O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    Acabei de dar um abraço na querida Senadora Regina Sousa, uma amiga, uma pessoa decente. Quem dera o Senado tivesse muitas outras "Reginas Sousas". Temos pessoas dignas, pessoas honradas aqui, mas eu queria que o Brasil inteiro conhecesse, como nós conhecemos, essa figura tão simples, mas atuante, responsável, competente e talentosa. Quem não ouviu alguns dos discursos que ela fez aqui na difícil época do impeachment?

    O que eu mais lamento, Senadora Simone, Senador Paim, é alguém do Judiciário vir com uma decisão, falando de liberdade de expressão, pondo a lei a serviço do preconceito, do racismo. Isso é terrível! Eu espero que esse desembargador... Espero que essa decisão possa ser revisada, sob pena de fazermos algo que estimula talvez o que há de pior nas relações humanas. E o pior que pode haver numa relação humana, que sempre tem muitas possibilidades, é o ódio, é o racismo, é a intolerância, é o preconceito. E o que a Senadora Regina está enfrentando é exatamente tudo isso, que não pode ter a chancela da Justiça.

    Por isso, espero – estamos aqui no plenário do Senado – que haja uma reflexão e uma mudança de comportamento dos que compõem o Judiciário nesse processo da Senadora Regina. Não porque ela é Senadora, mas porque é uma mulher sofrendo preconceito, sofrendo racismo, sofrendo dessa intolerância, desse ambiente de ódio que, lamentavelmente, esta nossa terra, este nosso País está vivendo. E é muito ruim vivermos uma situação como esta.

    Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna para registrar que ontem o Governador Tião Viana teve uma audiência – foi a primeira – com um governo com o qual nós temos diferenças, um governo que nós combatemos, que nós chamamos de ilegítimo. Mas o Governador Tião Viana, eleito pelo povo do Acre, não poderia se calar diante dessa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jorge, V. Exª me permite?

    É com orgulho que eu passo a Presidência dos trabalhos, como uma homenagem, mais do que nunca, à nossa querida Senadora Regina Sousa.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu acho justa a homenagem e fico honrado de estar aqui na tribuna podendo presenciar esse gesto simbólico do Senador Paulo Paim, passando a Presidência do Senado para uma mulher batalhadora, lutadora, uma mulher que trabalha para construir um mundo melhor.

    A nossa colega, que era suplente aqui do atual Governador Wellington Dias, que já foi Secretária de Estado, vem sofrendo preconceito, racismo e uma ação terrível de pessoas – vou chamar assim ainda – que compõem a nossa sociedade, mas que carregam o ódio, o preconceito, o racismo dentro de si e não conseguem ter uma convivência minimamente civilizada.

    Mais uma vez, parabéns, Senador Paim, pelo gesto, pela atitude. E fica aqui a minha solidariedade à agora Presidente desta sessão, Senadora Regina Sousa.

    Eu queria, Srª Presidente, colegas Senadores, todos que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, tratar dessa questão da segurança. Nós temos visto, nos noticiários, a gravidade da ampliação das ações terroristas, sendo agora a última em Barcelona, com dezenas de vítimas. E aqui, no nosso País, é como se um terreno perigoso estivesse sendo preparado. Há décadas, o Brasil resolveu conviver com o tráfico de drogas; há décadas, o Brasil resolveu conviver, mesmo tendo o Estatuto do Desarmamento, com a entrada de armas clandestinas no País. Não tem como haver tráfico de drogas sem haver tráfico de armas; não tem como haver tráfico de drogas sem armas. E não tem como haver tráfico de drogas e de armas clandestinas sem crime organizado. Não tem como! E agora o Brasil vive as consequências de uma irresponsabilidade. Foram 62 mil assassinatos no ano passado; 62 mil pessoas perderam a vida. Não vou comparar 62 mil com 10, 15, 20, 100 que morrem mundo afora, mas hoje não há exército no mundo que esteja sofrendo tantas baixas como estamos tendo, Senador Maranhão.

    A violência tomou conta do nosso País, que há 140 anos não faz guerra com ninguém. O Governador Tião Viana, com membros do Judiciário acriano, do Ministério Público acriano, com o Prefeito da capital, Marcus Alexandre, e vários representantes da sociedade foram ao Presidente Temer ontem. Moramos em uma região de fronteira, 800 quilômetros de fronteira com o Peru, centenas de quilômetros de fronteira com a Bolívia.

    Não há nenhum preconceito contra nações irmãs como Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai – estava aqui o Presidente do Paraguai ontem –, não há. Mas o Brasil é vizinho dos países onde existe quase 90% da produção da cocaína do mundo, e ela ganha o mundo passando pelo Brasil, boa parte dela. São 16 mil quilômetros de fronteira. Os Estados Unidos não conseguem resolver seu problema na área de fronteira e sempre pegam o caminho errado em 3,2 mil quilômetros de fronteira com o México em área de deserto. Nós temos boa parte da nossa fronteira no meio da selva, da floresta, que conheço tão bem, com centenas de milhares de rios, riachos e igarapés.

    Então, é muito difícil! É impossível para governos estaduais, forças de segurança estaduais, com poucos homens, com a Polícia Federal na região. Eles fazem um bom trabalho, até elogio, mas são poucos. A Polícia Rodoviária Federal também. Eu sei do sacrifício da Polícia Militar do Acre; trabalhei com eles por oito anos, devo até a minha vida à Polícia Militar e Civil do Acre, que cuidaram de mim. Mas, se não tivermos o envolvimento das Forças Armadas em algumas áreas da nossa fronteira, podem multiplicar o número de soldados no Rio de Janeiro que não vai resolver nada. Por quê? Porque estão tentando agir nas consequências em vez de agir nas causas do aumento da violência no nosso País.

    Ontem eu conversava isso com o Presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que estava aqui e nos deu uma oportunidade de uma conversa mais informal aqui no Senado. Ontem à noite, tive uma reunião também na Embaixada do Chile, na residência do Embaixador, e tratávamos disso.

    Ou há uma cooperação entre o Congresso brasileiro e o Congresso do Paraguai, o Congresso brasileiro e o Congresso da Bolívia, o Congresso brasileiro e o Congresso do Peru, o Congresso brasileiro e o Congresso da Colômbia para atuarmos juntos, com uma legislação conjunta, para melhor protegermos as nossas fronteiras, ou nós vamos seguir contando os mortos.

    O número de homicídios em 2017, lamentavelmente... A tendência e o número de mortos até aqui, na metade do ano, já apontam para um crescimento maior que no ano passado. E o Governador Tião Viana veio trazer os números, as dificuldades, o esforço que ele está fazendo, os investimentos que faz...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... na segurança com o Secretário Emylson, com a Vice-Governadora Nazareth. Mas o que ele pode fazer? Estavam aqui também o líder do governo Daniel Zen e o Prefeito da capital Marcus Alexandre. O que um governador de um Estado como o Acre pode fazer com o deslocamento do crime organizado, saindo do Rio de Janeiro e de São Paulo e indo se instalar em Rondônia, no Acre, no Mato Grosso? Acho que nós temos que adotar medidas duras e necessárias.

    Eu estou fazendo um conjunto de propostas, Senadora Regina, porque nós precisamos definitivamente tratar de trazer o nosso Código Penal, que é da década de 40, para os anos atuais. Nunca foi tão necessário. Não é possível que vamos seguir fazendo ouvido de mercador aqui no Senado Federal, no Congresso. Não é possível! Esse assunto está na novela das 9. A Glória Perez, que inclusive perdeu uma filha vítima de violência brutal no Rio de Janeiro, trata esse tema para nos despertar, para nos acordar, e não acontece nada. Será que um portador de um fuzil AR-15, de arma ponto 50, que não são permitidos no Brasil, está usando essas armas para agradar alguém ou para se defender? Não, ele está usando para matar, para destruir. Não há proteção contra armas desse calibre.

    Eu estou propondo o aumento das penas para quem for pego com fuzil, para quem se associar em organizações criminosas. Para quem for membro, líder dessas organizações tem que dobrar a pena, triplicar a pena, e separar pessoas que têm que acertar contas por erros com a Justiça, com...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... a sociedade daqueles que são membros de organizações criminosas, daqueles que estão na base de uma guerra que o Brasil teima em não declarar.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – V. Exª me permite um aparte?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sem dúvida, Sr. Senador Maranhão.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – Eu não poderia deixar passar essa oportunidade de dar aqui um pequeno depoimento, sobretudo diante do meritório discurso que V. Exª está fazendo, preconizando medidas para combater o crime no Brasil, o crime organizado, que geralmente está associado ao tráfico de drogas e de armas também. Eu entendo, já tive essa experiência como Governador do Estado, que os Estados-membros da Federação não têm os recursos necessários, a aparelhagem necessária para enfrentarem sozinhos essas questões. E, quando V. Exª defende a participação das Forças Armadas nesse processo...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nas áreas de fronteira.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – ... eu acho que V. Exª está incidindo num equívoco – perdoe-me a franqueza –, porque eu acho que as Forças Armadas têm outro papel: constitucional e profissionalmente foram preparadas para outras tarefas de defesa do Território nacional, em caso de guerra, em caso de invasão de outras forças. Como o Brasil não tem uma tradição de país belicoso, de país com dificuldades com os seus vizinhos – nós somos, evidentemente, historicamente, um país pacífico, pois, afora a Guerra do Paraguai, nós não temos outro fato a registrar –, eu penso que as nossas Forças Armadas têm outro papel, e para este, o papel policial, eles não foram preparados. Pegar os recrutas que são trazidos para as Forças Armadas para cumprir o mandamento constitucional, sem qualquer preparo para enfrentar essa situação, não vai trazer nenhum efeito prático. Eu acho que a medida certa seria nós modificarmos a Constituição dando à União um papel que ela não tem – não sei por quê? –, para enfrentar esse problema, porque esse problema não é só dos Estados-membros, esse problema é do País, e, consequentemente, a União não poderia ignorá-lo. O papel da Polícia Federal também é um papel restrito, e a própria composição numérica da Polícia Federal lhe tira condições mais adequadas para enfrentar, como elemento de auxílio ao trabalho dos Estados, uma questão dessa gravidade. V. Exª está falando da fronteira: a Paraíba é um Estado interiorano, não é da fronteira, mas, lamentavelmente, esse problema, que entra pelas fronteiras, se estendeu a todo o Território nacional. Há um refluxo engraçado – para querer fazer disso um problema mais suave –, há um refluxo muito grande na tendência das pessoas das cidades do interior a morar no campo. Ninguém quer mais morar no campo porque, se elas estão inseguras nas cidades, no campo estão menos seguras ainda. Os assaltos, os roubos e o próprio tráfico de drogas se estenderam a todo o Território nacional como uma praga, uma verdadeira praga. E esse problema – V. Exª diz muito bem – é um problema nacional. Não é apenas um problema dos Estados-membros da Federação. E eu digo mesmo que os Estados-membros da Federação, assoberbados por tantas despesas que a própria Constituição lhes dá, lhes transfere quando criam novos serviços, mas não são socorridos com os recursos correspondentes... Eu acho que, se ficar tudo na mão do Estado como está, nós não vamos sair do canto. Fala-se muito da eficiência da polícia americana, que não tem nenhuma similitude com o caso brasileiro, até porque eles são um país rico e nós somos um país pobre que hoje enfrenta tremendas dificuldades. Fala-se muito nisso, mas não existe uma polícia mais aparelhada e numericamente mais expressiva de que a polícia americana. É quase impossível o crime ser cometido nos Estados Unidos sem que ele seja alcançado mais hoje, mais amanhã pelo aparelho policial. Falta preparo a nossas polícias, faltam quadros numericamente, falta inclusive estímulo aos policiais. Todos os dias estamos vendo aí no noticiário nacional, sobretudo no Rio de Janeiro, a quantidade de policiais – que estão tentando deter o crime e o tráfico no Rio de Janeiro – que são assassinados. São vidas de jovens que são ceifadas e por quê? Porque os marginais estão muito melhor aparelhados do ponto de vista de armas, do ponto de vista material e até de estratégias de que os membros das polícias militares do Estado não só no Rio de Janeiro, mas em toda parte. Eu sou de uma pequena cidade da Paraíba chamada Araruna, uma cidade que já tem 130 anos e, apesar de pequena, é uma cidade tradicional, de gente pacífica, gente ordeira. Eu tenho uma irmã que mora no interior, vizinha quase à agência do Banco do Brasil, que é do outro lado da rua, e, há poucos meses, a agência do Banco do Brasil foi assaltada por um grupo armado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – ... com armamentos mais sofisticados. A carga de explosivos que eles jogaram contra o prédio do Banco do Brasil foi tão grande que destruiu completamente a agência. Até os cofres, alguns deles ficaram impedidos de serem pilhados pelos bandidos porque a tampa do cofre recebeu uma carga tão violenta que colou com o fundo do cofre e ali ficaram presos os valores que seriam um dos objetos do assalto. Isso aconteceu de madrugada, eles tomaram a cidade, só havia no destacamento um policial – um policial! É claro que esse homem, por mais corajoso e cumpridor do dever que fosse, não poderia se submeter a uma chacina dessa natureza e ficou lá impotente. Eles passaram três horas na cidade fazendo assalto, e esses bandidos vieram lá da penitenciária do Rio Grande do Norte...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – ... que fica a apenas cem quilômetros da minha cidade, que é uma cidade de fronteira interestadual. Então, eu louvo o discurso de V. Exª.Com a experiência que tem como homem de vida pública – apesar de jovem, já bastante longa –, V. Exª pode trazer muitos contributos. E acho que com a colaboração cooperativa de todos os Parlamentares... Porque esse fenômeno deixou de ser um fenômeno que ocorre nas fronteiras, ele ocorre em todo o Território nacional.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador, eu já concluo. Acho que não me fiz entender ou, mesmo, como parte do Parlamento podemos ter opiniões divergentes, o que é muito salutar. Mas eu estava falando que as Forças Armadas precisam auxiliar hoje, é uma necessidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Elas precisam auxiliar às forças que têm atribuição constitucional no combate ao tráfico de armas e de drogas nas fronteiras. É uma ação auxiliar. Não é assumir a prerrogativa da Polícia Federal, nem da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Militar, nem da Força Nacional, nem da Polícia Civil. Não há outra hipótese!

    Senador Maranhão, nós temos 630 mil presos hoje no Brasil. O Exército brasileiro tem trezentos e poucos mil homens e mulheres. Senador, nós estamos vivendo a pior das guerras – é porque nós não assumimos –: são 60 mil assassinatos por ano! A cada cinco anos no Brasil, a gente mata mais do que tem o efetivo do Exército hoje. Só que são pobres, pessoas de periferias, do interior. E não acontece nada. Nós não podemos... Nós tínhamos que declarar que estamos vivendo a pior das guerras: com nós mesmos, brasileiro matando brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Isso mata mais do que todos os atos terroristas que ocorreram no mundo nos últimos 30 anos – isso a gente mata em um ano aqui no Brasil. E não vamos fazer nada?

    Há grupos que querem soltar todo mundo que está preso e há outros que querem prender todo mundo que está solto. Nós temos que organizar isso: haver presídios que separem chefes de organizações criminosas, pessoas de alto risco, daqueles que estão apenas pagando sua conta ou seus erros com a sociedade. Isso tem que ser separado.

    O senhor não imagina: de 630 mil homens, se somar tudo o que gastamos com Exército, com Marinha, com Aeronáutica, com Polícia Federal, com Força Nacional, nós gastamos mais com os presos do que com os efetivos das Forças Armadas. Se somarmos tudo o que se gasta nas PMs do Brasil, gastamos mais com os presos.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E é exatamente isso que o Governador Tião Viana veio denunciar. Ele foi na Presidência, chamou o Ministro da Justiça...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sem dúvida, nós vamos ter que gastar o que for necessário para termos a paz e a tranquilidade. Só não dá para nós darmos o calado como resposta.

    Então, queria cumprimentar o Governador Tião Viana, que veio trazer, em nome do povo do Acre, um drama. O Acre é um lugar pacato. Eu adoro a minha terra. Sou muito bem tratado. É um lugar que me enche de orgulho fazer parte daquela sociedade, mas agora estamos tendo execuções, o crime organizado se restabeleceu de novo, coisa que a gente combateu quando eu era Governador e vencemos.

     E eu acredito na união das Forças Armadas, das autoridades, do Judiciário, do Ministério Público com os Governadores, com as forças de segurança estaduais, para unidos...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Já concluo.

    ... fazermos o enfrentamento que tiver que ser feito.

    No Rio de Janeiro não restou outra alternativa, pois mataram 97 policiais este ano. Noventa e sete! Isso é guerra. Tem que ser declarada. E o Exército está lá tentando auxiliar as forças locais. Mas eu estou falando da fronteira, lá nas causas, do tráfico de armas e do tráfico de drogas, que viraram o maior comércio nos grandes centros do País.

    Era isso. E eu queria aqui cumprimentar o Governador Tião Viana. Acho que a questão da segurança não pode ter partido, não pode ter qualquer outro componente que não seja trabalharmos pela paz, pela harmonia, por uma legislação adequada e pelo chamamento e união de todas as forças de segurança para vencer o banditismo e o crime organizado no Brasil.

    Muito obrigado, Srª Presidente.