A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumo esta tribuna hoje para fazer um comunicado importante para o Estado de Goiás que é a decisão definitiva para a BR-153, uma rodovia extremamente importante para o nosso Estado.

    A concessão dessa rodovia tinha sido feita a uma empresa que se mostrou incapacitada de honrar o contrato. Portanto, hoje a concessão foi extinta por descumprimento generalizado das cláusulas do contrato assinado. Foram quase três anos após a concessão e nenhum investimento havia sido realizado.

    A rodovia tem um papel importante na integração e no desenvolvimento do Estado de Goiás. Ela é um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola e industrial do Estado e se encontra hoje em estado de abandono. A situação coloca em risco motoristas, famílias e caminhoneiros. Constantemente, somos avisados, somos pegos de surpresa com vários acidentes que se realizam ali, constantemente. Uma rodovia dessa importância não poderia estar numa situação como está.

    Para chegar a esse decreto assinado pelo Presidente da República, nós percorremos um longo caminho aqui, no Congresso Nacional, e no Executivo. A primeira iniciativa em relação a essa rodovia partiu da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Marcos Abrão, que comandou uma audiência pública com a presença da concessionária, da ANTT, do Ministério dos Transportes e de todos os Parlamentares de Goiás. Nessa audiência pública, nós contamos também com a presença do Deputado Estadual Júlio da Retífica, representante da região norte, e do Prefeito de Porangatu, Pedro, que também esteve aqui nessa primeira audiência pública.

    Posteriormente, nós percorremos um caminho, já em direção à ANTT, no sentido de mostrar àquela agência que a empresa não teria condições realmente de levar avante a recuperação e a duplicação da rodovia. A ANTT tomou todas as providências, tentou todo tipo de acordo, no entanto, todas as tratativas foram frustradas. Portanto, entendeu aquela agência que seria necessário tomar uma decisão mais séria. Foi assim, então, que se abriu um processo de caducidade. No entanto, a empresa, descontente, entrou com a liminar, que foi prontamente extinta pela Desembargadora Maria da Penha, no TRF, através de uma ação não só da ANTT, como também desta Parlamentar.

    Uma vez revogada a liminar, o processo continuou em andamento:...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – ... foi referendada a caducidade, e o Ministro dos Transportes endossou e encaminhou ao Presidente da República este processo. E hoje nós somos agraciados com esse decreto. E, uma vez declarada essa caducidade, nós temos todas as condições, porque já estivemos no DNIT... O DNIT já aportou R$52 milhões para que entrassem imediatamente na recuperação dessa rodovia.

    Portanto, é um aviso importante para todos os moradores da região norte e para todos aqueles que transitam por aquela rodovia. É uma boa notícia, porque agora teremos imediatamente o DNIT recuperando a rodovia para que a gente possa evitar os acidentes, que têm sido constantes ali.

    Portanto, Sr. Presidente,...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – ... é uma notícia alvissareira para o povo do Estado de Goiás. E agradeço a V. Exª essa oportunidade de me permitir estar aqui comunicando aos meus compatriotas esse grande feito que será a recuperação integral da rodovia, que posteriormente, no mês de setembro, será leiloada, e nova concessionária poderá assumir os trabalhos daquela rodovia.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.