O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Regina Sousa, colegas Senadores e Senadoras, venho à tribuna dizer que passei mais um fim de semana de trabalho no meu Estado do Acre. Fizemos uma plenária da Frente Popular em Brasileia. Fomos muito bem acolhidos pela Prefeita Fernanda Hassem, pelo Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, pelo Presidente da Assembleia, Ney Amorim, e por um grupo de amigos e de Parlamentares.

    Estivemos no Município de Capixaba, com o Prefeito José Augusto, que tão bem nos recebeu na sede da Prefeitura, mesmo não sendo do nosso grupamento político-partidário, mas, como ex-Prefeito e amigo que somos, temos uma boa convivência. Trabalho com as 22 prefeituras do Acre, independente de que partido esteja ou não no poder. De lá, fomos para a nossa querida Xapuri, onde tivemos uma extraordinária reunião no centro paroquial, acompanhados e recepcionados pelo Prefeito Bira, que voltou, por decisão da população, a dirigir o Município de Xapuri.

    Eu queria elogiar o Prefeito Bira, que já teve um primeiro mandato. Tivemos problemas, dificuldades, mas ele fez uma boa gestão no primeiro mandato. É uma pessoa muito correta, honesta e trabalhadora. E tem feito um trabalho muito importante, numa boa parceria com o Governador Tião Viana, numa cidade que é símbolo da nossa história. Refiro-me ao povo e à cidade de Xapuri. Em Epitaciolândia, com Tião Flores, o Prefeito, também fizemos uma agenda, ele que é do PSB. Estivemos com um grupo de empresários, discutindo como podemos pensar projetos para ajudar a desenvolver Epitaciolândia. Em Brasileia, fizemos a nossa plenária.

    Não sei se os colegas, a Presidente Regina, mesmo os servidores que estão aqui trabalhando, o Senador Paim, que é o mais antigo de todos nós, a Vanessa e o Acir Gurgacz sabem de onde veio o nome de Brasília. Brasília veio de Brasileia, porque, até 1943, Brasileia, que é a cidade onde meu pai nasceu, chamava-se Brasília, na fronteira com a Bolívia e o Peru. Com a intenção de se criar Brasília, ficaria complicado duas cidades com o mesmo nome. Então, em 1943, Brasileia abriu mão de se chamar Brasília e emprestou esse nome. No fundo, minha família tem origem na Brasília original. Isso, para mim, é uma coisa importante, porque meu avô, minha família veio da fronteira. Quando tiraram o nome de Brasília, eles mantiveram a intenção e juntaram o nome Brasília com hileia, que é floresta. Então, Brasileia é uma cidade, é uma brasília da floresta. Essa é uma passagem curiosa que eu relembro aqui, porque fomos superbem recebidos numa cidade pela qual eu tenho um amor, um carinho muito especial.

    Queria cumprimentar a Prefeita Fernanda, o Carlinho do Pelado, que é o Vice-Prefeito de lá, todos que nos receberam tão bem. Foi, de fato, uma festa, um fim de semana de muito trabalho, daqueles de quando a gente conversa com as pessoas, que é o que procuro fazer quando estou no Acre. Saí no outro fim de semana nas aldeias indígenas, percorri a BR-364 toda e fui para a BR-317. Foram 10 Municípios que pude visitar nesses últimos 10 dias no Acre, quase a metade dos Municípios.

    Queria encerrar este relato da viagem que fiz ao Acre, trazendo para o conhecimento de todos, para que possa constar nos Anais do Senado e para o conhecimento da Casa que, nesses processos todos que visam fazer investigações e que estão sendo levados adiante pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do Ministério Público Federal, meu nome e o do meu irmão, Governador Tião Viana, chegaram a ser citados, viraram parte das listas que foram colocadas no Ministério Público Federal e depois para o Relator, Ministro Fachin, da Lava Jato.

    Nesses últimos tempos, Senadora Vanessa, Srª Presidente, houve uma manifestação, mesmo sem pedido nosso, do Procurador-Geral da República, do Ministério Público Federal, pedindo ao Relator, caro colega Paim, Ministro Edson Fachin, que retirasse o meu nome e o nome do Tião, meu irmão, desses inquéritos da Lava Jato que envolvem esquema de corrupção na Petrobras.

    Eu confesso que fiquei muito satisfeito, confesso que fiquei mais leve quando vi a manifestação do Ministério Público, por iniciativa deles, sem que nós a tivéssemos solicitado, mas não pude me manifestar porque dependia ainda de um aceite do próprio Relator, Ministro Edson Fachin, que, naquele período, estava no recesso do Judiciário.

    O que aconteceu no dia 1º de agosto é que o Ministro Edson Fachin acatou o pedido do Ministério Público Federal, retirou o meu nome – estou aqui dando uma satisfação para o povo do Acre, para os meus colegas, para o Brasil inteiro – e o do Governador Tião Viana da chamada lista do Ministério Público Federal e da lista Fachin e enviou para a Presidente Cármen Lúcia a sua decisão, atendendo ao Ministério Público Federal.

    A Presidente do Supremo, na semana passada, concordou com o pedido do Ministério Público, com a decisão do Relator da Lava Jato, Edson Fachin, e, por conta de não haver nenhuma conexão do meu nome ou do nome do Governador Tião Viana, meu irmão, com o esquema da Petrobras ou da Lava Jato, determinou que fosse redistribuído o processo que investiga a prestação de contas de nossa campanha nas eleições de 2010 para outro Ministro que não fosse o Relator da Lava Jato.

    Então, estou vindo aqui dar uma satisfação. Seria muito ruim entrar num processo. É óbvio que quem está acusado vai ter o direito de se defender, de provar inocência, ou, no caso de ser culpado, certamente receberá a sentença de culpa. Mas, para mim, era muito incômodo. Eu me sentia muito mal, sabendo que não tenho culpa, em ter que me explicar, defender-me em um processo de que eu sei que não participava, assim como o Governador Tião Viana. Agora, tiro esse peso das costas. Fico confiante, cada vez mais, de que vamos ter justiça nesse processo, porque, a partir dessa decisão da Presidente do Supremo Tribunal Federal, não há qualquer menção, por parte do Supremo, nem do nome do Governador Tião Viana nem do meu nome, seja nas questões de corrupção na Petrobras, seja na Lava Jato. Isso, para mim, é um sentimento de que justiça começou a ser feita.

    Na redistribuição, nosso processo, que diz respeito à prestação de contas sobre as eleições de 2010, tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes. A partir de agora, certamente, quando necessário, vamos dar os devidos esclarecimentos. Tenho plena confiança de que nós vamos ter a decisão final de absoluta inocência. É essa a expectativa. Não há soberba no meu posicionamento. É apenas um registro, dando uma satisfação ao Brasil, ao Senado Federal, que é a minha Casa, aos funcionários, às funcionárias, aos colegas Senadores e Senadoras de que tanto eu quanto o Governador Tião Viana, por pedido do Ministério Público Federal e por decisão do Relator, Ministro Edson Fachin, e da Presidente do Supremo, não temos mais nossos nomes vinculados às tais listas.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu aproveito para informar também à imprensa do País, que noticiou fartamente todas essas listas, que essa decisão foi tomada pelo Supremo sem que nós a tivéssemos solicitado – é bom que se diga.

    Com isso, eu fico bem mais tranquilo, porque acho que, nesses tempos difíceis, em que a política está completamente desacreditada – e não é sem razão que a população fica indignada; eu também estou indignado –, todos nós devemos satisfação à opinião pública.

    Eu já falei várias vezes aqui que deveríamos até um pedido de desculpa coletivo por não termos mudado a política a tempo de não permitir que fosse destruída uma instituição tão fundamental, a instituição dos partidos, da democracia representativa, como temos hoje, um Congresso completamente desacreditado.

    Lamentavelmente, a proposta de reforma política que tentam fazer é de gastar mais no lugar onde a população já questiona os abusos de poder econômico, os gastos absurdos que nós temos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – A ideia, Senadora Regina, é sempre ter mais dinheiro – agora, bilhões – para a próxima eleição, quando nós deveríamos discutir como fazer as eleições no Brasil com propostas e não com dinheiro ou com abuso do poder econômico.

    Lamentavelmente, os fundamentos dessa reforma política estão equivocados e certamente o tempo vai consumir aqueles que querem fazer uma reforma política que não reforma nada, mantém essa que está completamente desmoralizada, que tem sua validade vencida.

    Eu lamento que nos traga a todos diante da opinião pública – e não é sem razão –, nos desmoralizando ou desmoralizando algo que é tão fundamental na democracia, que é a democracia representativa.

    Então, eu faço esses esclarecimentos e espero, sinceramente, que, a partir de agora, na tranquilidade, possamos, atendendo obviamente à orientação do Relator, Ministro Gilmar Mendes, dar os devidos esclarecimentos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas para mim é algo que merece o registro, nós estarmos fora dessas listas e distantes desses esquemas de corrupção, de lava jato e Petrobras. Refiro-me ao meu nome e ao do meu irmão, Governador Tião Viana.

    Muito obrigado, Srª Presidente.