Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o Deputado Federal Jair Bolsonaro por insultos proferidos contra a Deputada Federal Maria do Rosário.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Elogio à decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o Deputado Federal Jair Bolsonaro por insultos proferidos contra a Deputada Federal Maria do Rosário.
Publicação
Publicação no DSF de 16/08/2017 - Página 56
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • REGISTRO, JULGAMENTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), OBJETO, CONDENAÇÃO, JAIR BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, MOTIVO, INJURIA, DESTINATARIO, MARIA DO ROSARIO, ELOGIO, DECISÃO.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, da mesma forma como fizeram os Senadores e Senadoras que me antecederam, eu ocupo este microfone de aparte neste momento para fazer um registro sobre o simbolismo e a importância do julgamento que acaba de ser concluído no STJ (Superior Tribunal de Justiça), um julgamento fruto de um recurso, pois o julgamento já havia sido feito. A Deputada Maria do Rosário venceu o primeiro julgamento, e, depois, o Deputado Bolsonaro entrou com recurso. Pois bem. Hoje, o recurso foi julgado e, por unanimidade – por unanimidade –, rejeitado.

    Eu quero dizer, Presidente, que, quando o fato ocorreu e a Deputada ingressou na Justiça contra Jair Bolsonaro, ele imediatamente alegou a liberdade de expressão dos Parlamentares. E a Deputada disse que aquilo não tinha absolutamente nada a ver com liberdade de expressão. Na realidade, era uma manifestação que incitava o ódio e incitava a violência – a violência!

    Á época, eu e a Senadora Lídice compúnhamos, representando o Senado, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que debateu essa matéria. E havia, como ainda há, no conselho assento ocupado pelo Ministério Público Federal, e o próprio Ministério Público Federal se convenceu da necessidade de também ingressar com um pedido de punição ao Deputado Bolsonaro, porque, se não se punem observações, palavras, discursos tão violentos como esse, a mulher continua a se sujeitar a vários tipos outros de manifestação de violência.

    Para nós, uma votação unânime, Srs. Senadores, como a que houve hoje, é muito importante, porque mostra que o homem tem que tratar a mulher com respeito, assim como ele trata o homem; tem que tratar como um ser humano digno e jamais dizer o que ele disse a ela. Jamais! Jamais! E o Parlamento, sobretudo, não pode compactuar com atitudes como essa.

    Eu quero aqui também dizer da nossa alegria e mandar um abraço à Deputada Maria do Rosário, porque o Brasil inteiro neste momento a abraça.

    Por fim, Presidente, eu gostaria agora de me dirigir a V. Exª, Senador Eunício Oliveira, e dizer que fizemos uma reunião recentemente com as Senadoras da Bancada feminina – aquelas que não tiveram oportunidade de participar já foram comunicadas e aceitaram –, e nós estamos estruturando uma pauta de interesse não só da Bancada feminina como da sociedade que a Bancada feminina acompanha com muito cuidado. Então, Senador Eunício, em breve, nós as mulheres Senadoras gostaríamos de ter uma reunião para apresentar a V. Exª uma pauta que nós estamos organizando, que não é só de interesse da Bancada, mas que é acompanhada com muita atenção pela Bancada feminina, para que possamos trazer para este Plenário projetos importantes a serem votados. Então, assim que fecharmos a nossa pauta – já temos uma prévia –, nós buscaremos V. Exª, de quem sempre tivemos total e irrestrito apoio.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/08/2017 - Página 56