O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nobre Senador Jorge Viana, nosso atleta, meus cumprimentos pelos quilos perdidos, tudo em nome da saúde. Convide-me e, quem sabe, você consegue me tirar do sedentarismo. É muito importante para todo o Brasil sair do sedentarismo.

    Parabéns!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Vamos correr no parque.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Com certeza. É importante.

    Quero cumprimentar o Presidente desta sessão, nosso nobre Senador José Medeiros, cumprimentar nossos Senadores e Senadoras, cumprimentar nossos ouvintes da Rádio Senado.

    Eu venho aqui hoje trazer comentários sobre alguns assuntos importantes.

    A CPI da Previdência, nobre Senador José Medeiros, de que V. Exª também é partícipe e de que sou o Relator, já realizou a 27ª audiência pública hoje. Acabei de vir de lá, porque, daqui a pouco, teremos aqui uma sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, a partir das 17h, e eu não poderia me ausentar a essa proposição que foi, inclusive, apresentada por mim.

    Na CPI da Previdência, tivemos uma importante oitiva na semana passada, na quinta-feira passada precisamente, do nosso nobre Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, do nosso Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, do Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e do Presidente da Previc, Dr. Fábio Henrique.

    Foi uma audiência pública bastante esclarecedora e importante para a CPI, que já caminha, com a prorrogação que houve da apresentação do relatório para o dia 6 de novembro, prazo final de aprovação do relatório da CPI, para seus trabalhos finais de audiências públicas, restando agora ouvir o nosso Ministro da Casa Civil, o nosso Ministro da Fazenda, o nosso Ministro do Planejamento sobre as propostas de reforma da previdência e também os Parlamentares pró e contra.

    Estamos provavelmente acertando uma agenda de três Parlamentares favoráveis, entre eles o Relator da PEC da Previdência e o Presidente da PEC da Previdência, e três Parlamentares que são críticos à proposta, para que possamos concluir os trabalhos.

    Esperamos que, até o final – hoje numa reunião que tivemos com a consultoria do Senado – do mês de setembro, início de outubro, já tenhamos a boneca inicial do relatório final, que esperamos apresentar no dia 15 de outubro, dando, portanto, prazo mais que suficiente para que V. Exª, Presidente, e outros que são membros da CPI possam colaborar com esse importante relatório esclarecedor da proposta de reforma da previdência e das questões relativas à previdência.

    Afinal, o povo brasileiro, os trabalhadores que nos ouvem, os aposentados, as donas de casa, os servidores públicos não são bode expiatório com relação à questão da previdência. São pessoas que pagam rigorosamente todo mês as suas contribuições e que não podem ser vítimas de possíveis faltas de gestão ou de leis frouxas que permitem que hoje – como estava conversando esses dias, nobre Presidente, com um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) – fique um tempo médio de mais de 20 anos para as causas que são judicializadas poderem ser pagas à Previdência. Isso é um absurdo, não há Previdência que subsista a tal situação.

    Então, cabe ao Senado Federal, cabe à Câmara dos Deputados, cabe a nós, Senadores da República, e aos Deputados Federais apresentarmos leis e aprimoramentos da nossa legislação que permitam que os processos sejam mais céleres, para que possamos, de fato, fazer com que os grandes devedores da Previdência, que são os frigoríficos, que são os bancos, que são os sistemas de educação, que são os sistemas de transporte deste País, paguem a Previdência e não fiquem empurrando com a barriga, levando para Justiça até sem motivo, porque a lei dá brechas para isso, e fiquem causando rombos à Previdência desnecessários.

    Então, eu acho que o trabalho tanto da CPI quanto de cada Parlamentar desta Casa é garantir que, se, de fato, é necessário que se faça uma reforma da previdência, ela venha ao encontro para garantir que os reais devedores paguem e que não venha você, um servidor público, Presidente, igual a mim, que sou servidor público concursado, não cabe a nós servidores públicos, pagar. Nós já tivemos a nossa reforma da previdência feita em 2013, 2012, 2014, com as devidas regras de transição, e somos taxados como bois de piranha para sermos sacrificados em mais uma reforma para contemplar o desmando e a falta de gestão que, muitas vezes, acontece.

    Então, estamos ouvindo todos os setores exatamente para podermos ver propostas que, de fato, ponham o dedo na ferida e que façam as correções devidas com relação à Previdência, com relação à seguridade social. Para que o público que está nos ouvindo saiba, seguridade social envolve e abarca Previdência Social, saúde e assistência social. São três questões que têm uma série de fontes que, muitas vezes, não são consideradas para o recolhimento e pagamento das devidas contribuições – no caso, as contribuições não são repassadas para a questão da Previdência. Há uma série de questões como a DRU e outras questões que influenciam na arrecadação de previdência que nós precisamos discutir com a profundidade necessária, além de fazer as correções nas contas que, porventura, tenham vindo de forma errônea.

    Hoje foi muito importante na CPI da Previdência. Nós relatamos lá que o próprio Jorge Rachid, xerife e grande Secretário da Receita Federal do Brasil, reconhece que esse Refis, algumas isenções desnecessárias só acentuam as dificuldades da Previdência, Presidente.

    Então, são esses tipos de situações que precisamos trabalhar no sentido de realmente apresentarmos uma proposta adequada para o Brasil.

    Eu gostaria de convidar todos os nossos ouvintes, essa é última fala de hoje, creio – parece que não há mais pessoas inscritas para hoje –, porque, daqui a pouco, promoveremos uma grande audiência pública em comemoração ao Dia do Advogado. Gostaria de que todos pudessem assistir e acompanhar pela TV e Rádio Senado.

    Muito obrigado. Era isso que eu tinha que relatar aqui hoje, nobre Presidente José Medeiros.

    Obrigado.