A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    É para também aqui registrar essa importante decisão do STJ, que é uma decisão histórica para a luta das mulheres em nosso País, que não podem continuar sendo agredidas dessa maneira absurda com esse tipo de ameaça criminosa, como a que aconteceu com a Deputada Maria do Rosário na Câmara dos Deputados. Se nós não podemos admitir isso em qualquer lugar na sociedade, menos ainda podemos admitir que um Deputado se dirija a outra colega de Parlamento nesses termos, estimulando o crime contra a mulher no Brasil, na medida em que o naturaliza.

    Certamente essa data histórica não pode deixar de ser registrada pelas Parlamentares no Senado Federal, que lutam e que lutaram para que aqui nós tivéssemos, por exemplo, o feminicídio considerado crime, para que nós tivéssemos votado aqui o estupro como crime inafiançável e imprescritível e que revelam o desejo da sociedade brasileira de acabar, de combater a violência contra a mulher.

    Nós não podemos assistir sem nos pronunciarmos nem denunciarmos a escalada de violência contra a mulher, sendo permitida por discursos odiosos, odientos que resvalam para a misoginia, ou seja, para o ódio contra a mulher, para o racismo, para a discriminação contra o gênero e contra as expressões étnicas em nosso País.

    Portanto, quero parabenizar essa decisão serena do STJ, que faz justiça com as mulheres brasileiras.

    Muito obrigada.