A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar a razão que me traz a esta tribuna no dia de hoje, eu quero, como V. Exª tem sido testemunha... E V. Exª tem sido testemunha de que diariamente, toda vez que ocupo aqui a tribuna do Senado Federal, Senadora Gleisi, estou, a cada dia, mostrando quantos dias se passaram, Senador Paim, desde que o Presidente Michel Temer não cumpre com a promessa que fez perante o Senado Federal e à sua Bandada de apoio e não edita a medida provisória que deverá mudar a reforma trabalhista, porque todos lembram – o Senador Dário inclusive foi um dos Senadores que deixaram claro: votava a proposta do jeito que estava porque havia o compromisso de Michel Temer de modificar a matéria através de vetos e de medida provisória.

    Pois bem, os vetos não aconteceram. Nenhum veto foi feito no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. E a medida provisória, há quarenta dias, há quarenta dias, Senadora Simone, nós estamos aguardando que chegue até o Senado Federal.

    Mas eu quero reputar essa demora, talvez, à grande mobilização que ele fez para ter sido salvo recentemente pelo Plenário da Câmara dos Deputados e assim não responder a um processo perante o Supremo Tribunal Federal – processo por corrupção.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem o Brasil inteiro foi pego de surpresa – e eu digo isso porque vi todos os noticiários, em todos os meios de comunicação, a mesma observação –, o Brasil foi pego de surpresa ao receber a notícia da decisão do Governo Federal de privatizar a Eletrobras; privatizar a empresa de energia elétrica brasileira, uma das maiores empresas de energia elétrica do mundo, Senador Paim! A Eletrobras, uma empresa eficiente, uma empresa que tantos benefícios tem gerado à Nação brasileira nesses últimos anos... E aí basta a decisão de que a empresa será privatizada para rapidamente vir à tona as notícias de que o Governo passado acabou com a Eletrobras; que a Eletrobras é uma empresa ineficiente; que a Eletrobras tem uma dívida absurda de R$ 50 bilhões de reais. São esses os noticiários que tomaram conta da mídia, a partir de ontem, Sr. Presidente, em relação a Eletrobras.

    Só que eles não conseguem entender e deixam de explicar o mais importante de tudo, que é o fato de que a Eletrobras, assim como todas as empresas brasileiras, vivem, neste momento, uma crise financeira, uma crise econômica, porque o Brasil vive uma crise econômica e uma crise financeira.

    Então, não seria a Eletrobras a única empresa brasileira produtiva a estar imune a esse problema econômico que nós estamos vivendo no Brasil. É óbvio que a empresa, nos últimos anos, começou a registrar déficit, como tantas outras empresas, não só públicas, mas, privadas também, no Brasil inteiro.

    Entretanto, Senadora Regina, isso não é, jamais poderá ser, razão para a privatização, porque, até 2014, ou seja, enquanto a economia ia bem, a Eletrobras distribuía dividendos para o governo brasileiro. E não vamos nos esquecer de que a Eletrobras é uma empresa – o.k. – de capital aberto, mas uma empresa pública que tem o domínio, que tem o controle do setor público, por isso mesmo, Senador João Alberto, uma empresa que tem condições de fazer política no Brasil.

    Agora, que política? A política de geração mais correta de energia. Eu pergunto aqui: qual seria a empresa privada geradora ou distribuidora de energia que se preocuparia em gerar energia lá no interior do meu Estado do Amazonas? Nenhuma, porque as empresas privadas têm um único objetivo: o lucro.

    Então, certamente, não fosse a existência da Eletrobras, nós não teríamos tido programas como há hoje o Luz para Todos. O Programa Luz para Todos leva energia para aqueles que vivem nos rincões mais distantes de nosso País. Não fosse a Eletrobras certamente nós não teríamos tantos investimentos, Senadora Regina, no Nordeste brasileiro, no Norte brasileiro, porque não são nossas regiões as que dão lucro. As que dão lucro são exatamente as regiões mais ricas economicamente, mais povoadas, e não o Mato Grosso, e não o Estado do Amazonas.

    Então, quero dizer ao Governo Federal que a Nação brasileira não está na rua batendo panela, que a Nação brasileira não está vestindo camisa amarela, mas a Nação brasileira está atenta ao que vem acontecendo no País. A Nação brasileira não permitirá – trabalhadores e trabalhadoras brasileiras – que o País seja entregue ao capital estrangeiro, que seja dado a preço de banana.

    E por que querem privatizar a Eletrobras? Para fechar o orçamento, para pagar juros de dívida pública. Não, não pode. Não pode.

    A mesma coisa, os aeroportos. Privatizando, anunciando... E aqui os jornais publicam hoje: é um pacote de privatizações, um pacote de privatizações – transmissão de energia, geração de energia, aeroportos. E vão exatamente àqueles segmentos lucrativos, àqueles segmentos importantes na economia.

    Agora, quero lembrar o seguinte: nenhuma nação se desenvolve sem que tenha energia. Energia, portanto, é fundamental para o desenvolvimento nacional, é fundamental para a soberania nacional.

    A Eletrobras, repito, já é uma empresa de capital aberto; já possui acionistas privados, mas ainda o Governo Federal detém o seu controle. E, por esta razão, por deter o seu controle, que o Governo Federal se permite, Senador Paim, utilizar essa empresa pública para promover um desenvolvimento nacional mais equitativo, com menos diferença do que nós já temos hoje. E eu repito: é só por isso que a gente consegue ver investimentos no interior, em Municípios como Tabatinga, Carauari, Eirunepé, Pauini, Tapauá.

    Não fosse isso, não fosse uma empresa pública, jamais elas estariam investindo em Municípios que não são superavitários, são deficitários, mas que precisam de ter energia elétrica, porque são brasileiros e brasileiras, pessoas que estão lá, vigiando e cuidando da região mais rica do Planeta, que é a Amazônia. Se eles entregarem o controle da Eletrobras para a iniciativa privada, adeus, política de desenvolvimento regional; adeus, o Luz para Todos.

    É por isso que eu tenho muita confiança em que haja uma rebelião, e uma rebelião não lá do lado de fora, não, mas uma rebelião daqui, do Parlamento, porque eu me lembro, antes de o Lula assumir a Presidência da República, com Fernando Henrique Presidente, de que ele queria privatizar o setor elétrico brasileiro e, na Região Norte, ele começaria sabe por onde – esses eram os planos deles? Ele começaria a privatizar Tucuruí, a maior hidrelétrica genuinamente brasileira, porque Itaipu não é uma hidrelétrica genuinamente, unicamente brasileira.

    Naquela época, ele começava por Tucuruí.

    Pois bem, fizemos uma grande mobilização, Senador Paim. Quem fizemos uma grande mobilização? Não só a Bancada dos Parlamentares, à época eu era Deputada Federal, não só a Bancada em 1999 e 2000, a Bancada de oposição. Não. A Bancada que lhe dava sustentação também. Nós mobilizamos toda a Bancada da Região Norte...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e fizemos ver ao governo, mostramos ao governo que não poderia ele começar um processo de privatização entregando a galinha dos ovos de ouro. E nós conseguimos reverter a situação.

    Então, eu tenho ainda muita esperança de que não permitamos que vendam, que entreguem, de graça, a preço de banana, uma das empresas mais importantes do nosso Brasil, porque a geração de energia, bem como a produção de petróleo são fundamentais – fundamentais – para o desenvolvimento nacional, sobretudo num País de características como as que tem o Brasil, que precisa da mão forte do Estado para ver um desenvolvimento regionalizado; a mão forte de um Estado que enfrente as desigualdades regionais, além de enfrentar as desigualdades sociais.

    Eu pediria apenas uns dois minutinhos, Senadora, para poder concluir.

    Então, eu aqui, fazendo este pronunciamento, quero dizer que nós vamos à luta, aliás, nós estamos na luta, nunca saímos dela, e que a Eletrobras eles não vão privatizar. Não vão privatizar a Eletrobras!

    Assim como, Senador Paim, não vão aprovar a reforma previdenciária. Dizíamos... Infelizmente, eu não fico feliz de subir à tribuna, não fico feliz – aliás, eu tenho um pronunciamento pronto, vou deixar para fazê-lo em outra oportunidade –, tão chocada eu estou com essa proposta que o Governo vem apresentando de ontem para hoje, de vender o Brasil, vender as riquezas que duramente foram construídas com o trabalho, com o suor do povo brasileiro e que são riquezas que vêm ajudando a gerar mais riqueza e distribuição de riqueza, o que é mais importante. Então, vejam, o que é que está acontecendo. Nós dizíamos: esse golpe não é só para tirar uma Presidenta democraticamente eleita, não é só para isso, não.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Esse golpe é para fazer reformas que um Governo democrático não faz, Senador Bezerra.

    E eu estou aqui dizendo, meu querido companheiro Senador Bezerra: nós vamos lutar e não vamos permitir a privatização da Eletrobras. Isso significa o fim do Luz para Todos, isso significa o fim da possibilidade de a minha gente, do meu interior, receber energia elétrica.

    Não vamos permitir, porque nós sabemos que em uma sociedade capitalista a empresa privada não quer saber de atender a necessidade do povo, quer saber de ter lucro. Então, tirar das mãos do Estado o controle da Eletrobras significa dizer que a Eletrobras vai parar de fazer política social, de inclusão energética social no Brasil.

    Tenho certeza absoluta de que a população brasileira vai se mobilizar, ela que já repudia o Temer, repudia, desaprova, vai se mobilizar...

(Interrupção do som.)

(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Simone Tebet.)