A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria, da mesma forma como fez a Senadora Gleisi e a Senadora Fátima, de cumprimentar todos os novos bispos do Brasil.

    Fico muito feliz de ver que para o meu Estado do Amazonas, um dos Estados de mais difícil acesso do nosso País, serão dois bispos novos: um que ficará em Manaus e outro que irá ao Município de Itacoatiara – Dom Ionilton e Dom Tadeu –, que ajudarão, sem dúvida alguma, o nosso Arcebispo Dom Sérgio a dar continuidade ao belo trabalho social, não só espiritual, mas – eu digo muito – ao belo trabalho social também desenvolvido pela Igreja Católica.

    Então, quero desejar a todos um excelente trabalho. Que possam ajudar o nosso País a sair dessa crise profunda e a viver dias melhores, afinal de contas... E, aliás, nós estamos vindo e ocupando esta tribuna no dia de hoje para falar, lamentavelmente, de um assunto extremamente delicado: ontem foi o dia em que o Governo Federal – segundo o Senador Jorge Viana, através do Ministro de fato, mas não de direito, Senador Romero Jucá – teria anunciado as novas metas fiscais para o Brasil.

    Mas não foi apenas isso que o Governo de Michel Temer fez no dia de ontem; não apenas fez o anúncio de que a meta de déficit fiscal prevista para R$129 bilhões foi alterada para R$159 bilhões. Ao lado dessa questão da mudança da meta, estão também medidas – que foram anunciadas ontem – que, infelizmente, mais uma vez, atingem, profundamente e unicamente, os trabalhadores brasileiros, o povo mais simples do nosso País, os assalariados, como se fossem essas pessoas, Senadora Regina, os responsáveis pela crise econômica por que passa o País.

    Enfim, ontem à noite, a equipe econômica do Governo Temer finalmente assumiu o seu fracasso na condução da economia do Brasil. A máscara caiu após o discurso fácil de que a retirada da Presidenta Dilma seria a solução não só para a crise ética pela qual passa o País, mas também a solução para a grave e profunda crise econômica.

    Eu não vou falar sobre o problema ético nesse momento; não vou falar que o Presidente Temer, em uma situação de queda de arrecadação, teve que comprometer R$14 bilhões para se manter no poder, comprando votos de Deputadas e de Deputados, para não aceitarem, para não permitirem com que Temer fosse processado junto ao Supremo Tribunal Federal – R$14 bilhões!

    E por que ele estava ameaçado de ser processado? Porque foi pego recebendo um pagador de propina, um grande empresário brasileiro, na calada da noite, no porão do Palácio do Jaburu.

    Mas eu não vou falar agora da questão ética. Vamos falar da questão econômica: a menos de um ano do afastamento definitivo da Presidenta Dilma, que ocorreu no dia 31 de agosto de 2016 – que foi afastada sobre a acusação, entre aspas, "de ter realizado pedaladas fiscais" –, o Governo Temer, agora, assume a sua incompetência e a sua irresponsabilidade fiscal. E, mais do que isso, eles confirmam – Temer e todos os seus apoiadores confirmam –, na prática, que o que aconteceu, em 31 de agosto de 2016, nada mais foi do que um golpe contra uma Presidenta democraticamente eleita, porque, eu repito, a desculpa que eles usavam eram as pedaladas fiscais, a desculpa que eles usavam era a operacionalização de um plano chamado Plano Safra; e nada disso, nada, nenhuma dessas foram as razões efetivas e verdadeiras para promover o golpe.

    Mas, vejam, tudo isso eles fizeram! É só pegar os Anais do Senado para a gente reler os inúmeros pronunciamentos, aqueles que se sucediam da base de apoio dele, que diziam que a Presidenta Dilma era irresponsável e que Temer tinha de assumir para colocar ordem na casa. Ou seja, na época da Presidenta era a gastança. Agora não: na época deles, de Michel Temer, não é mais a gastança; é a queda na arrecadação, é a frustração na arrecadação.

    Faziam uma grita enorme diante de um déficit anunciado para 2016, da ordem de R$124 bilhões, e, posteriormente, como primeira medida depois que ele assumiu, eles aprovaram no Congresso passar este déficit de R$124 bilhões para R$170 bilhões para 2016.

    Pois bem. A Presidenta Dilma previa um déficit para este ano de 2017 de R$58 bilhões. Eles diziam que isso era uma loucura, que isso era um absurdo, que por isso a Presidenta Dilma deveria sair, porque eles tinham que governar sob a responsabilidade fiscal. E agora eles aparecem com a maior cara de pau, Senadora Lúcia Vânia, com a maior cara de pau, dizendo que o déficit não vai mais ser de R$129 bilhões, que o déficit para este ano será de R$159 bilhões – R$159 bilhões –, ou seja, mais do que o dobro do que a Presidenta Dilma estava prevendo para este ano de 2017.

    E o que fazem os Parlamentares de apoio, Deputados e Senadores que o apoiaram? Eles não apenas se calam, mas procuram justificar, dando total apoio a essa proposta absurda. E digo proposta absurda, Senador Lindbergh, não porque nós sejamos contrários a governar com déficit. Achamos até que isso é necessário. E V. Exª tem repetido muito aqui, Senadora Gleisi. A Senadora Fátima tem repetido muito isso. E é assim na economia. Quando há problema na economia, frustração de arrecadação, não há problema de, temporariamente, se governar promovendo déficits, endividando e, no momento de recuperação econômica, pagar aquela dívida. Era assim que nós defendíamos, mas eles diziam: "Não. Só pode gastar o que arrecada." Eu quero ver o que eles vão dizer agora, porque eram eles que diziam: "Só pode gastar o que arrecada. Fora isso, é uma irresponsabilidade." Pois agora eles aumentam o déficit e ainda propõem medidas absurdas. Acabaram de anunciar, Senador – e eu quero que o Brasil preste atenção –, a diminuição do valor do salário mínimo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Em R$10.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A diminuição do salário mínimo! Eu quero ver qual Senador e Senadora vai votar a diminuição do salário mínimo aqui. É o que ele está propondo: diminuir o salário mínimo no Brasil, passar de R$979 para R$969. É isso que eles estão propondo.

    Ao lado disso, eles estão tentando colocar os trabalhadores da iniciativa privada contra os servidores públicos, porque estão aumentando a contribuição do servidor público, estão congelando reajuste aprovado em lei. E vão ter que mandar o projeto de lei para cá. Eu só quero ver os Senadores desfazerem aquilo que fizeram, que não era promessa só da Presidenta Dilma, não. Eles aprovaram, Senador, ano passado e este ano, vários projetos de lei de reajuste salarial, e agora querem desfazer o que fizeram. Querem propor um teto de R$5 mil para entrar no serviço público. Qual médico cardiologista vai entrar no serviço público? Quem mais vai sofrer com isso não são os marajás. Quem mais vai sofrer com isso são os professores.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – São os profissionais da área da saúde. É isso que eles estão fazendo. Aliás, dizem, também na cara de pau, que é melhor isso do que aumentar imposto. Dobraram PIS e Cofins, tributo sobre a gasolina agora. No final do mês de julho, dobraram o imposto, aumentaram o imposto.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh, concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. É redução de salário mínimo, redução de salário do funcionalismo, porque congela e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E aqui nós não estamos falando dos altos salários do Judiciário e do Legislativo. V. Exª falou bem: penalizado é o professor, é o trabalhador da área da saúde. Agora, eu fico pensando, Senadora Vanessa Grazziotin, esse pessoal afastou uma Presidenta da República com esse argumento, que ela tinha gastado demais, que o déficit tinha sido de R$116 bilhões. E, desses, havia R$60 bilhões de anos anteriores. Foi de R$50 e tantos bilhões. Então, cadê aquele discurso? O Senador Anastasia colocou na peça do impeachment, no relatório, um ponto dizendo o seguinte: daqui para frente, todo Presidente vai aprender a lição de que não pode gastar mais do que arrecada. E aqui é onde entra o nosso problema, porque, a discussão da meta... Nós até discutiríamos a alteração da meta se fosse para ir para a universidade pública, se fosse para ir para a ciência e tecnologia. O que não queremos dar é um cheque em branco para o Temer, porque ele pode usar, como usou agora, para comprar voto de Deputado. Foi anistia de ruralistas com a Previdência, refinanciamento para empresas, para bancos, emendas parlamentares, porque é isso que está acontecendo no País, está tudo parando, as universidades. Eles não reajustaram o Bolsa Família. Então, o que nós não concordamos aqui é dar um cheque em branco ao Governo Temer. Espero que sua base se manifeste neste momento, porque redução do salário mínimo é uma covardia contra o trabalhador, depois da aprovação daquela maldita reforma trabalhista.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte e o incorporo, Senador Lindbergh, ao meu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quando retoma o assunto da reforma trabalhista, V. Exª me faz, imediatamente, Senador Lindbergh, abrir o cartaz, lembrando aos meus colegas, Senador João Alberto, lembrando a todos, Senadora Lúcia Vânia, que hoje estamos completando 34 dias sem que Michel Temer cumpra a sua proposta e edite a medida provisória para rever a reforma trabalhista no Brasil, para rever. Trinta e quatro dias hoje!

    Senador Lindbergh, quero propor a V. Exª – eu venho todos os dias com este cartaz, infelizmente mudando os dias – que mande fazer um cartaz bem grande do relatório do Senador Anastasia, porque era o que todos repetiam aqui: ninguém pode gastar mais do que arrecada.

    Ora, eles fizeram uma lei do teto, limitando gastos com saúde, com educação, com Bolsa Família. Não precisa repetir que ele está cortando o Bolsa Família, cortando o Prouni, aumentando e dificultando as regras para acesso ao Fies. Mas vamos lembrá-los.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem sabe, assim, consigamos modificar alguma coisa.

    Olhem, está aqui a apresentação dos dois Ministros ontem. Não se fala uma linha sobre a recuperação de débitos que as grandes empresas – não estou falando das pequenas e das médias – têm com o Fisco brasileiro.

    Segundo o Professor Heleno Torres, R$1,5 trilhão é que se deve à União. Desses, algo em torno de R$1,2 trilhão está em julgamento nas delegacias da Receita Federal regionais e no CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

    Um trilhão, Senador João Alberto!

    Concluo se V. Exª me der mais um minutinho.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fora do microfone.) – Já dei três vezes.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só um, daí eu concluo.

    Um trilhão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada.

    Um trilhão e duzentos. Não há uma nota sobre o que fazer para recuperar esses recursos, mas diminuem o salário mínimo do pobre, do trabalhador e da trabalhadora brasileira. Os projetos de lei chegarão ao Congresso. Ele vai ter que mudar a lei, vai ter que mudar a LDO, vai ter que mudar a lei dos reajustes, e nós vamos debater no Congresso Nacional.

    O que eu espero, sinceramente, é que a população brasileira volte às ruas. Peguem as panelas! Peguem as panelas. Vamos voltar a bater panela na rua! Agora, bater panela defendendo o direito do povo trabalhador, defendendo o direito daqueles que estão tendo seus direitos subtraídos. Está na hora de voltarmos à rua. Assim, quem sabe transformamos uma minoria em maioria aqui no Congresso Nacional.

    Muito obrigada, Presidente.