A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigado, Senador Eunício.

    Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, ontem eu recebi um convite do coordenador da nossa Bancada Federal do Rio Grande do Norte, o Deputado Felipe Maia, para participar de uma audiência hoje com o Presidente da República, Senhor Michel Temer, a fim de tratar da grave situação, da grave realidade em que se encontra a segurança pública lá do nosso Estado do Rio Grande do Norte. Em função de compromissos já agendados anteriormente, não vai ser possível eu estar presente nessa audiência pública. Contudo, quero aqui cumprimentar o coordenador, o Deputado Felipe Maia, pela iniciativa que tomou em nome de toda a Bancada. O Senador José Agripino, ontem à tarde, também falou comigo, dizendo também dos esforços que ele havia realizado para que acontecesse essa audiência pública – repito –, que considero muito importante em função da grave situação em que se encontra a segurança pública da população lá do Rio Grande do Norte.

    Aproveito aqui para fazer um apelo aos meus colegas da Bancada Federal que estarão hoje à tarde com o Presidente Michel Temer. Faço um apelo para que não fiquem apenas na solicitação ao Presidente da República da continuidade da presença da Força Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte. É preciso ir muito além dessa reivindicação, até porque o quadro da violência no Rio Grande do Norte, Senador Elmano, é muito grave.

    E é bem verdade que essa crise também não é de agora. É bem verdade também que isso não é um caso isolado no Rio Grande do Norte. O problema da violência, da insegurança pública, é um fenômeno em nível nacional, em nível mundial.

    Mas também é preciso aqui dizer que não há dúvida de que essa crise tem se agravado muito nos últimos anos. Mais do que isso: ela se agrava, inclusive, a cada dia. A cada dia.

    Isso já tem sido inclusive objeto de preocupação nossa aqui nesta tribuna. Em outras ocasiões, já falamos aqui desta tribuna da situação do Rio Grande do Norte no que diz respeito à questão da insegurança pública, cobrando do governo do Estado, cobrando do Governo Federal, fazendo o alerta que se faz necessário em nome do povo do Rio Grande do Norte, porque – repito – a crise se agravou, e muito, nesta última gestão, e vem se agravando a cada dia.

    Só para se ter uma ideia, trago dados do Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte, um instituto muito importante chamado Obvio, que é um instituto, inclusive, vinculado à Universidade Federal do Semi-Árido, uma instituição de muita credibilidade. Pois bem, esse instituto, que pesquisa os indicadores relacionados à questão da segurança pública no Rio Grande do Norte, faz uma atualização quinzenalmente. A cada 15 dias, eles publicam os dados acerca do quadro da violência lá no nosso Estado do Rio Grande Norte.

    A última publicação que o Obvio fez, que o instituto fez, é que houve um aumento de 25,6% no período compreendido entre 1º de janeiro até agora, 13 de agosto de 2017. Esse aumento, claro, de 25,6%, na violência que assola o Rio Grande do Norte é comparado ao mesmo período de 2016. Ou seja, os institutos – aliás, não só o Obvio, mas outros institutos que analisam o cenário da violência no Rio Grande do Norte – contabilizam – agora já se tornou corriqueiro – os finais de semana mais violentos da história recente do Rio Grande do Norte. Infelizmente, a cada fim de semana, a população, de repente, assiste desesperada aos institutos que pesquisam os dados da violência publicarem o quadro de mortes violentas, trágicas que têm acontecido agora de forma corriqueira, a cada final de semana, lá nosso Rio Grande do Norte.

    Segundo o Obvio, nesse período de 1º de janeiro a agosto de 2017, ao todo foram 1.518 mortes violentas – 1.518 mortes violentas. Ou seja, comparados, no mesmo período de janeiro a agosto de 2016, houve simplesmente um aumento de 25,6%, que corresponde a 312 mortes a mais, 312 vidas que foram ceifadas, que foram simplesmente assassinadas das formas mais cruéis que se possa imaginar. De repente, crianças que estão sendo roubadas do lado de seus pais, jovens. Aliás, essas mortes atingem principalmente os jovens, principalmente os mais pobres, principalmente os negros, aqueles que moram nas periferias lá de Natal, bem como das demais cidades de todo o País.

    Então, o que eu quero aqui colocar, Sr. Presidente, é que é um absurdo isso, porque, de repente, é a população do Rio Grande do Norte totalmente à mercê da bandidagem, totalmente à mercê. Imagina: já se foi aquele tempo em que as pessoas que têm a sua bodegazinha, a sua vendazinha lá no bairro poderiam ficar com a porta aberta da bodega, ou a janela aberta da bodega. Não pode mais. É tudo preso. É tudo grade. Já se foi o tempo em que as famílias colocavam a cadeira na calçada para o bate-papo gostoso, para a conversa, para aquele momento de interação, de integração, Senador Moka, com o bairro, com as demais famílias que moram na comunidade. Já se foi o tempo, Senador Moka, por exemplo, em que a gente ainda trafegava pelas estradas com uma certa segurança. Isso acabou. Acabou. Repito: o cenário lá do Rio Grande do Norte é um cenário de guerra, um cenário desolador. E eu não estou dizendo aqui que isso é um problema só do Rio Grande do Norte. Já mencionei aqui anteriormente.

    O fato é que essa situação precisa mudar. Precisa mudar! Não é razoável, não é aceitável, de maneira nenhuma, haver um quadro desse. Repito: os dados absolutos revelaram 312 mortes violentas a mais que no ano passado, comparado com o mesmo período. Ou seja, é um cenário desesperador, é um cenário de guerra.

    Por isso, Senador Moka, ainda esta semana a Secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, a Delegada Sheila Freitas, cobrou da Bancada Federal, cobrou de nós Parlamentares, apoio no combate à violência no Estado. E ela tem razão. Ela está correta. Na condição de Secretária de Segurança Pública, ela tem mais é que cobrar da Bancada Federal, bem como do Ministério Público, do Poder Judiciário e de toda a sociedade.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está correta a Delegada Sheila Freitas.

    Quero inclusive dizer que a Bancada do Rio Grande do Norte apresentou, ao orçamento deste ano, para investimento na área de segurança pública, duas emendas no valor de R$18 milhões. Esses recursos poderiam ser utilizados para estruturação e modernização da Polícia Civil e da Polícia Militar, polícias técnica e científica, Corpo de Bombeiros Militar e guardas municipais, modernização ou implantação de sistema de informações de segurança pública, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais. Esses recursos – repito: oriundos de duas emendas coletivas de Bancada que nós da Bancada federal do Rio Grande do Norte, por consenso, apresentamos ao Orçamento Geral da União, exercício de 2017 – poderiam também ser utilizados para instalação de laboratórios...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Como eu ia colocando, esses R$18 milhões também podem ser utilizados para laboratórios contra lavagem de dinheiro, para aperfeiçoamento tecnológico, bem como para desenvolvimento de projetos para controle de rodovias.

    Eu quero aqui fazer um apelo para que, nesta audiência com o Presidente da República, logo mais, a Bancada federal do Rio Grande, além de solicitar a continuidade da presença da Força Nacional de Segurança lá naquele Estado, cobre do Presidente da República a liberação imediata dessas duas emendas de Bancada. São quase R$20 milhões, que seguramente contribuirão, e muito, para que...

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Senadora Fátima, me concede um aparte, por favor?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não, Senador Elmano.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Eu queria me somar a V. Exª com relação a essa questão da segurança pública do nosso País, quer seja em Natal, capital do Rio Grande do Norte, quer seja no Rio de Janeiro. Parece-me que ali aquilo vai se estender em forma de cascata, em um efeito dominó. Aliás, já está presente essa questão da insegurança pública nas grandes, médias e pequenas cidades deste País.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente. Alastrou-se.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – E, no meu entendimento, minha nobre Senadora, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o agente etiológico do crime em nosso País deve-se ao tráfico de drogas e também de armas. Temos 16 mil quilômetros de fronteira terrestre, além dos 7 mil quilômetros de fronteira marítima. É exatamente por essas fronteiras que adentram no nosso País drogas e armas. No meu entendimento, isso transpõe, conforme a Constituição Federal, a competência que hoje é atribuída aos Estados-membros da Federação e ao Distrito Federal, que agonizam, estão na UTI – não só os Estados Federados e o Distrito Federal, como os Municípios deste País. Temos uma Federação que, no nosso entendimento, está passando pela mais profunda crise. Parece que vivemos em um Estado unitário...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... e não em um Estado federado. No meu entendimento, a questão da segurança pública em nosso País transpõe a competência dos Estados. Os Estados hoje não têm os recursos para aumentar os seus contingentes das corporações, das polícias militares, bem como das próprias polícias civis, e o agravamento da criminalidade é uma realidade incontestável. Se nós tomarmos o que está acontecendo no Rio de Janeiro, veremos que há um Estado paralelo dominado pelo crime organizado que já está vencendo o Estado brasileiro. Não é só o Estado...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Claro.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... federado, mas é o Estado brasileiro que, no meu entendimento, está numa crise profunda. E creio que, nesta Casa, no Senado, que é a Casa da Federação, compete-nos discutir, buscando uma solução. A crise da insegurança pública neste País está sendo um desafio ao Estado brasileiro. E some-se a isso o sistema carcerário nacional.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sem dúvida.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Veja o que aconteceu na capital do Estado de V. Exª. Aliás, o Estado brasileiro não tem o domínio do sistema prisional nacional. O domínio está com as organizações criminosas. Então, eu vejo essa questão da insegurança pública como um problema que transpõe as fronteiras da competência dos Estados-membros da Federação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Temos que fazer um esforço nacional. É isso que está inquietando a Nação brasileira, todos os estratos sociais da Nação, seja o rico, seja o pobre.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O.k., Senador.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Eu queria me somar a V. Exª, que traz a esta Casa um assunto dos mais importantes e relevantes, que está inquietando a população brasileira. Então, eu queria parabenizá-la e me somar ao discurso de V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu que agradeço, Senador Elmano, sem dúvida nenhuma, pelo aparte que V. Exª faz com muita qualificação, fazendo uma reflexão e destacando a complexidade, sem dúvida nenhuma, que é o tema da segurança pública.

    V. Exª mencionou aqui, por exemplo, a questão do sistema penitenciário. A crise no sistema penitenciário é, inclusive, de caráter estrutural. V. Exª lembrou que, lá no meu Estado, o Rio Grande...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do Norte, nós tivemos dias (Fora do microfone.) ...de desespero pela crise do sistema prisional lá no Rio Grande do Norte. Foi algo que chocou não só o Rio Grande do Norte, mas o País inteiro.

    Eu não eu vou me alongar aqui fazendo uma reflexão profunda sobre esse tema, quero aqui me concentrar na audiência pública que vai haver logo mais do Presidente da República com a Bancada federal. Agora, é claro, Senador Elmano, que há muitos fatores que contribuem decisivamente para esse agravamento da falta de segurança pública no nosso País – sem dúvida nenhuma, V. Exª é conhecedor disso e concorda comigo –, a começar, por exemplo, pelo tema das políticas sociais. Quanto menos cuidar das políticas sociais, quanto menos investir em educação, quanto menos...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... assegurar oportunidades de estudo e de trabalho para os nossos jovens, mais nós veremos os índices de violência crescerem. Darcy Ribeiro, o grande mestre, já dizia que quanto menos escolas construírem, mais prisões, mais penitenciárias o Brasil vai ter que construir no futuro. Ele já alertava para isso.

    É claro que há também o problema de gestão. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, não é razoável que a Secretaria de Segurança Pública, a esta altura, já esteja no quarto titular e que a Secretaria de Justiça, que cuida, por exemplo, do sistema penitenciário, já esteja no terceiro titular, ou seja, essa troca de gestão evidentemente traz reflexos do ponto de vista da continuidade...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Para concluir, para concluir. (Fora do microfone.)

    Isso traz reflexos do ponto de vista da gestão, sem dúvida nenhuma.

    É evidente também, como aqui tenho sempre destacado, que, ao pensar a questão da segurança pública e do sistema penitenciário, é preciso ter muito planejamento, com um plano bem articulado, no sentido de envolver o Ministério Público, o Poder Judiciário e, sobretudo, a sociedade, Senador Elmano. Não adianta pensar em Brasil mais seguro, em Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), certamente uma das iniciativas mais virtuosas – temos aqui de fazer justiça – que o Governo Federal criou na época do Presidente Lula, pois, para programas com esse perfil realmente pegarem, como se diz, ou darem certo, é preciso que tenhamos um envolvimento muito forte dos principais agentes da sociedade civil, como, por exemplo, mobilizar...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a polícia militar e a polícia civil também, mobilizando-as no sentido de lhes dar um tratamento de dignidade, de respeito, de investir cada vez mais na formação e na capacitação.

    Eu encerro aqui, Senador Jorge Viana, em nome da população do Rio Grande do Norte, que vive, repito, momentos dramáticos, momentos desesperados do ponto de vista da violência que se agravou em Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte, desejando e esperando que a audiência com o Presidente da República seja uma audiência produtiva, que não fique apenas em palavras, que não fique apenas em promessas.

    E, nesse sentido, Senador Jorge Viana, fica aqui um apelo sobre as emendas ao Orçamento Geral da União que a Bancada federal do Rio Grande do Norte destinou neste ano de 2017. Sabe quanto, Senador Jorge Viana? São R$353 milhões.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sabe quanto disso aqui foi liberado para o Rio Grande do Norte? Nenhum tostão, nenhum centavo, nada! E aqui são emendas destinadas à infraestrutura hídrica e rodoviária, à educação – são várias emendas aqui para as universidades, para os institutos federais –, à saúde e à segurança. Nada!

    Concluo aqui dizendo que fica o apelo. Já que, de R$353 milhões, o Governo que aí está não liberou um centavo para o Rio Grande do Norte, fica aqui o apelo de que hoje, na audiência com a Bancada federal do Rio Grande do Norte, pelo menos se assegure que as duas emendas destinadas à segurança pública sejam liberadas imediatamente, no valor exatamente de R$18 milhões.

    Obrigada, Sr. Presidente.