A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, que fez uma maratona para chegar até o plenário desde o seu gabinete, que fica próximo do meu, no térreo da Ala Afonso Arinos de Melo Franco, e aqui está para abrir esta sessão.

    Caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senador José Medeiros, não é novidade que nós temos, com toda a frequência, ouvido – de certa forma, alarmados – declarações atribuídas ao ex-Presidente da República, em diversos eventos, que contradizem radicalmente aquele líder político que, para vencer as eleições em 2002, fez a campanha do paz e amor. Agora, por conta da Lava Jato e do desastre eleitoral em 2016, o ex-Presidente da Republica colocou a faca nos dentes e, como guerreiro – não sei se camicase, mas à moda de Maduro –, decidiu arregaçar as mangas e, a cada instante que fala, fazer ameaças.

    A primeira delas, evidentemente, foi tentar nocautear a Lava Jato: os juízes que comandam essa operação, os investigadores da polícia, os membros do Ministério Público. Também não é novidade o ataque sistemático à imprensa, a mesma imprensa que – ele esquece – foi responsável por guindá-lo à glória com a eleição em 2002 e com a reeleição subsequente e também por ele colocar na Presidência, com o apoio da mídia, como se falava, o candidato que ele ungisse, como o fez em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Um poste.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agora, ele volta à carga para atacar a imprensa e dizer, como o fez na sexta-feira, em uma universidade pública federal no Rio de Janeiro, em claro e bom som, que, voltando ao poder, vai fazer a regulação da imprensa. É um eufemismo para dizer: amordaçar, censurar e colocar um torniquete na mídia que tanto incomoda o ex-Presidente e também os líderes do seu Partido. Então, não é novidade que isso vem acontecendo agora, por conta de novos episódios.

    Na semana passada, houve um desarquivamento do processo relativo ao mensalão, no qual ele foi denunciado. Ele se safou direitinho do mensalão, mas houve provas robustas para reafirmar e confirmar a sua liderança sobre o mensalão.

    E agora, em relação à Lava Jato, repete-se a mesma cantilena de atacar o juiz, especialmente Sergio Moro, que, na visão de Lula, teve a ousadia, como se ele não estivesse tão estritamente se valendo dos autos, das provas, de depoimentos, do trabalho investigativo da Polícia Federal e da denúncia feita pelo Ministério Público. O que o juiz fez foi tão somente avaliar tudo que recebeu de material, das provas, dos testemunhos e, em cima disso, fazer a sentença que foi apresentada em relação a esse episódio da Lava Jato, em três dos processos que incluem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    É claro que, se chegar a isso, mais do que amordaçar a imprensa, como se tentou lá com a PEC 37 – e não só a imprensa, mas também o próprio Ministério Público –, eu penso que nós vamos ter um banho de Venezuela, não da Venezuela anterior a Chávez e Maduro, mas da Venezuela de Chávez e, sobretudo, a Venezuela de Maduro. A Venezuela de Nicolás Maduro tornou o Poder Judiciário servil; calou, fechou, amordaçou um Poder Legislativo eleito democraticamente pela sociedade venezuelana – e esse resultado do voto popular não foi respeitado –; fez uma Constituinte à sua imagem e semelhança; e destituiu o Congresso legitimamente eleito. E mais: a Procuradora da República da Venezuela, que ousou mostrar as graves violações ao Estado de direito, também foi afastada liminarmente do quadro da sua função. Que ninguém atravesse o caminho de Maduro, porque ele é um ditador sanguinário, violento, que não respeita as regras democráticas, mesmo que uma Constituinte como ele fez esteja prevista na Constituição daquele país, ao tempo em que o Hugo Chávez presidia a Venezuela.

    Pois que essas ameaças fiquem talvez na retórica do líder da Coreia do Norte em relação à bomba atômica ou também nos arroubos do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; que essa retórica apenas atemorize o mundo. Nunca se sabe qual é o limite dessa retórica: se ela está sendo apenas da boca para fora ou se ela tem realmente a intenção de fazer o que estão anunciando o líder da Coreia do Norte e o Presidente dos Estados Unidos. O fato é que nós vamos ver ainda muitas coisas acontecerem, porque nosso vizinho, Venezuela, está aí para nos mostrar.

    É lamentável que o Presidente volte sempre a acusar o Ministério Público, a Justiça e a Polícia Federal, porque têm agido no Brasil. E aí está o detalhe fundamental do valor que esta crise está mostrando ao País: a independência, a soberania e a autonomia das suas instituições – Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal – e a mídia funcionando com toda e absoluta liberdade, atacando desde o Presidente da República até as decisões da Suprema Corte e as atitudes da futura Procuradora e as do Procurador que está ainda no exercício do cargo. Não há nenhum cuidado em relação a não cumprir tão somente o dever de informar a sociedade brasileira, doa a quem doer.

    Parece até que nós, nesse caso do ex-Presidente Lula, precisamos tratar de maneira diferente situações iguais. Ninguém está acima da lei. É bom repetir isso. É claro que nenhum magistrado está acima da lei, mas não respeitar uma decisão judicial fundamentada em provas robustas é não aceitar o Estado democrático de direito em que estamos vivendo.

    A propósito, vale lembrar também, Senador José Medeiros, um artigo que a jornalista Eliane Catanhêde publicou na sua coluna do jornal O Estado de S. Paulo nesse domingo. Ela faz uma série de questionamentos que, pela procedência, nos instiga a pensar melhor em tudo que está acontecendo. Trago aqui alguns elementos publicados pela jornalista tão respeitada Eliane Catanhêde. Ela escreveu:

A toda hora surge um dado novo ameaçando as benesses mais do que camaradas do acordo de delação premiada entre a PGR e os irmãos Joesley e Wesley Batista [...]. A opinião pública ficou perplexa [e ela tem razão] com a facilidade com que eles corromperam todo mundo, prepararam uma cilada para o presidente da República e se mandaram para os EUA, com passaportes, avião, lancha e luxo. Agora, é a própria Lava Jato que se insubordina contra isso [que aconteceu].

    Prossegue Eliane Catanhêde:

O primeiro recado foi [...] do Supremo [Tribunal Federal], que abriu uma porta para a revisão do acordo dos Batista. Em seguida, a PF divulgou relatório atestando a inutilidade da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney. Foi considerado a primeira de uma série de contestações aos acordos, inclusive dos irmãos da J&F. E foi mesmo.

Logo depois, veio à tona outro parecer da PF afirmando que três delatores-chave da Lava Jato apontaram “visões conflitantes” e “em nada auxiliaram” o inquérito contra o ex-ministro Antonio Palocci: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o operador de propinas Fernando Baiano. Foi mais um sinal de alerta para Joesley e Wesley Batista.

Agora, uma bomba [verdadeiramente], ou uma briga em família. A própria mulher de Joesley, jornalista Ticiana Villas Boas, desmente a versão do lobista da JBS Ricardo Saud de que, num jantar no apartamento do casal, houve acertos de propina para o deputado Fábio Faria [...], casado com Patrícia Abravanel, do SBT. Em telefonema gravado, Ticiana diz a Patrícia que é “um absurdo” e se oferece para testemunhar a favor do casal.

    Vejam como as coisas andam.

Para piorar, o procurador Ivan Cláudio Marx, do DF, diz que Joesley falou só por falar de uma conta ilícita de US$150 milhões para os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, porque não há nenhuma prova disso. Na sua delação, Joesley não apenas citou os dois e os valores da propina como especificou que seriam contrapartida para aportes bilionários do BNDES para o Grupo J&F. Mas não provou.

    Onde está esse dinheiro? Onde foram parar US$150 milhões? Não é pouco dinheiro. Ele não esvoaça, não vai ao vento, está em algum lugar, ou os irmãos mentiram – e isso é grave, tem que ter uma severa punição, entre elas a perda total dos benefícios recebidos na delação que fez o Sr. Joesley Batista.

A conclusão do Procurador Marx, designado para cuidar do caso na primeira instância, pode ser muito boa para Lula e Dilma, mas é ruim para os até agora impunes Joesley e Wesley. Primeiro, porque mentiras podem gerar a anulação dos benefícios do acordo de delação. Segundo, porque uma das principais críticas é que eles focaram em Temer e deixaram de fora Lula [e Dilma].

    É aquilo que eu disse: esconderam o dinheiro? Esse dinheiro não existia – US$150 milhões? Aonde foi esse dinheiro? Onde foi depositado? Quem gastou? Quem pegou? Não pode simplesmente o delator dar uma declaração como testemunho verbal e não apresentar as provas para onde foi que mandou esse dinheiro em favor de Lula e Dilma.

A J&F só virou uma potência mundial no governo Lula, que abriu os cofres do BNDES para os "campeões nacionais" e foi de uma generosidade ímpar com os irmãos goianos. Mas, na delação, Joesley só gravou e prejudicou Temer, que pouco conhecia e cujo governo havia negado um salto importante do grupo: a transferência oficial da sede para a Irlanda.

É legítimo supor [portanto, como argumenta muito bem a jornalista Eliane Catanhêde] que Joesley citou as contas de Lula e Dilma porque tinha de falar qualquer coisa contra eles, mas sabendo que não haveria consequências. Uma conta sem nomes? Espertamente [indaga Eliane Catanhêde], teria fingido delatar os dois, criando uma história que daria "carne aos leões" da Lava Jato e viraria pó na justiça. Teria sido deliberadamente algoz de Temer, protegendo seus reais parceiros. Esse é um dos nós do acordo de delação, lembrando que, com uma eventual revisão, as benesses caem, mas o efeito das delações continua.

Há, ainda, a CVM contra operações de câmbio e de ações da JBS justamente quando explodiu a delação. A defesa diz que foi "coincidência", mas é difícil derrubar a suspeita de "informação privilegiada", que também pode atingir o acordo de delação. A velha ganância ameaça as espetaculares vantagens que Joesley e Wesley receberam ao tentar derrubar Temer. O presidente escapou da guilhotina, mas os irmãos podem estar a caminho dela.

    Eu trago esse artigo, Senador José Medeiros, e peço a transcrição nos Anais do Senado dessa instigante apresentação dos elementos trazidos pela jornalista Eliane Cantanhêde como base para que também nós tenhamos aqui esses mesmos questionamentos, porque se trata, sem dúvida, também de um aspecto político relevante, já que tudo isso tem impacto, sim, sobre o cenário político, sobre a avaliação do Congresso e sobre o que vai acontecer nas eleições em 2018.

    Não pode, evidentemente, um delator ter esse grau de irresponsabilidade e sair aí gozando da cara de todos os brasileiros, fazendo como nos personagens caricatos dos filmes, dando uma banana à sociedade brasileira. Não é possível que tenhamos aqui o descuido de não levar em consideração.

    Tenho a convicção de que o Procurador da República aqui do Distrito Federal teve muita habilidade não só em reabrir esses processos, mas, também, em dar um cuidado especial a um caso tão grave quanto esse para se evitarem injustiças e para não deixar impune quem é responsável por um crime que eu considero até hediondo.

    Afinal, o ex-Presidente da República declarou que a Lava Jato não é uma operação judicial – abro aspas: “Quem compõe a Lava Jato é um Partido político”. Que declaração desrespeitosa com os magistrados, com o Ministério Público e com a Polícia Federal, que estão comandando essa operação. Desrespeitosa, desrespeitosa! Uma operação que, pelo grau de corrupção que aconteceu, envergonha o País.

    Aliás, na visão do ex-Presidente da República, a Operação Lava Jato é responsável pela destruição da Petrobras e da indústria naval brasileira. O Presidente deve saber que o que destruiu a Petrobras e a indústria naval não foi a Lava Jato, foi a corrupção desenfreada que consumiu o dinheiro que era do povo brasileiro. A Petrobras é um dos maiores orgulhos do nosso País e também as empresas da indústria naval, que poderiam se beneficiar enormemente de um projeto de autossuficiência, de independência no setor naval, nas plataformas marítimas, foram também tragadas pelo grau de profunda corrupção que envolveu todo o sistema. E todo o Brasil sabe...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... quem começou todo esse processo, não adianta tentar tapar o Sol com a peneira. A vergonha e a destruição da Petrobras não são da Lava Jato, foram da corrupção, e ela precisa ser punida rigorosamente, porque ninguém neste País, Senador Medeiros, está acima da lei. Ninguém, nem o Presidente da República, nem o Presidente do Supremo, ninguém está acima da lei.

    Eu queria, para finalizar, Senador Medeiros, dizer que aqui, nesta tribuna, várias vezes, Líderes do Partido do Presidente Lula defenderam ardorosamente, eu diria como uma missão evangelizadora até – e, aí, para cometer uma comparação equivocada até, porque evangelizar é ensinar o bem, é levar a espiritualidade, os ensinamentos mais elevados –, mas eu digo evangelizadora na medida...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – No sentido de doutrinar, não é?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – No sentido da doutrinação, da doutrinação em defesa, nesta ou naquela tribuna, pelo financiamento público de campanha como forma de moralizar o sistema político brasileiro.

    E eu, nesta ou naquela tribuna, Senador, argumentava: com o povo brasileiro, que já, há quatro anos, padecia das mesmas dores – da falta de leito no hospital, da falta de vaga lá na sua Diamantina, fechando hospital, na minha cidade, com problemas sérios para as pessoas terem acesso à saúde pública, à educação, à segurança pública, olhe o Rio de Janeiro! –, pegar o dinheiro do Orçamento para botar numa campanha eleitoral, com todo o respeito que merece quem trabalha certo...

    Comigo, em 2010, o sistema permitia. E hoje eu tenho a convicção de que os Ministros da Suprema Corte, que tomaram duas decisões considerando inconstitucional a cláusula de barreira... Não se estava proibindo nenhum partido de existir. Podem se formar partidos políticos a torto e a direito. A questão é tão somente, para ter acesso ao fundo partidário e a assento aqui, nesta Casa, ou na Câmara Federal, se respeitar uma série de condições: um percentual de votos obtidos do País em tantos Estados e num colégio eleitoral que garanta assento aqui, porque aqui nós temos Líderes de um partido só, nós temos na Câmara a mesma coisa. Então, a cláusula de barreira é tornar mais sério o funcionamento do quadro partidário. Nós temos 40 partidos hoje, praticamente, com assento na Câmara e aqui no Senado, Senador. É ingovernável um país com 40 partidos! Então, a cláusula de barreira, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo, que entendeu que seria uma violação ao direito de formação de um partido político, não era isso. Era criar as condições da elegibilidade, da representatividade, porque hoje fazer partido político é um bom negócio: tem acesso ao milionário fundo partidário.

    E a sociedade hoje se insurge, mas eu já falava lá naquela época: como a sociedade vai entender que o dinheiro que falta para tantas coisas necessárias e essenciais à população vai ser aplicado na campanha eleitoral? A sociedade não entende, Senador, e não entende por uma questão de lógica.

    Quarenta e quatro por cento dos recursos para a área das Forças Armadas estão correndo um risco sério de inviabilizar o funcionamento da Marinha, Aeronáutica e Exército com projetos que são... Eu vou só citar um: Sisfron, o sistema de controle da fronteira. Só isso já bastaria para ter medo. O que estão fazendo as Forças Armadas no Rio de Janeiro para tentar atenuar, mitigar o absoluto caos naquele Estado em matéria de segurança pública?

    Então, quando vemos que vai faltar dinheiro para as universidades ou vai faltar dinheiro para a área de saúde, não dá para, de fato, entender que R$3,6 bilhões sejam colocados na área. Mas não foi por falta de alerta. Muitas vezes, eu disse: a questão era regular, controlar e que o Tribunal Eleitoral fosse rigoroso na fiscalização das contas.

    Eu recebi recursos do setor privado em 2010 e em 2014, quando a legislação assim o permitia. E nenhum doador de campanha, Senador, nenhum doador, mesmo eu tendo feito leis que prejudicavam enormemente os interesses dos doadores, nenhum deles foi ao meu gabinete para dizer: "Senadora, isso vai prejudicar, e eu fui o seu doador." Ninguém fez isso. E as leis estão em vigor hoje. As leis estão em vigor hoje, beneficiando a população.

    Tudo é uma questão de como fazer, da forma de fazer e da forma de fiscalizar. Agora, vamos chorar sobre o leite derramado. E, aí, vão pagar também caro em função do que isso representa na visão e na percepção da sociedade brasileira.

    Muito obrigada, Senador José Medeiros.