O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, o Brasil, senhoras e senhores, continua de ressaca. Algo muito forte, muito ruim aconteceu há uma semana.

    Numa sessão de triste memória, a Câmara dos Deputados barrou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra um Presidente acusado de corrupção, o primeiro a ser denunciado com sobejas provas em pleno exercício do mandato.

    Nada disso foi levado em conta. Aliás, a conta foi grande e será paga por todos nós.

    Há uma semana, aqueles que deveriam estar neste Congresso representando o povo acabaram decidindo poupar quem está contra o povo. Ficaram ao lado de quem retira conquistas da população, de quem quer obrigar os trabalhadores a trabalhar até morrer, de quem estraçalhou a CLT, de quem resolveu, de uma hora para outra, acabar com os investimentos públicos em saúde e educação.

    A Câmara deu as costas para o povo. Ignorou as ruas. E o pior de tudo é que, a exemplo do que fizeram, ao aprovar o impeachment de uma Presidenta sem qualquer crime de responsabilidade comprovado, os Srs. Deputados também ignoraram solenemente o mérito da questão.

    De nada adiaram as provas, os filmes com um amigo íntimo do Presidente carregando uma mala de dinheiro para pagar a mesada do chefe. De nada adiantaram os depoimentos contundentes chamando o Presidente de chefe da maior quadrilha já existente na vida política deste País.

    De novo, chegaram à Câmara com o julgamento já feito, com o veredicto debaixo do braço ou dentro do bolso. A negociação espúria e a compra desbragada de apoio à Base aliada repercutiu não só aqui no Brasil. Foi manchete na imprensa internacional e manchou, mais uma vez, o nome do Brasil lá fora.

    A decisão nos consolidou como uma república de bananas, onde se aplica um golpe e se retira do poder uma governante eleita por 54 milhões de votos e inocente das acusações a si assacadas, e, ao mesmo tempo, um país – ou representantes deste País – onde se poupa um Presidente corrupto que recebe corruptores na calada da noite, um Presidente que está no cargo como prêmio, por haver conspirado contra uma governante na chapa da qual se tornou Vice, para, em seguida, traí-la, ajudando a tirá-la do cargo e assumir o posto para o qual nunca esteve à altura em termos de preparo político ou moral.

    A prova do despreparo dessa minúscula personagem que acabou virando Presidente da República é a equipe que ele montou, o programa de governo que vem tocando e que já estava pronto e acabado pelas mãos dos empresários da Fiesp e do PSDB, as medidas que vem adotando, medidas travestidas de reformas, mas, na verdade, capítulos de um massacre estudado contra os trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, sem esquecer, claro, a venda do patrimônio nacional ao capital financeiro.

    Falamos de um arremedo de Presidente que comete uma gafe por dia, uma espécie de trapalhão, com todo respeito aos trapalhões, que tinham graça e divertiam o povo. Este, pelo contrário, foi colocado a bordo de um governo de ódio contra o povo trabalhador, um trajeto sem graça e sem respeito pelo País.

    Como ele não passa uma semana sem uma trapalhada, sem uma patacoada, a desta semana foi notícia ontem na mídia. Sem mais nem menos, inventou de anunciar um aumento no Imposto de Renda, fato que mereceu repúdio até mesmo de sua fiel Base de Apoio.

    O Presidente da Câmara dos Deputados apressou-se em avisar que, se enviada à Câmara uma proposta dessa monta, tão irresponsável quanto mal formulada, não passaria.

    Logo depois, o Planalto corria para corrigir a bobagem do atarantado chefe. Um caso exemplar de alguém que não sabe o que diz e que não faz ideia do que propõe.

    Só que a decisão da Câmara, na semana passada, de interromper a denúncia contra o Presidente não encerra em si a questão. Pelo contrário, a luta continua cada vez mais forte. Não haverá trégua. Quem pensa que o Presidente vai ter paz está muito enganado, até porque paz é uma coisa da qual ele não entende, muito menos quando massacra o povo e os trabalhadores. Nós vamos continuar conclamando o povo. Vamos correr este País em busca da única coisa capaz hoje de "botar o Brasil nos trilhos", para usar a expressão que ele tão inadequadamente costuma utilizar. E essa coisa é a queda do Presidente sem voto e a realização imediata de eleições diretas em todos os níveis.

    Esse episódio de ontem é não somente uma demonstração da incompetência, da incapacidade, do despreparo desse Governo, mas, mais uma vez, é a demonstração da concepção de construção de desigualdades cada vez maiores que tem esse Governo. Falar em elevar o Imposto de Renda, por mais necessário que seja, colocar isso como uma questão chave é, na verdade, jogar, mais uma vez, o peso da crise sobre as costas dos trabalhadores, porque, no Brasil, quem paga Imposto de Renda já há muito tempo são os trabalhadores e as classes médias. Os ricos do Brasil não pagam Imposto de Renda. Não pagam imposto nenhum, praticamente.

    Se o Presidente quisesse construir algum tipo de justiça tributária, em vez de criar novas alíquotas do Imposto de Renda, ele deveria colocar como parte da nossa legislação coisas que já no passado existiram, como, por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas e de investidores – nada mais justo –, recurso que poderia redundar em metade daquilo que é necessário para tapar o rombo das contas públicas neste ano de 2017. Mas não. A conta vem sempre para o mais frágil, seja por intermédio de propostas como aquela reforma trabalhista, Senador Paim, que nós combatemos aqui até a undécima hora e que, lamentavelmente, este Senado aprovou, e as consequências dessa reforma, antes mesmo de ela estar na mais absoluta e plena vigência, já se fazem sentir. São empresas privadas a promoverem planos de demissão voluntária...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... são os bancos públicos, as empresas estatais. A Caixa Econômica se propõe a fazer um PDV para retirar milhares e milhares de trabalhadores e contratar trabalhadores terceirizados recebendo 30%, 40% do salário daqueles que ingressarem no plano de demissão voluntária.

    Então, Sr. Presidente, não quero extrapolar o meu tempo, mas quero dizer que, a cada dia que passa, fica mais claro que o Brasil não tem governo, que o Brasil não tem rumo e que é cada vez mais urgente e necessário que o povo desperte e acorde, vá para a rua e exija a realização de eleições diretas antecipadas, para que, assim, nós tenhamos a esperança mínima de podermos começar a tirar o Brasil da crise.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.