O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estou convencido, Senadora Fátima Bezerra, que cada vez mais este Senado Federal e este Congresso Nacional merecem pedir desculpas à Presidenta Dilma Rousseff.

    Fico vendo essa discussão agora da alteração da meta. Esse era o debate em 2016, no processo do impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Eles diziam justamente isto: houve gastança em 2015; a Presidenta Dilma foi irresponsável do ponto de vista fiscal.

    Eu hoje citei, num discurso anterior, Senadora Regina, o Senador Anastasia, que foi o Relator do impeachment e colocou lá, num capítulo: "É proibido gastar mais do que arrecada", dizia ele. A partir de agora, os Presidentes não podem gastar mais do que arrecadam. O que os senhores vão dizer para o Temer acerca da meta, e que era um déficit de 139 bi? Que vão ampliá-la, que vão ampliar o déficit? Há uma polêmica se é 159 bi, 170 bi.

    O que me impressiona – e eu quero falar sobre isso – é o grau de destruição de um conjunto de políticas públicas que fez este País avançar. Argumenta-se que não tem dinheiro para aumentar o Bolsa Família, como fez o Temer, e, logo depois, na outra semana, houve aquela votação vergonhosa, no plenário da Câmara dos Deputados, em que ele abriu os cofres. Foram 14 bi, 4 bi em emendas, 10 bi em anistia para ruralistas que deviam à Previdência Social. E tem mais: tem o Refis aí. Tem anistia para muita gente: para bancos, para grandes empresas. Só para o Itaú deram anistia para uma dívida de 25 bilhões! Agora, política social, combate à fome...

    Eu falei do Bolsa Família, Senadora Fátima Bezerra. É impressionante, porque, neste mês, tiraram 500 mil pessoas do Bolsa Família. Desde que ele assumiu, é 1,2 milhão de pessoas que saiu do Bolsa Família. Tem uma fila de 500 mil pessoas. Para isso não tem dinheiro. Para as universidades públicas não tem dinheiro. Acabaram com o Farmácia Popular. É todo tipo de ataque.

    Eu concedo um aparte à Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não. Com certeza, Senador Lindbergh. Somem-se a isso também as obras de infraestrutura, muito importantes para os nossos Estados, para o nosso País, e que hoje estão completamente ameaçadas, seja na área de infraestrutura hídrica, na área de infraestrutura rodoviária. Só para dar um exemplo aqui, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, nós temos o Porto de Natal, o Porto Ilha de Areia Branca, que, aliás, é um porto muito importante não só para o Rio Grande do Norte, mas também para o Brasil, porque o Rio Grande do Norte responde por 95% da produção do sal. E hoje simplesmente esse porto está ameaçado no seu funcionamento, em função de um contingenciamento cruel. Nem o pouco de recurso que foi repassado para o porto para a parte de custeio está sendo mais suficiente para que o porto garanta o pagamento dos seus servidores. As estradas pelo Brasil afora estão precisando de recursos para manutenção, bem como para novos investimentos. Simplesmente o contingenciamento no PAC foi violento. Mas voltemos ao tema da universidade e das escolas técnicas federais. Nós não podemos aceitar isso calados, de maneira nenhuma, Senador Lindbergh. Daí por que eu volto aqui a renovar a nossa conclamação. Nós temos que chamar aqui a UNE, a Ubes, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; nós temos que chamar o Andes, o Proífes; enfim, nós temos que chamar todas as entidades, as demais entidades da sociedade civil que têm compromisso com a luta em defesa da escola pública, com a luta em defesa da educação pública, para que nós façamos um movimento forte aqui dentro no sentido de derrubar o veto, porque é uma vergonha. Nós não podemos deixar que simplesmente um Governo ilegítimo retire o Plano Nacional de Educação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fazer ouvido de mercador com as metas do Plano Nacional de Educação e não cumpri-las é algo que já merece toda a nossa contestação, mas daí partir para a atitude extrema de simplesmente eliminar, tirar da Lei de Diretrizes Orçamentárias as metas e prioridades do Plano Nacional de Educação é inaceitável. Portanto, nós temos que derrubar esse veto. Também quero aqui, mais uma vez, dizer a V. Exª que nós temos que exigir a recomposição do orçamento para as nossas universidades, para as escolas técnicas federais, para a educação básica. Nós não podemos, de maneira nenhuma, Senadora Regina, permitir que, de repente, fiquem milhares de jovens pelo País afora com seu semestre ameaçado. Por quê? Porque, se não for garantida uma suplementação orçamentária, simplesmente as universidades vão parar, porque não há como ela funcionar na escuridão; não há como ela funcionar, por exemplo, sem pagar aos terceirizados; não há como ela funcionar sem pagar água, sem os programas, as bolsas, etc., assim como as escolas técnicas. E dói muito falarmos sobre isso, porque ninguém pode aqui contestar os esforços que os governos Lula e Dilma, os governos do PT fizeram, nesses últimos 12, 13 anos, que resultaram num dos projetos mais virtuosos da educação brasileira que foi a expansão e o fortalecimento do ensino superior e da educação profissional e tecnológica. Senador Lindbergh, não brinque, não! Nós saímos de 144 escolas para mais de 600.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É claro, Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Foi mais de uma centena de novos campi. O que isso significa, meu Deus? Permitiu-se, pela primeira vez, que muitas dessas famílias, pelo País afora, tivessem a possibilidade de realizar o sonho de seu filho – o filho do pedreiro, da empregada doméstica, do pobre – de, de repente, adentrar na universidade, de fazer seu curso, de ter o direito de fazer um bom curso na área técnica. Agora, simplesmente tudo isso está ameaçado, repito, em decorrência do momento que nós estamos vivendo, de um Governo ilegítimo que...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Fátima, só entrando nesse debate aqui, porque, veja bem, eu tenho dito – e dizia em 2015 – que o problema da Dilma ali não foi excesso de gastos, foi frustração de receitas...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim, exato.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... porque nós estamos numa recessão. Esse diagnóstico equivocado continua até hoje. Eles fazem o quê? Aumentam o ajuste fiscal, o que piora a situação da recessão, e acabam frustrando mais a receita. É um ciclo vicioso. 

    Então, veja bem, nós até toparíamos discutir a alteração da meta primária, mas desde que fosse uma discussão republicana, se fosse para o dinheiro ir para a universidade, para o dinheiro ir para a ciência e tecnologia. O que a gente não quer – e não vai fazer – é dar um cheque em branco ao Temer, aumentar a meta dele para ele usar para comprar Deputados novamente em outra votação, porque, daqui a pouco, chega a segunda denúncia. Se fosse um debate republicano, nós estaríamos a favor, até porque nós não defendemos essas políticas de austeridade malucas. Tem gente aqui defendendo praticamente a paralisação do Estado. Nos Estados Unidos, existe isso e chama-se shutdown, que é o fechamento do Estado, aquela polêmica que existe entre republicanos e democratas. Em vários momentos, fecharam-se até museus nos Estados Unidos. Nós não queremos isso. Nós temos responsabilidade com o Brasil. Agora, a gente quer discutir...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... em cima de uma pauta muito concreta e objetiva e não dar cheque em branco ao Temer.

    Eu cedo, Senadora Fátima, se me permite, a palavra ao Senador Paulo Rocha.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só quero concluir dizendo que essa sugestão de V. Exª de que nós estaríamos dispostos a fazer essa discussão da revisão da meta fiscal, desde que seja de uma forma republicana, de uma forma transparente, vem ao encontro daquilo que eu estou aqui ressaltando e chamando a atenção, que é a necessidade urgente de recomposição do orçamento, Senador Paulo Rocha, das nossas universidades, das nossas escolas técnicas, enfim, da educação, assim como de várias outras políticas sociais. Agora, é como V. Exª diz, desde que seja feita com muita transparência, de forma republicana, com muita seriedade porque nós não podemos correr o risco de, de repente, em função de uma segunda denúncia que está a caminho, vermos novamente o festival escandaloso a que o Brasil assistiu: o Presidente ilegítimo usando mão de emendas, de orçamento de forma seletiva, de Refis, de descontos. Escancarou os cofres do Planalto, fez do Palácio do Planalto e do Jaburu, juntos, o maior balcão de negociatas que se tem notícia na história recente do País, para livrar a cara dele, para o arquivamento da denúncia gravíssima contra ele, então votada na Câmara dos Deputados.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.

    Eu passo para o Senador Paulo Rocha, mas antes, Senadora Fátima, dando a notícia que acabou de sair aqui, de que, por unanimidade, a 3ª Turma do STJ manteve a condenação de Bolsonaro naquele caso que envolvia a nobre Deputada Maria do Rosário.

    Com a palavra o Senador Paulo Rocha.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Lindbergh, V. Exª é o nosso Líder da Bancada. Eu acho que tem que combinar com o Humberto Costa, que é Líder da Bancada das Minorias, para a gente se articular melhor nessa questão do desmonte do Estado, principalmente neste momento, sobre o tema da educação. É grave, gravíssimo.

    Está se desmontando isso. O Lula sempre repetia que um dos grandes feitos do governo dele, que ele considera, foi colocar o pobre no orçamento do Estado brasileiro, da União – Bolsa Família, Luz para Todos, Minha Casa, Minha Vida e a ampliação das universidades públicas no nosso País. Para se ter uma ideia, lá no meu Estado, há cem anos, só havia uma universidade, a UFPA. Agora há três...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... e há mais o Instituto Federal. E está se implantando, por isso que se oportunizou ao jovem do interior ter acesso ao conhecimento etc. Por isso, é fundamental a gente prestar atenção ao que está acontecendo em termos dessa gravidade do desmonte do ensino superior público do nosso País. Desconfio – por isso seria importante que se desenvolvesse esse tema – que é feito propositalmente para reduzir o tamanho do Estado perante o ensino público superior gratuito, para ceder os espaços aos grandes grupos internacionais privados, que querem entrar no País para pegar esta parte do ensino superior no nosso País. Prestamos atenção que, nesses últimos tempos, o Ministério da Educação...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... está autorizando, para o interior do nosso País, muitas escolas de medicina privadas.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, é fundamental a gente estar atento a essa movimentação, porque é o desmonte do Estado. E, a despeito da dificuldade orçamentária, econômica do nosso País, na verdade, está-se oportunizando para desmontar esses que foram grandes avanços que a gente construiu no nosso País.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço, Senador Paulo Rocha. V. Exª está certo, é um ataque muito violento à educação brasileira. O PNE, na verdade, não é uma política de governo, é uma política de Estado, que foi aprovado por unanimidade nesse Parlamento, e eles vetaram a prioridade do PNE. E eu não tenho dúvidas em afirmar, Senador Paulo Rocha, que o objetivo por trás desse ataque das universidades públicas é a privatização, é acabar com a gratuidade. Está vindo tudo de uma vez só.

    Eu agradeço muito o aparte dos senhores. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)