O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Cinco minutos com a tolerância de V. Exª, como sempre.

    Presidente, de fato, vou ter que abrir agora em seguida, às 14h30, uma audiência pública para tratar da greve dos caminhoneiros. Eles estão muito indignados com o aumento do combustível, por isso estão parando grande parte do País. Eu vou recebê-los na Comissão de Direitos Humanos para encaminhar uma saída para esse conflito. Espero assim fazê-lo.

    Sr. Presidente, hoje, mais uma vez, vim à tribuna, agora para comentar uma notícia também da previdência. Mais uma vez a previdência, dizendo que você não pode pagar essa conta. Mas há aqui, pelo menos, um sinal positivo, Presidente. Está estampado hoje nos jornais que o centrão – e eu me lembro do centrão da Constituinte – na Câmara, que não é extrema direita, destaca, de forma contundente, que eles não votarão a reforma da previdência. A imprensa no dia de hoje destaca: "Centrão avisa a Temer que não vai votar reforma da Previdência".

    E deixam muito claro que apoiaram o Presidente Temer, mas que, nessa questão, não há acordo, e eles, pela palavra dos Líderes do PP, do PR e do PSD, as três principais siglas do dito centrão, dizem que não votarão a reforma da previdência.

    Eu só espero – estivemos hoje na Comissão de Direitos Humanos, onde eu li a manchete da informação que foi passada pela imprensa – que eles não estejam fazendo chantagem, naquela filosofia antiga de criar dificuldades para ganhar facilidades, do "é dando que se recebe".

    Eu me lembro de que o centrão, na época da Constituinte, era um canal em que podíamos conversar, podíamos dialogar. Eu espero que eles mantenham essa posição e que enterremos de vez essa reforma da previdência, que só vem na linha de tirar direitos dos trabalhadores.

    Ainda, Sr. Presidente, aproveito esses poucos minutos para dizer que, hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, instalamos a subcomissão que vai discutir e produzir o que eu chamo de um Estatuto do Trabalho.

    Apresentei a proposta e a Comissão aprovou por unanimidade a formação dessa subcomissão. Hoje de manhã a instalamos. Eu fiquei com a relatoria e a Presidência ficou com o Senador Telmário Mota. Apresentei um plano de trabalho. Vamos dividir o País em cinco regiões para discutir de fato, de baixo para cima, uma proposta que ouça a todos, empregados e empregadores, que ouça o setor vinculado a essa área, por que não dizer o setor jurídico, Anamatra, Ministério Público do Trabalho, ouvir as centrais sindicais, ouvir os trabalhadores, os empregadores, as suas federações e confederações, ouvir as pessoas com deficiência, os idosos, enfim, todos aqueles que de uma forma ou de outra têm interesse num verdadeiro Estatuto do Trabalho.

    Amanhã, no Rio Grande do Sul, farei esse debate com um grupo de trabalhadores da área dos hospitais e na sexta-feira, num encontro que teremos, em Canoas, da chamada Frente Ampla pelo Brasil, onde estão diversos segmentos representados, nós também vamos debater o Estatuto do Trabalho.

    Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa um artigo que escrevi sobre os efeitos da reforma trabalhista, que deverá sair na segunda-feira nos jornais do País e outro que fiz também, sobre o Estatuto do Trabalho, que deve sair ainda esta semana.

    Quero deixar claro que todas as pesquisas mostram que cerca de 90% da população foi contra a reforma trabalhista e é contra a reforma da previdência. As pessoas estão percebendo, como aqui foi dito há poucos e eu repito, que já começaram propostas indecorosas, via PDV, para demitir trabalhadores, ou concursados ou outros que são celetistas, e colocar no lugar aqueles terceirizados e também os chamados autônomos exclusivos e a dita jornada intermitente, para que com isso não paguem os encargos sociais.

    Lamento, Sr. Presidente. Havíamos anunciado que isso poderia acontecer e já está acontecendo de forma mais rápida do que poderíamos imaginar.

    Agradeço a tolerância de V. Exª. Realmente vou terminar agora, porque tenho que abrir a audiência pública que vai tratar da greve dos caminhoneiros. Estão aí as lideranças de todo o País, vai ser na Comissão de Direitos Humanos. Vamos ver se podemos ajudar a construir uma saída para que essa greve possa ser suspensa e os caminhoneiros tenham os seus pleitos atendidos.

    Era isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)