O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria primeiro justificar a minha ausência ontem. Senador João Alberto, meus cumprimentos, pela amizade, por tudo que a gente tem de consideração também e pelo resultado final da Comissão, que, pacientemente, V. Exª ajudou a construir. Eu tinha ligado lá do interior do Acre para conversarmos.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, primeiro justificar. Eu estive ausente ontem e anteontem; estava numa longa viagem no interior do Estado, fazendo um relatório pessoal com a minha equipe sobre as condições da BR-364, que é tão importante para o nosso Estado. Visitei Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, onde fui recebido com atenção, onde pude ouvir as pessoas, e voltei mais preocupado ainda com o trabalho feito na BR-364.

    Estou pedindo audiência no DNIT, no Ministério do Transporte, porque ou intensificamos o trabalho na BR-364, que, aliás, se agravou hoje com a suspensão do trabalho na ponte do Rio Madeira, ou nós vamos ter um gravíssimo problema.

    O Governador Tião Viana tem se empenhado. Acho que todos os três Senadores, os oitos Deputados e Deputadas Federais temos que estar juntos e unidos na questão da BR-364. Conversei com taxistas, caminhoneiros, vereadores, lideranças, prefeitos, todos têm um propósito: trabalhar para que a BR seja recuperada e volte a ser o que já foi num passado recente, em que funcionava muito melhor.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria, aproveitando este momento, cumprimentar V. Exª, primeiro por estar reunindo líderes para discutir a reforma política. A insegurança está presente no Brasil inteiro. Reuni-me com dezenas de vereadores; todos perguntam: "Quais as regras para as eleições do ano que vem?" V. Exª promoveu ontem um encontro, agradeço o convite, lamentavelmente não estava aqui, por isso que não me fiz presente, mas o convite pessoal de V. Exª me chegou. Eu estava em uma aldeia indígena, fiquei três dias com os povos indígenas do Acre – ou parte deles –, com o povo huni kuin e depois com o yawanawá.

    Eu lamento criar alguma inveja, mas lá o ambiente é de pureza, de paz, de harmonia, de esperança; de harmonia deles com a natureza. E eu participei de um evento muito importante – vou fazer depois um discurso no plenário –, que foi o Mariri do povo yawanawá, mas participei também de uma assembleia com o povo huni kuin, lá no Rio Muru, em Tarauacá, e, com os yawanawás, no Rio Gregório.

    Sr. Presidente, quando voltei desta viagem, deparei-me com uma situação gravíssima da ação do crime organizado no meu Estado, e, felizmente, tem sido enfrentada a questão da violência com uma ação objetiva do Governador Tião Viana e de todo o aparato da segurança pública, liderados pelo Secretário Emylson Farias – que me ajudou, na época, a combater o crime organizado e, hoje, é o Secretário de Segurança –, pelo Comandante da Polícia Militar, pelo Comando da Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros e pelas forças de segurança do Estado. Mas isso também mostra, Sr. Presidente... Queimaram ônibus, queimaram prédios particulares, numa ação intimidatória contra a sociedade e contra o Governo, por conta de uma ação das autoridades policiais que bloquearam telefones.

    Imagine, Senador João Alberto, que o bloqueio de telefone em presídio gera uma reação do crime organizado para sair incendiando ônibus em cidades. Imagine! Nós temos de ter uma lei mais dura, mais clara! Isso eu defendi hoje na Comissão de Constituição e Justiça, porque não pode haver dúvida do Judiciário. Nós não podemos permitir presença de telefone celular dentro de presídio, dentro de cela. A própria acriana Glória Perez, talentosa, põe isso hoje na novela das nove, quando ela retrata a ação que um telefone celular cria, dentro de um presídio, trabalhando a favor do crime organizado.

    Então, imagine: o nosso Código Penal é da década de 40, não deliberamos sobre ele, e o crime organizado se movimenta, se empodera e amedronta o povo brasileiro. Não é o povo do Acre só que está com medo, de Cruzeiro do Sul a Feijó, a Porto Acre, como nós vimos, a Rio Branco. A minha solidariedade ao povo do Acre, ao Governador Tião Viana, às autoridades de segurança. Mas eu tenho muito claro: ou nós fazemos algo, ou nós vamos perder essa luta, essa guerra contra o crime organizado.

    Na minha época de Governador, nós vencemos. Mas agora é algo no Brasil inteiro. Precisa haver uma ação conjunta das instituições que atuam na área de segurança. Não é possível que a gente não tenha o Exército, o Ministério da Defesa agindo conjuntamente com as forças de segurança estaduais nas estradas, nos rios, nas áreas de fronteira. O Exército é a retaguarda. As Forças Armadas estão na retaguarda – Marinha, Aeronáutica –, não importa em que Estado. Nós temos 16 mil km de fronteira. Os Estados Unidos não conseguem vencer 3 mil km com o México, querem fazer um muro, estão construindo um muro. Nós precisamos, diferentemente dos Estados Unidos, que quer segregar, agir contra o banditismo.

    E eu o parabenizo, Presidente Eunício, por fazer um apanhado de todos os projetos de lei que há na Casa que podem cumprir essa agenda de segurança, para a gente socorrer os Estados, os Municípios, a sociedade brasileira com ação do Senado. Por isso que eu me somo.

    V. Exª presidiu aquela comissão que visava à reforma do Código Penal, que é da década de 40. Mas essa estratégia de separar aquilo que nos une – que pode haver uma lei dura contra o banditismo, contra o crime organizado no Brasil sem tirar direitos daqueles que estão pagando pena, mas fazendo a defesa da sociedade – é fundamental.

    E eu peço a V. Exª que possa apreciar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível, porque, com isso, nós vamos dar o primeiro passo nessa agenda de combate à violência no Brasil, que envergonha o Brasil, que faz do Brasil um dos países mais violentos do mundo. Quando nós não temos guerra com ninguém, estamos fazendo a pior delas, que é contra nós mesmos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.