O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, é com imensa alegria e satisfação que, mais uma vez, ocupo a tribuna desta Casa. Especialmente, em primeiro instante aqui, eu quero agradecer a Deus por tudo o que propiciou na minha vida, agradecer às irmãs do Círculo de Oração, aos nossos líderes religiosos – mesmo às irmãs que não são do Círculo de Oração, que sempre quando vão à igreja ou mesmo em casa, sempre estão colocando o meu nome e o nome da minha família para que Deus possa continuar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, me iluminando, me protegendo e cuidando do dia a dia, de todos esses problemas que eu enfrento, que eu tenho pela frente.

    Quando estou aqui, com a fé que sempre tive – não só a minha fé, mas de toda a minha família, especialmente também da minha esposa, da Ivone –, eu quero fazer um agradecimento especial, quando faço a Deus, mas também eu quero fazer justiça e agradecer aqui ao Supremo Tribunal Federal. Eu tenho aqui, em minhas mãos, no último dia oito de agosto foi publicado, na semana passada, na última sexta-feira, o arquivamento de um inquérito: o Inquérito nº 2828, de Rondônia. Esse inquérito, como tantos outros... Desde que eu assumi o Senado, aqui, Sr. Presidente, foram mais de 14 inquéritos que entraram contra mim. A maioria já está arquivada.

    O que me espanta e me assusta é que a mídia, a grande mídia nacional, quando nos denuncia – nós Parlamentares, nós políticos –, bota estampado na cara, no peito e dá a capa e dá a notícia. E, quando a gente ganha, quando a gente vence, infelizmente essas notícias não repercutem. Quando é para falar mal da classe política, é rapidinho; é igual rastro de pólvora. Mas quando é para corrigir, infelizmente não acontece.

    Mas é mais um inquérito arquivado. O próprio Ministro Marco Aurélio, juntamente com o Ministério Público, pediu o arquivamento. Do que se trata esse inquérito? Quando eu fui Governador do Estado de Rondônia, Senador Lindbergh, Senador Elmano, logo no começo eu percebi a quadrilha que estava incrustada dentro do Poder Legislativo, dentro da Administração do meu Estado. Eu busquei, de todas as formas, suporte, apoio para que eu pudesse fazer uma gestão e não me comprometer com aquela armação que havia. Eu, na semana passada, falava com um Procurador Federal, e ele me lembrou que, naquela época ele também trabalhava como Procurador Federal em Rondônia, e também busquei o Ministério Público Federal para que me ajudasse, me auxiliasse, como também o Ministério Público Estadual. E, naquele momento em que eu não encontrei apoio e suporte, me restou só a imprensa nacional, quando o Fantástico divulgou a gravação que eu fiz com os Parlamentares exigindo dinheiro, exigindo propina, tentando me extorquir. E hoje esses Parlamentares – os que não estão na cadeia, os que não estão presos – estão corridos, estão escondidos. Até também há a ex-Deputada Ellen Ruth, que, como tantos outros, está respondendo hoje na forma da lei.

    Naquele período, naquela mesma época, como Governador de Rondônia, o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia verificou – e o Senado aqui também montou uma comissão – qual a participação ou o benefício: se o Senador, ou o Governador à época, tinha dado algum dinheiro para aqueles Parlamentares. Ficou provado que eu não dei nada. Eu gravei e publiquei, tornei público porque eu estava sendo extorquido, e eu não queria e não aceitava que o povo de Rondônia continuasse na miséria e continuasse se arrastando sobre a gestão da maneira que vinha, de governo após governo. Portanto, esses Parlamentares hoje, além de estarem cumprindo pena...

    O inquérito foi aberto contra mim, à época como Governador de Rondônia, e depois voltou porque eu saí do governo. O Ministério Público do Estado de Rondônia, mais uma vez, arquivou porque não havia nada contra a minha pessoa. Mas aí, infelizmente – todo mundo conhece a minha história de Rondônia –, há um membro do Ministério Público Federal que, utilizando do cargo com prerrogativa, fez questão, mais de uma vez, de mandar essa denúncia para o Supremo Tribunal Federal, ocupando o Supremo Tribunal Federal – como tantos outros processos que entraram contra mim.

    Ao mesmo tempo, o Procurador-Geral aqui, além de ter feito denúncia, fez a investigação, verificou toda a documentação, e, mais uma vez, ficou provado que eu não tinha nada com o envolvimento. O que eu fiz foi combater a corrupção, e o presente que eu ganhei é ter que andar em carro blindado e com segurança. Por quê? Porque nós exterminamos parte da corrupção em Rondônia. Alguma coisa ainda persiste, mas, com certeza, em período pequeno e próximo, vamos voltar juntamente para poder consertar.

    Mas faço aqui o meu agradecimento também para o próprio Ministério Público Federal, que reconheceu que não havia nada que provasse contra o Senador Ivo Cassol. Mas alguém vai dizer o seguinte: "Mas ainda existe uma ação penal. Está lá com a condenação, o Senador Cassol vai estar fora dos próximos pleitos políticos, que o Senador Cassol vai ser preso, vai ser isso e vai ser aquilo." Eu quero dizer uma coisa bem clara: eu sempre confiei na Justiça e sempre pedi a Deus que me ilumine, que me proteja e que, junto com os ministros, possa observar todo esse meu Processo 565 – se não estou enganado. Ao mesmo tempo, já há o entendimento daquela Corte, e estão revendo a pena e estão verificando que não houve um real sequer de desvio, Sr. Presidente. Não houve superfaturamento, não houve pagamento de obras indevidas. Os próprios ministros falaram, nos embargos de declaração que nós impetramos, que não houve prejuízo ao Erário público.

    Então, portanto, por mais que alguém pense no Estado de Rondônia: "Olha, saiu aí o arquivamento do processo do Ivo Cassol", eu quero dizer que é um dos processos, porque, infelizmente, há vários no meio do caminho, oriundos todos dessas brigas que eu tive com a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, infelizmente, com a participação de um dos membros do Ministério Público. É uma história longa, desde Rolim de Moura, e continua hoje com o procurador federal.

    Eu tenho pago caro por isso, eu e minha família, mas eu nunca baixei a cabeça, Sr. Presidente, eu nunca desisti porque eu tenho fé em Deus, Lindbergh Farias, e acredito na Justiça dos homens.

    Ao mesmo tempo, a cada dia que passa, as pessoas do meu Estado, em reconhecimento por tudo que eu fiz como Governador do Estado de Rondônia na época, hoje, nos quatro cantos, têm uma só voz: "É Ivo Cassol! É Ivo Cassol! É Ivo Cassol de novo para o Estado de Rondônia!".

    Eu fico feliz. Não há dinheiro que pague esse reconhecimento. Mas, ao mesmo tempo, eu quero pedir para a população e, especialmente, para as senhoras e para os senhores do meu Estado e do Brasil que me acompanham: indo à igreja ou mesmo em casa, continuem orando, continuem pedindo ao nosso Pai Celestial para que continue cuidando da pessoa do Senador, do Ivo Cassol, para que também continue cuidando dos demais políticos de boa índole, sérios e bons que querem o melhor deste País.

    Todo mundo sabe que a classe política hoje é marginalizada. É colocado todo mundo na mesma vala como se todo mundo fosse igual. Mas eu quero dizer para vocês que estão me assistindo em casa e que estão me ouvindo pela Rádio do Senado, dizer para vocês que existe muita gente séria e muita gente boa. O que nós não podemos é generalizar. Hoje, a classe política, nas últimas eleições para prefeito, o eleitorado brasileiro, infelizmente – e isso eu falei para a nova Procuradora que vai assumir a Procuradoria-Geral do Ministério Público Federal, numa reunião com os demais Senadores –, hoje, infelizmente, nas eleições passadas o eleitor, Srs. Senadores, escolheu o menos ruim da maioria das prefeituras do Brasil.

    E nós temos que inverter isso. Nós temos que dar condição para o eleitor para escolher o melhor da sua cidade, aquele que cresceu junto com a cidade, porque ele é competente administrador, gestor, independentemente de cor partidária. E hoje essas pessoas de bem não querem se envolver com a vida pública. Por que não querem se envolver com a vida pública? Porque, posteriormente, o CPF dessas pessoas infelizmente fica sujo, fica tudo complicado, como se todo mundo estivesse no mesmo nível.

    Nós precisamos mudar isso. Como funcionam as grandes empresas no Brasil? Vão buscar o melhor do mercado para administrar a empresa. Como é que funcionam os bancos – como é que funcionam os bancos? Buscam o melhor do banco – como fez aí o Michel Temer buscando também o Meirelles, como fez a Dilma também buscando mais um outro lá atrás –, porque querem fazer o melhor. E por que nós não podemos fazer isso na vida pública? Por que nós não podemos, na nossa cidade, escolher aquela pessoa que cresceu junto com a cidade, que se desenvolveu junto com a cidade, para que possa retribuir a sua cidade? E a maioria, Lindbergh, não volta, não quer vir, não quer nem saber.

    Eu tenho um genro, o nome dele é Francisco Raposo, lá de Jaru, filho do Sr. Chico, casado com a minha filha caçula, era para ser candidato a Prefeito de Jaru, uma cidade de 60, 70 mil habitantes, e, graças a Deus, eu consegui convencê-lo a não ser candidato a Prefeito, porque todo mundo que passou pela Prefeitura dizia; "Ah, mas eu não tenho processo ainda". É questão de tempo. Há político que diz que não tem processo nenhum, mas é porque nunca foi ordenador de despesa, porque o político que se preza e que quer fazer alguma coisa não pode ter medo de processo, porque senão ele nunca faz nada. E para você fazer, você tem que peitar, você tem que enfrentar, porque, caso contrário, você só vai ficar fazendo o que o Ministério Público... O Promotor muitas vezes – entendeu? – só quer e solicita as cobranças que tem.

    E do que nós precisamos? Precisamos de criatividade, nós precisamos de competência, precisamos de resultado, e para isso nós temos que buscar os melhores para sermos os melhores na administração. Quem nós colocamos para administrar as nossas coisas, o setor público? Quem nós vamos colocar? Então, nós vamos buscar os melhores e não aquele que vai ficar à disposição de algum político que o indicou – algum político mais forte que, depois, fica de cabresto, fazendo cabritada, fazendo esquema, desviando dinheiro. Esses não têm o meu aval. Do que nós precisamos é que cada prefeito busque independência e o resultado do crescimento e desenvolvimento do Estado, ou do Município. Portanto, eu defendo isso para que a gente possa dar ...

    No passado, no Ministério Público do meu Estado, estava estampado o seguinte: os promotores tinham que ter uma quantidade de ações de improbidade administrativa. E quando um promotor entra com uma ação de improbidade administrativa contra um prefeito, ele acaba com a dignidade, assassina a moral desse prefeito, e o povo já o vê como corrupto. E muitas vezes a questão é técnica, como no caso do meu processo, em que ele disse que era uma questão de licitação.

    Eu também tenho um julgamento do Tribunal de Contas, o Acordão 1.540, de 2014, que diz que, para cada emenda parlamentar, é feito um projeto, é feito um empenho, um convênio, uma licitação e uma prestação de contas – para cada projeto. E foi exatamente isso que eu fiz. Mas, infelizmente, o entendimento, no meu caso, foi diferente. Respeito a decisão, respeito a decisão, mas, ao mesmo tempo, tenho o direito, como cidadão, de buscar e de demonstrar o que pode ser corrigido. O povo do meu Estado me conhece e eu sou grato pelo reconhecimento que tenho.

    Portanto, quero agradecer a cada um dos amigos ou a cada uma das amigas que sempre, quando vão à igreja ou mesmo em casa, pedem a Deus nas suas orações. Continuem, porque as batalhas que terão pela frente são muitas. Elas não acabam aqui, não, Nilton Capixaba, Senador Raupp, que também está acompanhando ali no cafezinho, Deputado Luiz Cláudio, que também está acompanhando. Quero dizer que tenho muitas batalhas pela frente, mas com muita fé e com muita oração, com certeza, Deus vai continuar intercedendo por aqueles que querem fazer o melhor para seu povo.

    E aproveitando esta oportunidade, antes de encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que não posso concordar com o Ministério da Indústria e Comércio, que, infelizmente, está importando leite em pó do Uruguai e colocando a nossa produção, colocando para os nossos produtores, colocando para os nossos agricultores o preço de leite a R$0,80 a R$0,85 o litro. Onde é que se viu uma garrafinha de água valer três vezes mais, Presidente Elmano, do que um litro de leite? E aí quem foi que fez a importação? O Ministério da Indústria e Comércio. Isso é um absurdo! Não dá para admitir!

    Eu estou aqui dando apoio para o Governo do Michel Temer. Para mim não interessa se é do PMDB – como não foi diferente quando foi do PT, com o Lula; quando foi com a Dilma também –, eu quero o melhor para este País. Mas eu não vou convalidar essa importação. Esse Ministro da Indústria e Comércio é irresponsável. Se você quer melhorar a situação do Brasil, se você quer diminuir a inflação, não é às custas das mãos calejadas do agricultor, não. Não é às custas do pequeno produtor rural – que vive daquela renda mínima – que vocês vão conseguir melhorar ainda mais a situação. É o agronegócio que segura a economia brasileira. É o agronegócio que está mantendo o Brasil de pé. É a produção, tanto na pecuária como na agricultura, que está mantendo este País de pé. E aí vem o Ministro e importa 25% do leite, praticamente todo o leite que o Uruguai tem em excedente, e coloca-o no mercado brasileiro, derrubando... Eu sei que quem está em casa, o consumidor, vai dizer: "Ah! Mas o leite ficou muito mais barato!" Ótimo mas a que custo, a que sacrifício dos seus parentes, dos seus amigos que estão lá na zona rural, vendendo um litro de leite a R$0,80, R$0,85? Quando vocês estão comprando um litro de leite, na prateleira dessas empresas que têm aquelas caixinhas de leite... Eu não sei como é o nome da empresa, mas é só ela que fabrica, e é mais cara a caixa do que o litro de leite. Então, infelizmente, esse cartel que existe no Brasil é criminoso, é inaceitável. Enquanto isso, o consumidor fica pagando a conta mais cara, e o agricultor, infelizmente, ganhando menos. Infelizmente, isso desestimula nossa economia.

    Muito agricultores, em vários lugares do Brasil, o que fazem? Deixam de tratar a vaca que tratam no cocho. O resultado já é pequeno e, com o prejuízo, acabam deixando a vaca de lado e só vivendo da cria do bezerro que sai daquela vaca leiteira ou de outro gado. Ou muitos começam a exterminar...

    O nosso ex-Deputado Federal Carlos Magno, na cidade de Ouro Preto, Sr. Presidente Elmano, tinha lá um gado leiteiro que produzia mais de mil litros de leite por dia. Ele acabou vendendo, de desgosto do prejuízo que estava dando.

    Então, não é dessa maneira que nós vamos tirar este Brasil desse buraco. Não é dessa maneira que nós vamos tentar mudar as coisas da atual situação em que está no Brasil. Só há um caminho para poder mudar. E não é aumentando imposto não, é abaixando o juro para que a gente não precise pagar esse juro absurdo para a dívida externa. Porque quem está pagando a conta é o povo brasileiro. Não é com juro alto, não, que vai segurar a inflação. Não é com juro alto, não, que você vai dizer para o consumidor consumir menos.

    Nós só temos um caminho se queremos melhorar o emprego: nós temos que ter juro baixo, oferecer condições para quem compra poder pagar também. Mas, não, tanto o Banco Central como o Ministro Meirelles, que se diz o mentor da realidade, já abaixaram um pouco o juro. Mas, Ministro, está muito longe! O senhor tem que deixar de ser banqueiro, o senhor tem que botar no peito a verdadeira bandeira e a estrela do Brasil! Você, botando a bandeira brasileira enrolada em você, vai defender os interesses do Brasil. E bote esse juro para baixo! Bote o juro lá para 4, 5, 6% ao ano.

    Aí, sim, haverá condições de haver mais dinheiro na agricultura, vai haver mais dinheiro na economia, vai haver mais dinheiro para o empresário, para o comerciante poder financiar. Porque lugar nenhum hoje dá 1% de lucro, lugar nenhum hoje dá 2% de lucro. Por isso que nós precisamos... Se o Ministério da Fazenda quiser fazer a correção e quiser diminuir o déficit, só há um caminho: o caminho é a dívida. E nós pagamos o juro da dívida. E o juro – esse juro absurdo! – ninguém aguenta.

    E quem está especulando isso? Quem tem dinheiro? São os grandes, que estão aplicando o dinheiro e ganhando dinheiro a juro. Portanto, o povo brasileiro, esse de mão calejada... Igual ao produtor de leite vender leite, o litro de leite, a R$0,85... Ontem houve uma audiência pública. No último final de semana, houve um dia de campo em Porto Velho. Participei desse dia de campo. Nesse dia de campo, a gente via os nossos produtores cabisbaixos, as pessoas que produzem e que estão produzindo leite. O preço do leite que estava no mercado... Estava lá o Geraldo, que representa a associação nacional de produtores.

    Houve uma audiência pública ontem, aqui na Câmara dos Deputados. O Deputado Luiz Cláudio, que estava aqui agora há pouquinho falando comigo, estava brigando para que o Governo pudesse rever essa situação. Não, querem simplesmente segurar a inflação às custas da mão calejada do produtor, em cima do leite. Isso é um absurdo! Não dá para concordar!

    Nós temos que tirar essa inflação da mão dos banqueiros, da mão de quem ganha muito. Está aí um exemplo, Senador Elmano, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Para você ter uma ideia, eu fiz um projeto de lei para diminuir o juro do cartão de crédito, que estava 480%. E aí quero também fazer um agradecimento, não posso só jogar pedra no Governo.

    Agradecer ao Presidente Michel Temer, que diminuiu pela metade os juros do cartão de crédito, diminuiu pela metade. Então, já foi de um bom tamanho, Presidente Michel Temer. Fico feliz. Meirelles já conseguiu fazer isso, Ministro. Ótimo, fico feliz. Mas ainda pagar 250% de juros ao ano do cartão de crédito? Isso é roubo ainda! Isso é assalto! E quem ganha com isso? É o Governo? Não. Quem ganha com isso são os banqueiros, são os banqueiros que ganham com isso, são esses agiotas na cidade que não contabilizam o dinheiro, como tem muitos por aí ganhando em cima dos coitados.

    Portanto, só há um caminho: diminuir os juros do cartão de crédito, para que se aumente o consumo. E aí, aumentando o consumo, nós vamos aumentar a geração de emprego e vamos aumentar a renda. Caso contrário, se não tiver dinheiro circulando no mercado, não tem emprego e não tem renda.

    Mas ninguém vai ficar pegando dinheiro se o próprio Governo, na economia, pega da classe média e a faz pagar juros de 250%. Ministro Meirelles, está tudo errado! É, no máximo, 20%, 30% ao ano para o cartão de crédito. Esse é meu projeto. E o banco não pode... Se a Selic é 10%, no máximo, o banco poderia cobrar 20%. Por que não implantaram o meu projeto? Por que não diminui?

    Aí, com certeza, o servidor público, tanto estadual, federal ou municipal, vai pegar dinheiro e vai investir hoje? Não. Todas as pessoas de classe média não querem perder o crédito. E, para eles não perderem o crédito, eles fazem de tudo para poder pagar conta com juros exorbitantes.

    Portanto, isto é um absurdo: juros de 250% do cartão de crédito. Agradeço, pela metade dos 50% que já diminuiu, ao Presidente Michel Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... e também ao ministro da Fazenda, mas nós temos muito mais ainda para poder fazer pela frente.

    Portanto, Sr. Presidente, agradeço a compreensão, mais uma vez, de dar um tempo extra aqui para fazer justiça. É triste ver, na mão dos nossos agricultores, que enfrentam de sol a sol, não têm hora para começar e não têm hora para parar, e, em muitos dias, quando não é de sol, é embaixo de chuva, para poder produzir para poder fornecer alimento na nossa mesa...

    E aí, pega o ministro da Indústria e Comércio e me importa leite do Uruguai para querer segurar a economia porque diz que está faltando. Mas está faltando o quê? Pouco tempo atrás havia café. E o Nilton Capixaba, o Deputado que está aqui, sabe disso. Queriam importar café do Vietnã. E nós fomos lá com o Senador Blairo Maggi, fomos com o Presidente na época, e aí foi suspenso. O Presidente suspendeu a portaria da importação do café. E faltou café no Brasil? Não. Está aí o café, estão aí as pessoas produzindo. E começou a vir a safra nova. E conseguiu equalizar todo mundo e ninguém saiu no prejuízo.

    Hoje não. Hoje, com a atual situação que está, infelizmente, o produtor, o pequeno produtor está pagando a conta. Então, eu vejo com tristeza isso, mas, ao mesmo tempo, de maneira nenhuma, Capixaba, me esmorece, Deputado Luiz Cláudio, para a gente abaixar a cabeça, não. Vamos olhar firme e forte, vamos olhar para a frente.

    No governo, quando eu estive em Rondônia, de 2003 a 2010, fiz, implantei o projeto Disseminar, sob o comando do Deputado Luiz Cláudio, Secretário de Agricultura na época, sob o comando do Sorrival, que é do Terra Legal hoje. E nós conseguimos elevar de 800 a 900ml de leite por dia para quase 3 milhões de litros de leite por dia. Mas, infelizmente, o atual governo que está lá acabou com o Programa Pró-Leite, acabou com o projeto Disseminar.

    Como é que você quer aumentar a produção em cima do mesmo rebanho? Você tem que ter geneticamente gado de qualidade, mas acabaram com todos os programas.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Acabaram com o Programa Horas Máquinas, acabaram com a distribuição de semente de milho, acabaram com a distribuição de semente de feijão, acabaram com a distribuição de semente de arroz.

    E a Emater hoje, que faz um trabalho extraordinário, vive daqueles recursos extras que saem dos empréstimos que são feitos para os agricultores que o banco acaba repassando.

    É esse o trabalho da Emater, quando, na verdade, na minha época até vacina de brucelose para a novilhas nós dávamos, fazíamos... O Idaron hoje está quebrado, falido no Estado de Rondônia, com falta de recursos, com falta de estrutura. Esse é o nosso Estado. E ainda dizem alguns por aí que ele é um dos melhores governadores do Brasil. Meu Deus do céu! Se isso é o melhor, imagina como estão os Estados de vocês. Isso é um absurdo! Manter a folha de pagamento em dia não é suficiente.

    E aqui sempre fiz o meu trabalho e vou continuar fazendo. O que eu puder ajudar para levar recursos para o nosso Estado, independentemente de quem está à frente do Governo, com certeza... Sou parceiro dos três Senadores e dos oito Deputados Federais.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Portanto, Sr. Presidente, agradeço carinhosamente esse tempo extra que V. Exª expõe para minha pessoa, mas era fundamental vi aqui fazer um agradecimento em público.

    Obrigado, meu Deus! Obrigado aos amigos e às amigas que vão à Igreja, ou mesmo em casa, e, nas suas orações, sempre têm pedido a Deus que continue me guiando, me guardando e advogando por mim em tudo aquilo que eu tenho enfrentado na vida, porque o meu propósito é um só: continuar ajudando o povo do meu Estado e o povo do Brasil.

    Que Deus abençoe a todos.

    Obrigado.