O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, nós, da oposição a esse Governo nefasto de Michel Temer, temos combatido duramente todo o desmonte do Estado brasileiro que tem sido perpetrado por essa trupe de salteadores que comanda o Palácio do Planalto, por esse ilegítimo Governo, que se dizia de salvação nacional e que se mostrou, como sempre denunciamos, um Governo de destruição nacional.

    Desde as administrações do PSDB, não se via uma dilapidação estatal tão violenta, com o completo esfacelamento de políticas públicas e de programas sociais, cortes orçamentários criminosos e um desinvestimento galopante em todas as áreas.

    Cerca de quatrocentas unidades próprias do Farmácia Popular fechadas; mais de 1,5 mil credenciadas, indiscriminadamente desligadas; o Sistema Único de Saúde entregue ao sucateamento.

    Na educação, o Fies e o Prouni foram desfigurados. Aniquilou-se o Pronatec. As universidades federais estão sendo asfixiadas com uma tesourada de 45% nas suas verbas, que vai paralisar anos de pesquisa, fechar laboratórios e enterrar qualquer possibilidade de avanços.

    O País está mergulhado em um caos social sem precedentes, amargando um índice cada vez maior de desempregados, cujo número já supera a casa dos 14 milhões, com um alargamento sensível da camada de pobreza da nossa sociedade.

     E aí está o Bolsa Família – um programa premiado internacionalmente, o maior programa de inclusão social da nossa história, reconhecido em escala planetária como um modelo de combate à miséria e à exclusão – completamente esfacelado.

    Temer determinou o desligamento sumário de 543 mil famílias beneficiadas pelo programa, e isso num momento em que o País está engolido pela recessão, com milhões expostos à miséria. É essa a grande contribuição desse Governo decrépito para o combate à crise: jogar uma massa de seres humanos desvalidos – muitos deles crianças, idosos e pessoas com deficiência – no fosso da pobreza, da indigência e da falta de esperança.

     A consequência direta da retirada desse cinturão de proteção social, criado em torno dos mais pobres pelos Governos do PT, é um aumento vertiginoso dos índices de violência. De norte a sul, as famílias brasileiras estão sendo destroçadas por uma onda de criminalidade assombrosa.

    Está aí o exemplo de Pernambuco, que só nos sete primeiros meses deste ano já contabilizou mais de 3,3 mil homicídios, quase mil a mais do que no mesmo período do ano passado. Dezesseis pessoas são assassinadas todos os dias no meu Estado, o que faz da vida um bem banal exposto a permanentes ataques.

    Está aí o Rio de Janeiro, que sempre foi vitrine do Brasil no exterior e hoje vive em situação falimentar, provando que a violência não escolhe suas vítimas: a cada dia, um policial militar é morto naquele Estado. O que faz Michel Temer para enfrentar esse problema? Cortou 44% dos recursos destinados às Forças Armadas, o que provoca diretamente a abertura das nossas fronteiras à criminalidade, com o favorecimento da entrada massiva de armas e drogas no nosso País.

    O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, criado pela Presidenta Dilma, foi duramente atingido por essa tungada e hoje cobre somente 600km da faixa de 17 mil km de fronteira seca que nós temos a proteger. Ou seja, este Governo corrupto escancarou o País ao crime.

    Todos os investimentos feitos por Lula e por Dilma nas Forças Armadas para a aquisição de tecnologia com vistas à defesa da soberania nacional foram jogados no lixo pelo Presidente e seus asseclas.

    A única preocupação de Temer é salvar a própria pele para evitar ser condenado pelos crimes que cometeu. Para a compra escancarada de apoio parlamentar, não faltam verbas. Bilhões de reais do dinheiro público têm sido empregados para a compra direta de Deputados que lhe livrem a cara.

    Se este Governo nunca teve legitimidade, agora tornou-se, como nunca, um absoluto estorvo à Nação brasileira. O Brasil está humilhado por essa imensa sequência de assaltos à mão armada que tem sido realizada, à luz do dia, a partir do Palácio do Planalto.

     São agências de bancos públicos fechadas aos milhares, empregados e servidores públicos ameaçados de desligamento, as terras públicas entregues a preço de banana aos estrangeiros, nossas empresas sendo vendidas; enfim, o Estado sendo terrivelmente espoliado, por todos os lados, em tenebrosas transações sem quaisquer pudores, sob os aplausos acalorados do PSDB e do DEM.

    Enquanto isso, não se fala em IPVA para iates, jatinhos e helicópteros; não se fala em imposto para grandes fortunas; não se fala em aumentar imposto sobre herança; não se fala em taxação do capital vadio e especulativo. Agora há pouco, o Senador do Amapá, nosso companheiro Capiberibe, nos lembrava da necessidade de taxação de lucros e dividendos neste País. O que fala este Governo é em imposto para os pobres e em alargamento do déficit fiscal, para se gastar mais dinheiro com negociatas políticas à custa da saúde das contas públicas.

    Hoje, o Governo anunciou o aumento da meta de superávit – aliás, de déficit –, atingindo R$159 bilhões neste ano de 2017 – e, no ano que vem, a mesma coisa. E Dilma foi derrubada com o argumento de que havia promovido o desequilíbrio fiscal.

    Eu ouço com alegria o Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É apenas uma informação – obrigado pelo aparte, Senador Humberto –: até 1995, havia cobrança de impostos sobre lucros e dividendos das empresas e dos empresários. O governo Fernando Henrique Cardoso revogou a lei que promovia a cobrança desses impostos. Neste momento de crise, com um déficit que deve chegar a 160 bilhões, 165 bilhões,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... se devolvessem a cobrança, em um ano haveria, pelo menos, entre R$60 bilhões e R$70 bilhões no caixa do Governo, e isso não seria regressivo, porque não incidiria em mais nada. Seria um imposto em cima daqueles que não pagam imposto – os mais ricos no Brasil são exatamente aqueles que não pagam imposto. Isso é uma questão de justiça. Nós vamos trabalhar. Estou comprometido com isso e vou fazer um requerimento de urgência, pedindo para esta Casa tomar providências. Eu tenho certeza de que todos vão estar de acordo, tanto a oposição quanto os governistas, para que aprovemos o retorno dessa lei.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sem dúvida, nós votaremos nessa proposição.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É só para dizer que apenas dois países do mundo têm isenção de tributos sobre lucros e dividendos: Brasil e Estônia – são os únicos países do mundo, Senador Capiberibe.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E V. Exª tem um projeto que trata desse tema – nós queremos que ele seja votado. A oposição terá a maior alegria de votar com o Governo numa proposta...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... como essa (Fora do microfone.)

    ... para fazer os ricos pagarem imposto Brasil.

    É uma vergonha, um escândalo que faz corar a cara até daqueles que, de uma maneira ou de outra, fizeram escada para que Temer chegasse ao ponto onde está. Hoje mesmo, o insuspeito Juiz Sergio Moro sugeriu, numa entrevista de rádio, que o Brasil está sendo governado por gângsteres. Nessa intervenção, especificamente, ele foi muito infeliz, mas tem toda a razão. Faltou apenas considerar que, se hoje há um governo de gângsteres, muito disso é culpa dele, que perseguiu uma Presidenta honesta até que tivesse viabilizado por completo o golpe que a derrubou.

    Estou concluindo, Presidente.

    Então, quero dizer que a oposição a este Governo trágico está crescendo a cada dia, assim como cresce a impopularidade de Temer, o Presidente mais detestado da história.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Estamos cada vez mais fortes, numa luta integrada por aqueles que são adversários da derrocada do Estado e da destruição do patrimônio nacional. Estamos cada vez mais unidos em torno de um projeto de reconstrução do País, um projeto que devolva o Brasil aos trilhos e dê a todos os brasileiros o direito de sonhar e, principalmente, de construir com as próprias mãos uma vida promissora para si mesmos e para suas famílias.

    Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

    Muito obrigado a todos e a todas.