O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Agradeço, gentilmente, a V. Exª, Presidente.

    Sr. Presidente, é de R$4,3 bilhões o corte que o Governo do Presidente Michel Temer praticou no orçamento da educação. Consequência direta desse corte é o que está acontecendo principalmente em relação às universidades federais de todo o País.

    Algumas universidades, e eu vou citar algumas delas aqui, ameaçam nem sequer ter condições de manter o segundo semestre letivo para os seus acadêmicos. É o caso da Universidade Federal de Santa Maria, é o caso da Universidade Federal do Paraná, é o caso da Universidade Federal do Piauí, é o caso da Universidade Federal de Pelotas, é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é o caso da Universidade Federal da Paraíba, é o caso da Universidade Federal de Minas Gerais, é o caso da Universidade Federal de Ouro Preto, só para citar algumas das principais universidades federais do País. É o caso também da Universidade Federal do Acre e da Universidade Federal do Amapá, do meu Estado.

    Ao todo, Sr. Presidente, são quase 56 universidades federais que ameaçam, que correm o risco, melhor dizendo, de não ter o segundo semestre letivo. No caso da minha universidade, da Universidade Federal do Amapá, o orçamento, segundo declarações, segundo o que foi claramente anunciado, só dará conta da manutenção da Universidade Federal até setembro.

    Esse corte de gastos leva as universidades brasileiras a uma situação nunca vista na história do ensino superior brasileiro. Uma situação de quase falência, uma situação que, desde a instalação das primeiras universidades do País na época do Império, na época do Brasil monárquico, não existiu igual.

    Como se não bastasse isso, Sr. Presidente, como se não bastasse esse corte na área da educação, na área da ciência e da tecnologia, outra área fundamental para o ensino superior, a redução dos investimentos para a realização de pesquisa foi quase pela metade: de R$15,6 bilhões para R$8,7 bilhões. Um país que corta recursos da educação, que corta recursos da ciência e da tecnologia abre mão de futuro e, no caso da ciência e da tecnologia, abre mão concretamente de presente.

    Paralelo a isso, nós estamos a assistir a quais são as prioridades por parte do Governo do Senhor Michel Temer. Enquanto o orçamento público vem sendo contingenciado, principalmente na educação, na ciência e na tecnologia, por outro lado, são liberados outros bilhões para salvar o Senhor Michel Temer da denúncia do Procurador-Geral da República contra ele.

    É a Organização Não Governamental Contas Abertas, Sr. Presidente, que informa que, só nos meses de junho e julho, exatamente quando a denúncia contra o Presidente da República chegou à Câmara dos Deputados, foram liberados R$4,1 bilhões em emendas, e 82% desse valor foram liberados a Deputados. Paralelo também não há para isso. A liberação de recursos nesse valor e nessa quantidade, inclusive, é desproporcional, porque, enquanto, Presidente Dário Berger, foram liberados 82% desses recursos de emendas para os Deputados, menos de 15% foram liberados para os Senadores. Então, fica explícita, escandalosa qual a intenção do Senhor Presidente da República com a liberação desses recursos: era evitar que a denúncia contra ele avançasse na Câmara dos Deputados.

    Aliás, mais explícito e escandaloso do que isso só o evento de que o Senhor Presidente da República participou nesta manhã no Rio de Janeiro, cujo patrocinador do evento era – pasmem! – a empreiteira Odebrecht. Parece-me o País da piada pronta: o Presidente da República vai para um evento empresarial cujo principal patrocinador é a principal empreiteira envolvida na Operação Lava Jato, em que parte de sua Base e ele próprio são denunciados, em que parte de sua Base e ele próprio são denunciados.

    Sr. Presidente, essa situação absurda mostra que o Governo do Senhor Michel Temer transformou a Câmara dos Deputados – e mostra qual a metodologia por ele utilizada – num verdadeiro balcão de negócios, sacrificando nesse balcão de negócios inclusive os investimentos nas universidades públicas brasileiras, na educação superior. Essa situação de deterioração dos investimentos em educação, em ciência e tecnologia, eu quero aqui destacar, atingiu, atinge diretamente a Universidade Federal do meu Estado.

    A redução de investimentos na Universidade Federal do meu Estado é de 60%, segundo informações da própria reitoria da universidade. Para trocar em miúdos o que isso representa, a cada R$10 que a Universidade Federal do Amapá recebia, R$6 não chegam mais. E não pensem os senhores que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado que a única prejudicada com isso é a comunidade universitária. A prejudicada com isso é toda a sociedade amapaense, que depende dos investimentos em pesquisa, que depende das atividades de extensão da Universidade Federal do Amapá. Um dos exemplos disso é que está sendo construído, no campus da Universidade Federal do Amapá, o primeiro hospital universitário do Estado. O financiamento da obra é em torno de 200 milhões, que foram destinados por emenda de bancada, da Bancada amapaense. O recurso, até recente informação, nem sequer tinha sido disponibilizado.

    E eu repito: o caso da Universidade Federal do meu Estado não é isolado. A Universidade Federal do meu Estado se soma a quase uma centena de universidades de todo País, que estão com a continuação do semestre letivo sob ameaça, que estão com a continuação de suas atividades sob ameaça.

    O que ocorre, Sr. Presidente, é que o País está sendo desmontado por um Presidente flagrado no maior esquema de corrupção já visto à luz do dia na história brasileira.

    Sr. Presidente, eu apelo aqui para essa situação das universidades federais e, em particular, para a situação da Universidade Federal do meu Estado. É inaceitável, é inadmissível, por conta das escolhas escancaradas, pelo fisiologismo mais absurdo, pela compra da Câmara dos Deputados para evitar que uma denúncia contra o Presidente da República avance, nós sacrificarmos todo o ensino superior brasileiro.

    Aos estudantes, aos professores, ao corpo administrativo, à comunidade das universidades federais e, em especial, da Universidade Federal do Amapá não somente a minha solidariedade. Fica aqui o meu apelo para que se mobilizem. Não é aceitável que o ensino público superior brasileiro seja desmontado dessa forma, em troca do pior fisiologismo da história republicana, que quase 4 bilhões sejam liberados em emendas, escancaradamente, enquanto a ciência, a tecnologia e o ensino superior no País padeçam pela possibilidade, pela ameaça sequer de eles continuarem a funcionar neste semestre, Sr. Presidente.