DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o corte orçamentário promovido pelo governo Temer/Jucá está afetando dramaticamente as universidades federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

    Em consequência, essas importantes instituições têm demitido professores, terceirizado funcionários e racionalizado gastos para lidar com o déficit no investimento.

    Ainda ao se preparar a Lei Orçamentária Anual já se previa um corte próximo a 11% nas despesas correntes e a 40% nos investimentos. Depois, a situação deteriorou-se ainda mais.

    Em abril, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões das contas públicas. No Ministério da Educação, o corte chegou a R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta. Com isso, o orçamento do ministério para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.

    Em consequência, considerando o orçamento aprovado pelo Congresso para 2017, mais de 15% dos gastos de custeio (o funcionamento das instituições, como gastos com luz, água, manutenção e serviços terceirizados) ficaram congelados até nova ordem.

    Já os gastos de capital (que são as despesas com as obras de expansão e reestruturação dos prédios) tiveram um contingenciamento de 45% da verba aprovada pelos parlamentares.

    Os efeitos desse corte de recursos são dramáticos nas universidades federais e nos institutos federais de ensino superior. Mudou de forma violenta a rotina dos campi de todo o País.

    Calcula-se que a maioria das universidades só dispõe de recursos para funcionar até setembro. Algumas já estão paralisadas, caso da Universidade de Brasília, a UnB, que deixou de funcionar na data de hoje.

    Em Roraima, nossa UFRR teve contingenciadas 40% das verbas orçamentárias para 2017. Com isso, já foram atingidos os serviços essenciais realizados por servidores terceirizados.

    A Universidade Federal de Roraima não pode assim contar com limpeza dos campi, transporte e atendimento ao público. Foram diretamente atingidos os projetos de qualificação dos técnicos e docentes. Atinge-se de forma violenta toda a produção científica, além das atividades de ensino.

    Há cerca de dois meses, desta mesma tribuna, já denunciei o contingenciamento de recursos destinados não só à Universidade Federal de Roraima, mas também o Instituto Federal de Roraima, criando uma situação que sufoca a administração dessas duas entidades, ambas fundamentais para o povo de meu Estado.

    No caso específico do IFRR, as verbas de custeio foram contingenciadas em 15%. No caso dos recursos para investimento, o represamento atingiu nada menos que 32%.

    Revela a administração do IFRR que o instituto chegou ao cúmulo de, precisar escolher as contas que iria honrar. Tudo o que restava à administração era decidir se cortava na água, na energia elétrica, no telefone ou no pessoal terceirizado.

    A situação já era grave em janeiro, deteriorou-se com o contingenciamento posterior e agora tornou-se insustentável.

    É semelhante na Universidade Federal de Roraima, onde os gestores fazem o impossível para reequilibrar a administração diante do corte orçamentário, que lá chega também aos 40%.

    Veja-se que na UFRR, como em muitas das demais e na maioria dos Institutos Federais, a falta de quadros técnicos já forçava a terceirização de muitas de suas atividades. Com o corte radical das verbas destinadas ao pagamento dos terceirados impede-se a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

    Atinge-se também de forma direta a pesquisa científica, pois grande parte dos trabalhos na área depende também de mão de obra terceirizada. A compra de insumos para as pesquisas foi inviabilizada, o que determina uma verdadeira paralisação científica do País.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não apenas a educação, mas também a ciência e a tecnologia, vale dizer o desenvolvimento nacional, dependem diretamente das instituições de ensino superior. Não podemos ficar parados no tempo.

    A ausência de verbas para as universidades não é um problema financeiro do Brasil, mas uma decisão política dos governos. A Universidade pública precisa ser prioridade de governo.

    Um país com tanto dinheiro e uma economia robusta como a nossa com certeza pode manter as universidades públicas funcionando.

    Não tem motivos para precarizar os seus trabalhos, para paralisar o crescimento científico e cultural, para esquecer o avanço tecnológico. A questão não é meramente aritmética, não é de aplicar cortes lineares. É de prioridade.

    Na verdade, supera tudo isso. Investir em educação, em ciência, em tecnologia é algo mais. É uma visão estratégica de nação.

    Muito obrigada.