O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência Social, no segundo semestre, recomeçam na próxima segunda-feira, dia 7, às 15 horas.

    Foram convidados para a audiência as seguintes entidades:

    Associação Nacional dos Aposentados, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social; Sindicatos dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditores de Atividades Externas do Distrito federal; Federação Interestadual dos Policiais Civis da região Centro Oeste e Federação Nacional dos Delegados de Polícia.

    Sr. Presidente, a CPI da Previdência foi instalada em abril e prorrogada até dezembro.

    Ela tem por objetivo investigar a verdadeira situação financeira da Previdência, combater a fraude, a sonegação e a corrupção. Queremos saber onde estão os problemas.

    Somente o setor bancário e o setor de frigoríficos devem bilhões. Queremos saber onde estão os problemas.

    O Brasil tem direito de saber se ela é deficitária ou, como dizem os especialistas, superavitária.

    Há um estudo detalhado da ANFIP (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) que diz que o superávit é de bilhões de reais e que, portanto, o discurso de déficit e de rombo é falácia de todos os governos que passaram pelo Planalto. É obvio que o que está por trás disso tudo é a privatização e a reforma previdenciária.

    O presidente da ANFIP, Vilson Romero, que já prestou depoimento à CPI, afirma que o governo “dá uma pedalada constitucional” e “faz contabilidade criativa” ao misturar despesas relativas às aposentadorias dos servidores civis e militares com outros programas sociais da seguridade social, como as áreas de saúde, assistência e previdência.

    Ele também afirma que nunca foi criado um fundo para gerir os recursos arrecadados ao longo dos anos com as contribuições dos servidores.

    Abre aspas: “Ao fazer essa confusão e jogar no colo da Previdência e própria seguridade esse desequilíbrio que há dos desgovernos seguidos, isso obviamente gera um resultado negativo”, fecha aspas.

    Em 2016 o governo arrecadou R$ 700 bilhões e pagou benefícios na ordem de R$ 500 bilhões.

    Mesmo que a seja estimado R$ 100 bilhões para a saúde e mais R$ 50 bilhões para assistência social, ainda vai sobrar muito dinheiro.

    Nos últimos 20 anos, o dinheiro da Previdência tem sido usado para outras finalidades, em especial, o pagamento de juros.

    Conforme previsto no Orçamento da União de 2017, 44% dos gastos do governo federal serão destinados para o pagamento de juros e financiamento da dívida pública e 20% são referentes à Previdência Social.

    Desde que a Previdência foi criada, os governos irresponsavelmente retiram recursos das contribuições para aplicar em outras áreas.

    Lembro aqui, senhoras e senhores, dos antigos Institutos de Pensão e Aposentadoria, onde era obrigatória a aplicação dos recursos destinados às aposentadorias em empresas nacionais.

    O dinheiro da Previdência foi usado para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale do Rio Doce.

    O BNDES e o IPEA já fizeram um levantamento de tudo que os governos se apropriaram dos saldos positivos da Previdência entre 1966 e 1999.

    Em 1999, um valor de R$ 400 bilhões. Hoje seriam R$ 1,4 trilhão, que serviria de fundo de previdência social.

    E aqui também poderíamos falar da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é o repasse do dinheiro das contribuições previdenciárias também para outras áreas.

    Para que a população entenda, a Previdência é financiada com recursos das contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores empregados (contribuem tanto empregador quanto empregado); contribuição sobre a renda bruta das empresas (Cofins); Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL); contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo; e outras de menor valor.

    Sr. Presidente, a CPI da Previdência ainda tem muito trabalho pela frente. Estamos ouvindo a sociedade e todos aqueles envolvidos direta e indiretamente com este assunto.

    Creio que estamos no caminho certo e que a verdade vai prevalecer.

    Era o que tinha a dizer.