O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Fátima Bezerra; Senadores e Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, a previsão para esta seção, Senadora Fátima, é de a Ordem do Dia, daqui a instantes, focalizar entre outros assuntos algo que tentamos aqui há muitos meses: a votação de um requerimento de urgência para discussão de um Projeto de Lei, de minha autoria, nº 7, de 2015, que propõe o fim do sigilo nas operações bancárias do BNDES.

    Ontem, ao final da Ordem do Dia, já travamos aqui um debate, especialmente com o Senador Lindbergh Farias, que tem demonstrado indisposição para esse debate sobre o BNDES. Gostaríamos de ver levado adiante esse debate, para saber que razões teria o Senador ou, eventualmente, alguns outros Senadores – que são poucos, felizmente – com relação a esse assunto.

    E, numa coincidência extraordinária, há pouco cumprimentei aqui, no bar do Senado, o Sr. Paulo Rabello de Castro, que é o novo Presidente do BNDES. Está ele nas dependências do Senado Federal para encontro com alguns Senadores; até o convidei para que viesse ao plenário, mas o compromisso com esses encontros o impediu. Mas a primeira frase que eu fiz quando o cumprimentava ali no bar, testemunhado pelo Senador Tasso Jereissati, foi a que me disse o Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, de que ele quer a mais completa transparência no banco de fomento durante a sua gestão.

    Como esse assunto está palpitando há bastante tempo, eu gostaria de aproveitar este espaço, Srª Senadora, para recapitular um pronunciamento que fiz há algumas semanas e que, inclusive, motivou um pedido do Senador Antonio Carlos Valadares, que me pediu uma cópia do discurso porque não sabia daqueles dados que foram levados a público aqui, naquele pronunciamento na tribuna do Senado. Então, quero aproveitar, porque provavelmente nem todos ouviram aquele pronunciamento; ele tem a ver, numa relação direta e imediata, com o nosso assunto proposto para hoje, que não sei se poderá ser levado adiante porque precisaremos de quórum, e, até este momento, não há ainda o quórum presencial para esse debate pretendido.

    Então, quero aproveitar para melhorar a memória dos nossos telespectadores pelo Brasil afora que acompanham esta sessão, e a dos Senadores presentes, sobre qual é realmente a preocupação e a curiosidade que todos nós temos com o passado do BNDES, que tem sido traduzido como um sinônimo, atualmente, de uma caixa-preta; é o que, inclusive, levou à criação de uma CPI, a CPI da Previdência, instaurada aqui há bem poucos dias, cujo plano de trabalho foi objeto, ontem à tarde, de exposição por parte do Senador Alcolumbre. Essa CPI tem como Relator o Senador Roberto Rocha. Mas quero recapitular para avivar a memória ou até mesmo para avivar o conhecimento daqueles que não sabem o que tem sido o BNDES, a história do BNDES nos últimos tempos.

    Fundado em 1952, contém seu estatuto (o do BNDES) que a sua finalidade precípua é promover o desenvolvimento da economia brasileira com geração de emprego e redução de desigualdades. E passou a operar com dinheiro público, provindo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é custeado com impostos, como todos sabem, e, mais recentemente, passou a receber também aportes do Tesouro Nacional. Nesse particular, convém assinalar que ultrapassou a verba de R$410 bilhões vindos do Tesouro, apenas no período de 2008 a 2014. Portanto, é sempre dinheiro público. Mas foi também no final desse período que o BNDES passou a ser também muito caloteado. E é isto que nós queremos ver no desdobramento da CPI: os calotes de que foi vítima do BNDES.

    Convém registrar a realidade do banco nesses últimos anos. Por exemplo, passou a concentrar altas somas de investimentos nas dez maiores empresas do Brasil, hoje todas elas endividadas. Ora, por que só nas dez maiores empresas? Quem tanto precisa são as médias e as pequenas empresas. Outro fato é que o BNDES, nos últimos anos, passou a emprestar bilhões de dólares a países estrangeiros sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes, o que levou mais tarde o TCU a pedir judicialmente uma prestação de contas desses empréstimos; mas houve recurso do banco, na época, e a ação está, lamentavelmente, parada atualmente.

    É importante o fim desse sigilo nas operações do BNDES, porque o banco é financiado em parte pelos salários dos trabalhadores, o que lhes autoriza saber dos procedimentos nas operações do banco.

    Coincide que o Brasil carece de muitas obras de infraestrutura em muitos Estados, mas o BNDES nos últimos anos voltou-se preferencialmente a financiar obras no exterior, em países de afinidades ideológicas ou de conveniências muitas vezes suspeitas. O banco sempre se negou a revelar detalhes sobre os contratos, a pretexto de proteger o sigilo – na verdade, uma forma de esconder negócios muitas vezes escusos.

    Outro fato gritante é que o BNDES sempre emprestou – peço a atenção de todos para este detalhe sobre o BNDES – a juros abaixo dos praticados no mercado, captando recursos e emitindo títulos públicos, aí com base na taxa Selic, o que permitiu constatar que o banco pagava títulos à base de 11%, mas emprestava a 6%, levando, portanto, um prejuízo de 5% aos brasileiros em geral. Temos exemplos de obras e valores financiados no exterior.

    Peço atenção, Senador Moka, para o que têm sido os empréstimos para o exterior, quando nós precisamos dessas obras aqui e elas são preteridas em favor de obras no exterior. Por exemplo, o tão falado Porto de Mariel, em Cuba, em que o BNDES entrou com US$682 milhões; a hidrelétrica de San Francisco, no Equador, para a qual o BNDES emprestou US$243 milhões; a hidrelétrica de Manduriacu, também no Equador, com US$90 milhões de dólares do BNDES; a hidrelétrica de Chaglla, no Peru, com US$320 milhões, e a empresa responsável por essa obra no Peru foi a Odebrecht; igualmente, a construtora Odebrecht no metrô da cidade do Panamá, para o qual o BNDES financiou US$1 bilhão. De quantos metrôs nós estamos precisando no Brasil, particularmente na cidade de Porto Alegre? Para o metrô do Panamá, o BNDES financiou US$1 bilhão. Que inveja! Também no Panamá, a autopista Madden-Colón, US$ 152 milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Ainda bem que foi automático; não foi pessoal nem intencional o barulho, não é, Presidente?

    Então, se me permite, Presidente Eunício, como estava e ainda está programado um debate aqui sobre o requerimento de urgência, estou aproveitando para fazer uma recapitulação do que tem sido o BNDES nos últimos anos e, neste momento, estou fazendo um retrospecto das incontáveis obras que o BNDES foi financiar lá fora, quando nós estamos precisando aqui.

    Então, eu tinha parado aqui quando falava da autopista de Madden-Colón, à qual o BNDES destinou US$152 milhões, obra entregue à Odebrecht; o Aqueduto do Chaco, na Argentina, com um empréstimo de US$180 milhões,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... obra entregue à OAS; o soterramento do Ferrocarril Sarmiento, na Argentina, com um valor emprestado pelo BNDES de US$1,5 bilhão, obra entregue também à Odebrecht; outra obra entregue à Odebrecht, as linhas 3 e 4 do metrô de Caracas, US$732 milhões; a segunda ponte sobre o Rio Orinoco, na Venezuela, US$300 milhões, obra a cargo da Odebrecht; a barragem de Moamba-Major, em Moçambique, US$350 milhões, obra entregue à Andrade Gutierrez; o Aeroporto de Nacala, em Moçambique, US$125 milhões do BNDES em obra entregue à Odebrecht; o BRT da capital Maputo, Moçambique, US$180 milhões pelo BNDES; a hidrelétrica...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... de Tumarín, na Nicarágua, US$342 milhões, obra entregue à Queiroz Galvão; o Projeto Hacia el Norte, em Rurrenabaque, em El Chorro, na Bolívia, empréstimo de US$199 milhões, obras entregues à Queiroz Galvão.

    E poderíamos, Srs. Senadores, passar a manhã inteira descrevendo um rol impressionante de obras no exterior com verba do BNDES, quando nós precisamos dessas obras, desses financiamentos aqui, há muitos anos. Está tudo no estrangeiro, deixando o Brasil preterido, tão carente dessas obras de infraestrutura. E financiamentos, com raras exceções, para países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais – e sempre financiamentos com juros camaradas –, com um prejuízo de 5% dos juros aos brasileiros, como descrevi há pouco.

    E só se ficou sabendo dessa orgia de financiamentos no exterior através da decisão de uma Juíza Federal de Brasília, Drª Adverci Mendes de Abreu, quando atendeu ao requerimento do Ministério Público Federal a respeito da liberação do BNDES, aliás, curiosamente, a países onde o ex-Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Fora do microfone.) – ... Lula costumava...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senador, e começarmos a Ordem do Dia. Para concluir.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado.

    Países onde o ex-Presidente Lula costumava proferir compensadoras palestras, a peso de ouro, palestras que, se ocorreram, cessaram nos últimos dois anos e meio.

    Com essas incontáveis obras financiadas no exterior durante os governos Lula e Dilma, surgiram usinas, portos, aeroportos, metrôs, rodovias e ferrovias lá fora, enquanto o Brasil carecia e carece dessas obras.

    E mais recentemente se veio a saber, por reportagem da revista Época, os imensos investimentos do BNDES na JBS, empresa cujo dono, Joesley Batista, declarou, naquela noite da reeleição da Presidente Dilma, que havia comprado quase 2 mil políticos que garantiriam proteção às suas falcatruas.

    Um outro fato relevante veio por meio de um artigo do Desembargador Liberato Póvoa, com dados retirados do processo...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Mais três ou quatro minutos para eu encerrar.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu estou passando da Ordem do Dia, eu também tenho um compromisso fora.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Então, permita-me aqui resumir mais para o fim.

    O que nós esperamos agora são investigações produtivas da CPI. E o que nós queremos, Presidente, Srs. Senadores, é que a caixa-preta do BNDES seja aberta. Inclusive, no ano de 2015, em maio, o Ministro Luiz Fux, Relator de um mandado de segurança, determinou que o BNDES prestasse informações ao Poder Público sobre obras que estavam sendo realizadas pelo BNDES.

    Então, Sr. Presidente, em conclusão, não é crível, não se consegue entender por que há Parlamentares que não querem a abertura da caixa-preta do BNDES. É dinheiro público, é dinheiro dos trabalhadores. O BNDES investiu demais no exterior quando nós brasileiros é que precisamos. O que há por trás de tudo isso?

    Felizmente temos agora um presidente do BNDES, que há pouco esteve aqui no Senado, Paulo Rabello de Castro, que disse: "Olha, se depender de mim, o que eu quero é transparência, pois nós queremos discutir." É por isso, Sr. Presidente – pena que não há quórum – que nós queremos discutir, em primeiro lugar, a urgência do requerimento para que essa discussão venha a plenário. E aqueles que discordam, surpreendentemente, são algumas pessoas que não concordam com o atual Governo, mas mesmo assim não querem o fim do sigilo nas operações do BNDES.

    Era isso, Sr. Presidente.