A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, rapidamente, antes de iniciar o pronunciamento que me traz à tribuna, eu gostaria aqui de levantar infelizmente o cartaz, Senadora Fátima, Senador Lindbergh, Senador Paim, destacando que hoje estão completando 33 dias, ou seja, um mês e três dias, que o Presidente Michel Temer não cumpre o acordo com o Senado Federal, com a maioria dos Senadores e Senadoras da sua Base. Até agora, há 33 dias, ainda não editou a medida provisória que muda a lei que fez a reforma trabalhista. Lamentavelmente.

    Repito: quem deveria estar nesta tribuna fazendo cobrança não era eu, eram os Senadores e Senadoras a quem ele diretamente fez a promessa de editar a medida provisória, mas aguardamos com muita expectativa a edição desta medida provisória para que possamos retomar no Brasil o debate sobre a tal da modernização nas relações de trabalho.

    Isso que eles chamam de modernização nada mais é do que a retirada pura e simples dos direitos trabalhistas, do que é o fim da Consolidação das Leis do Trabalho e da própria carteira de trabalho, porque, quando, Presidente, ele prevê a possibilidade de, em qualquer ramo produtivo ou de prestação de serviços, contratar pessoas através de autônomo, está rasgando a CLT. A relação deixará de ser entre patrão e empregado e será entre aquele que está contratando os serviços prestados, de uma pessoa jurídica – a tal da pejotização.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje eu volto a trazer um tema sobre o qual, aliás, o Senador Lindbergh, Líder do Partido dos Trabalhadores, tem falado com muita frequência desta tribuna. Eu venho aqui para falar sobre o BNDES. É um dos temas, sem dúvida nenhuma, que tem sido debatido de forma significativa e importante no Brasil inteiro e, principalmente, no Parlamento, seja por conta da Medida Provisória nº 777, que modifica a TJLP para TJP, ou seja, mudando as regras da cobrança de juros e fazendo com que o BNDES seja transformado numa instituição econômica como qualquer outra, e não numa instituição de fomento; seja pela CPI que deverá hoje aprovar o seu plano de trabalho, instalada aqui no Senado Federal.

    Esse tema – que, pela aparente complexidade, Sr. Presidente, fica mais distante do cotidiano da população – merece um esforço para fugirmos dos termos econômicos e para trazer a todos os que nos ouvem um retrato claro da importância do BNDES e por que o Governo Temer e seus apoiadores buscam criminalizar os necessários investimentos públicos em nossa economia.

    O BNDES, como diz a própria sigla, é um banco de desenvolvimento, ou seja, um tipo de instituição que financia investimentos produtivos de longo prazo. Esses projetos geram transformações estruturais na economia e possuem efeitos positivos para além da geração de emprego e renda.

    Os projetos estão normalmente associados à distribuição regional da produção ou à promoção da indústria, da infraestrutura, da inovação, das energias limpas e tecnologias verdes, das exportações e das micros, pequenas e médias empresas. Em um momento de grande crise econômica como a que nós vivemos hoje, o investimento na economia é fundamental para retomarmos o desenvolvimento, para retomarmos o crescimento.

    O BNDES faz financiamentos para projetos específicos. O valor dos financiamentos do banco é pago de volta por quem recebe o financiamento, com juros, a prazo, como ocorre em qualquer operação de crédito. Ou seja, quando uma empresa busca o BNDES ela não ganha dinheiro, mas toma empréstimo a partir de uma avaliação de sua capacidade de pagamento. O BNDES exige contrapartida mínima de seus clientes e a formalização de garantias que permitam ao banco reaver o dinheiro em caso de não pagamento.

    A inadimplência do BNDES tem sido a mais baixa de todo o Sistema Financeiro Nacional, o que reforça a postura técnica na análise de suas operações.

     Além disso, o BNDES também atua no apoio a financiamentos não reembolsáveis em setores específicos através de seus fundos estatutários. Essas operações não necessitam de devolução de recursos, caso os objetivos inicialmente estabelecidos sejam cumpridos, como por exemplo o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, que tem sido tão importante para a nossa região. Por serem destinações muito específicas (inovação, cultura, inclusão social, meio ambiente, etc.), isso corresponde a uma pequena parcela das operações do banco, tendo atingido, por exemplo, 0,5% dos investimentos no ano de 2016.

    Ou seja, os dados disponíveis mostram que o BNDES vem, ao longo dos últimos anos, cumprindo o seu papel de fomentador da economia nacional, e tendo resultados invejáveis, inclusive se comparado aos grandes bancos comerciais do Brasil. Mas apesar de seus resultados e de uma atuação técnica rigorosa e vigorosa, há uma intensa movimentação para reduzir o seu papel, com o argumento de se reduzir o monstruoso déficit fiscal patrocinado pelo atual Governo.

    Um dos instrumentos que estão sendo usados contra o BNDES e o fomento da nossa indústria – repito aqui – é a Medida Provisória nº 777, cuja comissão mista é presidida pelo Senador Lindbergh Farias – aliás, presidida com muita competência, Senador Lindbergh.

    Essa medida provisória propõe que a taxa de longo prazo seja calculada e divulgada mensalmente pelo Banco Central, com taxa equivalente ao que é praticado no mercado, ao invés da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que é revisada de três em três meses pelo Conselho Monetário Nacional e abaixo dos juros cobrados no mercado.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ou seja, abaixo por quê? Porque o Brasil tem as mais elevadas taxas de juros do Planeta. Então ela é abaixo para quê? Exatamente para fomentar os investimentos necessários nos setores da economia para que o Brasil possa se desenvolver.

    Até a Medida Provisória nº 777, o BNDES emprestava dinheiro e cobrava com juros da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em torno de 7% ao ano.

    Eu repito: é necessário que assim se mantenha – e tenho apenas duas páginas, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir –, para poder continuar o fomento.

    Por outro lado, os projetos... Posso citar vários projetos de saneamento ambiental, projetos que têm recebido aportes do Banco Central.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Debatemos muito. O Senado Federal debateu, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a postura do Governo Federal através do Plano Safra, que é fazer o quê? É equiparar a taxa de juros para o grande produtor rural, para que ele possa ser competitivo com o juro cobrado no mercado internacional.

    Pois bem, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nada mais faz do que isso para setores importantes, para o nosso desenvolvimento nacional.

    Pois bem, esse Governo quer acabar, quer acabar com essa política que vem dando certo até agora. O atual Presidente do BNDES se contrapôs àquele discurso fácil, àquele discurso enganoso de muitos dos colegas, que, infelizmente, não conhecem o conteúdo, mas que sobem para dizer que o BNDES só financiou obras no exterior, o que não é verdade. Se financiou, financiou em benefício...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... da própria Nação, em benefício (Fora do microfone.)

    do próprio povo brasileiro...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Conclua, Excelência.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... exatamente para garantir o desenvolvimento e a exportação de capitais.

    Então, quero dizer, Senador Lindbergh, que nós – V. Exª, principalmente – temos um grande desafio pela frente. Não vamos permitir que destruam o BNDES, porque destruir o BNDES é destruir a economia nacional, a possibilidade de um desenvolvimento nacional mais independente.

    Já receberam e pediram de volta ilegalmente R$100 bilhões. Na medida provisória, eles legalizam o repasse de dinheiro, porque sabem que aquela devolução foi questionável. Legalizam. Se garantirem a aprovação dessa medida provisória, eles vão zerar os cofres do BNDES, e o dinheiro que é público, porque a origem é pública, não mais financiará o desenvolvimento econômico.

    Então, nós precisamos trabalhar duramente contra isso e contra isso e contra...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... a campanha negativa, equivocada, errada que se faz contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (Fora do microfone.)

    Obrigada, Sr. Presidente.