A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente. Agradeço a V. Exª.

    Caros colegas Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estou usando a tribuna nesta oportunidade, porque daqui a pouco começa na Comissão de Assuntos Sociais uma audiência pública requerida por mim, que trata da intercambialidade entre os medicamentos biológicos e os medicamentos biossimilares, uma matéria de grande interesse para toda a população.

    Volto à tribuna para mencionar um assunto que vem dominando o debate político e tem ocupado a atenção de críticos, de magistrados da Justiça Eleitoral e, especialmente, das redes sociais, que diz respeito tão somente a um tema muito caro à esquerda e à oposição do nosso País, relacionado ao financiamento público de campanha.

    Senador João Alberto, quando esse tema, aqui no Senado, veio repetidas vezes por vozes importantes como a do Senador Jorge Viana, a da Senadora Vanessa Grazziotin, a do Senador Lindbergh Farias e de tantos outros – cito esses porque estavam presentes nos debates sobre o tema do financiamento público, defendido por eles –, eu argumentava sempre: como a população que não tem hospital, não tem leito para se internar, não tem segurança pública, não tem vaga na escola, não tem atendimento de emergência vai entender que se esteja usando dinheiro público para financiamento de campanha eleitoral?

    A tese tem um sentido bonito, tem um sentido até aceitável, sobretudo depois de tudo o que aconteceu com a lambança de Lava Jato, de caixa dois da campanha eleitoral, mas eu penso, Senador, que nós temos que ter um termo comum.

    O Supremo Tribunal Federal, ali do outro lado da Praça dos Três Poderes, tratou de considerar inconstitucional a doação de empresas privadas na campanha, como se isso fosse o maior pecado da política brasileira.

    Quero dizer e reafirmar que, em 2010 e 2014, recebi doação de setor privado na minha campanha. E mesmo que eu tenha, ao longo desse tempo, feito leis que já estão em vigor, já foram sancionadas, que tenham contrariado os interesses dos doadores, nenhum doador foi ao meu gabinete pedir que eu mudasse a lei, que não fizesse lei ou não andasse com a lei. Ao contrário, nunca recebi. Há um ditado que diz muito popularmente: o diabo sabe para quem aparece. Então, penso que tudo é o jeito de se fazer, a responsabilidade com que usamos o recurso e a forma de realizar isso com transparência, mostrando à Justiça Eleitoral exatamente cada tostão aplicado numa campanha eleitoral. Assim eu fiz.

    Em 2010, Senador João Alberto, o meu Partido mandou à Justiça Eleitoral uma projeção de gastos de R$4 milhões. Eu nunca havia entrado em campanha eleitoral, nunca havia entrado. E disse que aquilo era muito dinheiro. Pedi para reduzir para R$3 milhões. "Ah, mas Justiça, se não gastar isso, vai ter problema com multa". Não me interessa, vamos fazer nesse limite. Eu fiz, Senador, 3.442 milhões de votos naquela eleição. E sabe quanto nós gastamos? Dois milhões e novecentos mil reais, tudo contabilizado, tudo na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral. Ou seja, naquele ano em que a média nacional considerada mais baixa de custo eleitoral foi de R$2,00 por voto, o meu foi menos de R$1,00 por voto, porque gastei de 2,9 milhões, que é muito dinheiro na minha opinião, e fiz 3.442.000 votos.

    Então, Senador João Alberto, tudo é uma forma de fazer. E, agora, veio uma pauleira verdadeira, uma crítica contundente sobre os R$3,6 bilhões que serão usados para financiar campanha eleitoral, porque só pode ser dinheiro público ou de pessoa física que vá ali se identificar.

    Penso que nós temos que dar senso e direção. Li a declaração do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, dizendo – e tenho que reafirmar também – que as campanhas têm que ser mais baratas.

    Talvez os Ministros que não disputaram eleição não saibam da complexidade que é uma campanha eleitoral. É claro que todos nós queremos fazer uma campanha mais barata. Ela é dispendiosa não só financeiramente. É um desgaste pessoal muito grande, porque eu, que sou de um Estado que tem quase 500 Municípios, preciso andar em todas as regiões do Estado. Como fiz em 2010 e em 2012, na campanha municipal, e em 2014, na eleição para o governo do Estado, farei no ano que vem, da reeleição.

    Então, Senador João Alberto e caros colegas Senadores, agora a sociedade está reagindo negativamente, e com razão, à questão do fundo partidário para financiar as campanhas eleitorais, argumentando que não é admissível, na situação em que estamos vivendo, de tragédia na área da segurança pública no Rio de Janeiro, de problemas no Nordeste, de problemas no Sul, no Sudeste, em todos os setores, em todas as áreas, em relação à saúde, à educação, à segurança e até ao desemprego, que estejamos usando recurso público neste volume – neste volume – para a campanha eleitoral.

    Então, nós temos que lutar muito. Primeiro, a mudança na legislação eleitoral, que valeu para a eleição municipal em 2016, foi um grande avanço ao reduzir para 45 dias o prazo de uma campanha eleitoral, mas não mexemos no segundo turno, que ficou do mesmo tamanho. Fiz uma PEC, mas ela está parada lá na Comissão de Constituição e Justiça, que deveria reduzir à metade o segundo turno, porque também seria uma forma de economizar os recursos. 

    Teremos, sim, de fazer um esforço extraordinário para que este gasto seja reduzido substancialmente. E o eleitor, sem dúvida, vai valer-se muito não da campanha na televisão e no rádio, mas das redes sociais, que estarão cada vez mais ativas nesse processo da campanha eleitoral. E a rede social é uma campanha absolutamente barata. Ela não tem custo. Então, penso que esse instrumento será valioso. Aliás, todos esses movimentos – "Vem pra Rua", MBL, todos eles – estão muito antenados e focados nesse combate fervoroso e ardoroso contra o uso do recurso público numa campanha eleitoral.

    Agora, temos que discutir as formas de como fazer essa campanha ficar muito mais barata do que foi em 2016, em 2014, em 2012 e também em 2010, quando entrei na atividade política.

    Temos uma responsabilidade com a sociedade, que não tem hospital, que não tem leito de hospital, que não tem vaga na escola, que não tem vaga na creche, que não tem vaga na escola de educação especial para as crianças e os adultos deficientes. Temos que fazer alguma coisa para demonstrar que vamos ajudar esses setores e evitar que o dinheiro usado na campanha eleitoral seja em vão, Senador João Alberto.

    Eu penso que a sociedade mobilizada vai fazer a diferença nesse processo. Vamos trabalhar intensamente para fazer uma campanha mais barata.

    É o que eu tenho pregado junto ao meu Partido e ao Presidente da minha agremiação, Celso Bernardi, em relação a 2018.

    Muito obrigado, Presidente.