O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o tema do País, de ontem para hoje, é a discussão sobre a situação fiscal do Brasil, sobre a situação econômica e também sobre a possibilidade de aumento de impostos. Hoje fiz um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin, dizendo que o imposto que o Governo Temer aumentou foi o pior possível, o mais regressivo, o que pega os mais pobres do conjunto da população.

    O Senador Dário Berger sabe que este é um dos temas de que eu gosto de falar e de tratar, porque nós temos um sistema tributário neste Brasil profundamente regressivo. Quem paga imposto neste País é a classe média, são os trabalhadores.

    Aí surgiu uma ideia de estudos que existem no Ministério do Planejamento para discutir tributação sobre lucros e dividendos e mexer na tabela do Imposto de Renda. Eu não tinha dúvidas de que a reação do Governo seria essa. Houve uma grita generalizada do grande capital, e o Temer logo correu para dizer que isso não aconteceria, o que eu lamento.

    Na verdade, no Brasil, quando eu digo que quem paga imposto é a classe média e os trabalhadores é porque existem, por exemplo, jabuticabas aqui. Só dois países do mundo isentam distribuição de lucros e dividendos: Brasil e Estônia. Nenhum outro. Estados Unidos, Alemanha, França, nenhum outro.

    O que significa isso? Significa que, se um funcionário público recebe R$6 mil, ele paga 27,5% de Imposto de Renda. Se um grande empresário recebe lucros e dividendos, que são uma forma de remuneração, de R$300 mil, ele paga zero. Zero! O impacto desse tributo, que existia até 1995, seria sabem de quanto? Cinquenta bilhões. Tem um estudo muito bem feito pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair.

    E temos a tabela de Imposto de Renda, porque a nossa tabela de Imposto de Renda é extremamente regressiva. Você tem uma tabela lá embaixo, em que qualquer pessoa que recebe R$2 mil está contribuindo. Sabe qual é a última faixa? Quatro mil e tantos reais. É a última faixa. Então, você poderia aumentar para os mais ricos e diminuir para os mais pobres, mas não, apesar de dizer que os mais ricos não pagam imposto de renda. Todo o mundo é pessoa jurídica. Todo o mundo arruma saídas para não pagar imposto de renda.

    Então, veja bem, qual é o drama do Governo? Há essa questão dos impostos. Volto a dizer: a decisão do Governo foi a pior possível, foi imposto sobre gasolina, porque, aqui no Brasil, Senador Dário, 51% da carga tributária são impostos indiretos que pegam todos. No mundo inteiro é diferente: renda e patrimônio equivalem a dois terços. Aqui é só um terço. Agora vem o Governo com a discussão de alterar a meta. São os três caminhos: aumentar impostos, alterar a meta do resultado primário e cortar gastos.

    Fico lembrando aquela discussão que houve no Governo da Presidenta Dilma sobre 2015. Eu me lembro do relatório do Senador Anastasia. Há uma parte, um capítulo em que ele diz o seguinte: "A partir de agora, fica determinado a todo Presidente que não pode gastar mais do que arrecada". E a gente está vendo 139 bi de déficit primário e eles querem alterar, na minha opinião, para aumentar a margem de manobra do Temer para comprar voto de Deputados. É o que alguns economistas estão chamando de keynesianismo fisiológico. Não é para políticas públicas, não é para investimento. É alterar a meta para continuar tentando salvar a pele do Temer, porque virão outras denúncias. Para se livrar daquele processo na Câmara dos Deputados, tem gente que fala em 14 bilhões, 4 bi de emendas, 10 bi de uma anistia vergonhosa, dívida de ruralistas com a Previdência Social.

    Esse pessoal perdeu o juízo! Eles querem fazer uma reforma da previdência, dizendo que o sistema não tem sustentabilidade, e dão anistia a ruralista com a dívida da Previdência? Anistiam para trás e mudam a faixa de contribuição para a frente, que já era baixa, de 2 para 1,2. Há também uma negociação pesadíssima no Refis, Deputado defendendo tudo que é grupo empresarial em troca de anistia da dívida para salvar o Temer. Então, nosso dinheiro está sendo torrado assim.

    O que acontece no mundo real? No mundo real é o seguinte: o Governo Temer diz que não tem dinheiro para aumentar o Bolsa Família. Mentira! Foi uma questão de opção política no momento em que o Brasil está voltando ao mapa da fome. Essas elites são tão descoladas da realidade! O grande debate nacional devia ser este. Foi uma vitória do País. E agora estudos do Banco Mundial falam que, só este ano, nós vamos ter um crescimento da pobreza de 2,5 milhões a 3,6 milhões de pessoas.

    Não há dinheiro para o Bolsa Família. As universidades estão completamente estranguladas, sem funcionar. Falta manutenção. Você entra no banheiro, não há nem papel higiênico. Farmácia popular, eles acabaram. Não há mais farmácia popular no Brasil. Programa Ciência sem Fronteiras, acabaram. É uma destruição muito grande! Na ciência e tecnologia, o corte foi de 44% em relação a janeiro e maio do ano passado. Hoje houve uma audiência pública da Fiocruz na Câmara dos Deputados. Na verdade, foi uma comemoração dos 100 anos de Oswaldo Cruz. E havia um presidente da Academia Brasileira de Ciências, que, em um evento do Senado sobre ciência e tecnologia, aqui falou que o que está acontecendo no Brasil é algo que só se pode imaginar numa guerra, quando um país é atingido por outro país num processo de guerra.

    Agora, olha a incoerência, porque com a Dilma era aquilo: não pode gastar mais do que arrecada. E aqui está a ignorância, em um debate que a gente tenta fazer há três anos neste Senado Federal. V. Exªs vão se lembrar: diziam que a Dilma tinha feito gastança em 2015. E eu dizia: como gastança? Houve um ajuste fiscal violentíssimo, um ajuste fiscal que cortou 221 bilhões. E nós dizíamos o quê? O problema não era de gasto; era de frustração de receitas, por causa da recessão econômica.

    E eu tenho os números aqui: você vê que, em 2015, a previsão da receita primária era de 1,4 bilhão. A frustração foi para 1,43 bilhão. As despesas diminuíram: eram 1,380 trilhão, e caíram para 1,159. O que está acontecendo é a mesma coisa, há 3 anos: a economia em recessão, você faz um ajuste fiscal violentíssimo. O que acontece? A economia aprofunda a recessão, porque o investimento público, Senador Dário Berger, gasto público, tem um papel multiplicador na economia brasileira.

    Um por cento a mais do PIB investido em saúde significa 1,8 a mais em crescimento econômico. Há um estudo do Ipea que fala disso. Aí a gente está em recessão, eles retiram mais recursos, a recessão se aprofunda e há frustração de receitas. E a gente continua falando a mesma coisa: "sabe investimento?" Todo mundo fala que o melhor recurso para a economia é investimento público, obras, estradas. Sabe o que está acontecendo com o investimento público brasileiro? Nós caímos, em relação ao ano passado, 50%. Isso é um escândalo, porque essa emenda dos gastos, do teto dos gastos, a Emenda Constitucional 95, que vai começar a funcionar no próximo ano... No debate a gente sempre dizia: quem primeiro vai apanhar é investimento. É o mais fácil, é despesa discricionária.

    Então, essa política de austeridade enlouquecida está parando o Brasil, está destruindo o País. Cumprir essa emenda constitucional vai levar o País a uma regressão social violentíssima. É para isso que eu estou chamando atenção. É um cenário de destruição!

    Eu vejo o meu Estado, o Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, o grau de... A UERJ é uma universidade que sempre esteve entre as dez melhores do País. Eu vou estar lá na UERJ próxima sexta-feira, conversando com o reitor. A situação da UERJ é dramática. Uma universidade que tem uma importância, que forma os melhores quadros do Rio de Janeiro, completamente abandonada, sem condições de funcionar.

    Os servidores do Estado do Rio de Janeiro estão sem receber salários há três meses. Décimo terceiro atrasado. E o pior de tudo isso é que está sendo discutido, no meio de um momento de quebradeira como essa, o fim da política de conteúdo local, que vai ter um impacto devastador no Rio de Janeiro – já está tendo –, porque a política de conteúdo local era o seguinte: as empresas de petróleo que iriam investir no pré-sal, no petróleo, tinham que produzir aqui no Brasil, comprar componentes aqui – navios, plataformas, sondas –, e um bocado de outros setores industriais iriam junto.

    Eles acabaram daqui para a frente, Senador Dário Berger, e estão acabando, a partir de agora, até 2005. Quem assinou contrato de 2005 para cá pode rever.

    Os estaleiros no Rio de Janeiro estão fechando as portas!

    Mais grave ainda, e eu chamo a atenção dos senhores: eu sou Presidente da Comissão que analisa a Medida Provisória 777, sobre o BNDES. Estão querendo acabar com a TJLP...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só para concluir: estão querendo acabar com a TJLP. Não vai haver mais investimento de médio e de longo prazo no Brasil. Toda a indústria está reclamando, todos os setores estão reclamando!

    Então, eu estou muito preocupado com o que acontece com o Brasil e no Rio de Janeiro também, porque, para o Rio de Janeiro, é claro que havia problemas anteriores. Eu fui candidato a governador contra o Pezão e eu alertava: eles fizeram antecipação de royalties do petróleo de 2022, 2021, 2020, 2019, 2018... Tudo eles tinham antecipado, e já gastaram antes. Eu falei isso antes.

    Denunciei também as isenções. Era isenção para tudo que é empresa. Claro que, agora, quando veio o escândalo de corrupção do Cabral, a gente descobriu coisas, como o fato de que até a joalheria onde a mulher do Cabral comprava tinha isenção fiscal. Havia esses problemas todos, mas, se a gente olhar para frente e vir como sair dessa crise econômica...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós temos que ter um plano de recuperação econômica dirigido ao Rio de Janeiro, uma espécie do New Deal que foi feito naquela crise de 1929 dos Estados Unidos, que passa pelo quê? Por um plano de investimentos públicos, para gerar emprego, colocar a Petrobras novamente para investir, porque ela investia 1,29% do PIB, e está investindo só 0,86. Isso afeta muito o Rio. Precisamos voltar à política do conteúdo local, ter o BNDES como banco de desenvolvimento, senão não tem jeito!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Passarei para a Senadora Vanessa.

    Com essa política de austeridade, se continuar, não tem jeito para o Rio de Janeiro. E, infelizmente, o destino do Brasil é aprofundar sua crise social e ir no caminho do Rio de Janeiro.

    Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador, primeiro, eu quero cumprimentar V. Exª, que tem uma linha de raciocínio que contribui muito para que a população brasileira entenda o momento em que nós estamos vivendo. Eu, como faz V. Exª, procurei um pouco nesse caminho...

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e mostrei daí da tribuna, e faço questão de repetir... (Fora do microfone.) a V. Exª, que sei que, além de tudo, é um estudioso da economia brasileira: nós temos aqui o boletim que foi divulgado pela Consultoria de Orçamentos, que é o monitor fiscal. Mostra a evolução da dívida pública, Senador Lindbergh, porque essa tal política de austeridade... Agora, austeridade com quem? Austeridade com o povo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Austeridade com o mais pobre. Não é austeridade com o mais rico, com aquele que vive da renda, aquele que vive de aplicações financeiras. Eles diziam que era insuportável aquela economia, porque o Brasil estava entrando num nível de endividamento insuportável. Está aqui o nível de endividamento. Olhe aqui o quanto subiu a dívida pública brasileira: ela passou a 69% do PIB; 69,1% do PIB. São R$4,4 trilhões. Essa é a dívida pública.

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por quê? Pela política de austeridade. (Fora do microfone.) Agora, é bom que a gente diga: austeridade para quem? Economia feita com quem? V. Exª deu o exemplo durante a minha fala. O Governo quer cortar apenas do pobre, do trabalhador, exigir do povo que contribua com a previdência 49 anos, enquanto não tem a capacidade de fazer uma reforma tributária e cobrar imposto sobre as grandes fortunas, de cobrar impostos sobre distribuição de lucros e dividendos, como V. Exª relatou. Então, é bom que a população brasileira entenda por que aconteceu o que aconteceu no Brasil, por que tiraram a Presidenta Dilma. Para fazer aquilo que disse o Senador Jucá: para aplicar reformas que um governo eleito democraticamente não teria condições jamais de aprovar. Parabéns pelo pronunciamento, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador, eu garanto que em dois minutos eu concluo de vez. Dois minutos para concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Mais um minuto e onze para V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só quero dizer, Senadora Vanessa, que V. Exª acerta.

    Quando o Presidente Lula assumiu, a dívida líquida/PIB era de 57,5% e depois caiu para 34%. Sabe por quê? Porque houve crescimento econômico. Será que não dá para perceber que só quando a economia se recuperar nós vamos melhorar a trajetória da nossa dívida? Sim! Mas esse ajuste que estamos fazendo é um ajuste burro e que cai todo em cima do povo mais pobre, porque não vemos uma medida, como nessa discussão de impostos, que toque nos mais ricos, em quem tem fortunas e fortunas, porque o Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxam as grandes fortunas.

    Eu encerro, Senador Dário, dizendo que eu estou convencido de que essa coalizão desse bloco governista do Temer fracassou. Esse golpe está completamente desmoralizado.

    Eu, com um minuto, juro que encerro, Senador Dário – desculpe a insistência.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.

    Esse golpe está completamente desmoralizado. O povo brasileiro assistiu àquela votação na Câmara dos Deputados. Eu andei pelo Rio de Janeiro neste final de semana, e os comentários são os piores possíveis, vendo a cara do nosso Parlamento. Essa coalizão aí vai fracassar, não vai chegar com força em 2018, porque está trazendo destruição social. Só isso explica os números de crescimento do Presidente Lula em todas as pesquisas – são 42% de votos espontâneos na última pesquisa Vox Populi.

    E os nordestinos vão ter, na próxima semana, Senador Dário Berger, uma caravana do Presidente Lula: começa no dia 17 na Bahia. Lula vai andar por todo o Nordeste, pelos nove Estados, 20 dias de ônibus, discutindo com o povo, mostrando o que ele fez no seu governo, mas, infelizmente, também vendo a destruição, porque os Estados do Nordeste estão sofrendo com o corte de projetos e com o aumento do desemprego.

    Então, eu chamo todos os brasileiros a acompanhar a saída da caravana do Presidente Lula, no próximo dia 17, na Bahia.