O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Cássio Cunha Lima.

    Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o assunto, Sr. Presidente, está em toda parte no Brasil, e a indignação também. Talvez o outro assunto que venha ocupar as conversas no Brasil a partir de agora seja o requerimento revelado aqui pelo Senador Requião.

    Mas o meu assunto é outro: a proposta de criação de um fundo eleitoral na casa dos R$3,6 bilhões, unicamente para financiar as eleições do ano que vem, de 2018.

    Ora, Srs. Senadores, isso é um absurdo, para dizer pouco. Não tem sentido. Porque nós estamos vivendo um momento em que o País atravessa gravíssima crise financeira, e o Governo precisa alargar sua meta de rombo fiscal deste ano de 2017 e já também para o ano que vem, na base de R$159 bilhões de déficit.

    Essa proposta recém-aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara só pode revelar uma grande insensatez, beirando o desespero. Na verdade, não estamos diante de uma reforma política autêntica, mas estamos diante de um preferencial pretexto para instituir esse fundo eleitoral.

    Todos sabem que não estamos em uma situação favorável para gastos no Brasil. Estamos diante de uma situação calamitosa, sem recursos para hospitais, para as universidades, para os serviços essenciais voltados à população mais carente. Os cortes no Orçamento vêm sendo acompanhados e lamentados por todos os brasileiros, agravando-se a crise em quase todos os setores da Administração Pública, com natural repercussão na desqualificação dos serviços a que o povo brasileiro tem o direito de reivindicar.

    Como explicar, então, Srs. Senadores, uma proposta como essa, que vem para pressionar ainda mais o já estourado Orçamento da União?

    Precisamos, isto sim, encontrar uma nova e razoável alternativa para o custeio das candidaturas de 2018, dado que financiamento de pessoas jurídicas foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal, por razões sobejamente conhecidas: as contribuições tornavam os eleitos reféns dos seus financiadores de campanha.

    Durante minha campanha, há coisa de três anos, que foi uma campanha financeiramente muito modesta, de apenas R$802 mil arrecadados, ou seja, cerca de 40 centavos por voto nos mais de 2.145.000 votos que obtive, jamais aceitei doações de empreiteiras e de bancos, justamente os patrocinadores que comprometeram eleitos com troca de favores.

    Na realidade, que demorou muito a ser admitida, o custo das campanhas se deveu ao excesso de marketing. Hoje, há possibilidades e conveniências de campanhas mais baratas no Brasil. Os programas em rádio e televisão continuam disponíveis, vigorando, e as redes sociais se constituem em uma poderosa novidade para a promoção do nome e das propostas dos candidatos. E as contribuições individuais, mesmo incomparavelmente menores que as empresariais, darão um ritmo às campanhas.

    Contra essa realidade, foram apresentadas por Deputados e líderes partidários nos últimos dias opções que nos parecem medidas desesperadas para se levantar a tal soma bilionária do fundo eleitoral. Vejamos algumas delas.

    A primeira alternativa apresentada para não tirar os valores do Orçamento federal, afetando áreas sociais, foi abrir mão dos recursos das emendas parlamentares de bancadas.

    Ora, é evidente que a maioria dos Parlamentares e principalmente suas bases eleitorais pelos interiores do Brasil não desejarão em hipótese alguma perder os únicos auxílios financeiros a que têm tido alcance nesses tempos de crise.

    Outra foi o Governo não conceder a dedução do Imposto de Renda às emissoras de rádio e televisão que transmitem o chamado horário eleitoral gratuito.

    Ainda foi sugerido criar uma contribuição a ser descontada da remuneração dos funcionários comissionados dos próprios Parlamentares para abastecer o fundo. Ora, uma alternativa completamente desarrazoada.

    A Câmara dos Deputados está hoje empenhada em aprovar a toque de caixa essa indecorosa proposta de um fundo bilionário para financiar as campanhas do ano que vem.

    Espero que a racionalidade e o respeito ao público se imponham nesta hora. O momento é de busca de uma campanha eleitoral mais engajada, condizente com esses tempos de crise, de desemprego, de gigantescos déficits, de fechamento de hospitais, de cortes orçamentários, cortes, por exemplo, de 44% dos recursos das Forças Armadas. Assim, o que se precisa é de uma campanha mais verdadeira e menos marqueteira.

    O Brasil de hoje não tem mais espaço para falsear a sua realidade com o marketing. Não podemos mais aceitar situações que enriqueceram marqueteiros, elevando-os até mesmo à condição de formuladores de planos de governo. O eleitor não suporta mais tantos embustes, embustes que nos trouxeram a esta grave crise que hoje estamos vivendo.

    Obrigado, Sr. Presidente.