A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srª Senadora, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, conforme disse já há alguns dias, todas as vezes que ocupar esta tribuna mostrarei daqui um cartaz ou uma mensagem destacando quantos dias faz que o Presidente Michel Temer deixa de cumprir um acordo feito, Senadora Simone Tebet, com a sua Base no que diz respeito à edição de medida provisória para modificar a lei da reforma trabalhista infelizmente aprovada nesta Casa.

    E cito o nome de V. Exª, Senadora Simone, apenas porque V. Exª foi uma das Parlamentares que falou com mais veemência sobre a existência de um acordo entre o Governo Federal e a Bancada de Senadores que compõem a sua Base de Apoio no sentido de se aprovar o projeto tal qual veio da Câmara dos Deputados para, na sequência, Michel Temer promover mudanças para retirar excessos e absurdos através de dois mecanismos. O primeiro deles seriam os vetos, que infelizmente não aconteceram, e o segundo, a edição de uma medida provisória. Pois bem, hoje já se contam 27 dias do dia em que foi promulgada a medida provisória que deu origem à lei que estabeleceu a reforma trabalhista. Portanto, são 27 dias em que o Governo Federal deixa de cumprir o seu compromisso.

    E digo que cada dia virei aqui à tribuna com um cartaz aumentado um pouquinho de tamanho. Espero não ter que chegar e estender uma faixa enorme aqui. Nós queremos e aguardamos com muita ansiedade a edição dessa medida provisória porque temos a convicção de que pontos fundamentais, elementos importantíssimos para trabalhadores e trabalhadoras precisam ser modificados.

    Eu aqui destaco o trabalho insalubre de mulheres gestantes e lactantes. O projeto aprovado infelizmente prevê a possibilidade de mulheres gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres. Outro aspecto que precisa ser corrigido é o trabalho de autônomo, porque muita gente, muitos colegas nossos disseram – e infelizmente os meios de comunicação repetem diariamente – que a reforma trabalhista é uma reforma modernizante, que deve apenas adaptar a nova realidade do mercado de trabalho e de produção. O que eles chamam de modernidade nada mais é do que a retirada, pura e simples, completa, de todos os direitos dos trabalhadores.

    Senão, vejamos: não adianta dizer que a Constituição não foi mexida, que o direito a férias, o direito a décimo terceiro, o direito a descanso semanal remunerado permanecem intactos. De fato, permanecem. Agora, para quem? Para os trabalhadores, aqueles que têm carteira de trabalho assinada. E infelizmente o que faz essa lei, aprovada pela Câmara e infelizmente pela maioria deste Senado Federal, é modificar a forma em que trabalhadores se relacionarão com empregadores. Não será mais através de carteira de trabalho assinada, não; o projeto prevê, de forma clara, de forma objetiva, a figura do profissional autônomo, que terá um patrão e trabalhará de forma exclusiva ou não, contínua ou não. Em qualquer segmento da economia – qualquer segmento da economia, absolutamente todos, da prestação de serviços à produção, tudo –, o trabalhador que é contratado e tem sua carteira de trabalho assinada pode ver a substituição da sua carteira de trabalho assinada por um contrato de prestação de serviços, ou seja, um autônomo pode prestar serviços a alguém, a alguma empresa, a alguma pessoa. E, a partir desse momento em que ele deixa de ser empregado e passa a ser prestador de serviço, ele perde absolutamente todos os direitos. Ele perde, Senador Dário, o direito a férias, o direito a décimo terceiro, o direito a descanso semanal remunerado, porque o prestador de serviço é um autônomo – um autônomo não tem carteira de trabalho assinada, ele não é considerado empregado, ele é considerado um prestador de serviço. Nós precisamos mudar a lei nesse aspecto a fim de garantir o mínimo dos direitos aos trabalhadores. É isso que nós precisamos fazer.

    Senador Lindbergh, são 27 dias já. Hoje completam-se 27 dias que Michel Temer não cumpre o seu compromisso, não conosco, da oposição, mas com a sua própria Bancada do Senado Federal. Enquanto isso, o que Michel Temer está fazendo? Estudando aumento de impostos. Ontem anunciou e depois voltou atrás, recuou, mas anunciou o aumento nas alíquotas de Imposto de Renda. E voltou atrás, porque determinou à sua equipe econômica que encontre outro tributo, ou outros tributos, para aumentar. E ele já aumentou. Ele já aumentou o tributo sobre gasolina. E o que significa aumentar o tributo sobre gasolina? Significa aumentar o preço de absolutamente tudo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – De gás.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Gás, tudo isso, porque combustível significa transporte. Transporte de quê? De mercadorias. Então, é o custo de vida da população que aumenta.

    Eu concedo aparte a V. Exª, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, V. Exª está muito bem fazendo essa campanha aqui, denunciando que são 27 dias. Ele dizia que iria vetar vários pontos da reforma trabalhista. Aqui há muito Senador que tem que assumir sua responsabilidade nesse caso, porque parece que foi uma desculpa para dar para as pessoas que estavam assistindo àquela votação. Senador Dário, a repercussão... Você sabe que, depois de aprovada a reforma trabalhista, são quatro meses para ela entrar em vigor. Olha, há gente achando que esse vai ser um processo gradual. Não vai. As empresas estão todas se preparando. Vão demitir muitos funcionários para contratar de forma precária, seja terceirizado, seja autônomo exclusivo, como ela fala, que é pessoa jurídica. Eles legalizaram uma fraude. Você pode transformar uma empregada doméstica em uma pessoa jurídica, como se fosse empresária, quando não é. Só que ela não ganha décimo terceiro, não ganha férias, não ganha FGTS. E há o trabalho intermitente, em que a pessoa ganha por hora. Eles já fizeram uma parte da reforma da previdência, Senadora Vanessa, porque os brasileiros, depois dessa reforma trabalhista, não vão conseguir se aposentar. Vinte e cinco anos de contribuição com isso aí, você trabalhando por hora, não existe. Agora, quero cumprimentá-la também quando a senhora fala dos impostos. Ele fez aquele discurso todo sobre impostos, aumentou imposto sobre gasolina, o que atinge os mais pobres. Esse é um imposto extremamente regressivo. E aí quando colocaram estudos ontem, Senadora Vanessa, de que iriam aumentar a tabela do Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos – há estudos técnicos –, o grande empresariado deste País e a Rede Globo se levantaram e, em três horas, eles voltaram atrás. Sabe por quê? Porque, nesse caso do imposto sobre lucros e dividendos, só os multimilionários brasileiros... Só em dois países no mundo ele não é pago: o Brasil e a Estônia. Você, um funcionário aqui que ganha R$6 mil, paga 27,5%. Se houver um grande empresário que recebe 300 mil por mês a título de distribuição de lucros e dividendos, sabe quanto paga? Zero.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Zero.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, quando falaram que tinha um estudo técnico, houve uma reação. O Governo baixou na hora. Este Governo, na verdade, tem um compromisso muito grande com o grande capital, com o andar de cima. Tudo que vem aqui é contra o trabalhador e, no caso, até aumento de imposto. O aumento de imposto deles é extremamente regressivo, como foi esse que atingiu a gasolina. Eu parabenizo V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, por mais um contundente pronunciamento neste plenário.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh, agradecendo o aparte de V. Exª, eu apenas quero dizer que, no dia de ontem, o Senado Federal colocou, no encarte do jornal Diário do Senado Federal, o boletim Monitor Fiscal, que é da Autoridade Fiscal Independente, que foi criada recentemente através de um projeto de resolução. E veja V. Exª: eu pego esse documento, que é um documento oficial, aprovado por um instituto criado recentemente pelo Senado Federal e que tem como objetivo exatamente monitorar a economia pública...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... as finanças públicas para dar um quadro mais concreto do que vem acontecendo em nosso País, do que vem acontecendo no Brasil...

    E veja, Sr. Presidente, diziam que a Presidenta Dilma gastava demais, que a Presidenta Dilma estava levando o Brasil à bancarrota, que o Presidente Lula foi irresponsável, que promoveu uma gastança generalizada. E o que acontece hoje com toda a economia, com tudo o que eles estão fazendo, cortando na carne? Agora, cortando na carne de quem? Não na carne dos poderosos, como falou o Senador Lindbergh. Cadê o imposto sobre as grandes fortunas? Cadê o imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos? Não há. O que há é apenas a reforma trabalhista, o que há são apenas projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores, o que há são medidas de fechamento, de encerramento de programas sociais importantes.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – As farmácias populares, Srs. Senadores, Senador Cidinho, estão sendo fechadas no Brasil inteiro. Há dois meses, passei pela frente da principal farmácia popular no centro da cidade de Manaus e lá já estava a placa dizendo que, em breve, as suas portas seriam fechadas, porque a farmácia popular seria encerrada. Não há dinheiro para medicamento da população, mas não há problema se os ricos e poderosos não pagarem tributos. Isso em nome de quê, segundo eles? Em nome de equilibrar as finanças públicas.

    Aprovaram também, contra o nosso voto, com a nossa oposição, a emenda constitucional que estabelece o teto dos gastos públicos. Mas o teto de quê? Dos gastos em infraestrutura e dos programas sociais. Daí, o contingenciamento que todos os Ministérios vêm sofrendo: do Ministério da Educação ao Ministério de Ciência e Tecnologia, passando pela saúde, pelo meio ambiente, pelo esporte, pela justiça, por absolutamente todos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É isso o que eles estão fazendo. Em nome de quê? De equilibrar as finanças públicas. Mas, como não aprovaram, Senador Dário, o teto sobre gastos financeiros, o que acontece? Os gastos financeiros crescem a cada dia, corroendo as contas públicas. Está aqui o boletim divulgado no dia de ontem.

    E caminho já para o encerramento da minha participação na tribuna.

    Qual tem sido a tendência da dívida pública brasileira, da dívida do Governo Federal, que tem aumentado? Está dito aqui. No que tange exclusivamente ao Governo Federal, que exclui o Banco Central e as empresas estatais, o endividamento bruto cresceu meio ponto percentual em junho de 2017, frente ao mês anterior. E alcançou sabe quanto? Quase 70% do PIB, 69,1% do PIB.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – São R$4,4 trilhões!

    Por sua vez, a dívida líquida federal alcançou a casa dos R$2,5 trilhões. O que adianta fechar a farmácia popular, cortar os programas sociais, se a dívida pública continua crescendo da forma como está, por várias razões, não só por conta da queda da arrecadação, mas sobretudo por conta do aumento dos juros.

    Não adianta dizer que a taxa Selic está diminuindo. De fato, ela está diminuindo, mas num percentual inferior à queda da inflação. Portanto, as taxas reais de juros crescem ao invés de diminuir.

    Então, quero chamar a atenção dos meus colegas. Vamos reagir. Vamos exigir deste Governo Federal um mínimo de justiça para com a população brasileira, não continuando a fazer o que está fazendo com o povo brasileiro.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E a saída, repito, eles buscam exatamente no corte dos programas sociais, na queda da já precária qualidade de vida da gente e da população brasileira. São 27 dias hoje que o Michel Temer deixa de cumprir a promessa de editar a medida provisória mudando a lei que estabeleceu a reforma trabalhista. E é preciso que ele edite essa medida provisória.

    Até agora, não vi nenhum – nem Senador nem Senadora – subir a esta tribuna e cobrar do Presidente uma promessa que ele fez aos senhores, que ele fez às senhoras, mas quem aguarda ansiosamente pela edição desta medida provisória é a população e, principalmente, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.

    Muito obrigada, Senador Dário.