A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Calma, Senadora Vanessa.

    Eu também vou entrar nesse assunto do debate da reforma política, mas antes eu quero aqui fazer algumas considerações acerca da conjuntura que nós estamos vivenciando, uma das conjunturas mais adversas, mais duras; uma das conjunturas, Senadora Vanessa, que, numa velocidade sem limites, tem trazido prejuízos incalculáveis para a maioria do povo brasileiro.

    Isso tudo ocorre a partir do momento em que forças políticas anularam a soberania do voto popular e conduziram Michel Temer à Presidência da República, prometendo ao povo brasileiro uma tal de "Uma Ponte para o Futuro", que eles traduziam como recuperação da economia, do emprego e da renda, redução da pobreza, investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, modernização do Estado e combate implacável à corrupção. Essa era a chamada "Uma Ponte para o Futuro"! Na verdade, o que eles estão entregando agora é "Uma Ponte para o Abismo" ou "Uma Ponte para o Passado", inclusive um passado distante, que nós julgávamos absolutamente superado.

    Vejam bem. A economia está em frangalhos e continua em plena recessão. Quantos milhões de desempregados ainda? Mais de 14 milhões de desempregados. Meu Deus, depois das políticas de inclusão social que foram referência para o mundo, como o Bolsa Família e essas políticas iniciadas no governo do Presidente Lula, que, repito, foram referência para o mundo em matéria de inclusão social, que tirou os nordestinos, que tirou o povo brasileiro do Mapa da Fome, o Brasil está voltando ao Mapa da Fome. Na semana passada, de uma tacada só, 543 mil famílias foram desligadas do Programa Bolsa Família. E essas mães de famílias só tomaram conhecimento disso quando foram para a boca do caixa receber o Bolsa Família, e simplesmente não havia nada depositado nas suas contas.

    Ciência e tecnologia? É proibido falar nisso hoje no Brasil. A redução do orçamento da ciência e tecnologia foi de mais de 44% de contingenciamento.

    E a legislação trabalhista? Senadora Vanessa, aprovaram uma reforma aqui, a toque de caixa e disseram, inclusive, que o Presidente ia mandar uma medida provisória para cá — não é, Senadora Vanessa? —, revendo alguns pontos da reforma trabalhista. Os próprios Senadores e Senadoras que votaram aquela reforma reconheciam que ela tinha problemas graves, como, por exemplo, mulher grávida trabalhar em local insalubre e outros. O Presidente disse: "Não, eu vou mandar uma medida provisória para cá". Quantos dias, Senadora Vanessa?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – São 34.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – São 34 dias, e, simplesmente até agora, absolutamente nada! Na verdade, com a reforma trabalhista que foi aprovada, essas mudanças na legislação trabalhista são um retrocesso tão grande que remete ao período da República Velha.

    E, por fim, para coroar a chamada "Uma Ponte para o Futuro", que hoje é "Uma Ponte para o Abismo" ou "Uma Ponte para o Passado", há o primeiro Presidente da história do Brasil denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. É bem verdade que quase que vendia o Palácio para comprar mandato para livrar a sua cara pelo arquivamento da denúncia, o que terminou conseguindo, mas há duas denúncias ainda para serem apresentadas.

    O fato, Sr. Presidente, é que, com a política de austeridade fiscal implementada pelo Governo ilegítimo que congela os investimentos públicos durante 20 anos e anula também por duas décadas o piso constitucional dos impostos e contribuições vinculados à educação e à saúde, nós estamos neste momento testemunhando retrocessos inimagináveis, como o esgotamento do orçamento das universidades públicas e dos institutos federais. As consequências – meu Deus! – desse contingenciamento brutal do Orçamento destinado às universidades e aos institutos federais nós estamos vendo aí: obras paralisadas, falta de dinheiro para pagar água e para pagar energia, extinção de bolsas de pesquisas, fechamento de laboratórios, suspensão de projetos de pesquisa, demissão de funcionários terceirizados etc.

    E a tragédia não para por aí. O descaso do Governo Michel Temer e da gestão Mendonça Filho com a educação não tem limites. Na semana passada, o Brasil assistiu, indignado, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018, ao Presidente ilegítimo nada mais, nada menos vetar o artigo que trata das metas inscritas no Plano Nacional de Educação 2014/2024. Isso demonstra, Sr. Presidente, que este Governo que está aí, repito, derivado do golpe parlamentar, do ataque à democracia, não tem nenhum compromisso – nenhum – com o marco legal que deve nortear as políticas educacionais até 2024, que é o nosso Plano Nacional da Educação, a nossa Constituição cidadã na área da educação. Eu lembro que esse plano, Senadora Vanessa, foi debatido em todo o País. Foram quatro anos de debates, ouvindo todos os segmentos da sociedade brasileira, todas as entidades dos representantes dos trabalhadores ao setor empresarial. O fato é que terminou sendo o Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado, à época, sem vetos pela Presidenta Dilma. Ao vetar, portanto, a priorização das metas do Plano Nacional de Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, o Governo Temer está jogando o Plano Nacional de Educação na lata do lixo, jogando, inclusive, também todo o acúmulo que houve nas Conferências Nacionais de Educação que resultou, repito, nesta conquista extraordinária que foi o Plano Nacional de Educação. Onde já se viu, de repente, um Governo simplesmente tirar do Orçamento a educação? Na verdade, quando o Governo Temer veta o artigo da LDO que trata do Plano Nacional da Educação, Senadora Gleisi, ele está em sintonia com o que fez na Emenda 95, quando lá também retirou a educação do Orçamento ao congelar, pelos próximos 20 anos, os investimentos nessa área, inclusive retirando o piso mínimo para essas áreas.

    Isso não pode ficar assim, Senadora Lídice. Este Congresso tem que se levantar, tem que se posicionar. Isso é um desrespeito! O Plano Nacional da Educação, repito, não é uma agenda qualquer; é uma agenda estruturante e decisiva para o presente e o futuro deste País, aprovada por unanimidade por este Congresso Nacional. Por isso que nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores temos denunciado isso aqui e estamos conclamando as entidades, os professores e os estudantes, enfim, toda a sociedade brasileira para exigir do Congresso Nacional a derrubada desse veto pelo simbolismo que ele tem. É um ato, além de irresponsável, antipedagógico deste Governo ilegítimo retirar da LDO a educação, vetando as metas do Plano Nacional de Educação.

    Mas, Senador Paim, eu quero só dizer a V. Exª que, também nesse contexto de ruptura democrática, de crise institucional, crise econômica e crise social, o Congresso debate exatamente a tal da reforma política. É uma reforma que nós reconhecemos que é extremamente necessária, mas que necessita, antes de mais nada, ser amplamente debatida com a sociedade, porque, do contrário, essa reforma, essa pseudorreforma vai aprofundar...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a crise grave, mas muito grave, que afeta a representatividade do nosso sistema político, inclusive aprofundando mais ainda o abismo que existe entre o Parlamento e a sociedade.

    Na Câmara dos Deputados, o debate gira em torno da questão do sistema político eleitoral e do sistema de partidos. Eu quero dizer, comungando com a Senadora Gleisi, Senador – até porque nós estamos sendo fieis àquilo que o nosso Partido aprovou – que o PT, em resolução no seu 6º Congresso Nacional, defende, com clareza – não é de hoje, de muito tempo –, o financiamento público de campanha, portanto o PT sempre foi contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas; assim como o PT também defende o sistema de voto proporcional com lista partidária preordenada; assim como o PT defende a cláusula de desempenho, federações partidárias; assim como o PT defende – repito – uma lista partidária preordenada alternada entre homens e mulheres, porque o PT defende uma reforma política que tenha um olhar de gênero, uma reforma política que inclua mecanismos para promover a participação política das mulheres. Então, Senador Paim, quero, portanto, dizer a V. Exª que, por exemplo... Sobre essa questão do financiamento de campanha, volto a comentar: historicamente, o PT sempre foi contra o financiamento empresarial e, portanto – vou concluir, Senadora Gleisi –, a favor do financiamento público.

    E quero dizer que eu sei que o Senador Jorge Viana, assim como outros que falaram aqui há pouco, ao chamar a atenção para o exagero dessa proposta do fundo de financiamento que a Câmara quer aprovar, não quer, com isso, defender a volta do financiamento empresarial, até porque a sociedade brasileira acompanhou e sabe o mal que o financiamento empresarial causou à política brasileira, causou à nossa democracia pelo quanto o financiamento empresarial traz, na sua gênese, primeiro, a questão da assimetria na disputa política, da desigualdade na disputa política, ao mesmo tempo em que o financiamento empresarial promoveu toda aquela promiscuidade entre o público e o privado, sequestrando, inclusive, boa parte da representação popular. Estão aí as operações de investigação que não nos deixam mentir.

    Eu quero concluir aqui dizendo que nós não podemos aceitar um retrocesso inimaginável que seria a volta do financiamento empresarial.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nós temos que reafirmar o financiamento público de campanha, mas não este valor que a Câmara está apresentando: R$3,5 bilhões. Isso é um exagero. O valor do financiamento pode ser bem menor, compatível com aquilo que a gente defende, Senadora Gleisi: campanhas mais simples, campanhas mais modestas, campanhas mais pé no chão, campanhas com mais ideias, campanhas com mais debates, campanhas, portanto, com menos marketing, menos pirotecnia e menos personalismo.

    Senadora Gleisi, eu estou vendo que está chegando a CNBB aqui; então, eu concluo.

    Permita-me saudar todos aqui, na pessoa do Padre Edilson, vigário do meu Estado, o Rio Grande do Norte.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) – Agora é do Piauí.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Agora é do Piauí.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Vai para o Piauí agora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não, Senadora Gleisi.

    Fale em nome da gente, saudando a CNBB, essa instituição tão importante, de uma história...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... tão marcante em defesa da (Fora do microfone.)

    cidadania do povo brasileiro.