O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... manifestação na tribuna e certamente a proposta de emenda constitucional que apresentou, falando da redução do número de Senadores e Deputados, é algo que precisa ser debatido e discutido, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

    Eu não tenho dúvidas de que nós precisamos superar todas as divergências partidárias e políticas que temos, de que nós precisamos compreender o momento político que vivemos, de que nós precisamos reconhecer, em cada segmento, em cada partido, as eventuais falhas praticadas, e até as ilegalidades que hoje já estão conhecidas e registradas pela Justiça brasileira – que ocorreram em muitos lugares –, para, daí, tomarmos decisões.

    Essa questão do fundo eleitoral é, sem dúvida nenhuma, uma questão muito complexa e muito perigosa. Eu sempre fui a favor do financiamento público de campanha, manifestei-me a respeito a vida inteira, mas também sempre fui eleito com contribuições de pessoas físicas e jurídicas registradas e apresentadas à Justiça Eleitoral enquanto o financiamento público não viesse, como não veio. Entretanto, fazer o caminho do financiamento público acontecer pela via do "distritão" é uma questão que me traz muita dificuldade, porque eu não entendo e não vejo o "distritão" como o melhor caminho para chegarmos ao voto distrital misto, já que o "distritão" vai fragilizar a estrutura partidária no País, que já é muito frágil.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Praticamente acaba.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – E ainda vai fazer mais, vai fazer com que a Câmara dos Deputados seja ocupada por pessoas que serão eleitas sem ter uma história política, sem ter um compromisso político, nem com a democracia, nem com as instituições.

    Vai ser muito fácil alguém se candidatar por um partido e, em função da sua notoriedade, em função da sua fama, em função do número de pessoas com quem dialoga e conversa frequentemente. E aí nós podemos colocar muita gente, por exemplo, que atua na área da sociedade pela via religiosa; outros que atuam na comunidade e na sociedade através da atividade sindical; ou aqueles que atuam através da prática esportiva; outros que são atuantes na área da imprensa, naturalmente têm muita notoriedade e não têm nenhuma crítica pela sua história, pela sua biografia, vão se apresentar como candidatos, vão fazer uma votação fantástica, Senador Elmano, e de repente se elegerão, para depois, no exercício do mandato, não saberem o que fazer com o mandato.

    Ser Deputado ou ser Senador, ao contrário do que muitos pensam, é complexo, porque você tem de entender de toda a legislação, você tem de entender de economia, você precisa entender os problemas sociais, você precisa entender as questões jurídicas, e isso não se aprende do dia para a noite. Não se sai de uma igreja ou do púlpito de uma igreja para discutir todos esses problemas, no dia seguinte, com conhecimento de causa.

    Eu mesmo, quando assumi aqui no Senado, levei meses para compreender a dinâmica do Senado – e eu já tinha sido Vice-Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal, secretário de Estado, mas cada órgão da nossa instituição democrática tem a sua lógica, tem o seu caminho.

    Muita gente pensa que aprovar uma lei é uma coisa fácil. Há projeto de lei meu que levou quatro anos para ser aprovado, porque, ninguém sabe, são milhares e milhares de projetos de lei que tramitam aqui no Senado e lá na Câmara dos Deputados que precisam ser analisados. Então, não é tudo tão simples. E efetivamente é necessário que nós tenhamos, sim, muito mais responsabilidade do que imaginamos na hora de decidir como é que se faz essa questão do Distritão – se de fato ela deve ser feita – e como é que se faz a questão do financiamento de campanha – se de fato vai ser público ou não e se vai ser nesta eleição ou não.

    Eu acho, Senador Jorge Viana, que, se todos têm pouco dinheiro, o eleitor votará do mesmo jeito. Mas se alguns têm muito dinheiro, eles obviamente terão vantagem sobre os outros. Eu tenho muito receio de que a gente faça, em nome da economia, uma opção por um caminho que vai trazer a perda da qualidade na representação popular que nós temos que valorizar nos Parlamentos, não só no Congresso Nacional, mas também nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

    Mas eu compareço à tribuna, Sr. Presidente, para aqui mencionar e registrar um fato que já foi motivo de notícia, mas não teve a repercussão devida em todo o nosso País. Nós sabemos que o Brasil está superando dificuldades neste momento; nós sabemos que existem avanços na nossa recuperação econômica; nós já vimos a inflação estar sob controle; nós já vimos que os juros estão baixando, mas ainda temos um grande e grave problema que não parece estar resolvido, que é a questão do desemprego.

    Hoje nós temos aí de 13 até 14 milhões de desempregados no País. Existem, na conta do desemprego, desde 4, 5 anos seguidos de redução da atividade econômica. Mas é preciso mencionar que estamos verificando o começo de uma fase positiva.

    Na semana retrasada, o Ministério do Trabalho informou que, através dos levantamentos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que sempre é atualizado, nós vimos, pelo quarto mês consecutivo, o número de empregos formais no Brasil crescer. Só no mês de julho nós vimos, no Brasil, serem criadas 35.900 novas vagas, novas oportunidades de trabalho. Neste ano de 2017 foram criadas e geradas no País 103 mil vagas, ou seja, novas oportunidades de trabalho.

    Só para se ter uma ideia, 103 mil foram criadas neste ano; no ano passado, 2016, no mesmo período, de janeiro a julho, foram diminuídas 623 mil vagas. Ou seja, no ano passado, tivemos a redução de empregos: mais de 600 mil vagas, oportunidades, postos de trabalho, foram eliminados. Este ano, 103 mil positivo.

    Dos 25 setores da economia que temos dentro desse cadastro, dentro desse levantamento, 17 setores empregaram mais do que demitiram. Por isso, é importante nós fazermos essa análise, trazermos essa informação aqui. Em todos esses anos que passaram, desses setores todos que são objeto do levantamento, nós sempre vimos que o setor da agropecuária apresentava crescimento e que, nos outros setores, havia decréscimo. Desta vez, neste ano, cinco setores tiveram crescimento, não foi apenas a agropecuária, outros cinco setores, principalmente o da indústria de transformação, onde foram criadas, só no mês de julho, 12.594 vagas ou postos de trabalho. Isso é muito importante. É um sinal de que a atividade industrial, a atividade econômica começa a ter seu vigor, sua ação positiva.

    Só para dar uma demonstração, a construção civil, que sempre foi anunciada como a grande geradora de emprego... Em qualquer governo, no tempo do Fernando Henrique, no tempo do Lula e até no tempo da Presidente Dilma, nós ouvíamos muitos ministros dizerem: "Opa, temos desemprego. Então, agora vamos desacelerar o processo de geração de emprego investindo e liberando recursos para a construção civil." Por 33 meses a fio a construção civil diminuiu o número de empregos, e agora nós temos, em julho, a criação, pela primeira vez, 34 meses depois, de 724 vagas formais no Brasil. Vejam bem, senhores: 33 meses seguidos, menos, menos, menos; julho, 720 vagas a mais. É um número fantástico. Se considerarmos 724 vagas no Brasil, é nada, mas, se considerarmos 33 meses negativos e aí passamos para o positivo é, sem dúvida nenhuma, uma grande vitória.

    O comércio assinou a carteira de 10.156 trabalhadores neste mês. O setor de serviços assinou a carteira e contratou 7.714 pessoas. Isso é, sem dúvida nenhuma, o resultado de tanto esforço, do grande esforço que está sendo feito por todo o País para ativar a economia.

    Eu diria que, por região, também temos números para comemorar. Vejam V. Exªs que, no Centro-Oeste, foram gerados 12.211 empregos; no Sudeste, 11.764; no Nordeste, 6.641 vagas; no Norte, 5.346; o Sul, o meu Sul, é o único lugar do Brasil onde, em julho, nós tivemos uma redução – 62 vagas a menos, 62 postos a menos. Isso não é nada se comparado à atividade econômica do Sul anterior a julho e de julho. É um número que nós consideramos de estabilidade.

    No final do mês de julho, o IBGE já prenunciava essas boas notícias, e agora nós temos esta confirmação: a taxa de desocupação, ou seja, a redução do número de postos de trabalho mostrou sua primeira queda em julho de 2014; portanto, três anos seguidos de queda. E, agora, nós tivemos um recuo nesse trimestre, janeiro a março, de 0,7%.

    Eu diria a V. Exªs, Srs. Senadores, que nós, sem dúvida nenhuma, vamos ver números ainda melhores. Por quê? Porque nós votamos aqui a reforma trabalhista. Discutida, debatida, questionada e criticada por muitos, mas, sem dúvida nenhuma, ela vai mostrar resultados positivos. Por quê? Diminuindo os custos de impostos incidentes sobre o trabalho, tornando os contratos de trabalho mais flexíveis e criando novas regras para novas contratações de trabalhadores, nós vamos ter números ainda maiores e ainda melhores para demonstrar que essa guerra contra o desemprego começa a ser vencida.

    Portanto, eu diria que a retomada da atividade econômica é importante, mas o resultado da retomada da atividade econômica gera, sem dúvida nenhuma, conforto e paz social, porque quem tem emprego tem dignidade; quem tem dignidade tem felicidade, e isso tudo faz com que um pai de família, um trabalhador e um jovem que recém se formou possam comemorar a vida e se sentirem bem no País.

    Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esses números, que não foram números inventados – são números reais, são números que estão nas informações oficiais do Governo –, merecem e devem ser aqui registrados, para que todos os ouvintes da Rádio Senado, todos os telespectadores da TV Senado, todos os funcionários da Casa, todos os integrantes do Congresso Nacional que nos acompanham neste momento saibam que é preciso, sim, também falar daquilo que é positivo.

    E temos ainda muitas coisas mais que poderão acontecer. Por exemplo, eu tenho um projeto de lei na Câmara dos Deputados, que já foi aprovado aqui no Senado, que muda a lei daqueles micro e pequenos empresários que têm suas atividades definidas como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou seja, a Eireli. O projeto de lei que foi aprovado aqui por todos os Senadores, em todas as comissões, também foi aprovado na Câmara dos Deputados por todas as comissões, e, por conta de um requerimento, o projeto foi a plenário, ou está aguardando a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. E o que aquele projeto faz? Ele apenas elimina uma exigência que foi colocada na lei – pasmem V. Exªs – que exige que um pequeno empreendedor individual deposite numa conta bancária o correspondente a cem salários mínimos – coisa de R$90 mil – para poder registrar a sua empresa na junta comercial.

    Ora, como é que um sujeito que trabalha como amolador de facas, por exemplo, que tem um pequeno veículo e dentro dele tem os equipamentos que usa para amolar facas, não tem a sua atividade formalizada e legal, não tem nota fiscal para emitir; como esse sujeito, para legalizar a sua atividade, a sua empresa, vai depositar R$80 mil numa conta bancária?

    Isso está na lei, Senador Jorge Viana. E a minha lei, a proposta que fiz, é apenas para eliminar essa exigência. Nós temos de confiar na honestidade do brasileiro, na honestidade do amolador de facas, na honestidade de quem vende quitutes na esquina, na honestidade de quem trabalha. Quem trabalha é honesto e quem trabalha não pode ter dificuldades a vencer por exigências absurdas da lei.

    Esse projeto que tenho na Câmara dos Deputados, se aprovado, vai permitir que 8 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade se tornem formais. Isso é efetivamente fazer com que nós possamos ver o País avançar.

    E não é porque o Governo é do Temer, porque governo é desse ou daquele; nós temos de fazer o governo ser menos problema para as pessoas e temos de fazer com que as pessoas tenham formas de resolver seus problemas sem depender do governo.

    Sem dúvida nenhuma, é uma lei que vai permitir que isso aconteça, e, se isso acontece, obviamente alguém que está desempregado e que quer começar uma atividade como empreendedor individual acaba formalizando sua atividade e sai da lista do desemprego.

    Eu não tenho dúvidas de que nós podemos fazer muito mais, e certamente faremos, porque o Brasil começa a viver novos tempos, e esses novos tempos estão retratados nas informações que eu acabo de prestar a V. Exªs, a respeito do crescimento do número de empregos em nosso País.

    Muito obrigado.