A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, quero compartilhar especialmente com o Rio Grande do Norte, mas com todos que nos assistem neste exato momento uma preocupação grave que está afligindo os funcionários da nossa querida empresa dos Correios, especificamente, repito, no meu Estado, bem como as populações dos Municípios menores que não possuem agências bancárias.

    Essa preocupação advém do fato de a direção nacional da empresa ter anunciado que vai fechar várias agências dos Correios no País, o que vai significar a demissão de funcionários, bem como os reflexos que isso trará para a população pelo que significa a presença dos Correios, pelo papel social que eles têm de agência prestadora de serviços. Esse tema, inclusive, foi objeto de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido aqui no Senado Federal, debate esse que foi proposto pelo Senador Paulo Rocha.

    Naquela ocasião, esteve aqui o Presidente da empresa, Sr. Guilherme Campos. E nós já alertávamos, mais do que alertar, fazíamos um apelo, porque o caminho não é privatizar os Correios. Pelo contrário, o caminho é exatamente de fortalecimento da empresa, de manutenção da empresa, repito, pelo papel relevante que os Correios historicamente desempenharam no nosso País.

    No Rio Grande do Norte, Sr. Presidente, com essas medidas que a direção nacional da empresa vem adotando, medidas de cortar gastos sem olhar, de maneira nenhuma, o prejuízo que isso trará para os próprios funcionários e para a população beneficiada com esses serviços, a situação fica mais complicada, pois 118 Municípios perderão seus bancos postais com a recente decisão da empresa de retirar vigilantes armados de várias agências em todo o País.

    No Rio Grande do Norte, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, o chamado TAC, com o Ministério Público, onde ficou determinado que só poderá haver bancos postais em agências que possuam vigilantes armados. Esse Termo de Ajustamento de Conduta entre os Correios do Rio Grande do Norte e o Ministério Público foi muito saudado por toda a população do Rio Grande do Norte pelo quanto se fazia necessário em razão dos constantes assaltos nas agências dos Correios do nosso Estado. Alguns desses assaltos terminaram inclusive com óbito, com morte. Some-se a isso o quadro grave de violência que vive o Rio Grande do Norte. Portanto, com o TAC, que garantiu a presença dos vigilantes, evidentemente a situação teve uma mudança significativa. Por quê? Porque aumentou a segurança e, portanto, os funcionários tiveram condições de exercer o seu trabalho, assim como a população de ir em busca, repito, dos serviços relevantes que o banco postal oferece.

    O que eu quero alertar, portanto, neste exato momento, Sr. Presidente, é que recebi uma carta do Presidente do Sindicato dos Correios do Rio Grande do Norte em que ele faz um apelo, dizendo que, em decorrência dessas medidas de contenção de gastos que os Correios, em nível nacional, vêm adotando, o Rio Grande do Norte será um dos Estados mais prejudicados. Só para se ter uma ideia, dos 174 postos de vigilância armada, somente 67 unidades vão permanecer com vigilante e com o banco postal, porque, evidentemente, o banco postal não vai funcionar naquelas agências que não tiverem a presença da vigilância, as portas protetoras, etc.

    Então, eles estão aqui fazendo um apelo para que nós possamos reverter essa situação junto à Empresa Brasileira de Correios. Para tanto, nós já estamos aqui solicitando uma audiência com o presidente nacional dos Correios. Vamos levar esse assunto também para conhecimento de toda a Bancada federal do Rio Grande do Norte.

    Nessa audiência, nós esperamos contar – e vamos contar – com a presença da representação dos funcionários, através do seu sindicato, através da Federação, bem como também contar com a presença da representação dos prefeitos e contar também com a presença da diretoria dos Correios no Rio Grande do Norte, porque o que nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, é que, sob o pretexto de conter gastos, simplesmente agora retirem os vigilantes das agências, causando pânico, desconforto e medo aos empregados, aos funcionários e à própria população. 

    Segundo, quero chamar a atenção, aqui, ao papel do Banco Postal, a inclusão bancária que nós tivemos com a existência do Banco Postal, fortalecendo o caráter social e a própria importância social que a empresa dos Correios representa em todos os Municípios do nosso Estado e do nosso País.

    Então, Sr. Presidente, eu, mais uma vez, aqui quero repudiar essas decisões e, ao mesmo tempo, dizer que é um retrocesso atrás do outro. Infelizmente, os tempos que nós estamos vivendo não são tempos de ampliar direitos, de avançar, no que diz respeito a garantir benefícios para a população; muito pelo contrário: são tempos de retrocessos e mais retrocessos.

    Ora, o caminho para fortalecer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – repito: pelo histórico que ela tem, pois é uma das empresas mais queridas da população brasileira – não é sucateando a empresa, inclusive preparando o terreno para vendê-la, para privatizá-la; muito pelo contrário: o caminho é cada vez mais fortalecer a empresa, valorizando os seus servidores, os seus empregados, que são um dos patrimônios mais valiosos que a própria empresa tem, e fazer com que ela continue – repito – presente na população, principalmente nos Municípios mais pequenos, considerando inclusive que boa parte dos pequenos Municípios não dispõem de agências bancárias. Então, a Empresa Brasileira de Correios, além de prestar o seu serviço tradicional, característico dos correios, que é a questão da correspondência, adicionou a presença do Banco Postal e, com isso, sem dúvida nenhuma, contribuiu – e muito – para promover o próprio desenvolvimento...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... das cidades e dos pequenos Municípios.

    Não é à toa que os prefeitos e as lideranças políticas, enfim, estão extremamente preocupados neste exato momento com mais esse retrocesso brutal, que será – repito – o fechamento dessas agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Seria um desastre. Quer dizer: de 118, nós ficaríamos com apenas cerca de sessenta e poucas agências.

    Então, Senador Dário, nós vamos de imediato, como representante do povo do Rio Grande do Norte, solicitar audiência com o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

    Volto aqui, mais uma vez, a dizer que vou levar isso ao conhecimento da Bancada federal do Rio Grande do Norte, trazer aqui também a direção dos Correios do Rio Grande do Norte, que está atenta a essa situação, e a representação dos seus funcionários, através de seu sindicato, assim como os prefeitos. Vamos envidar todos os esforços, repito, para que isto não aconteça: o fechamento de dezenas e dezenas de agências dos Correios no Rio Grande do Norte.

    Por fim, falo aqui da nossa expectativa de que hoje finalmente possamos votar o Projeto de Resolução nº 55, apresentado aqui pelo Senado Federal, uma vez que é competência do próprio Senado Federal definir a questão dos impostos. Por isso mesmo esse projeto de resolução já em debate, que esperamos seja votado hoje, trata da fixação de alíquotas do ICMS cobrado sobre o querosene...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de aviação.

    Espero, sinceramente, Senador, que nós possamos votar esse projeto hoje, porque consideramos essa iniciativa muito importante. Ela vem na direção de promover o desenvolvimento econômico e social dos nossos Estados. E nós não estamos aqui tratando de um setor qualquer. Nós estamos tratando de um setor que tem um impacto muito significativo para o desenvolvimento econômico e regional, que é o setor aéreo, o qual, repito, é muito relevante para o desenvolvimento nacional, por promover a inclusão social associada à integração regional, especialmente em um país de dimensões continentais como o nosso.

    Então, agradeço, dizendo da nossa expectativa e da nossa confiança de que, finalmente, hoje nós poderemos aprovar o...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – PRS 55.

    Obrigada, Senador.