O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Dário Berger, meu ilustre amigo e vizinho catarinense, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, o Brasil assistiu esta semana a mais um round do interminável confronto verbal entre o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e desta vez o cenário, Sr. Presidente, foi o microfone, que é meu conhecido de muitos anos, da Rádio Gaúcha de Porto Alegre.

    O integrante da mais Alta Corte do País e também Presidente do Tribunal Superior Eleitoral desferiu, na última segunda-feira, um duríssimo golpe contra a imagem do chefe do Ministério Público Federal. Trata-se de algo deveras lastimável sob todos os ângulos, mas o meu maior temor é que esses estranhamentos sejam apenas os lances mais explícitos de uma larga campanha para conter o avanço da Operação Lava Jato.

    Os dois rivais ocupam cargos centrais na Justiça e no organograma da República. Eles são ainda peças-chave da maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil.

    Janot é o responsável por levar acusações formais contra políticos sob suspeitas na Lava Jato. Gilmar Mendes preside a Segunda Turma do Supremo, que justamente cuida dos inquéritos e processos da operação. Nos últimos meses, os dois têm protagonizado publicamente uma renhida batalha verbal.

    Ao subir o tom de suas declarações a respeito do Procurador-Geral, Gilmar Mendes afirmou à Rádio Gaúcha que considerava Janot o Procurador mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Triste definição.

    Sublinhou ele, ainda, que Janot não tinha condições emocionais nem preparo jurídico para conduzir um órgão dessa importância. É evidente que como Senador discordo completamente dessa concepção do Ministro sobre o Procurador.

    Diante dessa postura do Ministro do Supremo, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma nota de repúdio em que classifica como deplorável o comportamento do Ministro.

    Endosso aqui a reação da entidade sobretudo no trecho em que afirma não caber a um magistrado da mais Alta Corte tomar posições políticas para atacar de forma pessoal o chefe do Ministério Público Federal e, assim, ignorar o respeito que deve haver entre as instituições.

    O clima entre Janot e Gilmar Mendes azedou de vez em março último, quando o Ministro do STF acusou a PGR de estar por trás de vazamentos ilegais de informações da Lava Jato.

    Mendes afirmou que as delações e homologações foram feitas sem discussão, uma bagunça completa, a reboque das loucuras do Procurador, disse. Por isso a saída de Janot representaria, na opinião dele, a volta a um quadro de normalidade, legalidade e decência. No domingo, em Manaus, desejou boa viagem ao Chefe do Ministério Público Federal, que encerra mandato em setembro. No mesmo dia, ele jantou no Palácio do Jaburu com Michel Temer, encontro que, como outros tantos com Presidente da República, levou a especulações na imprensa.

    O Ministro do Supremo não tem poupado críticas à Lava Jato, reiterando que os Procuradores de Curitiba e Janot estão tentando reescrever a legislação. Ele também já avisou que o polêmico acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público Federal será reavaliado pelo Supremo.

    Gilmar Mendes sempre votou contrariamente à manutenção por longos períodos das prisões preventivas decretadas pelo Juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

    Como amigo e conselheiro do Presidente da República, Gilmar Mendes não para de desancar episódios da Lava Jato, de criticar a cobertura da imprensa e de desmerecer os votos de seus colegas. Não é por acaso que os ataques dele se intensificam no instante em que Janot prepara nova denúncia contra Temer e quando o Presidente da República e os seus advogados levantam suspeição do Procurador-Geral, acusando-o de agir com propósitos políticos.

    Lamento, Sr. Presidente, e tenho certeza de que a população brasileira também lamenta que o Brasil tenha se tornado, graças à série de episódios como esse, um País fundamentalista e polarizado. O projeto de Estado e de Nação perde espaço para embates pessoais, de políticos e partidos que somente pensam nos seus interesses. A polarização extrema é contaminante, chegando até a Justiça, mas o debate jurídico não pode nunca se partidarizar.

    Esses lastimáveis acontecimentos precisam se manter na atenção de todos os brasileiros, porque neles estão embutidas ameaças graves não apenas à ordem institucional do País, mas muito em particular à já consagrada Operação Lava Jato e ações interligadas.

    Infelizmente, o momento é de tensões provocadas, não sem claros objetivos subalternos.

    Era o que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente.