O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Pois é, eu não ia falar desse episódio – desse episódio, não, desse assunto –, mas, de alguma maneira, a gente, depois de um certo número de outonos, ou janeiros, ou primaveras, tem que procurar também cuidar um pouquinho. Sabe que sempre gostei de esporte e tal, mas praticar um esporte como o de corrida é mais complicado. Há um desgaste muito violento ou muito bruto.

    Eu fiz a minha primeira maratona, de fato, ontem, lá no Rio, e foi uma experiência fantástica. Vou fazer uns consertos, porque também extrapolei os limites e, de alguma maneira, me dei mal no final. Mas foi muito interessante. Consegui um bom tempo. Consegui chegar, mas não dosei bem os cuidados que deveria ter tido, e, no finalzinho, as energias quase se foram.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Parabéns, Senador. E serve de exemplo para todos nós aqui, porque a gente chega ao Senado e vai ficando mais gordinho.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ah, não, mas eu...

    No Acre, também, criamos muitos parques – quando fui Prefeito, Governador. Eu corro, caminho, e isso estimula muita gente. Não se tinha esse hábito. Eu acho que isso é um bom auxílio para uma melhor qualidade de vida e também para uma melhor saúde. E, talvez, a gente vai dando o exemplo, pensa que não, vai divulgando e mais gente vai experimentando e vai ficando.

    Agora, eu fiquei impressionado com a festa que é, com o ambiente, o clima, é muito saudável, muito interessante e, por mais que eu tenha chegado quase me acabando, sem energia nenhuma, já estou esperando a próxima, me organizando para fazer, porque agora eu acho que vou dosar melhor a minha energia, vou tomar um pouco mais de água, porque eu também negligenciei a hidratação e me custou caro. Poderia ter feito um tempo bem melhor, dez minutos a menos, eu acho, por conta de tudo que eu tive de desempenho até os dois últimos quilômetros. Estava brincando e, depois, nos dois últimos é que eu senti o peso.

    Mas, Senador José Medeiros, que preside a sessão, Presidente desta sessão, eu queria fazer um apanhado – não ia entrar no mérito da corrida, mas já o fiz. Na sexta-feira, eu visitei uma grande empresa de cosméticos no Rio de Janeiro, porque eu sou Relator de um projeto que visa estabelecer um regramento para eliminarmos, no que pudermos, o uso de animais na busca de novos produtos cosméticos no Brasil. É uma lei muito interessante e eu fui conhecer o maior laboratório nesse sentido e que não usa animais nos testes, o da L'Oréal, e foi uma experiência rica. Ainda quero fazer o mesmo com o laboratório da Natura e, com isso, ter um maior embasamento da Natura em São Paulo, para que eu possa melhor fazer meu relatório. E acho que é uma matéria da maior importância para nós termos uma boa regulamentação.

    A Europa já baniu o uso de animais no desenvolvimento de produtos cosméticos e nós, no Brasil, estamos fazendo uma legislação, que eu espero seja contemporânea, seja atualizada, porque a indústria de fármacos e a de cosméticos são as duas indústrias que mais crescem no mundo.

    Eu fui Relator do projeto de ciência e tecnologia aqui, no Senado, a nova Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação, e fui Relator também do projeto de acesso à biodiversidade e conhecimento tradicional. Isso me orgulha muito. Somado com a relatoria do Código Florestal, para mim, foi um presente, um presente que marcou definitivamente essa minha passagem no Senado até aqui, sem tirar o mérito de outras iniciativas. Mas essas são muito importantes, porque eu vivo numa região que tem 20% da biodiversidade do Planeta, está bem inserida na base, ou deveria estar bem inserida a Amazônia na base da indústria cosmética e da indústria de fármacos. Lamentavelmente, por falta de decisão política, por falta de visão política, por falta de visão estratégica e por falta de entender a Amazônia como uma vantagem comparativa, o nosso País não tem nada implementado na Amazônia e não faz uso dessa vantagem comparativa que é ter 20% da biodiversidade do Planeta nesse território brasileiro. Imagine se isso fosse usado para servir de base como a principal base da indústria de fármacos no mundo! Um remédio, para ser desenvolvido... um medicamento de alta complexidade, para ser lançado no mercado, tem que ter um investimento de US$10 bilhões. Quando se chega a um medicamento final para alguma doença mais complexa, o investimento feito é de US$10 bilhões.

    Imagine: todos nós sabemos que boa parte da base dos medicamentos para doenças mais complexas está na natureza. Nós temos 20% da biodiversidade. Se fizéssemos uma associação dessa indústria de fármacos com a biodiversidade e da indústria cosmética com a biodiversidade, a Amazônia passaria a ser um dos lugares mais interessantes do mundo. Quem vive na Amazônia passaria a morar em uma região muito forte do ponto de vista econômico, coisa que não acontece hoje.

    Mas já temos avançado muito. No Acre, desde a época de Chico Mendes, nós temos apontado esse caminho, e eu não vou desistir de alertar, de chamar, de procurar demonstrar que esse é o único caminho para que a gente possa preservar a floresta, fazendo uso inteligente dela, fazendo um manejo dos seus produtos, mas usando essa multiplicidade de produtos que a biodiversidade nos oferece.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria também fazer uma associação – no caso da minha ida lá ao Rio, para visitar esse laboratório e participar da meia maratona – e dar a minha impressão, porque hoje de manhã, no Bom Dia Brasil... Eu acordei muito cedo. Aí você fica um pouco machucado ainda, porque o corpo reage ao abuso que você dá nele, do esforço, e ele reage um pouco. Então, hoje ainda estão um pouquinho doloridas as pernas, mas tudo bem. Estou me sentindo muito melhor até do que antes da meia maratona.

    Mas é assustador você chegar a uma das cidades mais bonitas do mundo, ex-capital do nosso País, uma das cidades pela qual todos nós, brasileiros, temos uma verdadeira paixão, que é o Rio de Janeiro, e vê uma cidade tomada pelo medo, pelas ameaças, pelas mortes dos policiais. São quase... Foram 97 ou 98 policiais mortos, assassinados este ano, no Rio de Janeiro. Isso não existe! Só para se ter uma ideia, em São Paulo foram 20, em Pernambuco foram dez.

    E aí, hoje de manhã, assistindo ao noticiário bem cedo, eu vi que o Exército estava desenvolvendo com as polícias uma operação, procurando armas e prendendo líderes de facções criminosas. Coincidentemente – e aí eu não estou fazendo nenhuma relação direta com o Paraguai –, hoje de manhã, também com o Presidente Eunício e um grupo de Senadores, eu, como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, participei da recepção ao Presidente do Paraguai aqui no Senado Federal.

    Ele veio, foi recebido pelo Presidente Eunício. Estivemos aqui no Museu Itamar Franco, na nossa sala nobre. Recebemos... O atual Presidente do Paraguai é muito cortês, fala português com muita desenvoltura, e trataram, ele e o Presidente Eunício, de questões mais formais, protocolares, mas, na conversa informal, eu levantei esse assunto, Presidente José Medeiros. Nós estamos vivendo uma situação que é revoltante e é uma verdadeira guerra: foram 62 mil assassinatos o ano passado no nosso País. E, este ano, os números mostram um crescimento. Sessenta e dois mil mortos num único ano! Você pode juntar todos os atos terroristas que foram implementados nos últimos 20, 30 anos, que não dão um ano de morte por assassinatos no Brasil. Se juntar as guerras que estão ocorrendo no mundo, não chegam nem perto do número de mortes por ano que nós temos no Brasil. E nós não fazemos nada!

    Outro dia eu trocava mensagem com Glória Perez, que é autora da novela atual da Globo, A Força do Querer, e ela expõe o mundo real. Existe gente revoltada, porque há lá os traficantes, com fuzil na mão... Há uma das atrizes protagonistas que vira membro de facção no morro... Mas, gente, isso é o mundo que está acontecendo ali, na antiga Capital da República, o Rio de Janeiro. Nós temos é que acordar para isso. Moramos em Brasília, eu moro em Rio Branco e em Brasília, moro no Acre e aqui, porque trabalho aqui, vivo lá, vivo aqui e lá, mas nós não vamos fazer nada? E ela me mandou, outro dia, uma fala do atual secretário de segurança do Rio de Janeiro. Eu ouvi e até agradeci. E ele faz uma fala num enterro de um dos policiais. Ele falando: "A sociedade não vai fazer nada? O Congresso não vai fazer nada?" E o secretário tem razão.

    Eu fiz reuniões com o Secretário de Segurança do Acre, Emylson Farias; com o Comandante Júlio César, da Polícia Militar; com o Roney, do Corpo de Bombeiros; com o comando da Polícia Civil no Acre, para relatar o que eu ouvi do General Villas Bôas, Comandante do Exército do Brasil; do que eu ouvi do Ministro Raul Jungmann, Ministro da Defesa do Brasil, na Comissão de Relações Exteriores. Nós temos uma fronteira – o Brasil tem uma fronteira de 16 mil quilômetros de extensão – 16 mil quilômetros de extensão! Eu ouvi do Comandante do Exército recentemente, numa audiência na Comissão de Relações Exteriores, ele dizendo: "Nós não temos como garantir o controle das nossas fronteiras." Parece assustador. E alguns Senadores falaram: "Mas como, Ministro?" Ele falou: "Não temos". E ele usou um argumento: os Estados Unidos têm 3,2 mil quilômetros de fronteira com o México; é a maior potência econômica do mundo, a maior potência bélica do mundo, a maior potência também em condições de usar essa tecnologia de satélite, de tudo, para monitoramento, e não dá conta de 3,2 mil quilômetros. Como é que o Brasil vai dar conta de 16 mil quilômetros? E eu pensei comigo: não dá conta também porque não cuida minimamente de suas fronteiras.

    Aí, na conversa, hoje, com Presidente do Paraguai, que visitava o Senado, eu falei: "Olha, nós estamos vivendo um crescimento do crime organizado no Brasil, das facções, que agora estão indo para o Nordeste, estão indo para Amazônia, para os presídios, obrigando os presos a aderirem a uma das facções." E aí nós estamos lá no Rio de Janeiro e em São Paulo, na Cracolândia – como eu vi hoje de manhã –, com a polícia indo lá na ponta, nas consequências, tentando resolver o problema. Não vai haver solução se formos só nas consequências do problema. Nós temos que ir à base do problema.

    O Brasil é vizinho... E aí não há nada de tentar diminuir os nossos países irmãos, vizinhos: nem Bolívia, nem Paraguai, nem Colômbia, nem Peru, mas nós somos vizinhos dos países que são responsáveis pela produção de mais de 90% da cocaína do mundo; nós somos vizinhos de países – vizinhos de países! – que trabalham fortemente e lamentavelmente por onde passa boa parte do tráfico de armas. Para não achar que eu estou falando algo preconceituoso, que não há nada disso... Eu tenho muitíssimo respeito por Bolívia e Peru, que são os nossos vizinhos lá. Quando Governador, trabalhei muito com eles. Agora, quem não lembra do carregamento de fuzis saindo de Miami direto para o aeroporto do Galeão, no Rio, e que foi pego no Rio? Quantos carregamentos vindos dos Estados Unidos passam por ali?

    Os Estados Unidos é o país que mais produz armas no mundo. Nos Estados Unidos, há perto de 350 milhões de habitantes, cada um tem uma arma em casa – no mínimo, uma arma. Há algumas teorias. Há um ex-dirigente do Facebook que se isolou e que tem uma teoria de que, daqui a 10, 15 anos, nós vamos viver um verdadeiro apocalipse, em que haverá pessoas desempregadas por conta da revolução tecnológica, em que as profissões vão desaparecer. Ele acha que mais da metade da população vai ficar desempregada e que, quando isso acontecer, como as pessoas terão arma em casa e não terão emprego nem renda, elas vão resolver seus problemas saindo com sua arma para ir buscar o que lhes interessa na rua. É um grande executivo americano que tem essa teoria, que eu li nesse final de semana. Tomara que o mundo não chegue perto disso, vamos pensar soluções para isso, porque seria o fim do mundo.

    Agora, o certo é que nós estamos vivendo... Nessa semana, nós vivemos esse drama terrível lá de Barcelona. A Espanha está recebendo mais turistas do que a França. A Espanha recebeu mais de 84 milhões de turistas no ano passado. Barcelona, capital da Catalunha, é uma das cidades mais visitadas. E o que é que acontece? Um grupo ligado ao Estado Islâmico pega uma van – o nono episódio com essa configuração – e entra nas Ramblas por 600m atropelando, matando, ferindo, destruindo pessoas. Uma coisa terrível, mas isso já tinha sido anunciado no começo do ano.

    Eu, a Senadora Ana Amélia, o Senador Ricardo Ferraço, a Senadora Kátia Abreu estivemos numa viagem a Israel e tivemos uma conversa com o jornalista Henrique, que é conselheiro do Papa Francisco e que faz programa sobre o Oriente Médio para cinco TVs diferentes, em línguas diferentes. Ele, pelo respeito que tem, já foi levado clandestinamente para conversar com líderes da Al-Qaeda e para falar com um dirigente do Estado Islâmico e conhece profundamente os fundamentos desses grupos terroristas armados que hoje são uma ameaça para o mundo. Ele contava para nós todos ainda no começo deste ano que o Papa Francisco, de quem ele é conselheiro, acha que nós estamos iniciando a Terceira Guerra Mundial. O Estado Islâmico é um pouco sinônimo disso, com o mundo cada vez mais armado, o terrorismo inserido na sociedade, nas pessoas comuns. Não há mais exército, são drones fazendo guerra. Os Estados Unidos não mandam mais exército para Síria, mas estão lá no centro da guerra na Síria usando drone, aviões controlados à distância, com um poder de grande destruição. E a reação que vem do outro lado é o Estado Islâmico criando um terror. E, lá no começo do ano, esse jornalista dizia que os líderes do Estado Islâmico tinham falado: "Olha, não queremos mais soldados para vir para o Oriente Médio. Fiquem nos países, criem suas células, peguem um carro, um caminhão, qualquer veículo, uma Kombi, uma van e saiam matando gente nas cidades". Já ocorreram nove episódios de lá pra cá – nove! – exatamente como ele disse que os líderes do Estado Islâmico estavam orientando.

    Eu gravei essa entrevista, essa palestra que ele deu a nós um grupo de Senadores e propus um requerimento para a Comissão de Relações Exteriores aqui do Senado, junto com a Senadora Ana Amélia, para que se traga esse jornalista, para que ele fale um pouco para onde está indo essa nova tendência do terrorismo mundial.

    Quando eu vi esse episódio em Barcelona, eu fiquei muito triste, muito sentido. Foram crianças, pessoas absolutamente inocentes, pegando um pouquinho de folga, passeando um pouco, que viraram vítimas do mundo do ódio, do mundo do enfrentamento, do mundo da intolerância. É muito triste, mas eu confesso que eu digo: "Meu Deus, isso se repetiu de novo, como ele disse". E o meu receio é que isso se repita muitas outras vezes.

    Nós estamos vivendo no mundo inteiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... essa situação, Presidente.

    Agora, aqui no nosso País, o Brasil não entra em guerra com nenhum outro país há mais de 140 anos. O nosso País tem um povo bom, o nosso País tem um clima bom. Claro que aqui em Brasília hoje, eu até fiz uma postagem sobre... Senador José Medeiros, eu não sei se você sabe, mas a Brasília original é lá no Acre, que é a Brasileia hoje, onde nasceu o meu pai, onde é a origem da minha família. Brasileia era Brasília até 1943. Eu fiz uma postagem na minha página, que deu até polêmica, pois havia gente que dizia que não era, mas realmente é. O fundamento é este: em 1943, Juscelino e o pessoal começaram a discutir sobre trazer a capital para cá, e não dava para criar uma Brasília tendo uma Brasília lá no Acre; aí pediram para trocar o nome do Município lá no Acre para ficar Brasília aqui. E há Brasília de Minas, mas Brasília de Minas é Brasília de Minas. Lá, onde nasceu meu pai, era só Brasília. Então, minha conexão com Brasília é muito forte. Eu não sei por que, no fundo... A minha família tem origem lá em Brasília, hoje eu estou aqui em Brasília como Senador. Eu nunca pensei nisso, mas, de alguma maneira, isso é uma coisa bem interessante, que me faz pensar. Em Brasília, lá, quando foi para sair o nome, eles falaram: "Bem, o que é que vamos fazer?" Aí eles misturaram Brasília com hileia, Brasileia, como aí ficou sendo chamado. Hileia é floresta. Então, é uma espécie de Brasília da floresta a Brasileia nossa, na fronteira com a Bolívia e com o Peru, cidade onde meu pai nasceu, origem da minha família. Então, a Brasília original é lá no Acre, e a Brasília de todos nós é aqui. Nós moramos aqui em Brasília, nós trabalhamos aqui.

    Eu vim do Rio de Janeiro esse fim de semana, nós estamos vivendo o terror. E eu conversei com o Presidente do Paraguai, que visita o Brasil hoje, e falei: "Será que não era hora de ter uma cooperação direta do Congresso brasileiro com o Congresso do Paraguai, do Congresso brasileiro com o Congresso da Bolívia, do Congresso brasileiro com o Congresso do Peru, do Congresso brasileiro com o Congresso da Colômbia, e fazermos uma legislação que atenda aos países?" Esses países vizinhos nossos, essas nações irmãs também não querem a convivência com o tráfico nem de drogas nem de armas

    O certo é que o nosso País tem um Código Penal de 1940, e não fazemos nada aqui. Como é que o Secretário de Segurança do Rio vai poder enfrentar isso? É claro que tem que haver inteligência, tem que haver homens e mulheres nas forças de segurança, mas a polícia prende e a lei solta, Sr. Presidente, Senador José Medeiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Uma pessoa encontrada com fuzil, com arma ponto 50, que fura qualquer bloqueio da polícia, pega aí alguns poucos meses e é solta. Ora, uma pessoa que está com uma arma desse calibre não está para brincar, nem para fazer gracinha, nem para pôr na estátua do Michael Jackson, como fizeram lá no Rio. Ela está para matar, está para assumir o papel da sociedade e do Estado.

    Nós temos que fazer uma lei mais dura, nós temos que ter uma lei mais dura. Estou apresentando um conjunto de medidas para quem for pego com fuzil, para quem se associar a organizações criminosas, para quem for líder de organizações criminosas. "Ah, mas já há, já é crime hediondo." Não há escapatória. Temos que ter presídios de segurança máxima para excluir esses chefes de quadrilha de crime organizado para que eles não fiquem comandando de dentro de presídios, onde existe uma mistura perversa.

    O Brasil tem 630 mil presos; 40% em situação provisória...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... sem um julgamento. E aí o que acontece? Há uma situação em que se coloca o chefe de uma facção criminosa misturado com um cidadão que, por conta de um conflito com o vizinho, está pagando uma pena no presídio. Quando se misturam essas duas coisas, havendo líderes de facções criminosas, eles dominam o presídio, eles obrigam as pessoas a se filiarem. Eu ouvi do Alto Comando das Forças Armadas que havia 3 mil filiados a uma dessas facções criminosas e que agora são 14 mil. São 14 mil, um exército! E não fazemos nada!

    Nós temos que ter – não resolve, mas ajuda muito – uma legislação mais dura, mais firme, porque, daqui a pouco, a sociedade vai exigir olho por olho, que é o pior dos mundos e não vai resolver nada. Nós temos que ter uma lei mais dura, um sistema prisional que não seja resultado desta discussão que existe hoje: há um grupo querendo soltar todo mundo que está preso e há um outro querendo prender todo mundo. Nós temos que ter uma mediação, um bom senso de ter leis mais duras para proteger as pessoas de crimes contra a vida. Quem tirar a vida de alguém tem que penar na cadeia. Isso tem que ser assim para poder a vida ter algum valor. Quem estiver envolvido em organizações criminosas tem que ter uma pena maior; quem tirar a vida, quem ameaçar um policial tem que ter uma pena maior. Aí nós vamos ter uma lei que auxilie as forças de segurança. Hoje, a lei prejudica o trabalho das forças de segurança. E nós não fazemos nada! O Código Penal é de 1940. Isso é lamentável!

    Eu estou aqui como Senador e vou seguir cobrando. Não podemos ficar aqui fazendo só discursos. Cobrando! Vamos colocar na Ordem do Dia o novo Código Penal, a mudança do Código Penal. Alguns, por questões e opções religiosas, não querem discutir o novo Código. Vamos separar algumas coisas e aquilo que for polêmico, que puder ser debatido depois, vamos debater depois, mas não vamos fechar os olhos para 62 mil assassinatos.

    No meu Estado, nós estávamos encontrando a paz. Agora, as organizações criminosas... É um Estado que faz fronteira com a Bolívia e com o Peru. Por lá, passam muitos dos traficantes que usam aquela região do Acre, de Rondônia, de Mato Grosso, do Amazonas para a entrada de drogas e armas no Brasil. E nós estamos pagando um preço também, porque as organizações criminosas resolveram ficar próximo às fronteiras.

    Eu, particularmente, acho que não deve haver dúvidas. Vamos para a causa dos problemas. Vamos pôr o Exército, as Forças Armadas agindo não no meio da rua, mas na fronteira, junto com a Polícia Federal, junto com a Polícia Rodoviária Federal, junto com as polícias militares e as polícias civis dos Estados, fazendo uma ação conjunta com a Força Nacional, onde o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estejam dando suporte para essas ações. Eu penso – inclusive, se tivermos que fazer alguma mudança na legislação – que isso é fundamental. Volto a repetir: são 16 mil quilômetros de fronteira no Brasil, e, sem uma ação apoiada por nós, com orçamento adequado das Forças Armadas numa ação conjunta com as forças estaduais, nós vamos ficar contando os mortos, nós vamos ficar contando os jovens destruídos, as famílias destruídas, porque a droga vai entrar na casa das pessoas como entra hoje.

    O medo já faz parte da vida dos brasileiros, e isso é terrível. Para quem tem a oportunidade de viajar, de sair do Brasil, quando sai, a...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... coisa que mais faz diferença entre alguns lugares lá fora e este País tão bonito como o nosso é a falta de segurança que vivemos hoje, independentemente desses atos de terrorismo do Estado Islâmico. É muito ruim um País tão bonito como o nosso, bonito por natureza, com um povo bom, com tantas possibilidades de produção de alimentos, com um potencial fantástico, estar atravessando essa crise política e econômica e, hoje, viver ameaçado, com medo, como os brasileiros estão vivendo.

    No meu Estado, a violência ocorre hoje muito mais em consequência dessas questões dos grupos das facções criminosas do que dos homicídios comuns, que são lamentáveis. Isso aumentou muito em tudo quanto é lugar do Brasil, porque nós estamos tendo uma guerra de facções criminosas. E só há uma solução: as Forças Armadas agirem, pelo menos, próximo a esses países. É preciso combinar as Forças Armadas brasileiras com as paraguaias; a polícia militar de Mato Grosso do Sul com a dos Estados vizinhos; o mesmo entre Acre e Cobija, no Pando, e a região de Madre de Dios e Pucallpa, no Peru. Aí nós vamos ter uma ação cooperada nas áreas de fronteira, certamente vamos salvar mais vidas e vamos atuar na causa do tráfico de armas e de drogas nas fronteiras do Brasil.

    Era isso, Sr. Presidente, que eu queria relatar nesta segunda-feira, desejando uma boa semana, uma abençoada semana a todos que trabalham aqui, no Senado, a nós todos que trabalhamos aqui. Que Deus possa nos iluminar!

    E, é claro, através da Rádio e da TV Senado, quero também mandar um abraço para o povo do meu Estado. Eu não fui ao Acre nesse final de semana, estou aqui desde ontem e, só no próximo final de semana, eu vou fazer o trabalho que faço todos os finais de semana no meu Estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente José Medeiros.