acesso ainda, com muita nitidez e clareza, ao sinal da rede de internet. Então, não é possível, na minha opinião, ainda abrir mão da televisão, mas é possível se redefinir o modelo de uso do tempo de televisão, sim. Eu acho que nós já evoluímos. A tecnologia nos permite hoje, inclusive nos grandes centros, ter uma participação diferente. Isso não quer dizer que não tenha dinheiro, porque você não faz uma rede social sem ter jornalistas contratados, sem ter um design gráfico contratado, mas não pode ser nos preços absurdos com que nós fazíamos campanha no Brasil. Eu acho que tudo isso tem que ser repensado mesmo. Por isso, eu quero também me associar à ideia de que nós devemos fazer um amplo debate aqui, no Senado, sobre essa questão, antes – e rapidamente, porque o prazo é até setembro – que se permita cometer absurdos que piorem o sistema eleitoral para 2018. Eu estou com muito pouca expectativa de que, em 2018, consigamos melhorar o sistema eleitoral brasileiro.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Obrigado, Senadora Lídice.

    Eu quero dizer que, além de não ser a melhor maneira, não é hora para isso. Está-se cortando, as universidades estão fechando, as escolas estão fechando, os hospitais estão fechando, e a gente colocando dinheiro na campanha?! Nem é hora financeira, nem é hora tecnológica.

    Estou de acordo com a senhora: há lugar em que ainda não chega nem celular, nem internet. Há pessoas que não têm acesso, mas eu acho que cada vez é menor esse número – pelo menos não chega nem a quem tem nem a quem não tem. Aí o jogo fica igual.

    Eu creio que dá para pensar até se horário eleitoral é necessário. Se acabasse o horário eleitoral, não precisava de tempo, não havia esse negócio de vender tempo de televisão. Acabava com isso.

    Tem que democratizar. Democratizar é servir ao público. Servir ao público é com menos dinheiro, sobretudo dinheiro que sai do público ou dinheiro que sai mais para uns de que para outros. E pior que esse fundo vai beneficiar mais uns de que outros. Então, não tem nada de democrático.

    Se o Presidente me permitir, o Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Cristovam, primeiro, parabenizo V. Exª e a Senadora Lídice da Mata pelo bom debate. Eu estava vindo para o Senado escutando no rádio este debate extremamente importante neste momento em que precisamos refletir sobre esses gastos. Se nós não refletirmos, eu quero avisar que a população está refletindo, e nós corremos um grande risco quando, como Parlamento, começamos a nos dissociar e a perder o fio condutor com o pensamento do tempo, como V. Exª chama, e também com o pensamento social, com o que as pessoas estão pensando. As pessoas estão pensando neste momento que nós fizemos Olimpíadas quando não podíamos, que fizemos Copa do Mundo quando não podíamos e que gastamos o que não tínhamos em nome de um certo status internacional. Já dizia o pensador: status é você gastar o que não tem para comprar o que não precisa para mostrar a quem não lhe interessa. E o que ocorre? Neste momento, em todos os Estados, o grande desafio dos governadores é conseguir pagar a folha de pagamento. Agora, veja bem: será que esse Estado, pensado desde Rousseau até agora, nasceu para ser ele em si mesmo e a única função dele é pagar os seus servidores? A população espera que nós classe política, que nós agentes políticos possamos mudar alguma coisa. E aí, no momento em que ela mais precisa, no momento em que nós precisamos apertar os cintos... E V. Exª foi um dos primeiros defensores aqui – e foi enxovalhado por isto – de que nós não podemos gastar mais do que arrecadamos, de que nós não podemos gastar o que não temos. Será que, neste crucial momento, a população vai aceitar – e já está demonstrando isso pelos primeiros sinais – que nós venhamos a gastar um substancial valor com o processo eleitoral? É óbvio que nós temos uma decisão a tomar. Aliás, nós temos três decisões a tomar: ou voltar ao financiamento privado ou dizer que ele é público ou cortar os gastos, como V. Exª tem proposto. Tiramos as purpurinas, as serpentinas e colocamos o candidato by Glauber Rocha, com uma câmera na mão e uma ideia na cabeça ou com um smartphone na mão e uma ideia na cabeça, para que ele passe seu perfil para que as pessoas votem nele ou não. O certo é que nós não temos. Se tivéssemos, poderíamos continuar fazendo filme como os de Francis Ford Coppola ou de Steven Spielberg para mostrar no horário eleitoral, mas hoje nós não temos dinheiro nem para pagar o horário eleitoral gratuito. E mais: quanto a essa reforma que foi feita ali, eu vi que é uma reforma que, primeiro, eu não creio que passe aqui. Eu penso que o Senado deveria adotar um protagonismo nisso e votar uma aqui – aqui é mais rápido –, tentando passar algum senso de sanidade. Vejam bem. Um dos pontos que foram colocados é acabar com o suplente de Senador. Tudo bem. Existe o Vice-Governador, existe o Vice-Presidente, mas não pode haver o Vice-Senador. Querem acabar, acabem. Aí vem a proposta: quem vai assumir, caso amanhã ou depois o Senador Paulo Rocha não possa estar aqui, é o Deputado mais votado do Pará. Se a eleição é para o Senado, como é que vamos colocar o Deputado? E, se amanhã ou depois nós fizermos um distrital misto, como vai ser isso? Na eleição majoritária, o sujeito foi... Então, não faz muito sentido. Eu penso que nós precisamos nos reunir com o Senador Eunício e com a Mesa do Senado para tratarmos disso. Nós temos pouco tempo e temos muito a fazer. Agora, fechando, eu tenho comigo que a decisão sobre o financiamento a população não está aceitando, e nós corremos um risco muito grande. É por isso que eu o parabenizo por trazer à baila esse sentimento da população aqui. Nós temos que bolar outra coisa. Muito obrigado.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Obrigado.

    Eu concluo dizendo que, ontem, na reunião das Lideranças, quando se discutia esse assunto, eu disse: "Olha, a gente tem que usar esse dinheiro para recuperar os eleitores que vão fugir da gente." Eles vão fugir se a gente estiver usando o dinheiro deles para fazer campanha.

    Tem toda a razão o Paulo Rocha ao dizer que não podemos voltar à época em que as empresas financiavam. Foi isso que levou à Lava Jato, ao propinoduto, a todo esse desastre, à influência do poder econômico aqui dentro, porque aqui há gente que também não recebe dinheiro, mas é capaz de receber depois para votar coisas – pode acontecer. Tem que se acabar com isso, mas não é sacrificando, numa crise como a que nós vivemos, dinheiro de setores prioritários. E vai haver.

    E aqui tem que se fazer uma reverência aos últimos governos, que conseguiram aumentar bastante o número de alunos nas universidades, desde o Ministro Paulo Renato, e, depois, com Lula e Dilma. Nós tínhamos quase 8 milhões de universitários. Esses 8 milhões vão contribuir com R$320 milhões, porque não sai deles, mas sai do todo, e eles representam isso dos R$3,5 bilhões. Enquanto suas universidades estão fechando, cada um de vocês está dando R$30 para financiar um candidato que vocês não querem. Por que não dão para quem vocês querem? Ou não dão para ninguém.

    Vamos fazer com que isso não passe aqui. Agora, se é para passar, então, derrubemos a PEC do teto e voltemos à inflação, que eu não desejo de maneira alguma. Agora, coerente com isso, eu sou contra essa ideia absurda de tirar dinheiro de setores prioritários para colocar no financiamento de campanha, sem perguntar a cada eleitor quem é que ele quer financiar. Você aí estará financiando candidatos sem ninguém perguntar quem é que você quer financiar.

    É isso, Sr. Presidente.

    Eu agradeço os apartes e creio que esse debate merece continuar.