O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu peço a atenção de V. Exª, até pela dedicação que V. Exª teve e tem com o tema, não apenas na condição de Presidente do Senado da República como na condição de Presidente do Congresso Nacional.

    Durante meses nós debatemos, nesta Casa e na Comissão de Justiça, presidida pelo Senador Edison Lobão, uma reforma política. E nós tratamos aqui no Senado da República de objetos bastante específicos em relação à necessidade de nós aperfeiçoarmos o marco legal do sistema político-partidário em nosso País, partindo do diagnóstico de que também a instituição partidária em nosso País está marcada pela ausência de credibilidade e pela ausência de reputação.

    E não poderia ser diferente. Nós somos hoje um sistema partidário com 28 partidos em exercício no Congresso brasileiro. Temos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. As informações todas sinalizam que há também, no Tribunal Superior Eleitoral, uma lista com mais de 50 partidos requerendo o seu registro.

    É fácil olhar para o horizonte e enxergar essa tragédia anunciada. Ou seja, vamos ser uma democracia com uma centena de partidos políticos. A banalização na Constituição de partidos políticos, com o objetivo absoluto e direto de ter acesso a fundo partidário e de fazer negociações em relação ao tempo de televisão, dialoga para a deterioração da instituição partido político em nosso País.

    Bom, pensando nisso, nós discutimos, debatemos e deliberamos aqui no Senado da República uma proposta de reforma política que nem de longe é a reforma que nós precisamos, mas são os primeiros passos para que a gente possa minimamente moralizar o sistema partidário em nosso País. E aí cuidamos basicamente de duas questões: nós cuidamos do fim da coligação partidária, que distorce a vontade da população – porque você vota no Joaquim e elege o Antônio, portanto distorcendo a vontade popular –; além disso, nós cuidamos aqui de retomar a chamada cláusula de desempenho, para que os partidos que desejarem ter acesso a tempo de televisão, a fundo partidário e assim por diante tenham representação nacional.

    Muito bem, Sr. Presidente, faço esse breve histórico, porque nós estamos acompanhando, com grande preocupação, o debate sobre reforma política que se dá na Câmara Federal. Aliás, a Câmara Federal tem sido protagonista nesse tema, como se esse tema não tivesse que ser submetido de novo ao Plenário do Senado.

    E existem verdadeiras viagens ao centro do Universo em relação à reforma política.

    Eu acho, Sr. Presidente, que V. Exª precisa emitir um sinal de que o Senado da República não estará avalizando toda e qualquer reforma que for votada na Câmara Federal. Por exemplo, esse fundo partidário que institui recursos públicos da ordem de R$3,5 bilhões em uma hora em que o nosso País passa por dificuldades e por restrições fiscais.

    Ou seja, Sr. Presidente, é preciso que alguém diga à Câmara Federal que nós não estaremos aqui funcionando como cartório para carimbar as decisões dos Deputados Federais. Até porque, se assim for, nós vamos reabrir todo esse debate aqui no Senado. E é fundamental, Sr. Presidente, que possa existir a convergência, a construção de um ambiente em que aquilo que está se votando na Câmara possa ser também submetido previamente a uma discussão política, para que nós não venhamos a perder a oportunidade.

    O tempo já não é mais aliado, Senador Reguffe. O tempo é adversário. Nós temos até o dia 4, 5 de outubro para vermos essa matéria deliberada pelas duas Casas. E, portanto, em lugar de termos uma ameaça, em lugar de termos remendos, remendos e mais remendos, eu acho que nós não devemos e não podemos perder a oportunidade de fazermos uma reforma política para melhorarmos o sistema político partidário, e não legislarmos como se nós estivéssemos fazendo tudo isso em causa própria, para que nós pudéssemos acomodar as nossas opiniões ou acomodar os nossos projetos pessoais.

    Por isso mesmo, acho que V. Exª, na condição de Presidente do Senado e de Presidente do Congresso brasileiro, precisa emitir sinais para que a Câmara Federal possa, na prática, ter juízo com aquilo que está fazendo, porque nós não estaremos aqui. Eu pelo menos não estarei aqui carimbando essas viagens que nós estamos acompanhando nesse debate cheio de aventuras na Câmara Federal.

    Muito obrigado.