O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, Senador Jorge Viana, Senador Requião, demais companheiros, nossos visitantes que nos vistam aqui na tribuna de honra, eu tenho defendido aqui, sistematicamente, o setor produtivo do nosso País. Eu entendo que, se não investirmos na produção, principalmente na produção agrícola, nós não vamos tirar o País desta crise que nós estamos atravessando. É fato que é uma crise política que potencializou uma crise econômica, mas, toda vez que nós retiramos o dinheiro da produção e colocamos no sistema financeiro, nós estamos diminuindo a capacidade de investimento dos nossos agricultores, dos nossos empresários – pequenos empresários, médios empresários, grandes empresários também, mas principalmente o pequeno. O pequeno empresário precisa do dinheiro do BNDES.

    Nós precisamos manter a TJLP. Não dá para imaginar um banco de desenvolvimento nacional ter atuação igual aos bancos normais, como a Caixa Econômica, como o Banco do Brasil, como os bancos privados. O BNDES é exatamente um banco de fomento. A obrigação dele, a função dele é estimular o investimento através de financiamento, financiar a produção, financiar a industrialização.

    A agricultura tem sido a âncora do País. Temos de cuidar para que continue sendo o caminho para sairmos desta crise econômica. Embora a agricultura ainda represente 30% do PIB nacional e tenha crescido 4% na safra 2016/2017, em relação à safra anterior, quando o PIB nacional foi negativo, o setor convive com muitas adversidades, mesmo sendo contraponto dessa crise nacional.

    Além do considerável aumento dos custos de produção da agricultura, algo na ordem de 28% na safra de 2016/2017, o setor convive com o cenário de crédito mais caro, com a precária infraestrutura para o escoamento da safra. Nós batemos recorde de produção. Há um investimento pesado dos nossos agricultores na produtividade, mas não temos a contrapartida, na sua proporção, para dar escoamento da produção e em investimento de infraestrutura. São rodovias, ferrovias, hidrovias. São investimentos necessários, que, há muito, não se fazem no nosso País. Há muitos anos! E agora estamos com um problema de manutenção das nossas rodovias. Há a quebra de confiança dos mercados, por conta da Operação Carne Fraca, por exemplo, e de outros escândalos de corrupção que assolam o nosso País, desestimulam os nossos produtores e já custam muito caro para a nossa agricultura.

    Quando se retiram R$100 bilhões de recursos de investimentos do BNDES para pagar despesas, para pagar juros, principalmente com a alta conta da dívida, fruto das taxas de juros exorbitantes que se praticam no País, caminhamos também para matar a galinha dos ovos de ouro, que é a nossa agricultura. Esta foi uma das primeiras ações da equipe econômica deste Governo: retirar R$100 bilhões do BNDES, trazer para o caixa geral da União e pagar dívida da União. Esse dinheiro foi retirado do investimento, foi tirado daquelas pessoas que querem produzir, que querem levar o Brasil para frente, que querem industrializar.

    Toda vez que se compra um trator, lá em Vilhena, como nós vimos na semana passada, naquela bela feira de negócios, toda vez que se compra, negocia-se um trator, uma colheitadeira, nós estamos melhorando a capacidade de produção, mas também estamos gerando emprego em outros Estados, em outras cidades.

    É a roda da economia que tem de girar. Quando se tira esse dinheiro da economia, você tira a capacidade de essas pessoas adquirirem esses equipamentos, não conseguindo levar tecnologia ao campo e também não gerando emprego no nosso País.

    O risco que corremos é que, sem recursos para investimentos em máquinas, equipamentos de tecnologia, teremos, em médio prazo, um decréscimo da eficiência e da competitividade da nossa agricultura.

    Isso não é só na agricultura, Sr. Presidente, é em todos os segmentos produtivos dos brasileiros, mas faço questão, hoje, de repetir a importância da agricultura para a economia brasileira. As altas taxas praticadas no Brasil estão levando à retirada do dinheiro do mercado, ao aumento da dívida e, automaticamente, ao aumento do déficit. Nós nunca vamos sair dessa lama sem praticarmos juros muito mais baixos dos que estão sendo praticados hoje.

    Além dos aspectos econômicos, a agricultura sofre com a falta de recursos para a infraestrurura para escoamento da nossa safra, também resultante da política recessiva que enfrentamos. Apenas para pontuar: somente em Rondônia, enfrentamos a paralisação das obras da BR-364.

    Um parêntese aqui: anteontem nós estivemos com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, junto com o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, e eles nos disseram que fizeram remanejamento necessário para que as obras da BR-364 de manutenção não paralisem, ou seja, aquilo que está sendo feito hoje entre Vilhena e Pimenta Bueno vai continuar e a obra de Ouro Preto até Jaru e Ariquemes também não vai parar, vai continuar, segundo informações do próprio Ministro Maurício Quintella, juntamente com o Diretor-Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro. Estivemos nessa reunião preocupados com essa questão da paralisação das manutenções das nossas BRs, assim como a dragagem do Madeira, que ainda não aconteceu. Houve a licitação, houve a assinatura do contrato, a ordem de serviço, mas a empresa ainda não está atuando efetivamente para executar essa obra tão importante para o nosso País, importante para todo o País não só para Rondônia, não só para Porto Velho, mas principalmente – claro – para a nossa capital, Porto Velho, porque a economia depende muito do transporte da safra produzida no Estado de Rondônia e no Estado de Mato Grosso também.

    Temos outras questões importantes como também a recuperação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Estamos com um problema na hidrovia ligando Porto Velho a Manaus, mas também estamos com um problema na rodovia. Depois de muito trabalho, muita luta, conseguimos retomar a manutenção da BR-319. Ora, uma BR que foi inaugurada em 1972 foi paralisada. Nós queríamos apenas a retomada das obras para dar a manutenção naquilo que já foi feito: manutenção não só para o encascalhamento, mas manutenção para o asfaltamento novamente, pois ela já foi asfaltada. E hoje temos esse problema gravíssimo.

    Essa obra, essa BR é importante para o Amazonas, ela é importante para Roraima, mas ela é muito mais importante para nós de Rondônia, pois nós queremos levar os nossos produtos hortifrutigranjeiros, principalmente aqueles produzidos no entorno de Porto Velho, em Candeias, Itapuã, Nova Mamoré, Ariquemes, para os mercados, para os supermercados de Manaus. Manaus, que não tem uma produção de hortifrutigranjeiros para atender a sua demanda, precisa dessa produção nossa de Rondônia, para diminuir o custo de vida em Manaus. E nós queremos ampliar a nossa produção e levar o que produzimos através da estrada para Manaus, pois pelas balsas levariam no mínimo sete dias, e esses produtos evidentemente não suportam esse tempo, principalmente na Amazônia, em que o clima é muito quente.

    Continuemos, Sr. Presidente.

    Neste momento, apesar da controversa decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Funrural ao agricultor, a cobrança retroativa pode comprometer 25% do faturamento desta safra, o que praticamente destrói o círculo virtuoso de toda a nossa agricultura.

    As nossas cooperativas no Brasil inteiro, se prevalecer isso, não terão condições de continuar as suas atividades. Imaginemos nós – as cooperativas, que dão toda a sustentação para o nosso agricultor, na hora de plantar e na hora de comercializar –, se essas cooperativas não conseguirem continuar o seu trabalho, o que será da agricultura brasileira?

    O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral, cobrado somente sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado pelo adquirente da produção no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária havia sido considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores, cooperativas de produtores e empresas rurais deixarem de recolher esse imposto, pois foi declarado pelo STF, embora não conclusivo evidentemente, que não era necessário fazer esse pagamento.

    Agora, em março de 2017 aconteceu o que muitos agricultores e produtores, dirigentes de cooperativas temiam: o posicionamento do STF mudou e a cobrança foi considerada legal e constitucional em definitivo. Portanto, por conta das controvérsias sobre a cobrança ou não do Funrural, que já se arrastam por mais de sete anos, considero que essa cobrança não poderia ser retroativa, pois não se pode retroagir para prejudicar.

    Para o momento, considero positiva a medida provisória adotada pelo Governo Federal através da MP 793, de 2017, que permite a renegociação dos passivos com o Funrural e a redução da alíquota de 2,3% para 1,5%, a partir de 1º de janeiro de 2018.

    Esse percentual serve para os que pagaram em dia, para alguns que, mesmo com a decisão do Supremo de 2011, que suspendeu a contribuição, continuaram depositando em juízo ou pagando o Funrural. A essas pessoas continuará o pagamento, a partir de 1º de janeiro, de 1,3%, 1,5%. E a diferença, 0,8%, é para aqueles que não pagaram, para que eles consigam pagar daqui para frente. Ou seja, quem pagou vai, a partir de janeiro de 2018, pagar 1,5%. Quem não pagou Funrural vai pagar 1,5% do atual e 0,8% do que é do passado para abater essa dívida, dando assim condições para que os agricultores possam quitar essa dívida, que foi considerada pelo STF constitucional, legal, e tem que ser paga. Já os débitos dos inadimplentes será pago com a diferença do 0,8% até a quitação do seu passivo.

    A instalação da Comissão Mista da MP 793 deverá ocorrer nos próximos dias. E creio que teremos a oportunidade de aperfeiçoar esse documento, para assegurar que o agricultor brasileiro não seja prejudicado e para que possamos promover a retomada do crescimento e da nossa economia da forma mais rápida possível.

    De acordo com o texto enviado pelo Governo Federal, o prazo para adesão dos interessados é até 29 de setembro de 2017, o que pretendemos que seja alterado através de uma emenda que eu apresentei a pedido de muitos agricultores brasileiros e cooperativas brasileiras: que passe esse prazo para até 30 de novembro, para dar mais tempo para que os nossos agricultores, cooperativas e empresas agrícolas possam se organizar e fazer essa adesão. Aderir ao programa implica a confissão da dívida e a desistência de qualquer recurso, seja administrativo ou judicial, contra a cobrança do Funrural.

    As condições para a liquidação dos débitos envolvem o seguinte:

    1. Entrada de 4% da dívida já consolidada, sem desconto de juros e multas, em quatro parcelas. Esse percentual pode ser alterado através de uma emenda que eu também apresentei, pois entendo que 4% é muito para o agricultor pagar de uma só vez, mesmo sendo em quatro parcelas. A nossa emenda é para que a entrada seja de 1%, dividida em quatro parcelas, dando assim condições para que o agricultor possa pagar a sua conta. Ninguém se nega a pagar a conta, mas quer ter condições para fazê-lo. Se nós não dermos condições, nós vamos comprometer também esse segmento, que é hoje o que segura a economia brasileira.

    2. Pagamento em 176 parcelas mensais do restante da dívida consolidada, a partir de janeiro de 2018, com descontos de 25% das multas e encargos legais e de 100% nos juros de mora, índices que poderão ser alterados na discussão dessa medida provisória não só na comissão mista que vai discutir amiúde com os Senadores e Deputados toda essa medida provisória mas depois ela vai para a Câmara – a Câmara vai também discutir – e, depois de aprovar, virá para o Senado, e nós vamos discutir aqui nas nossas comissões do Senado e no plenário também todos os detalhes sobre a Medida Provisória 793, importantíssima para o nosso País.

    Como eu já disse, neste momento de crise econômica, a proposta apresentada pelo Governo é razoável. Vamos aperfeiçoá-la aqui no Congresso Nacional, para que possamos manter em crescimento o único setor que está resistindo a essa crise econômica, que foi superavitário, com mais de 200 milhões de toneladas na safra de 2016 e 2017.

    Temos que ter um olhar diferenciado sobre os nossos agricultores, empreendedores rurais, pois, durante essa crise que atravessamos, percebemos com muita clareza a importância vital do agronegócio e da agricultura para o nosso País.

    Também percebemos melhor as dificuldades do setor, que sofre dia a dia com o clima, com as incertezas do mercado, com a falta de infraestrutura e também com as barreiras ambientais e sanitárias, com a falta de crédito, com o juro exorbitante que está aí no mercado e com o constante aumento dos custos da produção brasileira.

    Tenho certeza de que contamos com o entendimento da sociedade brasileira, com esse entendimento que é importante para todos nós. Fala-se em perdão da dívida. Não há perdão da dívida. Todos querem pagar as suas dívidas, mas querem ter a condição de fazê-lo, porque, se não tiverem essa condição, a galinha dos ovos de ouro do Brasil, que é a produção agrícola, será interrompida e aí, sim, se nós vivemos uma crise econômica, essa crise vai se aprofundar e só Deus sabe o que acontecerá com a economia brasileira.

    Nós temos a obrigação de apoiar o que está dando certo no nosso País. E a agricultura, o agronegócio, principalmente a agricultura familiar, que é a base da economia do nosso Estado de Rondônia, principalmente, estão dando certo. A produção está crescendo, a produtividade está crescendo. Nós temos um compromisso de aumentar ano a ano a produção de alimentos no nosso País.

    Nós não concordamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, é com essa corrupção que acontece no nosso País já há tanto tempo. Isso, sim, tem que acabar. Também não concordo, Senador Paim, com essa milionária conta que querem passar para a população brasileira com relação às eleições para 2018. Não dá para aceitar um fundo partidário com mais de R$3,6 bilhões para uma conta em qualquer momento, Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O pior de todos. Ainda mais com 10% que dizem ir para uma conta secreta. Aí é brincadeira!

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Não dá para aceitar isso num momento em que falta dinheiro para a saúde, falta dinheiro para a educação, não há dinheiro para a agricultura, para a nossa infraestrutura, que está com problemas. Nós destinarmos mais R$3,6 bilhões para campanhas eleitorais não dá para aceitar. Isso não tem o nosso apoio. Nós vamos combater essa ideia. Já foram feitas as eleições municipais em 2016 sem essa conta.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só com o fundo partidário.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Só com o fundo partidário. Já temos o fundo partidário. Vamos continuar da mesma forma.

    Aí muitos dizem: "Como vamos fazer campanha eleitoral?" Ora, está à disposição das campanhas eleitorais o espaço eleitoral gratuito pela televisão, pelas rádios, e temos as redes sociais. Vamos fazer reuniões como sempre fizemos. Esse foi o nosso estilo de fazer campanha, Senador Paim.

    Vamos nos reunir com a sociedade, principalmente com a sociedade organizada. Vamos andar, vamos percorrer as principais cidades dos nossos Estados, fazendo reuniões e conversando com a sociedade. Tenho certeza de que não dá para concordar com isso. Não é que não dá; não há como concordar com esse gasto de mais de R$3,6 bilhões, pois já temos o fundo partidário. Eu entendo que os partidos querem assegurar uma campanha eleitoral com todas as pompas, mas não dá para fazer isso em um momento em que muitas pessoas estão sem emprego, muitas pessoas estão sem condições de frequentar as escolas – as famílias não têm condições de pagar a mensalidade para seus filhos –, muitas pessoas estão com problema para ir aos hospitais, principalmente os particulares, pois no SUS, para certas cirurgias, há filas de três, quatro anos. São coisas absurdas.

    Outro tema que eu volto a colocar, Sr. Presidente, é com relação à dragagem do Rio Madeira, que está atrasada. As obras de dragagem do Rio Madeira no trecho de Porto Velho a Manaus, que deveriam ter começado em julho, ainda não começaram. Deverão ser iniciadas com, pelo menos, mais de um mês de atraso, segundo informações do DNIT e da própria empresa contratada para fazer o serviço.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – E nós estamos naquela janela da seca. É o momento de fazer a dragagem do Madeira. Não se faz a dragagem do Madeira na época da cheia, porque não há necessidade. O momento de fazer a dragagem do Madeira é agora. Os bancos de areia já estão aparecendo e atrapalhando o transporte fluvial de grãos de Porto Velho a Manaus, de Porto Velho a Itacoatiara.

    O atraso está comprometendo a navegação das balsas carregadas de soja pela hidrovia do Madeira, pois estamos num período de estiagem intensa em que o nível do Rio Madeira está muito abaixo do normal para essa época, o que inclusive levou o Governo do Estado a decretar situação de emergência para a navegação no Rio Madeira.

    A situação mais grave é na travessia do Rio Madeira na Ponta do Abunã, com acesso para o Estado do Acre, onde as balsas estão levando quase quatro horas para fazer essa travessia, fazendo um desvio muito grande para conseguir atravessar o Rio Madeira lá em Abunã, pois a ponte não está pronta. Estão trabalhando, mas muito lentamente, na construção da ponte sobre o Rio Madeira lá em Abunã. Enquanto isso, as obras da ponte continuam devagar, o que provoca o comprometimento do transporte de pessoas, doentes, medicamentos, alimentos perecíveis, combustíveis e outros gêneros de primeira necessidade para diversas localidades de Rondônia e também para o Estado vizinho, o Estado do Acre.

    A seca também está comprometendo a navegação pela hidrovia do Madeira, que, só no ano passado, movimentou 6 milhões de toneladas de grãos. Minha preocupação é que esse atraso vai comprometer o cronograma previsto para este ano e também nos cinco anos de contrato com a empresa, que já disse que neste ano será feita apenas a metade dos trechos onde a situação é mais crítica. Esse atraso está ocorrendo porque a empresa que venceu a licitação para fazer a dragagem do Rio Madeira não tinha as dragas apropriadas e terceirizou o serviço por falta de estrutura para operar.

    Na minha visão, esta é uma situação que não poderia ter ocorrido: um contrato feito com uma empresa que não tem capacidade técnica para executar o serviço; ganha a licitação, faz o contrato, contrata empresas terceirizadas, que também não têm as dragas apropriadas e estão fazendo as adaptações nas dragas para executar esse serviço tão importante para o nosso País.

    Portanto, solicitamos, mais uma vez, providências do Ministério dos Transportes para acelerar esse serviço de dragagem, para que a nossa economia não seja ainda mais afetada.

    Com a estiagem e a seca em Rondônia, um problema que estamos enfrentando são os incêndios florestais ou queimadas, que em julho aumentaram 33% em comparação ao mesmo período do ano passado. Atravessamos uma seca histórica no Estado de Rondônia. De acordo com os dados da Sedam, foram contabilizados 1.280 focos de incêndios em julho deste ano contra 960 no mesmo período do ano passado.

    Sabemos que algumas queimadas ocorrem de forma natural nesse período do ano, mas muitos incêndios florestais são provocados por práticas agrícolas de limpeza de pastos ultrapassadas, que podem ser feitas de outra forma, com resultados até mais positivos e eficientes do que a utilização do fogo. Para isso, é preciso fazer investimento, é preciso tratar a terra, virar a terra, e isso não se faz sem maquinário. E, com essa redução de dinheiro à disposição no mercado, os agricultores estão com dificuldade de acessar crédito para comprar equipamentos para renovar a sua produção.

    Eu entendo que não podemos brincar com o fogo e faço um apelo aos agricultores de Rondônia, para que não usem fogo deliberadamente para a coivara ou nas nossas pastagens. A Emater e a Embrapa possuem técnicos e um vasto material didático sobre formas alternativas de manejo do solo e de cuidados com a pastagem...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ...que proporcionam resultados bem mais efetivos do que as queimadas. Faço esse apelo porque, além do prejuízo ambiental, as queimadas trazem um grande prejuízo para a saúde pública, afetando milhares de pessoas no campo e na cidade.

    Portanto, Sr. Presidente Telmário Mota, que assume os trabalhos nesta manhã, tentei fazer um breve balanço sobre a questão da agricultura no nosso País e termino dizendo que é preciso separar o joio do trigo da política brasileira. Aquelas pessoas que já foram condenadas, que já foi atestado pela Justiça brasileira que devem à União, que cometeram fraudes, que cometeram desvios, que praticaram corrupção, essas pessoas não podem mais participar do processo político. Temos que separar o joio do trigo. É o momento de a população brasileira e a população do nosso Estado de Rondônia fazerem uma reflexão: o que nós queremos para o nosso País?

    O que queremos para o nosso Estado? Nós queremos a retomada da economia, nós queremos um trabalho sério dos nossos políticos, nós queremos o fim da corrupção, nós queremos afastar esses corruptos de perto dos cofres públicos para que não façam o que fizeram no passado ou para que não continuem a fazer o que estão fazendo, desviando dinheiro público. O desvio do dinheiro público é o dinheiro que falta para a nossa infraestrutura, é o dinheiro que falta para a manutenção das nossas estradas, é o dinheiro que não tem para o investimento da nossa saúde, é o dinheiro de que precisamos para melhorar a nossa educação, investindo melhor em nossos educadores. É o dinheiro da corrupção que está fazendo falta no nosso País.

    Está na mão da população o futuro dos nossos Estados e o futuro do nosso País a partir das eleições de 2018.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.