O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Sr. Presidente, eu fiz o registro da sua ausência e o registro de que, desde o começo, na entrada do requerimento, nós contamos com o apoio de V. Exª para o andamento do procedimento até a instalação hoje.

    Nessa CPI, eu tive a oportunidade e o privilégio de ficar como Presidente. A Senadora Simone Tebet, uma mulher competente, sensível, conhecedora do drama das crianças neste País, com conhecimento jurídico vasto, será a nossa Vice-Presidente, e o Senador José Medeiros será o nosso Relator. É uma CPI que congrega Senadores e Senadoras que conhecem a causa da criança, e, aliás, são militantes da causa do menor no Brasil.

    Nessa CPI, Sr. Presidente, temos algumas vertentes. Nós vamos perseguir e vamos investigar os crimes cibernéticos, no que nós avançamos. Embora tenhamos uma boa legislação, as redes sociais, como a Baleia Azul, há esses programas que têm levado crianças à morte com a mutilação física, as crianças que se cortam hoje e são levadas até a morte. E nós temos a obrigação de, juntamente com essas operadoras, essas plataformas – ou seja, Google, Yahoo, YouTube, Facebook, os quais hoje mesmo já convocamos para oitiva –, fazer ajuste de conduta com o Ministério Público, de maneira que eles criem instrumentos para a defesa das famílias e dessas crianças.

    Na verdade, internet é o bem e o mal. É água limpa e água suja. Pais e mães precisam se aperceber disso e criar uma cultura de que seus filhos estão carregando na mão tanto uma mensagem de amor, como uma fórmula para fazer uma bomba caseira, ou matar pai e mãe dormindo, comprar droga pela internet, ou até aprender uma profissão. Lá está o bem e o mal. E a internet, por ter virado terra de ninguém, nessas plataformas, que nós vamos trabalhar no sentido de poder proteger as nossas crianças... Também há o crime de abuso sexual dentro da família, dentro de abrigos e nas ruas, a série de denúncias que temos. Nós trabalharemos como um braço do Ministério Público e também do inquérito espalhado nas delegacias do Brasil, sem poder de quebra de sigilo, sem poder de convocação, sem poder de polícia e de justiça, o que nós faremos para poder responder a sociedade. Aí, o trabalho escravo, os maus tratos infantis domésticos, nós trabalharemos todas essas vertentes.

    E mais, Sr. Presidente: queremos encerrar esta CPI como uma legislação aprovada, com uma legislação em que nós possamos oferecer ao Brasil muito mais do que repressão, mas prevenção, como fizemos na CPI da Pedofilia.

    De maneira que eu faço esse registro para o Brasil. Confiem em nós. Os absurdos são muitos. Nós estamos recebendo já há muito tempo denúncias que envolvem autoridades, que envolvem empresários, que envolvem políticos, que envolvem religiosos, pais de família, no abuso de crianças no Brasil. E nós, ao longo dessa CPI, Senador Randolfe, tivemos o apoio de V. Exª ao longo dessa tramitação – e também teremos para quando estiver em operação no Brasil –, para dar uma resposta à sociedade, fazendo o enfrentamento corajoso a essa bandidagem que, lamentavelmente, sem sensibilidade, abusa e tenta violar o moral, o emocional de crianças no nosso País.

    Sr. Presidente, enquanto se vota outro assunto, eu gostaria de registrar que não estou afeito e não estarei à disposição de aumento de imposto. Eu acho que é hora de o Governo cortar gastos. É hora de o Governo trabalhar com gestão inteligente e é hora de ter inteligência, capacidade e criatividade administrativa. Não é hora de usar criatividade – uma criatividade que já está vencida, Senadores – para criar impostos. Criação de impostos? Não contem comigo. Não contem comigo. Haverá aqui um lutador contra essa questão. Chega, são 13 anos de criação de impostos. Cada um que vem inventa a sua. Vamos fazer cortes, vamos diminuir os ministérios.

    Aliás, Sr. Presidente, eu vou apresentar hoje na tribuna dois projetos meus que estão aí desde o ano passado. Duas propostas. Uma propõe a redução do nosso salário para R$15 mil durante 20 anos – como nós chamamos o povo para o sacrifício. A minha segunda proposta propõe o congelamento do Fundo Partidário por 20 anos, porque foi por 20 anos que nós chamamos o povo para o sacrifício. Então, eu quero mostrar na tribuna que tem quase um ano essa minha proposta – redondamente, oito meses –, a minha proposta, a proposta de redução do nosso salário. Está relatada na CCJ pelo Senador Ricardo Ferraço.

    E a nossa de congelamento do Fundo Partidário: a sociedade não aceita que se crie um fundo de 3,8 bilhões para financiar campanha. O máximo que nós podemos pedir para financiar campanha é pela internet. Aliás, quando chegar aqui, eu tenho uma emenda para que a lei autorize pedir ajuda para campanha só pela internet. Quem vê o seu mandato – as redes sociais estão aí –, o cidadão que me vê, se ele acha que eu posso continuar, contribui comigo. Uma contribuição de R$1, de R$5, de R$2, de R$3, pelo Brasil inteiro, porque o povo não vai aceitar, não vai suportar que se vote um fundo de quase 4 bilhões, num país de 14 milhões de desempregados, para poder financiar campanha. Não contem comigo para essas coisas. Certamente aqui eu estarei presente para fazer essa luta, Sr. Presidente, contrariamente a essas proposições.