O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Lídice da Mata, é impressionante: a cada dia, um novo ataque, Senador Paulo Paim.

    O anúncio feito hoje pelo Ministro Meirelles e por este Presidente Michel Temer foi de redução do salário mínimo para o próximo ano. Querem diminuir aquilo que já estava estabelecido na LDO, retirando R$10. Então, vejam que o ajuste está caindo todo em cima dos mais pobres, de quem mais precisa.

    Já foi anunciado também, ontem, a redução do salário dos servidores públicos. A minha preocupação aqui não são os altos salários do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público; são os salários de professores universitários, de gente que trabalha na área da saúde, na área da educação, porque é redução de salário. Ele faz o congelamento e aumenta a contribuição dos servidores públicos para a Previdência de 11% para 14%.

    Senhores, estou vendo a situação de paralisia do Estado brasileiro. As universidades públicas estão com dificuldade de manutenção, de limpeza – você pode ir a qualquer universidade federal, vai aqui ao lado na UnB. Para ciência e tecnologia, houve um corte de 44% dos recursos comparados ao ano de 2016. Este Governo disse que não tinha dinheiro para reajustar o Bolsa Família. Está tudo completamente parado.

    Aí fazem esta alteração da meta: de 139 bi de rombo para 159 bi de rombo e querem que demos um cheque em branco. Senador Otto Alencar, se este Governo quisesse uma discussão republicana e dissesse que ia alterar a meta, mas que esse dinheiro iria para a universidade pública ou que esse dinheiro iria para aumentar o Bolsa Família, nós toparíamos discutir. O que não topamos é dar um cheque em branco ao Governo do Temer, porque ele acabou de gastar agora bilhões na compra de votos naquela votação na Câmara dos Deputados. Foram 4 bi de emendas, 10 bi de anistia dos ruralistas com a previdência e outros tantos de refinanciamento e anistia para grandes empresas e bancos. Então, a nossa mensagem aqui é a seguinte: se quiserem fazer uma discussão republicana sobre o que seria feito com esses 20 bi a mais, nós estamos abertos. Infelizmente, não é isso que eles querem. Eles querem um cheque em branco para fazerem o que quiserem com esses recursos. E sabemos que pode vir uma outra denúncia por parte do Janot contra Michel Temer.

    Eu só lamento o grau de suicídio dessa política econômica, porque, desde o período do governo da Presidenta Dilma, eles falavam de gastança, e nós dizíamos que não é gastança, é frustração de receitas, porque a economia está em recessão.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Um aparte, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Lamentavelmente neste momento, não é possível aparte. Desculpe-me, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele está falando pela Liderança?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Ele está falando como Líder.

    V. Exª foi Vice-Presidente da Casa...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito bem. Vamos seguir. Eu fiz um pronunciamento, era apenas para dizer que endosso as palavras do Líder.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, é uma loucura. É o mesmo diagnóstico equivocado. Agora, Senador Jorge Viana, o problema não é excesso de gastos, é frustração de receitas. Nós estamos em um ciclo vicioso...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Há uma recessão econômica, há frustração de receitas, nós fazemos mais ajustes, e a situação da economia só piora.

    Senador Valadares, eu queria ler uma publicação da Presidenta Dilma, hoje, no seu Facebook. Eu quero ler, porque o debate em 2015 aqui era sobre essa questão, sobre a questão fiscal. Afastaram uma Presidente argumentando isto: que ela gastou demais. Sabem quanto foi o déficit de 2015? Foi de 110 bi; só que 60 bi eram de 2014 do que chamavam de pedaladas, e, então, o déficit foi de 56 bi. Afastaram... Eu hoje já citei aqui, estou falando todos os dias disso. O Senador Anastasia, no seu relatório do impeachment, colocou um capítulo em que ele dizia que, daqui para frente, todo Presidente vai aprender que não pode gastar mais do que...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... arrecada. (Fora do microfone.)

    É a farsa daquele processo do impeachment.

    Eu quero aqui ler a publicação da Presidenta Dilma no dia de hoje no seu Facebook. Falou a Presidenta Dilma:

A fraude da meta fiscal

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$124 bi para 2016 e de R$58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. [Esta aqui é uma diferença: nos nossos governos, quando íamos falar de alteração da meta, dizíamos onde iria alterar – o porquê e onde.]

Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo "pato amarelo"', que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –

... previsão de déficit para R$170 bi, em 2016 e R$139 bi, em 2017.

Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham.

Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$139 bi eles conseguirão cumprir.

Agora, querem ampliar o rombo para R$159 bi. Mas não vão parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, para R$170 bi.

Juntam a fome com a vontade de comer, pois os parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumentar ainda mais o rombo.

    Eu peço só mais um minuto, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Mais um minuto. V. Exª terá, então, oito minutos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Um minuto para encerrar. Eu agradeço.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É só para concluir a leitura.

Querem mais dinheiro para emendas, enquanto as despesas para educação estão menores do que em 2015 e os investimentos em valores menores do que em 2010. [Senador Otto, os investimentos caíram 50% este ano em relação ao ano passado.]

O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas [diz a Presidenta Dilma].

O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa.

    Devo dizer, nos 15 segundos que me faltam, que a Presidente Dilma alertou aqui que, em relação a esses R$159 bi, na hora da votação da meta no Congresso, eles vão querer alterar para R$170 bi. Eu também concordo com ela: eu acho que eles vão aprofundar a alteração da meta na votação do Congresso Nacional.