O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, Pernambuco teve, ontem, uma expressiva vitória. No fim da tarde de ontem, essa vitória se consolidou contra a política rasteira praticada por este Governo ilegítimo e igualmente rasteiro de Michel Temer.

    Depois de dez anos e mais de R$1 bilhão em investimentos, a fábrica da Hemobrás no nosso Estado estava ameaçada pelos planos nada republicanos do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de esvaziá-la por meio da construção de uma nova unidade em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.

    Essa descarada decisão de caráter pessoal, absolutamente contrária à racionalidade econômica, a decisões técnicas e às boas regras da Administração Pública, foi imediatamente constatada pela Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional e logo ganhou o apoio do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil, dada a sua absurda falta de lógica.

    Ontem, finalmente o Ministro da Saúde se deu por vencido nessa sua nova patacoada, uma das tantas praticadas à frente do cargo, e anunciou que manterá a fábrica do Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana, em Pernambuco.

    Mas essa reconsideração não foi uma decisão pacífica do Governo, como quer fazer parecer o Ministro. Não foi um acordão entre ele e outros ministros pernambucanos, que, aliás, nada fizeram desde que esse golpe contra a Hemobrás, no nosso Estado, foi anunciado.

    Tudo correria em perfeito silêncio se não houvesse uma insurgência da nossa Bancada contra essa medida tacanha do Ministro da Saúde. Ele pode não querer admitir, mas teve de se vergar à articulação dos Congressistas pernambucanos contra essa sua decisão, assinada com empresas privadas – e não se sabe com que interesses! –, de esvaziar a Hemobrás em Pernambuco e transferi-la para o Paraná.

    Essa vitória, no entanto, é apenas parcial. Ela ainda demanda toda a nossa atenção, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Hemobrás, que foi instalada ontem, aqui no Congresso, lá na Câmara, vai seguir vigilante às ações do Ministério da Saúde.

    O Ministro não deixou claro se será apenas uma fábrica de Fator VIII recombinante a existir no Brasil. E, assim, ele pode continuar a tocar seus negócios com as empresas privadas para a construção de outra unidade no Paraná. E não há atualmente mercado no País para duas fábricas dessa natureza, o que acabaria inviabilizando a de Pernambuco.

    Outra questão: seguindo a lógica perversa deste Governo de vender tudo o que puder, o Ministro pode querer privatizar os próprios setores de sangue, criando um comércio de algo tão sensível à condição humana e inerente ao Estado. Seria o mesmo que transformar a área de transplantes de órgãos em um supermercado. É abjeto; é impensável, mas deste Governo tudo se pode esperar.

    Então, nós não agimos aqui por bairrismo, com todo o respeito e carinho que guardamos pela cidade de Maringá e por todo o Paraná. Agimos por critérios estritamente técnicos e republicanos. Ao contrário do Ministro que, ao se mover por interesses eleitorais, mostra que não está à altura do cargo que ocupa.

    Não daremos um dia de trégua nessa luta, até garantirmos que esta ameaça que paira sobre a Hemobrás, chamada Ricardo Barros, esteja completamente dissipada.

    Mas eu gostaria também, Sr. Presidente, de registrar que estive hoje no Supremo Tribunal Federal, ao lado de representantes dos nossos povos originários e dos quilombolas, para manifestar a nossa extrema preocupação com a questão da demarcação de terras no Brasil.

    O Supremo Tribunal Federal tem nas mãos a sensível análise de casos envolvendo a demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, que estão, agora, sendo atacados por ações de inconstitucionalidade.

    Sobre os quilombolas, há mais de três mil comunidades vivas no Território nacional que podem ter os seus limites extintos por uma decisão do STF que desconsidere a determinação de um decreto assinado em 2003 pelo Presidente Lula. Hoje, a ação estava para ir a julgamento, mas foi retirada de pauta, infelizmente. Seria conveniente que o Supremo tivesse decidido, em definitivo, pela constitucionalidade do decreto presidencial e restaurasse a segurança jurídica e a tranquilidade de que esses remanescentes de quilombolas precisam. É o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer pelos descendentes daqueles que, durante séculos, foram barbaramente escravizados neste País.

    Por outro lado, foi muito gratificante a vitória que os nossos povos originários tiveram hoje na Suprema Corte. Os ministros negaram as indenizações pedidas pelo Governo do Estado do Mato Grosso pela ocupação das áreas indígenas do Parque Nacional do Xingu e das reservas Nambikwara e Parecis. Diretamente, isso livra a União e a Funai de terem de pagar uma indenização de R$2 bilhões àquele Estado. Mas, indiretamente, é uma grata demonstração que dá o Supremo em favor dos primeiros habitantes destas terras, que vieram sendo dizimados ao longo dos séculos e oprimidos pela expansão das nossas fronteiras agrícolas.

    Com a decisão desta quarta, o STF enterra esse falacioso argumento do chamado marco temporal da ocupação, segundo o qual os direitos territoriais dos povos indígenas só teriam validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988. É uma construção jurídica bizarra e racista, no nosso modo de ver, com o claro intuito de avançar sobre terras demarcadas e expulsar de todas elas os povos originários e os quilombolas que lá vivem. Felizmente, no que tange aos índios, o STF decidiu favoravelmente a eles. Esperamos o mesmo tratamento para os remanescentes de quilombos.

    Ensinou para nós, aqui, durante a sua sabatina no Senado, o próprio Ministro Luís Roberto Barroso, de quem se espera o próximo voto sobre a questão da demarcação das terras dos quilombolas, que o Congresso Nacional é a casa da maioria e que o Supremo Tribunal Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – existe exatamente para garantir o direito das minorias. Pois bem, nós esperamos, vivamente que a Suprema Corte do País cumpra o seu papel constitucional e, a exemplo do equilíbrio com que hoje agiu com os indígenas também haja nessa sensível questão dos quilombolas em respeito aos milhões deles que existem em todo o território nacional, vivendo em terras demarcadas e, principalmente, faça justiça aos seus antepassados com quem o Estado brasileiro tem uma dívida absolutamente impagável.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, e obrigado a todos e a todas.