O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) – Senador Eunício Oliveira, eu vejo as preocupações de V. Exª com a violência no seu Estado, situação que tem acontecido com a maioria dos Estados do Nordeste também. Eu acho que o Congresso Nacional deve, sim, ver os projetos importantes e aprovar aqui benefícios para os Estados, dando recursos para que os governadores possam investir nessa direção.

    Mas, como falei antes aqui, Senador Eunício, eu recebo aqui o relatório do Ministério do Meio Ambiente e da ANA sobre o Rio São Francisco.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Hoje é terça-feira, é dia de V. Exª falar.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Toda terça-feira é dia do relatório do Velho Chico. E o relatório é um relatório sombrio sobre o rio ficar vivo ou não nesses próximos cinco ou dez anos. Então, hoje, o relatório da ANA traz um dado preocupante: a barragem de Três Marias, que fica no Estado de Minas Gerais, está hoje com volume útil de 21%. Mas o que é grave é que, segundo a ANA, a vazão afluente, ou seja, a vazão que está entrando na barragem de Três Marias, o que está entrando de água, segundo a ANA, é zero, não está tendo vazão afluente em Três Marias absolutamente nenhuma. E a vazão defluente é de 274 metros cúbicos por segundo para a manutenção – a jusante da barragem – daqueles que precisam, em Minas Gerais, do abastecimento de água para consumo humano e para consumo animal. Agora, na barragem de Sobradinho, a vazão hoje útil, o volume útil hoje, é de 9,19% – no ano passado, era 22%; hoje é 9,19% –, com a vazão afluente de 380 metros cúbicos por segundo e uma defluente de 614 metros cúbicos por segundo, para a manutenção das barragens de Itaparica, Paulo Afonso I, II e III – que é o Complexo de Paulo Afonso – e a barragem do Xingó, que tem uma vazão afluente de 538 metros cúbicos por segundo e defluente de 606 metros cúbicos por segundo.

    Portanto, há necessidade urgente de o Governo Federal pensar numa atitude imediata para dar uma solução para, nas trovoadas agora – deve começar no mês de novembro e deve ir até março ou abril na Bacia do Rio São Francisco –, se fazer, imediatamente, de forma emergencial, primeiro a dragagem da calha do Rio São Francisco, que está obstruída e, consequentemente, com obstrução, não vai chegar água à barragem de Sobradinho, pela condição do Rio São Francisco em todo o trecho do Estado da Bahia, que é inclinação em torno só de 7,6cm de inclinação – quase um rio que está parado e nós temos a dificuldade muito grande.

    Eu já inclusive solicitei aqui, chamei e conclamei os Senadores do Nordeste para que pudessem ir ao Governo Federal, Presidente Michel Temer, com essa possibilidade de fazer o decreto de situação de emergência na bacia do rio, para usar recursos nessa direção. Mas, infelizmente, até agora, não foi tomada nenhuma atitude. Mas, se existe um crime contra o Nordeste, contra Minas, contra a Bahia, contra Pernambuco, Rio Grande do Norte – que é o Estado que pensa em receber as águas do Rio São Francisco –, Paraíba, Pernambuco, Ceará, se existe um crime que se está cometendo, de forma omissa, com omissão total dos governos – aí tem que se incluir os governos estaduais, sobretudo o Governo Federal, porque não é da conta do atual Governo, não; esse problema já vem da época do Presidente Fernando Henrique, de todos os Presidentes que assumiram depois da redemocratização: o Rio São Francisco morre à vista de todos aqueles que são responsáveis, e ninguém toma uma providência a esse respeito.

    Portanto, esse relatório, que é um relatório do Ministério do Meio Ambiente e da ANA, eu quero trazer toda terça-feira aqui, para mostrar que amanhã, quando acontecer o desastre e o rio estiver completamente abatido e morto por falta de ação governamental...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ...eu tenho a consciência tranquila de que, como nordestino, trouxe o problema para o Senado Federal e também para que o Governo tome a providência necessária a esse respeito.

    E outra coisa, Sr. Presidente, que eu queria... Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção de V. Exª: esta Casa aprovou aqui uma pequena reforma política que acabava com as coligações e estabelecia a cláusula de barreira. Foi relatada pelo Senador Ricardo Ferraço. A Câmara está analisando essa situação já há meses e não encontra uma situação que seja boa para o Brasil – que é esta aprovada aqui – e não a boa para os políticos. E quero pedir a V. Exª, como Presidente da Casa e com a responsabilidade que tem, que não paute aqui absolutamente nenhum projeto que venha a tirar recurso do orçamento para colocar na política, nas eleições de 2018, porque nós vamos encaminhar contra. Isso é um absurdo! Na situação que estamos vivendo agora, revisando uma meta que o Governo estabeleceu, tirar dinheiro do orçamento da saúde ou da educação, onde quer que seja, para colocar na política, esse projeto não pode passar aqui no Senado. Será uma insanidade se a Câmara aprovar lá. Se aprovar lá, esta Casa revisora tem que ter condição, sob o comando de V. Exª, de não pautar para aprovar e votar aqui esse projeto que tira dinheiro, tira recursos do orçamento, para colocar...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... nas eleições de 2018.

    Muito obrigado.