O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Capiberibe, nós estamos na discussão da alteração da meta fiscal.

    Eu quero dizer que cai mais uma máscara daqueles que defenderam o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Já várias máscaras caíram.

    A do discurso da ética já foi embora há muito tempo. Eu me lembro daquela votação na Câmara dos Deputados para afastar a Presidenta Dilma Rousseff. E fiquei observando os mesmos Deputados voltarem a falar diretamente ao País no caso do arquivamento da investigação contra Michel Temer, apesar de ter aparecido o Deputado Rodrigo Rocha Loures com uma mala de R$500 mil. Então, o discurso da ética já tinha caído.

    O discurso da economia também, porque eles diziam que era tirar a Dilma que a economia brasileira se recuperava. E, a gente viu, são 2,5 milhões de desempregos só nos últimos 12 meses.

    Agora cai o último. Eu hoje na Comissão de Assuntos Econômicos falava sobre isso. Eles colocaram uma meta de déficit de R$139 bi, e vão mexer. Há uma polêmica: R$159 bi, R$170 bi.

    Eu me lembrei de que o Relator do processo do impeachment, o Senador Anastasia, fez um capítulo que tinha um título: "A partir de agora [dizia ele], todo Presidente da República vai saber que é proibido gastar mais do que arrecada." Eu quero saber o que dizem esses Senadores neste momento. Nós dizíamos o contrário, Senador Capiberibe – eu quero manter minha coerência aqui –: que o problema não era de gastos excessivos em 2015, com a Presidenta Dilma, mas o problema era que existia uma recessão econômica e estava havendo frustração de receitas. Houve isso em 2015, 2016 e 2017. O diagnóstico está completamente errado, e eles continuam fazendo a mesma coisa, que é o quê? Um ajuste fiscal enlouquecido, que está parando o País. O Senador Humberto Costa falou aqui há pouco sobre esse tema.

    O Bolsa Família, Humberto Costa: desde que o Temer entrou, 1.200 milhão pessoas foram colocadas para fora do Bolsa Família; há uma fila de 500 mil pessoas querendo entrar, e o Governo diz que não tem dinheiro para dar aumento, este ano, ao Bolsa Família, em uma situação de desemprego como esta.

    Eu fico impressionado com a falta de compromisso dessas elites do País. O Brasil voltando ao mapa da fome, e esse assunto nem é discutido. Mas não é só o Bolsa Família: as universidades públicas brasileiras estão completamente paralisadas, basta ir em qualquer uma, vá aqui na UnB, e não há manutenção, vai parar.

    O Sisfron: está deixando de haver o monitoramento das fronteiras por parte do Exército brasileiro, por problemas financeiros. O General Villas Bôas veio à Comissão de Relações Exteriores e disse que o Exército só tem recurso para funcionar até setembro. É uma situação de quebradeira.

    E você veja, Capiberibe, é o mesmo discurso de austeridade durante estes três anos. Eu tenho dito o contrário, em um momento como este a gente tinha que fazer uma política fiscal anticíclica, a gente tinha que aumentar os investimentos públicos para recuperar a economia, só depois é que nós melhoraríamos a situação da dívida. Hoje a dívida está piorando por causa da recessão econômica. Mas, não, é uma ideologia que colocou a Grécia em crise, colocou Portugal, colocou Espanha e está afundando o Brasil. É um processo gigantesco de destruição social que a gente está enfrentando.

    O Governo vai discutir agora a alteração da meta. Eu, sinceramente... Nós não temos nada contra fazer uma alteração da meta, o problema é dar um cheque em branco para o Temer. Não dá para dar um cheque em branco para o Temer, porque ele está cortando tudo o que é política social e está liberando dinheiro para salvar a sua pele. Foi aquilo que a gente viu na votação da Câmara dos Deputados: R$4 bi de emendas, R$10 bi de isenção...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de ruralistas à Previdência Social.

    Se fosse outro governo que quisesse discutir de forma republicana – "vamos alterar a meta para quê? Para fazer as universidades públicas voltarem a funcionar" –, nós seríamos favoráveis. Ou para retomar o recurso de ciência e tecnologia, porque em ciência e tecnologia cortaram 44% em relação ao ano passado. O Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, em uma audiência pública chamada pelo Senador Jorge Viana, disse que a situação da ciência e tecnologia parece a de uma país atingido por uma potência externa, tamanho o grau de destruição.

    Então, eu quero aqui dizer ao Governo: se fosse uma discussão aberta da alteração da meta em cima desses pontos, nós estaríamos até abertos para conversar. O que ninguém aceita é dar um cheque em branco para este Governo Michel Temer, que mostrou que não tem compromisso com políticas públicas, que não tem compromisso social, que quer apenas salvar a sua pele.

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só concluo, neste último minuto, falando aqui de uma notícia, que saiu agora, que é outro absurdo por parte deste Governo.

    Você sabe, Senador Capiberibe, que foram colocados à disposição de duas assessoras particulares da Primeira-Dama, Marcela Temer, dois apartamentos funcionais: para uma nutricionista dela e para uma assessora que cuida da rouparia? Está aqui. Está sendo noticiado pelos blogues, pela imprensa. Eu acho um desrespeito com os servidores públicos, que estão enfrentando este momento de dificuldade em todo o País. É mais um pequeno escândalo deste Governo completamente desmoralizado de Michel Temer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.