O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Paulo Paim, eu queria cumprimentar o Senador Acir e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    Em primeiro lugar, eu queria trazer para V. Exª, Presidente, e para o Senado Federal um requerimento que estou apresentando agora, buscando informações e providências por conta de um gravíssimo apagão que nós tivemos ontem, com a interrupção da geração de energia elétrica, do fornecimento de energia elétrica para Rondônia e para o Acre.

    Todos os Municípios interligados ficaram sem energia elétrica ontem, e a capital de Rondônia, Porto Velho, também. O apagão aconteceu por volta das 20h16 e foi de grande proporção, de enorme prejuízo, Senador Acir. No caso, as informações são de que atingiu parte de Rondônia, inclusive a capital, Porto Velho. A demora foi de mais de uma hora. No caso do Acre, atingiu a capital Rio Branco todinha, onde mora praticamente a metade da população do Estado; Senador Guiomard; Plácido de Castro; Acrelândia; Epitaciolândia; Brasiléia; Xapuri; Capixaba; Porto Acre; Bujari; Vila Campinas; Vila do V. Imagine: toda a área interligada do Acre, porque para frente ainda estão sendo feitos os linhões, ficou sem energia elétrica.

    Nós tivemos esse problema dois anos atrás, gravíssimo, e realizamos audiências. Na época o Ministro era Eduardo Braga. Eles adotaram uma série de mecanismos para garantir o abastecimento local a partir das usinas de Santo Antônio e Jirau, que não tinham um sistema mais seguro, mudaram a sistemática, e agora nós tivemos um apagão dessa proporção. As usinas fornecem energia para o centro-sul do País, mas algumas turbinas são destinadas a fornecer energia para a nossa região. E esse apagão de ontem foi dessa proporção enorme.

    Eu estou pedindo informações, entrando com um requerimento, com um pedido de informação do Ministério de Minas e Energia; da Aneel, que é a agência reguladora; do Operador Nacional do Sistema (ONS) – nós precisamos ter –; da Eletrobras; e da Eletronorte, para que se possa dar uma satisfação à população e, ao mesmo tempo, entender se essa falha gravíssima, esse apagão foi em decorrência ainda da falta de segurança do abastecimento local a partir das hidrelétricas do Madeira ou se foi em razão de um acidente, de um raio ou de algo parecido. Essa busca de informações é para esclarecer quem vai pagar os prejuízos, os riscos que corremos. Imagine uma capital, como Rio Branco, ficar às escuras! O que pode ocorrer do ponto de vista da violência? O que pode ocorrer do ponto de vista do risco às pessoas que estão buscando assistência médica? O que pode ocorrer também em função de prejuízos materiais enormes, com queima de equipamentos, com destruição de produtos por conta do desligamento?

    Então, eu trago aqui, Sr. Presidente, esse requerimento que apresento à Mesa do Senado Federal e peço, Sr. Presidente Paulo Paim, que possa haver celeridade, porque nós não podemos demorar, para que imediatamente se esclareça, se dê uma satisfação. A nota que a Eletroacre lança não diz nada. Nós precisamos de uma informação segura e que venha do Operador Nacional do Sistema, que é o responsável; da Aneel, que é a agência reguladora; do Ministério de Minas e Energia; e, obviamente, da Eletrobras e da Eletronorte.

    Essa é a intenção desse requerimento que apresento, em nome do povo do Acre e também da população de Rondônia.

    Ouço o querido Senador Acir Gurgacz.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito bem, Senador Jorge Viana. Meus cumprimentos pela iniciativa de pedir essas informações não apenas para saber o que aconteceu, mas para evitar que futuramente aconteça novamente. Nós já estamos com uma capacidade de geração de energia muito grande na Amazônia, em função das duas hidrelétricas, tanto a que abastece Rondônia quanto a que abastece o Acre, mas muitos Municípios do Estado de Rondônia não estão recebendo também a energia produzida no Estado de Rondônia. Então, meus cumprimentos a V. Exª. Se possível, faço questão de assinar esse seu pedido de informações, que entendo ser da maior importância para os nossos Estados, o seu Estado do Acre e o nosso Estado de Rondônia. Nós não podemos ficar com essa insegurança com relação à nossa energia, já que o nosso Estado produz uma grande parte da energia que é alimentada na Amazônia. Meus cumprimentos, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu agradeço. É importante que eu e V. Exª, que trabalha como Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura, assinemos juntos e, dependendo de como for, e que tenhamos até uma audiência pública aqui para discutir um assunto como esse.

    A Eletrobras, através da Eletroacre, soltou uma nota. Veja, a interrupção aconteceu perto das 20h16 e só foi restabelecida às 21h30 – mais de uma hora de blecaute total na capital acriana. Eu não posso calar diante disso e V. Exª também não cala diante disso.

    A explicação é que o Sistema Interligado Nacional foi atingido na região de Porto Velho-Abunã-Rio Branco e foi desligado.

    Nós precisamos ter as informações e saber as causas e o risco que corremos de novas interrupções. Porque, volto a repetir, quem sofreu prejuízo tem que saber a quem recorrer. São muitos órgãos e instituições envolvidas nessa questão, nessa problemática. É a Eletroacre que é a culpada? É o Operador Nacional do Sistema? É a Aneel? É a Eletrobras? É a Eletronorte? Quem é o responsável? Qual a justificativa? Como podemos fazer – se é que temos que fazer algo – para dar mais segurança ao sistema?

    Agora são dois linhões indo de Porto Velho para Rio Branco, o que deu mais segurança. Eles tinham mudado todo o sistema do interligado, porque o modelo que eles tinham adotado era falho, desligava constantemente. Esse episódio exige...

    Com muita satisfação, acolho a assinatura de V. Exª, Senador Acir, que é representante do povo de Rondônia, Senador da República como eu. Vamos assinar os dois Senadores, um de Rondônia e o outro do Acre, porque o apagão atingiu os nossos dois Estados.

    Eu queria, Sr. Presidente, também, dizer que ontem apresentei, na Comissão de Relações Exteriores, Senador Acir, algo que é importante também compartilhar com V. Exª.

    Buscando o noticiário, eu encontrei a notícia de que o satélite geoestacionário, o primeiro que o Brasil lançou, 100% nacional, fruto de um acordo firmado entre o Brasil e a França, em 2013, que tem como propósito dar suporte para as Forças Armadas, para defesa nacional, para proteção do País, para monitoramento de fronteiras, para apoio com banda larga e internet em áreas isoladas – ou seja, ele tem uma parte militar importantíssima –, foi lançado agora. Ele começou a ser produzido pela Telebras no governo da Presidente Dilma, foi lá que custou mais de R$1,5 bilhão. Ele foi lançado agora pelo atual Governo, porque o trabalho foi concluído agora. O satélite tem duas bandas. E, estranhamente, eu leio no noticiário que estão vendendo, privatizando o único satélite nacional do nosso País.

    Quando privatizaram a Embratel, privatizaram todos os satélites brasileiros. A Embratel era uma espécie de Embraer que o Brasil tinha, com tecnologia nacional, resultante da Telebras. Na época do Fernando Henrique, venderam tudo, entregaram tudo. E o Brasil não tem nenhum satélite. Eu não sei se os brasileiros que estão me ouvindo pela Rádio Senado ou que me assistem na TV Senado sabem que há 50 satélites hoje que monitoram o nosso Território, todos privados, de multinacionais, todos, sem exceção. De nenhum o Governo tem controle, a nenhum o Governo tem acesso. Uma área estratégica! Nós vivemos a guerra cibernética, nós vivemos a era do 5G, de 4G, da banda larga, da internet de qualidade. Estamos reféns dessa nova comunicação, e o Brasil pode sofrer o pior dos apagões. A qualquer hora, os americanos podem dar um clique e desligar tudo neste País.

    Aí, com o primeiro satélite que o Brasil lança, depois da irresponsável privatização dos satélites que tínhamos e da Embratel, já está marcado para o dia 27 de setembro, o Governo Michel Temer vai pegar esse único satélite dos 51 que monitoram o Território brasileiro e vai vender. Queriam vender 80% dele, mas houve uma ação do Clube de Engenheiros, uma ação do Ministério Público, e eles falaram: “Não, vamos vender só 57%”.

    Eu estou entrando com um requerimento, que está aqui nas minhas mãos. Ontem, isso teve uma grande repercussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Presidente da Comissão, Senador Collor, acolheu um requerimento meu. Hoje, o Jornal do Senado traz, na p. 7, a matéria “Privatização de satélite será tema de audiência”. Nós queremos uma audiência pública, e estou apresentando requerimento pedindo a presença da Telebras, da Anatel, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa para discutirmos.

    Que País é este que o Governo está fazendo, Presidente Paim, vendendo o Brasil a preço de banana, vendendo aeroportos, pré-sal, vendendo tudo aquilo que não podia vender, porque é um Governo que não veio das urnas? Custa esperar o resultado das eleições? E aí o Governo cria um rombo de R$159 bilhões e quer tampar esse rombo, que é fruto da irresponsabilidade fiscal, da compra de votos, da gastança irresponsável de um Governo que destruiu a economia do País, vendendo o patrimônio do Brasil, na hora em que nada aqui no Brasil está tendo valor, por preço de banana, em áreas estratégicas? Ele tira dinheiro da ciência e tecnologia, tira dinheiro das universidades, tira dinheiro da saúde, da educação e da segurança e vende o patrimônio nosso. Sinceramente! Sinceramente!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permite-me, Senador?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E vai tirar R$10 do salário mínimo. Parece uma provocação.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E ameaça, pensando em proposta que, quando não é de aumentar imposto, é de tirar dinheiro do salário mínimo, uma espécie de uma cota dos mais pobres para pagar o rombo dos mais ricos. Como eu falo, é um Governo que age completamente diferente do que fazia o Presidente Lula. O Presidente Lula procurava a distribuição de renda. E ele repetia, outro dia, em uma entrevista que deu em uma rádio: "Olha, o Jorge Viana me falava uma vez que pouco dinheiro na mão de muitas pessoas é uma boa distribuição de renda, porque o dinheiro na mão dos pobres termina chegando aos ricos, porque vão ao supermercado, às lojas, comprar equipamentos industrializados." É assim que deve funcionar. Este Governo funciona ao contrário: ele tira dos pobres para dar para os ricos. E o País afunda.

    A inflação caiu, Senador Paim, não por conta de política econômica de Meirelles, de Banco Central ou de Palácio do Planalto. Ela caiu, porque as pessoas estão sem dinheiro, estão desempregadas. Não há aumento salarial. E, agora, o Governo também botou uma espada na cabeça dos servidores públicos: ele quer botar na conta do servidor público e dos aposentados o tampar o tal do rombo que o Governo criou.

    Imaginem: quando o Presidente Lula assumiu, o Presidente Fernando Henrique – tenho que ser justo – tinha começado uma política de superávit primário. Eu sempre fui crítico, porque eu acho que não era bem assim para atender mercado, para atender as agências de avaliação de risco, mas eu estou falando do mérito. O Presidente Fernando Henrique começou a adotar uma política. O Presidente Lula assumiu em 2003. De 2003 até 2013, dez anos, o nosso governo economizou 930 bilhões – e os economistas, os arautos da análise competente, diziam que esse era um governo irresponsável –, quase 1 trilhão. Este Governo Michel Temer, em um ano e sete meses, consegue apresentar um rombo de 600 bilhões, Senador Paim. Eles fizeram um superávit irresponsável, que estava em 70 bilhões e elevaram para 139 bilhões. Agora, mudaram o superávit para 159 bilhões este ano, vão passar para 159 bilhões no ano que vem e vão deixar um rombo de 200 bilhões para o próximo Governo.

    Eu queria encerrar, Senador Paulo Paim, porque...

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Permite-me, Senador Jorge Viana?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por favor, Senador Acir. É um prazer.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – O que V. Exª fala é o que realmente está acontecendo hoje em nosso País. A equipe econômica, não só agora, mas desde a era Levy, retirou o dinheiro da produção e colocou...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vamos ser justos: desde o segundo mandato da Presidente Dilma, porque ali houve erro mesmo. Temos que assumir. Isso é importante.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É. Nós estamos debatendo isso e discutindo essa questão desde a época do Levy. Nós não conseguimos nos alinhar, porque, toda vez que você tira o dinheiro da produção e coloca no sistema financeiro, você está concentrando renda, você está tirando dinheiro do trabalhador, você está tirando dinheiro, principalmente, da pequena empresa. E, quando não há circulação de dinheiro no mercado, a arrecadação cai. Se a arrecadação cai, os juros sobem e aumenta-se a dívida. Se se aumenta a dívida, automaticamente diminui-se a arrecadação, e nós vamos ter problema de caixa.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Claro.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Agora, quanto mais se concentrar dinheiro no sistema financeiro, mais nós vamos ver o lucro dos bancos batendo recorde em cima de recorde. Isso acontece nos últimos anos. Isso não pode continuar. Nós temos de distribuir renda. Nós temos de fazer com que os trabalhadores ganhem cada vez mais, para que eles possam consumir e girar a roda da economia. Quanto mais girar a roda da economia, melhor a população vai viver. E, principalmente, cada vez que o dinheiro troca de mão, aquela conta do imposto...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sem bem-vindo, Senador Requião. Só para registrar a presença.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O Senador Requião está sem traje adequado. Senão, ele entraria neste debate, porque ele alerta sobre o caos financeiro e econômico e as inversões de valores há muito tempo. Senador Requião, talvez por isso estejam ameaçando V. Exª de expulsão do PMDB, porque está com a proposta correta – e parece que, no Partido, só pode ficar quem tem a proposta errada. É uma pena o Senador Requião não poder participar deste debate, que o Senador Acir tão bem está sustentando.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Com muita propriedade, pois o Senador Requião conhece muito bem a economia e tem-nos dado aqui várias lições, inclusive, sobre a economia atual. Eu dizia, Senador Jorge Viana, que, cada vez que o dinheiro troca de mão, o sino do plim-plim do Imposto de Renda bate, porque a economia está girando, e o imposto é arrecadado. Quando você faz uma concentração, como está acontecendo, não há imposto, não há aumento da receita, e a população fica cada vez mais pobre, com os ricos, cada vez mais ricos. Isso é contra o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. Meus cumprimentos pela sua colocação.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu assino embaixo do aparte de V. Exª. Senador Acir, no governo do Presidente Lula, ele deu dinheiro e ajudou os mais pobres. Quando houve distribuição de renda, tiramos o Brasil do mapa da pobreza. Alguns ficavam irritados com o Programa Bolsa Família, com o orçamento social, mas o dinheiro na mão dos pobres faz crescer a conta dos ricos, porque são eles que controlam o setor produtivo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – São eles que controlam o setor do comércio e da indústria. Quem era milionário ficou bilionário. Foi assim que nós vivemos durante o governo do Presidente Lula, oito anos, com 4,5% de crescimento econômico do Brasil. Nós fomos para a quinta economia do mundo; agora, estamos chegando perto da décima, pois já estamos na oitava e vamos para a nona.

    Aí, Senador Acir, V. Exª tem razão. Veja como é a solução, desde a época do Levy – é verdade –, no segundo mandato da Presidente Dilma. Ela foi vítima? Foi. Houve intolerância contra ela? Houve. Houve perseguição contra ela? Houve, mas houve erro também nosso. Qual era a política lá? A política do ajuste era a seguinte: tirar o dinheiro de circulação, tirar o crédito, para poder fazer o ajuste fiscal.

    Gente, agora, o último apelo é tirar o dinheiro do salário mínimo! Sabem o que significa dizer que quem ganha o salário mínimo terá menos? O dono do supermercado venderá menos. Se o dono do supermercado vender menos, o dono da atividade industrial vai vender menos, e o Governo vai arrecadar menos. É simples assim.

    Agora, eu pergunto, Senador Acir: quando é que nós vamos tirar os banqueiros do Ministério da Fazenda? Não importa se Meirelles foi Presidente do Banco Central de Lula ou não. Naquela época, havia uma decisão política do Presidente Lula. Agora, não há mais. Quem manda é o mercado, que manda no Ministro da Fazenda. E ele faz o que o mercado quer.

    Agora, uma pergunta que eu faço: quanto o Brasil paga de juros por ano? Mais de R$500 bilhões, R$0,5 trilhão. Não aparece uma única pessoa dessa área econômica, um único sabido economista para dizer: "Olha, se conversarmos com os nossos credores" – como qualquer um faz quando está endividado – "e alongarmos 50 bilhões, 100 bilhões para dois, três anos, podemos resolver, inclusive, o problema do déficit". Por um lado, tem que se gastar melhor, tem que ser mais responsável no gasto – não pode ficar comprando Deputado com dinheiro, fazendo troca de favores para se manter no Governo –, tem que ter responsabilidade de gasto. Agora, do jeito que estamos indo, a arrecadação vai cair mais ainda, o que vai matar as prefeituras, vai matar os governos estaduais. E vai ser decretada a falência do Brasil. Não tenho dúvidas de que este Governo vai deixar o Brasil com a dívida chegando a 100% do que temos – ela já foi de 30% na época do governo do Presidente Lula.

    Eu encerro dizendo algo que lamento profundamente. Eu assisti ao programa do PSDB ontem. Eu nunca vi... E botei até no Twitter. Foi de um cinismo do começo ao fim, foi uma coisa que contrariou gregos e troianos. O que eu achei mais triste no programa do PSDB foi a história de eles dizerem que erraram, mas que o culpado sempre foram os outros. Ora, quando eu estabeleço que eu errei, a culpa é minha. Não, no caso deles, eles terceirizaram a culpa. E fizeram uma coisa que eu achei muito ruim: eles botaram imagens de colegas Senadores. Eu aqui não estou autorizado a defender. Agora, eles podem até ter cometido falhas, excessos, sim, mas eu não acho correto. Foi como se a briga dos Senadores contra o impeachment, contra o golpe e em favor dos direitos dos trabalhadores aqui fosse um crime. O PSDB fez isso ontem. E, quando o programa estava no ar, já estava uma pancadaria: os bicos tucanos não se entendiam, era bico para lá, bico para cá. Fernando Henrique, por quem tenho sempre respeito, disse que o PSDB foi tragado pela crise política. Agora, o PSDB tem autoridade moral de cobrar honestidade e ética de algum partido? Não tem, só se mudasse e assumisse de verdade os crimes que cometeu. E agora foram de um cinismo: eles foram à televisão esculhambar com o Governo Temer, mas estão lá atracados nas tetas do Governo Temer, que não soltam de jeito nenhum!

    E um Partido como o PSDB é um Partido importante, um Partido como o PMDB é um Partido importante, um Partido como o PT é um Partido importante, assim como outros partidos também – PDT e tantos outros. Nós precisamos fazer uma autocrítica coletiva, assumir os erros coletivamente e não ficar só jogando pedra nos outros, porque, se nós assumirmos os erros nossos, estabelecermos um diálogo com a população, enfrentarmos essa reforma política...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... em que estão querendo pôr 3,6 bilhões num fundo para alimentar...? Já parou para pensar como será distribuído o dinheiro, Senador Paulo Paim, que V. Exª criticou tão bem, associando-se comigo? São R$3,6 bilhões para o ano que vem. Façam a conta. Quem vai levar a maior parte do bolo? O PMDB. Sabem quanto o PMDB vai levar? Serão R$0,5 bilhão ou perto de R$500 milhões para o PMDB; para o PT e para o PSDB, perto de R$400 milhões. Se você dividir isso por 12 meses, dará uma bagatela de uns R$40 milhões por mês para o funcionamento dos partidos. Eu estou fazendo uma divisão por mês.

    Será que esse é o caminho certo? Esse é o caminho do desastre. Esse é o caminho para manter o fisiologismo no Congresso, que se vende para o Governo e chantageia os governos, não importa ser do PT ou do atual Governo, porque, no nosso, nós fomos chantageados por essa base fisiológica, foi ela que ajudou a derrubar o governo da Presidente Dilma.

    Então, eu encerro aqui o pronunciamento, dizendo que vou ficar torcendo, porque tenho respeito por colegas do PSDB e dos outros partidos, esperando uma verdadeira autocrítica do PSDB. Aquela de ontem foi de um cinismo que não condiz com a história antiga de Mário Covas, dos que fundaram, lá atrás, o PSDB, que é tão importante para a democracia brasileira.

    Espero que alguém do PSDB entenda que foi um desastre o programa, foi ruim para a política e que aquele programa ali é o cinismo que põe fermento nesta má política, nesta política perversa que está levando o Brasil à falência. E nós, se quisermos resgatar o respeito da sociedade conosco, temos que trabalhar na construção da boa política.

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.