Discurso durante a 113ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Contestação à alegação de que o Governo estaria comprando Deputados, tendo em vista o empenho de emendas em favor principalmente dos partidos políticos PMDB e PT.

Destaque para o lançamento da CPI dos Maus-tratos e satisfação com a escolha de S. Exª como relator.

Anúncio da inauguração, em Lucas do Rio Verde - MT, da primeira usina de etanol de milho.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Contestação à alegação de que o Governo estaria comprando Deputados, tendo em vista o empenho de emendas em favor principalmente dos partidos políticos PMDB e PT.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Destaque para o lançamento da CPI dos Maus-tratos e satisfação com a escolha de S. Exª como relator.
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Anúncio da inauguração, em Lucas do Rio Verde - MT, da primeira usina de etanol de milho.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2017 - Página 59
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, DENUNCIA, REFERENCIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ALEGAÇÕES, SUBORNO, DEPUTADO FEDERAL, COMENTARIO, SITUAÇÃO, EMPENHO, EMENDA, ORÇAMENTO, FAVORECIMENTO, ENFASE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • COMENTARIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, MAUS-TRATOS, ESCOLHA, ORADOR, CARGO, RELATOR, REGISTRO, IMPORTANCIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, CRIANÇA, EDUCAÇÃO INFANTIL, COMBATE, CRIME, INTERNET.
  • ANUNCIO, INAUGURAÇÃO, LOCAL, LUCAS DO RIO VERDE (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), USINA, ETANOL, MILHO, ELOGIO, SAFRA, REGIÃO.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.

    Eu quero cumprimentar a todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, cumprimentar a todos os que nos assistem aqui nas galerias e no plenário e a todas as Srªs e os Srs. Senadores.

    Eu quero tratar de um tema aqui, Sr. Presidente, que tem sido constantemente repisado pela Senadora Vanessa. Embora ela não esteja aqui neste momento, ela poderá fazer o contraponto em outro momento, até porque, aqui no Senado, tudo o que falamos fica nas notas taquigráficas e também fica gravado nos canais do YouTube e da própria Agência Senado. Muita gente já me perguntou, Senador Paulo Rocha, o que é que essas moças e esses rapazes que ficam aqui na frente faziam. Aí eu tenho explicado: eles anotam tudo, eles escrevem tudo o que falamos. Então, tudo o que falamos vai para os Anais do Senado Federal, fica gravado na história. Eu tenho visto constantemente a Senadora dizer que os Deputados se venderam na Câmara dos Deputados quando da votação da denúncia. Eu, até por força de ter feito exatas no meu primeiro curso na universidade, gosto um pouco de números e fui dar uma verificada sobre a questão dos números das emendas, porque foi tão repisado que o Governo teria comprado Deputados.

    Como eu fui um dos denunciantes na época, tendo representado o ex-Presidente Lula na época do impeachment por ele estar recebendo Parlamentares, eu também não poderia apoiar se isso estivesse acontecendo também aqui no Governo. Então, eu fui atrás das emendas Parlamentares e cheguei a uma conclusão... E isso são números que estão à disposição de qualquer um que esteja nos assistindo. Então, no ranking por partido, o PMDB aparece como o maior beneficiário das emendas empenhadas pelo Governo Federal nos últimos dois meses; seus Deputados receberam R$284,3 milhões em emendas – não é que o Deputado recebeu para pôr no bolso, mas para mandar para os Municípios. Então, 12,1% do total.

    Mas sabe qual partido fica em segundo lugar? É o PT. O PT fica com R$266,4 milhões em emendas para serem destinadas aos Municípios; e, na sequência, vêm os outros partidos – PP, PSDB e outros.

    Então, no geral nós temos aqui: PMDB, R$284 milhões; PT R$266; depois PP, e assim todos os outros. E aí, só para resumir, o PMDB tem 63 Deputados, resultando numa média de R$4,5 milhões por Deputado. Como o PT tem 58 Deputados, a média do PT ficou maior: ficou R$4,59 milhões por Deputado do Partido dos Trabalhadores. O PCdoB, da Senadora Vanessa Grazziotin, ficou com R$49 milhões.

    O que se notou aqui, com a fonte do Contas Abertas – e esses números estão lá –, é que ou a liberação de emendas foi linear ou o PT e o PCdoB venderam também seus votos, o que eu acredito que não seja verdade, porque, se tivessem vendido, não tinham entregado... E eu não creio que esses Deputados... Eu digo isso porque, quando estava a ex-Presidente Dilma no Parlamento, eu sempre fui oposição aqui, e a gente recebia as emendas – que são impositivas agora – normalmente, embora votasse contra o governo aqui.

    Esse mesmo sistema permanece: vieram as emendas, que são indicadas todos os anos, e foram liberadas as emendas. E, no momento da denúncia, a Senadora constantemente repisa que os Senadores venderam os votos. E, como os números aqui mostram, fica a pergunta aqui para a Senadora: se ela acha que os Deputados do PT e do PCdoB se venderam, visto que estão os números aqui de quem recebeu mais. Esse é um dos pontos que a gente tem que falar aqui, senão fica uma injustiça com quem está simplesmente cumprindo o seu dever. Ali, as pessoas podiam votar contra ou a favor; e não significa que a pessoa estivesse se vendendo a troco de voto.

    Outro ponto, Senador Paulo Ro... Paulo Rocha! É que ontem o chamaram de Paulo Roberto e eu estou aqui já o chamando de Paulo Roberto também. Nós lançamos aqui uma CPI: foi feita a abertura, o lançamento da CPI dos Maus-tratos, da qual V. Exª também é um participante, e V. Exª conhece muito bem esse problema desde a época da CPI da Pedofilia.

    Ontem o Senador Magno Malta foi eleito Presidente; tive a honra de ser eleito Relator; e, agora mesmo, comentávamos e falávamos sobre o plano de trabalho que vamos traçar nesta CPI.

    E de repente as pessoas dizem: "Olha, Senador, com tanta coisa para fazer, vocês ficam tratando aí de maus-tratos, dessas coisas que não são tão importantes", porque há quem ache que isso não é importante. Mas a grande verdade é que, se hoje os presídios estão lotados, é porque, em algum momento, o Brasil deixou de cuidar da geração anterior, dos pequenos, das crianças.

    E aproveito para dar as boas-vindas às crianças que estão aqui nos visitando neste momento, no Senado Federal.

    Essa CPI se baliza em estudos e na própria CPI anterior que houve, a CPI da Pedofilia, embora o escopo dessa seja maior. E universidades como Harvard, Oxford e tantas outras e países como Canadá, França e Estados Unidos chegaram à conclusão de que só há um jeito de resolver o problema da segurança pública: investindo em educação e cuidando das crianças. E de que forma? E por que isso?

    Estudos comprovados da área da Neurologia e da Psiquiatria deixam claro que existe uma janela de oportunidade e que o cérebro das crianças se forma, aliás, o cérebro do ser humano se forma de zero a seis anos, e que, se nesse período, houver traumas, houver obstáculos, essa criança vai ficar com um cérebro problemático, vai ter baixo índice de aprendizado e vai ser um adulto problemático. E é por isso que nós, como Legislativo, estamos empenhados. Há um grupo de Senadores investidos ali, obviamente, dos poderes agora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) justamente para tratar desse assunto.

    E de que jeito vamos fazer isso? Uma das primeiras pessoas que nós vamos ouvir é justamente o Presidente da República, Michel Temer. Por que isso? Porque ele é o principal formulador das políticas públicas, e nós queremos ouvir o Governo a respeito do que nós temos para proteção das crianças.

    E por que nós estamos tratando disso? Porque antigamente a gente falava que um dos principais problemas, Senador Paulo Rocha, era a pedofilia. Agora, não; agora, surgiram canais de automutilação, crianças se suicidando. Por quê? Porque há adultos ganhando com isso, com sites, com canais fechados, justamente colocando em perigo as nossas crianças. E aqui eu digo, falo diretamente com os pais.

    Está aqui também, no plenário, neste momento, um educador do meu Estado, Parlamentar Federal, o Deputado Ezequiel, que foi Secretário de Educação já, e também o Defensor Público, Deputado Valtenir Pereira, que sabem muito bem do que estou falando aqui.

    Quando vamos a uma praça ou a um shopping, nós que somos pais geralmente pegamos nas mãos dos nossos filhos. Para quê? Para protegê-los de qualquer perigo que haja ali, numa praça ou num shopping. Acontece que hoje nós vivemos em dois mundos: existe o mundo virtual, o mundo digital, e existe o mundo real. Mas, por incrível que pareça, hoje...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sim.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Queria chamar a atenção das crianças que estão aqui nos ouvindo para a intervenção do Senador. Esse aqui é Senador do Mato Grosso. Há dois Estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E ele é de Mato Grosso.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O original.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Esse pessoal aqui é da Escola Classe Riacho Fundo Rural, de Ensino Fundamental.

    Ele está falando exatamente de uma Comissão, que nós criamos ontem aqui, para tratar da violência e dos maus-tratos contra as crianças. Prestem atenção.

    E prestem atenção em outra coisa, que vocês têm que dizer para os pais de vocês: na política, aqui, nesta Casa, decide-se tudo da vida do País: mais orçamento para a educação, mais orçamento para a saúde, mais orçamento para a segurança, mais orçamento para tratar das ruas.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O salário do professor.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O salário do professor, etc. Então, quando vocês escolherem o político, digam para o pai de vocês escolherem bem, porque ele vem aqui decidir exatamente a vida das pessoas.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.

    Justamente dizíamos aqui qual o escopo da CPI que vamos empreender daqui para a frente.

    Como eu dizia, quando vão ao shopping ou à praça, geralmente os pais cuidam dos seus filhos. Agora, a internet, o mundo digital é uma grande praça; aliás, é o mundo inteiro! E ali estão sujeitas as crianças a tudo que é perigo. De repente, os pais dizem: "Bom, eu vou cortar a internet, eu vou cortar as redes sociais", mas não adianta, porque o caminho não é por aí. Não podemos culpar a faca pelo corte. O que nós precisamos, na verdade, é observar, ver os sinais dos nossos filhos, até porque, como eu disse, estudos comprovam que, se houver obstáculos a esse desenvolvimento, nós teremos um futuro muito difícil.

    E é por isto nós estamos imbuídos, nos próximos quatro meses, de trabalhar com afinco: para que possamos chegar a bom termo e a um relatório em que os culpados sejam, logicamente, levados às barras da Justiça; para que tanto o Poder Público, os agentes políticos possam dar melhores instrumentos para os órgãos fiscalizadores, como também para que grandes plataformas digitais possam se juntar a essa luta, para que possamos identificar os malfeitores digitais e obviamente termos os nossos públicos infantil e adolescente protegidos desses males que estão aí. Até porque o índice de suicídio entre adolescentes, entre crianças tem sido muito grande; e por vezes, como os vídeos que já estão chegando na CPI nos mostram, suicídios são feitos ao vivo. Isso é um absurdo! Não podemos permitir que essas coisas continuem acontecendo.

    Partindo para o final, Senador Paulo Rocha, quero dizer que amanhã estaremos no Estado de Mato Grosso – também os Deputados que estão aqui, o Deputado Ezequiel, o Deputado Valtenir. Enfim, a Bancada do Estado estará amanhã junto com o Presidente Michel Temer para inaugurar, em Lucas do Rio Verde, a primeira usina de etanol de milho. Mato Grosso teve uma supersafra de milho. E, quando há uma supersafra, é bom para o País, Deputado Ezequiel; mas, para o produtor, nem sempre é bom, porque, com uma grande safra, o preço cai e ele acaba ganhando pouco. E, agora, essa usina que vai produzir álcool a partir do milho vai ajudar a consumir a oferta, e é óbvio que os preços vão se equilibrar, permitindo que o Brasil continue produzindo muito.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2017 - Página 59