A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu vou abordar alguns temas relacionados à educação.

    Mas eu quero ler uma nota, que prometi que leria – o Frei David estava aqui ainda agora e saiu –, que é um acontecimento na Universidade de São Paulo. Os professores, o sindicato fez uma nota, e eu fiquei de ler ontem, mas não deu. Então, vou ler agora. É uma coisa estarrecedora nos tempos em que estamos vivendo.

Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

Desde as 18h, o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc.

Professores, técnicos e estudantes que estavam no campus, após tomarem conhecimento do que ocorria, decidiram participar da audiência e foram hostilizados pela tropa, que tentou impedir que votassem, sob o argumento de que não estavam lá desde o início. Houve até gritos de “vagabundos”. Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?

Estudantes e professores que se manifestaram pacificamente com cartazes em defesa da Escola Pública e dos Diretos Humanos também foram hostilizados. Ouviram-se frases macabras, como “Depois morre e não sabe o porquê!” [entre aspas] ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman” [também entre aspas]. Além disso, um grupo de militares e seus apoiadores começou a fazer cartazes com “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”. Situação preocupante em que os que defendem a “escola sem partido” partidarizam sua atuação portando as vestes e as insígnias de uma corporação militar. Ainda mais lamentável: a alta patente fardada nada fez para controlar seus subordinados que, aliás, quase agrediram fisicamente algumas docentes e estudantes.

Feita a leitura do texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, começou a “votação”. O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os – mais uma vez – de “vagabundos”. Nas votações subsequentes, intimidaram-nos fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles. Ao longo da noite, a comunidade acadêmica correu sérios riscos.

Foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual [olhe só: era um plano estadual de direitos humanos, retirar qualquer referência a direitos humanos?]; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

Apesar do temor, a comunidade acadêmica resistiu pacificamente. Externamos nossa forte preocupação com quem pretende, na base do grito, se sobrepor à produção de conhecimentos, à liberdade de pesquisa, à democracia e à autonomia universitária.

A Adunifesp-SSind entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da [...] [Universidade Federal em São Paulo] escancara o processo de demonização e ataque às Universidades Públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade.

Por fim, repudiamos veementemente o modo como ocorreu a votação e solicitamos que o Conselho Estadual da Condição Humana desconsidere o resultado desta “consulta”.

Queremos esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Universidade Federal de São Paulo para episódios desta natureza. Manifestamos nossa preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes que ali defendiam o ensino público e de qualidade, a escola sem mordaça, a permanência dos direitos humanos como princípio norteador da educação. Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito.

    É a Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp). Foi lida a nota lamentando que essas coisas aconteçam, e partindo da corporação que é para proteger a população.

    Quero ainda falar, aproveitando que estou falando de educação, para lamentar os vetos feitos na LDO, que vão na contramão dos discursos que a gente ouvia aqui quando aprovaram a PEC 55, hoje Emenda 95. A gente dizia que saúde e educação iriam ter problemas, que iria diminuir o financiamento. Não, diziam que não. O discurso era que não, que poderiam tirar de todo lugar, menos desses dois, que iriam remanejar, que aquilo ali era um piso.

    Pois bem, olhem aqui o veto, o que diz o veto. O Presidente decidiu, ouvindo o Ministério do Planejamento, vetar o parágrafo único do art. 3º e a Seção II do Anexo VII. Olhem o que diz o parágrafo único, que foi vetado! Ele decidiu vetar as ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento, ao Plano Brasil sem Miséria, à promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher, à implantação do Acordo de Paris sobre Clima, às metas inscritas no Plano Nacional de Educação – isso foi vetado – e à conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50%. E há mais no Anexo VII, há n coisas que foram vetadas, principalmente no que diz respeito a direitos humanos, ao combate ao racismo.

    Aí a gente pode compreender por que no Paraná está havendo a questão de extinguir a Unila, transformando-a num apêndice da Universidade Federal. Os professores, hoje, estiveram aqui fazendo uma audiência. Fizemos uma audiência pública. É a Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Parece que esses temas não dizem nada para algumas pessoas no Governo. Não significa nada a latinidade, a africanidade. Isso não significa nada, porque é sempre em cima desses setores que se busca cumprir as metas referentes ao orçamento.

    Por último, para não dizer que não falei de coisa boa aqui, eu queria lembrar que assisti ontem à palestra do Prof. Wemerson Nogueira, um menino de 26 anos que foi premiado entre os dez melhores professores do mundo. É como se fosse o nobel da Educação. Mas quero elogiá-lo. A palestra tratava de inovação. Quando a gente fala em inovação, todo mundo pensa em Tecnologia da Informação. E ele foi criativo, ele inovou na criatividade. Ele é professor de Química.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Ele juntou os alunos para trabalhar a questão do Rio Doce. Houve toda aquela tragédia no Rio Doce. O nome do projeto era "Filtrando as lágrimas do Rio Doce". Ele construiu filtros com material reciclável, com areia e com pedra, e conseguiu retirar os metais pesados que contaminavam o rio em certa área de uma comunidade. Ele conseguiu devolver água adequada para a atividade doméstica e agrícola para 10 mil pessoas. Isso se deu numa escola pública do Espírito Santo. Essas coisas é que me fazem pensar que nem tudo está perdido.

    Muito obrigada.