A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, nem vou fazer comentários sobre a oradora que me antecedeu, porque a população brasileira que acompanha esta Casa faz o julgamento adequado. Então, dispensa qualquer análise.

    Queria saudar o Ministro Osmar Terra, que estava há pouco neste plenário, cumprimentar pelo trabalho que vem realizando o nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul.

    Venho à tribuna para agradecer ao Senador Armando Monteiro, que hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, conseguiu, com o apoio de Senadoras e Senadores... E agradeço especialmente a V. Exª, Senador Paulo Paim, um Senador do meu Estado que tem o entendimento correto das demandas de interesse social. Refiro-me ao projeto que trata da criação dos chamados fundos patrimoniais, de minha autoria, que teve na Comissão de Educação a relatoria da Senadora Simone Tebet. Junto com o Senador Armando Monteiro, S. Exªs se dedicaram com muita atenção e comprometimento a fazer um aperfeiçoamento do projeto.

    O que significam fundos patrimoniais ou endowments, que é a expressão inglesa para um sistema de funcionamento nas dez maiores universidades dos Estados Unidos, na Inglaterra, em vários países do mundo? É uma forma inteligente de aporte de recursos para financiar, no nosso caso, ciência e tecnologia. Vou repetir: ciência, tecnologia e inovação.

    Senador Fernando Bezerra, nós temos uma carência orçamentária hoje.

    Li um artigo do Presidente da Embrapa, Maurício Lopes, falando exatamente da necessidade da criação dos fundos patrimoniais também para a Embrapa, Senador Paim, que é uma fonte de recursos inesgotável. Mas quero agora fazer lembrança dos cursos de mestrado e cursos de doutorado em Ciências Agrárias, que, antecedendo a Embrapa, como foi mostrado na nossa Comissão de Agricultura, criaram toda essa capacitação brasileira que hoje responde pela produção mundial de alimentos não só para abastecer o mercado interno, como também para a exportação.

    Então, para todas essas áreas esse fundo vai servir de aporte substancial de recursos que é formado por doações de ex-alunos ou de benfeitores que tenham interesse em formar esse capital.

    O rendimento do recurso, feito de maneira absolutamente transparente, com muita competência técnica, vai ser aplicado nesses projetos, sejam da Embrapa, sejam da PUC do Rio Grande do Sul, que já está mobilizada junto com a PUC do Rio de Janeiro e de outros Estados para formar o seu próprio fundo patrimonial, sejam da Politécnica de São Paulo, da USP. Estive lá, conversando com os jovens. Ou da UnB, aqui de Brasília. O curso de Direito foi o primeiro a se manifestar favoravelmente a esse projeto.

    Quero reconhecer o esforço dos Senadores que votaram hoje, unanimemente, inclusive com os votos do seu partido, o PT, Senador Paulo Paim, um projeto desta natureza.

    Não se trata de ter sido uma iniciativa de minha autoria, mas penso que, nesta hora de escassez orçamentária, o fundo patrimonial pode ser um aporte significativo de recursos para as nossas universidades, sejam as universidades públicas, como a universidade federal do meu Estado, de Porto Alegre, de Santa Maria, de Pelotas, do Rio Grande, tantas outras, seja da sua Campo Grande, Senador Waldemir Moka, Senador Fernando Bezerra, lá de Pernambuco, as federais, as comunitárias ou os centros de pesquisa que podem criar também os seus fundos patrimoniais e, com eles, fazer um aporte de recursos. É uma inovação que chega ao mercado brasileiro para dar esse aporte.

    Recentemente, estava em Sant'Ana do Livramento, que tem uma fronteira seca com Rivera, no Uruguai. Num grande shopping, estava o emblema da Harvard University. O que fazia lá aquele símbolo de uma das maiores, mais festejadas e conceituadas universidades do mundo? Simplesmente o fundo patrimonial, o endowment de Harvard está botando dinheiro lá porque rende bastante, o suficiente para aplicar em outros projetos em várias partes do mundo. Ou seja, estamos fazendo uma inovação.

    Todos os meus projetos nascem de sugestões que vêm da sociedade. Este é um deles, de pessoas que estavam preocupadas com esta matéria.

    No segundo turno, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu sei que terá o voto do Senador Moka, que não pôde chegar porque estava em outro compromisso de interesse de seu Estado, lá no Chile. Ontem, o Vice-Chanceler chileno conversava sobre a relevância desse projeto da ligação para o Pacífico.

    O Senador Fernando Bezerra tem esse vínculo com a ciência e tecnologia. Acredito que também a Senadora Regina Sousa, que cuida muito da educação. O Senador Paulo Paim já me deu o voto favorável hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, nós vamos caminhar para um projeto que é uma inovação.

    Queria lembrar também: eu sei que há uma demanda das universidades, mas esse recurso não pode ser aplicado em custeio, porque perde a finalidade. Ele é para investimento em pesquisa, ciência e inovação, exatamente o grande salto que podemos dar em nosso País, como os grandes países, como Israel e Coreia do Sul, que deram saltos de qualidade. O Vietnã está fazendo muito isso. A China fez muito isso. Os países estão investindo em ciência e tecnologia.

    Então, agradeço muito a todos os que lá estiveram.

    Quero, por fim, Senador Paim, trazer aqui uma preocupação muito grande não só com a questão do Funrural, que será votada amanhã na CCJ... Eu acho que há um entendimento, pois todos os Senadores aqui estão tratando do tema. O Supremo Tribunal Federal cometeu um pecado, o pecado da lerdeza, da demora: foram 12 anos para julgar uma matéria, o que acabou criando, como uma bola de neve, uma dívida, um passivo gigantesco para produtores e agroindústrias.

    Eu penso que a gente tem que buscar uma solução política. E uma solução será dada pela CCJ, amanhã, num projeto de resolução da ex-Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e sob a relatoria do Senador Ronaldo Caiado. Estaremos lá para tratar dessa matéria com a responsabilidade que nos é dada pelo voto popular, apoiando os interesses dos nossos produtores.

    O Rio Grande do Sul está mobilizado, a voz do campo está mobilizada, Tapes está mobilizada, todas as regiões do meu Estado estão mobilizadas em favor dessa matéria. Estaremos lá amanhã para dar o voto "sim" também a esse assunto tão importante e tão candente.

    Também na área da agricultura, fui demandada, lá no Rio Grande do Sul, pelos produtores de leite, que estão vivendo mais uma das agudas crises do setor. Eles se queixam da importação de leite em pó, o que os acaba prejudicando, porque com uma oferta maior, o preço cai – e cai para o produtor, que está pagando mais caro para produzir e vendendo mais barato o produto. Este é um descasamento perigoso.

    O Ministro da Agricultura, o nosso colega Blairo Maggi, assegurou-me hoje que está pedindo ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que, nas negociações com o México, haja uma abertura para que o leite em pó entre na pauta do comércio bilateral. Aliás, essa é uma das demandas dos produtores de leite do nosso Estado, que recebi do Sindilat e também de todos os outros produtores neste final de semana. Então, eu queria reforçar aqui o agradecimento ao Ministro Blairo Maggi por estar inteiramente sintonizado com as demandas do agro brasileiro.

    Faço este registro cumprindo aqui com um compromisso que assumi com os produtores de leite do meu Estado, do nosso Estado, Senador Paim. E esta é uma das demandas: que se possa abrir uma janela na exportação do leite em pó produzido especialmente no Rio Grande do Sul, que é a segunda maior bacia leiteira do País, com uma produção extraordinariamente elevada.

    O Rio Grande do Sul é a segunda maior bacia leiteira, com quase 200 mil produtores, a maioria na agricultura familiar, sendo que 95% deles originários exatamente dessa categoria. É uma atividade que está presente em 94% dos Municípios, o que equivale a quase 500 Municípios, correspondendo a 10% do Produto Interno Bruto do nosso Estado.

    Desde o ano passado...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... o setor vem enfrentando essas dificuldades, mas, agora, eu creio que, com a sensibilização da área do Governo, isso vai ser resolvido, não há dúvida, meu caro Senador Paulo Paim.

    Muito obrigada.