A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Trago ao plenário do Senado e ao País inteiro uma situação grave, preocupante, vivida pelo meu Estado de Roraima diante da migração em massa de venezuelanos para o nosso Estado.

    Desejo também cobrar do Governo Federal providências urgentes para fazer frente a essa tempestade que atinge Roraima. Basta percorrer as ruas de Boa Vista e de outros Municípios do nosso Estado para se constatar a precariedade das condições locais. Migrantes acampam pelas ruas e nelas usam fogareiros para cozinhar, prédios em construção ou abandonados são invadidos, jovens ficam nos sinais de trânsito com as plaquinhas "preciso trabalhar". A rede de saúde está mais do que sobrecarregada. As escolas não têm mais como atender a nova demanda, uma demanda repentina de alunos.

     A segurança se precarizou. Não há como operar na repressão à criminalidade, uma vez que a BR-174, que liga os dois Estados, é utilizada como verdadeiro corredor do tráfico de drogas e de armas que entram pela fronteira.

    Relatórios da inteligência e estatística apontam para o aumento da incidência de crimes na cidade de Pacaraima, a 260 quilômetros de Boa Vista, a nossa pequena Pacaraima, e em diversos Municípios após a entrada de mais de 30 mil venezuelanos pelas fronteiras desprotegidas.

    Isso tende a se repetir em Boa Vista, onde já se constatou aumento do tráfico, de furtos e, principalmente, de prostituição. O Governo Federal tem ampla responsabilidade nesse processo. É da essência do sistema federativo a solidariedade mútua, como é também a defesa do território nacional, prevista na Constituição.

    A Lei de Migração, há pouco sancionada, prevê em seu art. 3º, aquele que define os princípios da política migratória brasileira, a acolhida humanitária e a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas. O Governo Federal tem, portanto, o dever de participar diretamente do enfrentamento desse problema.

    A Governadora de Roraima, Suely Campos, já alertou Ministros e o próprio Presidente da República para a gravidade do problema. Mostrou a Governadora que temos dois mil quilômetros de fronteira seca com diversas vias de acesso clandestinas, transformadas em rotas de tráfico de drogas, de pessoas e de armas pesadas por organizações criminosas.

    Queremos uma atuação preventiva das Forças Armadas para coibir a entrada desses criminosos e evitar que Roraima se transforme em corredor de passagem para esses ilícitos.

    Disse ainda a Governadora: "O Presidente foi bastante sensível ao nosso pleito e disse que se reuniria com o Ministro da Defesa para tratar dessa questão". Nós não registramos, até agora, infelizmente, uma única ação efetiva, mesmo no caso de atribuições próprias da União, como na fiscalização das nossas fronteiras.

    Participei desse processo fazendo relatos da situação aos Ministros das Relações Exteriores, da Justiça e da Saúde, a quem pedi providências. Até agora, pouca ou nenhuma assistência federal foi dada ao nosso Estado.

    Temos, sim, de fazer frente aos desafios impostos...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...por essa migração descontrolada. Não só a legislação brasileira o impõe, mas também a solidariedade humana. Tudo isso, porém, impõe sacrifícios à população de Roraima. Precisamos reduzir essa carga de acordo com as responsabilidades de cada nível de Poder.

    Não podemos também ignorar a precariedade da situação interna da Venezuela e as condições do seu regime político. Só um diálogo efetivo, sereno e honesto entre o atual governo e a oposição pode proporcionar uma saída para a crise. Também aí o Governo Federal pode desempenhar um importante papel, estimulando o diálogo.

    Acima de tudo, Sr. Presidente, faço aqui uma advertência: o povo de Roraima não pode e não deve enfrentar sozinho essa grave situação por que passa. Estamos cobrando com muita insistência que o Governo Federal...

(Interrupção do som.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...cumpra o seu papel e ajude o nosso Estado de Roraima, ajude a nossa capital, ajude Pacaraima, bem na fronteira com a Venezuela, a superar esse grave problema que enfrentamos agora. Já tivemos muitas outras participações do Governo Federal, inclusive o Ministro da Saúde foi ao nosso Estado, visitou o hospital na fronteira, a força-tarefa do SUS também participou, foi lá, fez um relatório da situação, mas de concreto nós não tivemos ainda nada de ajuda federal.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.