O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colega Senador Elmano Férrer, eu queria, mais uma vez, fazer dois comentários e, depois, falar do debate sobre a reforma política.

    Sr. Presidente, o primeiro comentário e cobrança que faço aqui é em nome do povo acriano. Essa semana choveu no Acre. Choveu, e é a primeira chuva que nós temos depois de um período intenso de verão. O verão, que nós chamamos de verão amazônico, é o período que não chove, temos pouco frio. E, nas primeiras chuvas, já tivemos – foi noticiado pelo jornalista Luís Carlos Moreira Jorge, por sites como o Ac24Horas e por outros veículos de comunicação, jornais, televisões – atoleiros, dificuldades para a passagem de veículos na BR-364.

    Recentemente, há menos de dez dias, eu fiz uma viagem de Rio Branco passando por Bujari, passando por Sena Madureira, passando por Manoel Urbano, indo até Feijó, pernoitando em Feijó, pernoitando em Tarauacá, depois seguindo para Cruzeiro do Sul.

    E fiz um relatório fotográfico, com o apoio da minha equipe, de todos os trechos, identificando os serviços que estão sendo executados, fotografando a situação da BR-364, que é fundamental, uma espécie de espinha dorsal da integração do Acre, especialmente do Vale do Acre com o Vale do Juruá, no extremo mais oriental que nós temos. E fiz questão de fazer uma audiência com o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Casimiro, e entregar esse relatório a ele.

    O que estou fazendo aqui, em nome do povo do Acre, em nome dos moradores de Cruzeiro do Sul, de Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Jordão, que são os maiores beneficiários com a BR, é fazer um apelo, é fazer uma cobrança: que se intensifique imediatamente.

    O Dr. Casimiro me disse que há recursos, e eu mostrei a ele que o trecho entre Manoel Urbano e Feijó, de 140Km, precisa ter, pelo menos, três frentes de trabalho, para que a estrada não corra o risco de ser interrompida; que o trecho entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul – não até Cruzeiro do Sul, mas até o Rio Liberdade – é muito danificado e precisa, pelo menos, de duas frentes de trabalho, para que os caminhoneiros, para que os taxistas, para que os que fazem lotação, para que os moradores, para que os usuários do transporte de ônibus não tenham que ficar reféns de um único voo que existe de Cruzeiro do Sul para Rio Branco da Gol, diário, com um preço exorbitante de passagem, ou de aeronaves fretadas de pequeno porte.

    É o apelo que faço ao DNIT, ao Ministério dos Transportes. Já entreguei o relatório e faço isso, prestando conta ao povo do Acre, que quer, exige e merece ter uma maior atenção com a BR-364.

    O mesmo faço em relação à BR-317, especialmente no trecho entre Assis Brasil e Brasileia-Epitaciolândia. Estive, neste fim de semana, pernoitando em Epitaciolândia e Brasileia. Vi que está sendo feito um trabalho no sentido Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Xapuri-Capixaba, Rio Branco, mas, no trecho entre Brasileia e Assis Brasil, na Estrada do Pacífico, como nós chamamos, é fundamental que o DNIT e o Ministério dos Transportes façam uma ação agora, que intensifiquem uma ação agora, para que não tenhamos a chegada das chuvas e, aí, a destruição da estrada, o que vai requerer investimentos muito maiores.

    Essa estrada eu fiz há mais de 15 anos, quando era Governador, com o apoio do Governo Federal. E não se pode deixar a estrada ser destruída, como estão fazendo com a BR-364, para depois fazer de novo. A manutenção é a essência da economia do gasto público. E é exatamente isso que nós não estamos tendo na BR-364. Não estávamos tendo; agora, estamos tendo. Eu só estou pedindo a maior intensidade dos trabalhos.

    Mas queria, Sr. Presidente, também...

    Eu acho que houve algum equívoco com o meu tempo, porque começou com 19 e já está em três.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – V. Exª dispõe do tempo que lhe convier.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Acho que houve alguma troca do tempo. Como já estamos depois da Ordem do Dia, seriam 20 minutos, não devo ter falado mais do que três.

    Então, queria aqui passar mais uma informação, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª.

    Senador Randolfe, querido amigo, hoje me deparei com a notícia do escritor e jornalista Fernando Morais no seu site – vi no portal Terra, vi a veiculação pelo Luis Nassif – desta matéria: "Brasil vai privatizar o seu primeiro satélite 100% nacional" e que, no dia 27 de setembro, vamos ter um leilão.

    Acho que não tenho mais dúvida nem o brasileiro: o Brasil está à venda por preço de banana, vendendo tudo, do aeroporto ao satélite, vendendo patrimônio nacional numa verdadeira irresponsabilidade. O rombo nas contas públicas que o Governo atual criou não vai ser entregando aeroportos, vendendo o patrimônio que vai resolver. O que resolve é responsabilidade fiscal, é cuidar do dinheiro público, parar com essa gastança, parar de querer trocar dinheiro público por voto na Câmara dos Deputados, como nós temos visto.

    E o que está acontecendo? Nós temos hoje essa notícia de que, depois de terem privatizado a Embratel, estão entregando os satélites para as multinacionais. O Brasil fez um acordo em 2013 com a França, produziu o seu primeiro satélite geoestacionário exatamente para defesa nacional, para as áreas e as forças de segurança e também para a saúde, educação, serviços públicos, para ampliar a nossa banda larga, ter uma internet de melhor qualidade e ter segurança nacional. Daí, o Governo Temer, num primeiro momento, queria privatizar 80% do único satélite que nós temos. Houve uma reação do clube de engenheiros, de técnicos da área, e a Telebras, que foi quem fez, quem conduziu o projeto de produção e lançamento do satélite, mudou, mas mudou para privatizar agora 57% do satélite.

    Ninguém sabe disso, a área militar não sabe – pelo menos não tenho informação – e o que apresentei hoje na Comissão de Relações Exteriores foram dois requerimentos: um, pedindo informações sobre o que está ocorrendo, se isso vai prejudicar a defesa nacional, se isso vai levar prejuízo para o cidadão usuário das telecomunicações, da internet. Vejam, no Brasil, há 50 satélites usados pelas empresas, 50 que prestam serviço ao nosso País. O único que era 100% nacional vai ser privatizado? Qual é a importância estratégica de mantê-lo nacional ou de privatizá-lo? É isso que estou propondo. E foram aprovados os dois requerimentos. Vamos fazer uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e vamos fazer um debate.

    Eu estou apresentando um requerimento de informação – está aqui na minha mão – pedindo informações para o Ministro da Defesa, para o Ministro da Ciência e Tecnologia e propondo que o Dr. Juarez Quadros, Diretor-Presidente da Anatel, que o Ministro Kassab, que o Ministro Jungmann, da Defesa, venham esclarecer. Parece que essa é uma ação coordenada pela Casa Civil que não tem o envolvimento dos ministérios que compõem a defesa, ou seja, os ministérios que representam as nossas Forças Armadas, porque hoje os assessores desses ministérios falavam que não tinham conhecimento.

    Se for algo que precisa ser esclarecido pelo Governo – e se for –, nós podemos opinar. Tudo bem, mas estão fazendo algo, o leilão está marcado para 27 de setembro. Nós não temos nenhum conhecimento e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tomou essa atitude a partir de uma iniciativa minha em que proponho que se façam os esclarecimentos e que se possa ter essa audiência pública que o Presidente da Comissão, Fernando Collor, pediu que fosse o quanto antes possível. É algo fundamental. Sou o Relator da avaliação de política de banda larga no Brasil, na Comissão de Ciência e Tecnologia. O Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, eu vou procurá-lo também, para que se faça uma audiência conjunta.

    Se for uma questão apenas de esclarecimento, que se faça, mas a dúvida paira, porque a denúncia que está feita aqui é uma ação do próprio Ministério Público Federal, do Ministério Público, contra essa iniciativa de privatização do único satélite. Volto a dizer, há 50 satélites que monitoram o Brasil. O único que temos, que ainda não entrou em operação plena, o Governo Temer quer vender. Então, é uma marcha da insensatez.

    Anunciava ontem uma matéria da Folha de S.Paulo assinada pelo Josias de Souza que 4 milhões de brasileiros voltaram para a miséria e para a pobreza. Estão vendendo o patrimônio público nosso, entregando o pré-sal, com ameaças de venda de terras brasileiras para estrangeiros. O Brasil vivendo uma crise desse tamanho. Está barato! E, aí, no momento em que estamos baratos, de maneira irresponsável, se vende tudo o que nós temos. Será que um Governo como esse tem autoridade, reúne as condições de destruir o patrimônio nacional, vendendo tudo? Mas a omissão do Congresso, a omissão da própria sociedade, que está calada... E eu respeito o silêncio da sociedade. Há uma indignação, há uma decepção muito grande, mas nós não podemos nos calar diante das barbaridades que estão havendo.

    Veja qual é a proposta de ontem do Governo: mudar a política do salário mínimo e reduzir o valor do salário mínimo. Disseram que, se tirarem R$10 do salário mínimo dos trabalhadores, vão-se juntar R$3 bilhões para tampar um rombo de 159, que este Governo criou. Esse Governo prometeu que iria ser o Governo da responsabilidade fiscal, da honestidade. Veja o que virou.

    Durante o governo – e é bom que se diga – do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Presidente Lula e – é bom que se diga – do primeiro mandato da Presidente Dilma, o Brasil economizou quase R$1 trilhão com a política de gastar menos do que arrecadava, que é o superávit primário. Nossos governos, oito anos do Presidente Lula, quatro anos da Presidente Dilma, economizaram R$930 bilhões, Senador Raimundo Lira, R$930 bilhões de economia, com sacrifícios. Ou seja, os nossos governos foram acusados de irresponsabilidade fiscal e colaboraram economizando quase R$1 trilhão. E o Governo, que é tido como o Governo da irresponsabilidade fiscal, abriu um rombo de R$600 bilhões, porque o rombo desse Governo não está preso só a um ano e sete meses, ele está agora comprometendo com 200 bilhões os próximos dois anos, 2019 e 2020, e dizendo que só em 2021 é que vamos ter algum superávit.

    É uma situação terrível que eu faço questão de compartilhar com a sociedade brasileira através da tribuna do Senado Federal.

    E queria também, Sr. Presidente, por último, comentar sobre o projeto de reforma política.

    Está claro que a crise brasileira é decorrente dessa situação trágica em que a política brasileira se meteu, rompendo com os princípios da democracia, com um golpe – um impeachment falseado, mas era um golpe parlamentar, que, em vez de ajudar a consertar o que estava errado no Brasil, destruiu e está destruindo o País.

    E aí, lamentavelmente, a proposta que está vindo da Câmara para consertar, fazer um conserto na política... E nisso eu acho que o PT, meu Partido, cometeu um gravíssimo erro. Quando estávamos no governo, quando tínhamos a ampla maioria, nós não fizemos uma reforma política correta, profunda; resolvemos conviver com a má política, com a política do desrespeito, do fisiologismo. Resolvemos conviver. Esse talvez tenha sido o pecado capital dos nossos governos, que fizeram tantas coisas boas. Mas, na essência da democracia... Como haver democracia sem partidos fortes? Como haver democracia sem o Congresso ser respeitado pela sociedade? Hoje nós não somos respeitados.

    E aí eu assumo: acho que temos que... Não é preciso pedir desculpas, mas, se possível, até pedir desculpas. Cometemos essa falha; mas agora – já ouço o querido colega Raimundo Lira – nós temos que consertar, não podemos seguir numa democracia em que o Congresso Nacional é o que tem menos respeito da sociedade.

    E aí a Câmara dos Deputados está propondo como solução, na hora em que estamos sendo acusados, colocados sob suspeição pelos abusos de poder econômico, que são evidentes nas campanhas, botar um fundo de mais R$3,6 bilhões; haver arrecadação, doador de campanha anônimo, secreto. Ora, já há gastos feitos.

    Eu sou favorável... Apresentei projeto de lei contra a doação empresarial, porque eles queriam ficar donos dos mandatos. É uma barbaridade, então sou contra. Sou favorável a que haja doação individual com boa fiscalização, com um teto que pode ser de um salário mínimo, porque, se não for, é inconstitucional, e também com o uso de recursos públicos como já há hoje, mas melhorando-se esse gasto dos recursos públicos nas campanhas.

    Mas a essência, Senador Raimundo Lira – vou ouvi-lo com muita satisfação –, é diminuir o custo das campanhas. Há as redes sociais hoje. Há mecanismos que podem fazer as campanhas ficarem mais baratas. Há o horário eleitoral gratuito, o Fundo Partidário. Agora, pôr mais R$3,6 bilhões? Acho que é uma afronta à sociedade. Nós não podemos piorar o que já está muito ruim.

    Eu ouço o Senador Raimundo Lira.

    Vamos ter bom senso. Vamos construir algo que melhore a política, que combata a má política e que traga de volta a boa política, porque é ela que pode fazer com que todos nós tenhamos mais respeito da sociedade.

    Eu ouço o querido colega Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador Presidente, Elmano Férrer, meu amigo, Senador Jorge Viana, também igualmente meu amigo estimado, posso falar um pouco, Senador, a respeito de gastos de campanha, porque, na última campanha de Senador de que participei, de todas as campanhas daquele ano – Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador –, a única elogiada pela Corregedoria da Justiça foi a minha, que foi com uma prestação de contas feita rigorosamente, com todos os pagamentos via transferência bancária ou cheque nominal, tudo da forma como preconiza a lei. Então, eu posso falar sobre isso. E aqui quero reforçar o posicionamento de V. Exª de que foi uma ideia de mau gosto esta história de criar um fundo de R$3,6 bilhões...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Em uma hora como esta...

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... num momento de crise, num momento em que a população está angustiada com tantos problemas...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador, está se propondo até diminuir o salário mínimo, aí colocam isso... Como vamos explicar? Como alguém vai aceitar?

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... e já também se consolidando uma definição de 0,5% da receita líquida para que, ano a ano, esses valores sejam reajustados. Nós tivemos as eleições municipais, Senador Jorge Viana, apenas com a ajuda, com a participação de pessoas físicas. E a eleição aconteceu. Ela só fica injusta quando o seu adversário tem muito dinheiro e você não tem. Mas, se as condições passam a ser iguais para todos, então, por que não realizarmos eleições cada vez mais baratas? No ano passado, em 2014, eu fiz uma conta: houve um Deputado Federal no País que gastou o necessário para eleger sessenta Deputados na França.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Olha só.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Então, isso mostra claramente...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O abuso, não é?

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... o abuso, a irregularidade, o subdesenvolvimento desse tipo de tratativa, desse tipo de comportamento. Então, em vez de...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... retroagir, de ir para trás, de piorar, nós precisamos melhorar. Essa ideia de R$10 mil de forma oculta não é 10 mil, porque, quando a pessoa tem direito a R$10 mil de forma oculta, vão ser mil doadores de R$10 mil de forma oculta. Isso representa R$10 milhões. Então, são ideias... Até parece que alguns Parlamentares não estão acompanhando o que acontece no País. Eu chego aqui cansado de manhã, porque, a partir de meia noite, eu vou ligar a internet para ver o que está acontecendo no País e, às vezes, ligar para pessoas no meu Estado para saber o que está acontecendo no Estado, porque nós não podemos ficar desinformados. O Congresso Nacional está instalado aqui, em Brasília, no centro do País; com esse sistema de informações on-line, é como se nós estivéssemos na nossa casa, lá na Paraíba, lá no Acre, lá no Piauí. Então, nós temos de estar informados para não agredir o bom senso, o patriotismo e a boa vontade da população brasileira. Eu sou totalmente contra, como fui contra quando fui Relator da PEC nº 113; contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, por empresas. Aí apareceram agora essas denúncias da JBS em que eles confessaram que pagaram R$1,1 bilhão de propina, o que, na época, representava mais ou menos US$1 bilhão. Isso mostrou que, para todo esse processo de corrupção desenfreada que aconteceu no País, uma das razões principais foi exatamente o financiamento de campanha por empresas. O objetivo da empresa – além de dar emprego, que é uma atividade social importante para o equilíbrio do País – é, sobretudo, dar lucro, para que ela possa investir, para que ela possa crescer, para que possa dar mais empregos. E essas empresas não vão fazer doações milionárias a candidatos – a Governador, a Senador, a Deputado – sem que queiram uma contrapartida. Eu posso dizer isso com muita propriedade, porque nunca aceitei doação de pessoa jurídica nas minhas campanhas, porque sempre achei errado. É preciso dar contrapartida. Não há por que não ser assim. Então, se nós estávamos saindo daquele grande tumulto da corrupção, quase que...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sistêmica.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... generalizada... Desculpem a expressão "generalizada", porque a maioria das pessoas, a maioria dos políticos, a maioria dos cidadãos brasileiros são honestos, mas houve uma coisa de uma intensidade muito grande. Nós não podemos voltar ao passado, voltar ao que não deu certo ou, então, substituir uma coisa errada por uma coisa mais errada ainda. Portanto, eu quero manifestar a V. Exª, do ponto de vista pessoal porque não vi a minha Bancada, que sou contra, radicalmente, esse fundo de US$3,6 bilhões.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – De reais.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Mas eu queria aqui abordar outro assunto, Senador – desculpe-me por usar o tempo de V. Exª. Eu só estou fazendo isso porque há poucos Senadores e nós não estamos atrapalhando o tempo de nenhum colega, também contando com a boa vontade do nosso Presidente Elmano. Eu vi na internet – e depois numa coluna do jornal O Estado de S. Paulo – uma coisa que realmente me estarreceu: um juiz de Mato Grosso recebeu um contracheque...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – De meio milhão.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... de R$503,9 mil.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Meio milhão de reais, num mês.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Meio milhão. Esse valor, Senador Jorge Viana, corresponde a quatro salários do Presidente dos Estados Unidos. O Presidente americano recebe um salário mensal de US$41 mil. Então, o salário que esse juiz recebeu de R$503,9 mil corresponde a quatro vezes o salário, ou melhor, dá para pagar quatro meses de salário do Presidente dos Estados Unidos, a nação mais rica do mundo do ponto de vista econômico, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista da produção de alimentos, do ponto de vista da produção de ciência e tecnologia, sendo a mais poderosa do mundo sob o aspecto do poder militar. Portanto, ela é primeiríssima em todos os aspectos – inclusive há, no seu território, o maior número de universidades de primeira linha. Então, é um país que poderia pagar, sob essa lógica do Tribunal de Mato Grosso, R$50 milhões de salário ao Presidente dos Estados Unidos. Mas lá, não. Há uma lógica, um fundamento; há toda uma relação econômica e social do Estado em relação à sociedade, e o país paga US$41 mil, que é o maior salário do setor público dos Estados Unidos. Aí eu também fui fazer outra conta para ver se poderia encontrar alguma coisa de positivo naquilo. Senador, acredite, pois acontece a mesma coisa no Estado de V. Exª: dezenas de cidades da Paraíba, dezenas de Municípios da Paraíba não têm uma folha de R$500 mil. Quer dizer, R$500 mil é um valor suficiente para pagar os salários de todos os funcionários de uma cidade.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – De vários Municípios.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – De uma comunidade, de uma cidade de 5, 6, 7, 8 mil habitantes. Depois, eu fui ver, na coluna do jornal O Estado de S. Paulo, a justificativa do juiz, que disse: "Não, eu recebi porque é legal." Mas legal como? Quais foram as pessoas, no passado ou no passado recente, que criaram esses instrumentos legais, essas portarias, essas definições, essas decisões que propiciaram chegar a isso? Então, o Brasil precisa melhorar em todas as suas áreas. Eu já disse aqui uma vez: em outra oportunidade, participei como Senador Constituinte, e não fiquei satisfeito com o resultado da Constituição na época. A minha nota não foi 10, a minha nota foi 5,65, porque eu nem era do Centrão nem era daqueles que se consideravam mais avançados na época. Eu acompanhava mais ou menos, porque eu era muito jovem, e a minha nota foi igual ou semelhante a de um dos homens mais lúcidos deste País na época, que era o Senador Mário Covas; a minha nota foi semelhante a dele. Então, eu achava que não ia dar certo: nem daria certo o extremo para um lado nem daria certo o extremo para outro. E o que aconteceu no Brasil? O Brasil criou muitos direitos para os cidadãos que só estão no papel. Porque, para pagar esses direitos, era necessário que o País crescesse e se desenvolvesse, o que não aconteceu. Por outro lado, foram criados muitos privilégios. O Brasil é cheio de privilégios – privilégios que refletem exatamente esse contracheque de R$503 mil, num país em que o salário mínimo é de novecentos e poucos reais. Então, há muita coisa para se arrumar neste País, para se melhorar. E nós, Senadores, Senador Jorge Viana, Senador Telmário, Senador Elmano, temos a responsabilidade de não piorar as coisas. Nós temos a responsabilidade de tomarmos decisões aqui, no Congresso e no Senado, sempre no sentido de corrigir, de melhorar, porque só podemos caminhar para frente – como diz o sertanejo –, ou avançar, se nós melhorarmos sempre nas decisões que tomarmos aqui, no Senado e no Congresso Nacional. Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu quem agradeço, Senador Raimundo Lira.

    Para concluir, Sr. Presidente: as palavras de V. Exª, Senador Raimundo Lira, são a tradução dessa indignação que o brasileiro vive.

    V. Exª trouxe a história de um pagamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... de R$0,5 bilhão para uma pessoa, que inclusive ficou fazendo desdém. Ainda bem que o Conselho Nacional de Justiça sustou o pagamento. Ele ficou fazendo desdém: "Quem quiser que vá atrás do seu dinheiro, esse é o meu." E foi suspenso. Tomara que seja, de fato, inviabilizada essa afronta.

    Mas essa outra afronta, Senador, de R$3,6 bilhões para um fundo partidário, para bancar... Eu fui atrás para saber como ficaria, Senador Telmário, Senador Elmano: para onde iria o dinheiro. Aí os quatro grandes partidos – e eu vou incluir o meu –, PMDB, PT, PSDB, cada um recebendo perto de R$0,5 bilhão. Aí fui fazer outra conta e dá R$40 milhões por mês. Só se for para bancar essas campanhas que custaram meio bilhão, para Presidente, com 200 milhões para marqueteiros, dez jatinhos cruzando o céu do Brasil. Eu falei: “Poxa, eu fui governador oito anos – oito anos –, nunca paguei uma hora de jatinho, andando em avião de carreira, economizando recursos, tentando respeitar o dinheiro público". Aí, nas campanhas políticas, são dez – é o seu partido, é o meu –, dez jatos para lá e para cá. Deu no que deu.

    Vamos diminuir o custo dessas campanhas, pegar o dinheiro público que já é gasto com os partidos, com as eleições. Melhor gastar diminuindo o custo, reduzindo gastos, para não afrontar o nosso povo.

    Sinceramente, eu não sei como é que está se dando essa história, porque, no Brasil, é assim: tem que ter esquema e dinheiro para ser candidato. Então, aqueles que têm boas propostas e que podem nos ajudar a melhorar a política nunca vão poder ter acesso. E, mais ainda, como é que é essa reforma política da Câmara? Estão lá discutindo há um ano e não há ninguém que apoie...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... é uma confusão danada, não se entendem. E estão querendo de madrugada fazer algum acerto? Pega três coisas, discute coligação partidária, discute gastos de campanha, redução de gastos de campanha, simplificação das eleições, para ajudar a gente a vencer esse momento. Essa é a solução. A solução para a má política, para o caos político é a boa política. E a boa política só vai estar presente neste País quando tiver honestidade, ética, quando uma pessoa da nossa sociedade, com idade de votar e ser votada, quiser se candidatar em cima de boas propostas e ter chance de disputar alguma coisa, mas lá na Câmara, o que estão pensando é como é que faz para os que já estão se manterem a vida inteira.

    A sociedade sempre troca, faz as mudanças que ela quer, mas nós não podemos ter leis que facilitem a vida daqueles que já estão. Quem tiver que ficar, se nós formos candidatos, que seja uma decisão da sociedade, dos eleitores, como, lá no Acre, eu vou buscar ter, e tem que respeitar a decisão quando vem dessas pessoas.

    Sinceramente, eu tenho receio de que uma votação malfeita dessa possa ser o estopim para um povo brasileiro que não acredita mais em nada, que está decepcionado e indignado, ir às ruas sim. E aí, para onde vai essa indignação? Pode ir para coisas piores do as que nós estamos vivendo.

    Então, eu acho que está na hora de nós termos o bom senso, não dá para fazer uma reforma política que piore aquilo que já está muito ruim. A reforma política tem que ser para resgatar, para trazer de volta algum respeito da sociedade, com a democracia representativa, com o Congresso Nacional, com o Senado e com a Câmara, com as Assembleias Legislativas, com os governos estaduais e, também, obviamente, com o Governo Federal. Era isso.

    O Senador Telmário quer fazer um breve comentário, mas, como há colegas, eu passo para V. Exª e já dou como encerrado o meu pronunciamento.

    Obrigado, Sr. Presidente, Elmano.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Jorge Viana, obrigado Senador Elmano por nos franquear esse espaço, mas não poderíamos deixar de aqui fazer o nosso manifesto diante desse tema tão importante que V. Exª traz a essa tribuna e, principalmente, V. Exª, Senador Jorge Viana, que é uma pessoa extremamente coerente nesta Casa. Sempre nos grandes embates, nas grandes dificuldades, V. Exª procura ser o pires, aquela pessoa que trilha pelo caminho do entendimento, da legalidade, sobretudo dos respeitos às normas, às leis; uma pessoa que soma nesta Casa e que vem de cargos de disputas majoritárias – disputou o Governo, disputou o Senado –, e faz aqui um desabafo, faz aqui uma declaração, um depoimento importante, contrário, realmente, a essa manifestação dos 3,6 bilhões para o custeio das campanhas que se aproximam. Eu sempre digo – e ontem tive oportunidade de falar isso no jornal de grande circulação – que fiz várias campanhas. Da minha parte, eu fiz três campanhas: duas para vereador, uma para prefeito e duas para o Senado. Olha, eu gastei muito nessa campanha: saliva e sapato, saliva e sapato. Eu tinha um carrinho de som e ganhei minha eleição das chamadas oligarquias dentro do meu Estado – dos capitalistas, das grandes empresas, dos grandes partidos –, em cima de um carro de som, conversando com a sociedade. E, quando cheguei a ser vereador, prestei conta e levei para a sociedade o meu trabalho. Então, se você é Parlamentar, se você é um Senador, se você é um Deputado Estadual ou Federal, um vereador ou um governador...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... o povo lhe deu uma oportunidade de você prestar conta, de você trabalhar para a sociedade. Então, a política é como a agricultura: você não planta e colhe, você planta e, depois, colhe. Quando você planta? Quando você inicia seu mandato e trabalha no seu mandato plantando. Depois das eleições, você vai colher. E a colheita é muito mais barata do que a plantação. Portanto, V. Exª tem toda razão, realmente, de fazer um grande apelo. E eu me somo ao apelo de V. Exª. É muito dinheiro no momento em que estão tirando R$10 do salário mínimo. Isso representa 14 bilhões para os aposentados e pensionistas, representa 8 bilhões para o FPM, e várias cestas básicas no Brasil.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sr. Presidente – agradeço ao Senador Telmário –, a última coisa. Olha, eu já estou fazendo minhas contas. Por conta de o meu irmão ser governador e eu ser inelegível para qualquer outro cargo, eu só posso, caso seja decisão do meu Partido, dos partidos do Acre, ser candidato à reeleição.

    Senador Paulo Bauer, a Lei de Inelegibilidade não foi mudada mesmo depois da aprovação da Lei da Reeleição. Mas, veja só, eu já fiz minha conta – estou tornando isso público –, se eu for candidato ao Senado – eu vou tornar isso público –, por todas as contas que fiz, não tenho como, usando os recursos que há hoje das mídias sociais, gastar mais que R$300 mil na minha campanha para o Senado do ano que vem. Estou fazendo uma conta – eu estou fazendo uma conta! E eu pretendo tornar isso público, com absoluta transparência, porque vou andar os 22 Municípios. Eu gosto de andar, eu gosto de correr, eu vou andar a pé. É o que eu faço: andar a pé, gastar sapato, conversar com as pessoas. São R$300 mil para ganhar ou para perder, porque vai ser isso.

    Sr. Presidente, eu nunca fiz discurso nesse sentido, mas queria tornar público hoje.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu entrei no e-Cidadania do Senado Federal. Eu tenho um projeto lá, uma Proposta de Emenda à Constituição nº 106, de 2015 – essa ideia eu tenho desde quando era prefeito –, que propõe a redução do número de Senadores e de Deputados Federais. O Brasil tem três Senadores por Estado. Os Estados Unidos têm dois – cinquenta e poucos Estados e dois para cada Estado. Um país com mais de 300 milhões de habitantes. Nós temos 200 milhões de habitantes, 27 Estados, três por Estado. Eu queria saber por que o terceiro? Ele vem ainda do regime militar. Minha proposta fala em dois: um, eleito numa eleição; outro, eleito na outra. Reduziríamos em um terço. Não é para diminuir o prestígio do Senado, é para ficar mais difícil ser Senador. É para valorizar o trabalho do Senado. E estou propondo a redução de 25% no número de representantes na Câmara – vai para 385.

    É a primeira vez que estou falando disso da tribuna. Por que a Câmara... E nós não estamos discutindo isso. Não para agora, para essa eleição, mas para outra, futura, fazendo a transição, porque não se pode prejudicar. As coisas não podem ser feitas correndo.

    Sem eu ter feito um discurso, sabem quantas pessoas se manifestaram no e-Cidadania favoráveis à minha proposta, Senador Paulo Bauer, que é Líder do PSDB na Casa? Hoje, chequei agora: 1,516 milhão de pessoas foram lá no e-Cidadania sem eu ter feito nenhum discurso, dizendo "eu apoio essa proposta do Senador Jorge Viana, que altera os arts. 45 e 46 da Constituição, reduzindo de três Senadores para dois e reduzindo de 513 Deputados para 385." E sabem quantos contra? Oito mil e quinhentas pessoas.

    Não há nenhum projeto no Senado, nem um projeto, que chegue a 500 mil as pessoas que o apoiam. Esse meu tem o apoio de 1,5 milhão de pessoas. E quanta festa fizeram neste País com dois milhões de assinaturas, que demoraram anos recolhendo no Brasil, como o do Ficha Limpa e outros?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Para esse meu, eu não coletei assinatura de ninguém. Nunca fiz nenhum discurso. É a primeira vez que estou tratando disso na tribuna do Senado.

    Agora, o que implicaria isso? Uma redução também no número de deputados estaduais, no número de vereadores. Quantos bilhões o País economizaria? Não diminuindo a política, mas tornando a política mais algo mais nobre, mais difícil de chegarmos. É difícil para todo mundo. Seria difícil para todos os partidos. E a população se manifestou – foram 1.516.171 cidadãos.

    E, aí, hoje eu recebi a informação de que o prazo máximo para opinar é hoje. Vou até me informar por que vão parar essa consulta, quem está mandando parar essa consulta. Deixem-na acontecer para martelar na nossa consciência, talvez, sobre qual é a proposta mais adequada para economizar gastos, trazer de volta o prestígio para a classe política, trazer um empoderamento para o Parlamento brasileiro, que hoje está desmoralizado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É por isso que o Supremo toma medidas aqui. É por isso que o Executivo legisla no nosso nome, porque nós mesmos, que fazemos as leis, não fazemos as leis certas, fazemos as erradas e pagamos caro por isso.

    Obrigado, Sr. Presidente, e desculpe-me a demora.