A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senadora Regina Sousa, neste ato, nesta sessão e neste momento presidindo os trabalhos desta Casa.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, uso rapidamente a tribuna, nosso Senador e eterno Presidente da Comissão de Constituição e Justiça José Maranhão, para apenas deixar registrado, nos Anais do Senado Federal, que, na semana passada última, a Santa Casa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, comemorou o seu centenário, um século de vida dedicado à saúde pública de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul, um século de abnegação, de serviços prestados à saúde pública não só do Estado de Mato Grosso do Sul, mas da Região Centro-Oeste e até de países vizinhos, como o Paraguai e a Bolívia.

    A história da Santa Casa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, não é diferente da história das Santas Casas de Misericórdia do Brasil: é uma história de eterna superação de desafios – desafios locais e regionais e desafios nacionais.

    No caso da Santa Casa de Campo Grande, um desafio local recente fez com que, por dois anos sob intervenção, a Santa Casa tivesse um prejuízo incomensurável, um prejuízo que prejudicou não só a gestão, a saúde pública, a saúde mental e física da população, mas também os repasses, o que fez com que a Santa Casa entrasse num processo de degradação física, porque não podia recuperar os seus espaços físicos, não podia ampliar os seus serviços.

    Foram dois anos de muita luta para mostrar ao Estado, aos órgãos de fiscalização que o problema de saúde pública, o problema dos hospitais beneficentes não estava na má gestão, mas no subfinanciamento.

    Desafio que também é nacional, como disse, de todas as Santas Casas, Senadora Ana Amélia. Há mais de 20 anos, o serviço público de saúde é subfinanciado. Paga-se muito aquém do custeio desse serviço, e não raramente se paga com atraso. E, quando as Santas Casas entram num processo de endividamento, quando buscam o financiamento, a primeira coisa que a imprensa noticia, a primeira coisa que os homens públicos, os gestores dizem é: "Ah, mas isso é um problema de gestão".

    Não é. É um problema de equilíbrio econômico-financeiro. A conta não fecha. Não se gasta mais do que se recebe: simplesmente se gasta o que é necessário para atender e dar um bom serviço.

    Não podemos esquecer que as Santas Casas no Brasil são responsáveis pelo atendimento de mais de 40% do SUS. Para que elas recebam, inclusive, recurso do SUS, precisam abrir as suas portas e atender gratuitamente pelo menos 60% do seu serviço para o sistema público de saúde.

    Há 20 anos, pelo menos, e desde o Plano Real, se fizermos uma avaliação, uma comparação com a inflação, com os dados oficiais da inflação, veremos que a defasagem é gritante. Houve uma atualização da tabela SUS, desde o Plano Real, da ordem de 90% a 100% – desde o Plano Real. Mas, desde o Plano Real, houve uma inflação de quase 500%.

    Então, se em 2005 as Santas Casas brasileiras tinham uma dívida de R$1,8 bilhão, hoje a dívida passa de R$21 bilhões, Presidente, sendo R$12 bilhões com o sistema financeiro.

    No caso da Santa Casa de Campo Grande, quero dizer que ela é considerada um case de sucesso pelo Ministério da Saúde. Enquanto outras Santas Casas fecham leitos e fecham as suas portas, hoje ela é referência no que se refere ao trauma fruto de queimadura, na obstetrícia, na cirurgia neonatal, na cardiologia, mesmo passando pelas adversidades, graças ao trabalho abnegado do seu Presidente, o Dr. Esacheu Nascimento, dos seus mantenedores, de todos aqueles que contribuem hoje, porque acreditam no trabalho eficiente, honesto, correto de toda a Diretoria, portanto, a comunidade local, lojistas, maçonaria, associações, Rotary.

    Graças a esse trabalho eficiente, hoje nós temos na Santa Casa, números rápidos, um pronto-socorro que oferece serviço 24 horas de todas as especialidades de adulto, inclusive de pediatria, tabela social com 17 ambulatórios totalmente reformulados, hotelaria com padrão quatro estrelas, centro cirúrgico totalmente equipado, centro obstétrico completamente revitalizado, laboratório clínico, Senador Waldemir Moka, com capacidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ... de até 400 mil exames/mês.

    Essa reestruturação foi feita graças à credibilidade da sua Diretoria.

    Antes de conceder o aparte ao Senador Waldemir Moka, se a Presidente me permitir, eu gostaria de louvar a iniciativa do Senador Pedro Chaves. Graças a sua intervenção junto à Caixa Econômica Federal, foi possível a reestruturação da dívida da Santa Casa com a Caixa Econômica Federal, passando de 12 meses para 36 meses, com carência de seis meses, sem intermediação de qualquer comissionamento, da mesma forma como a Santa Casa pode contar, e sempre pôde, com emendas parlamentares do Senador Waldemir Moka, a quem concedo neste momento o aparte e, em seguida, à Senadora Ana Amélia.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senadora Simone Tebet, quero apenas ratificar o esforço. Não vou ser repetitivo. V. Exª faz justiça realmente à atual Diretoria tão bem comandada pelo Dr. Esacheu, por quem nós temos um profundo respeito. Eu sou um daqueles que participaram da Santa Casa ainda quando ela ficava na Avenida Mato Grosso, uma Santa Casa pequena, que nasceu de pioneiros que foram todos homenageados. Então, eu quero me congratular. V. Exª foi condecorada e eu fui um dos que aprenderam ali, na Santa Casa, como acadêmico. Agradeço a toda aquela geração de médicos. É importante agradecer aos profissionais de saúde, do mais humilde ao grande cirurgião, porque a Santa Casa hoje faz transplante renal, se não me falha a memória, é a terceira Santa Casa do País, dada a sua estrutura. Finalizo dizendo que, da mesma forma, eu queria prestar uma homenagem também à Drª Sarita Rocha e ao Dr. Maurício Simões, porque essa semana eles inauguraram o hospital da Unimed, que vai ser mais uma estrutura. São nove pavimentos, mais de 100 leitos, UTI. É um hospital que também estará à disposição de toda a população campo-grandense. Então, parabenizo V. Exª pelas duas coisas. Tenho certeza de que V. Exª há de se somar a mim nessa homenagem que presto à atual diretoria da Unimed, aos pioneiros, aos ex-presidentes da Unimed e também à nossa gloriosa Santa Casa, porque eu sempre digo: quando você sofrer um traumatismo, um grande acidente, por favor, peça para o levarem para a Santa Casa, porque é um grande hospital. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Eu é que agradeço, Senador Waldemir Moka, até porque V. Exª tocou em dois assuntos que eu iria tocar. Antecipou-se, parabenizando também, porque no mesmo dia tivemos a inauguração de um belíssimo hospital, que é o hospital da Unimed.

    Eu ia fazer um elogio a minha amiga de infância, Sarita Rocha. Estudei por muitos anos com ela no ensino fundamental e, depois, no ensino médio. Conheço a Sarita como poucos. Desde pequena, ela queria servir através da Medicina. Desde pequena, eu sabia que queria fazer Direito e ela, Medicina, minha amiga realmente de infância. Vê-la brilhar, presidindo o hospital Unimed...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ... é uma honra.

    Em relação ao Hospital do Trauma, também graças a essa diretoria, ainda este ano teremos construído, terminado o Hospital do Trauma, que nada mais é do que a ala principal do hospital da Santa Casa.

    A informação que temos é de que serão mais 128 leitos e cinco centros cirúrgicos, porque a ortopedia é uma das grandes demandas do Brasil hoje, seja porque a população está envelhecendo, seja por conta infelizmente dos graves acidentes de trabalho e de trânsito que acometem a nossa população.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Permita-me, os politraumatizados, os acidentados em motocicletas... Na verdade, vai dar um espaço muito grande. O pronto-socorro vai se beneficiar muito disso, porque todos esses politraumatizados vão direto para esse hospital específico. Eu me orgulho de ter contribuído muito para que o Hospital do Trauma pudesse estar no estágio em que se encontra.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – V. Exª foi mais do que justamente homenageado na sessão da semana passada, por ter sido médico, por ter sido professor de muitos médicos e por estar, durante todos esses anos como um Parlamentar, colocando recursos não só na saúde pública de Campo Grande, mas também no Hospital Santa Casa.

    É um prazer conceder, se a Presidência me permitir, a palavra à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Simone Tebet, a senhora volta à tribuna com um tema candente, urgente, emergencial até. A saúde pública está na UTI em nosso País, mas existem algumas iniciativas que precisamos saudar como muito oportunas pela relevância que têm. A Caixa Econômica Federal – e eu queria saudar o Presidente Gilberto Occhi e a sua equipe – criou um departamento especializado exatamente para essas operações de financiamento das Santas Casas, examinando a viabilidade, fazendo uma contratualização entre aquilo que a Caixa tem que receber e aquilo que a instituição tem que receber como garantia do SUS ou do Ministério da Saúde, para operacionalizar essas operações de crédito de maneira segura, que é muito necessária. Eu diria que é um oxigênio para as Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo País. Recentemente, também fizemos uma operação semelhante a essa na Santa Casa de Uruguaiana, que atende toda fronteira do Rio Grande do Sul. São milhares de pessoas, de pacientes ali atendidos, de baixa e média complexidade. É o que acontece em Porto Alegre, na Santa Casa, e nos hospitais filantrópicos e comunitários, que respondem, eu diria, por 70% do atendimento SUS em nosso Estado. Visitei, neste final de semana, o Hospital São José de Parobé, um Município de industrialização de calçados que já está atendendo 100% SUS.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É um hospital beneficente da comunidade, 100% SUS, com contratualização do Estado e também federal, que atende 30 Municípios de alta e média complexidade. Então, eu penso que essas ações também se somam às iniciativas como da Caixa Econômica Federal no financiamento da Santa Casa do seu Estado do Mato Grosso do Sul. O Senador Moka, como a senhora, tem esse compromisso e o Senador Pedro Chaves. O Senador Moka presidiu com muito brilho a Comissão de Assuntos Sociais. E esse tema da saúde sempre esteve entre as prioridades. Então, fico muito feliz por estar aqui, fazendo esse aparte a V. Exª, para dizer que também no Rio Grande do Sul nos abraçamos com essa causa tão importante, que são as santas casas, os hospitais filantrópicos e comunitários. Parabéns, Senadora Simone Tebet!

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Eu que agradeço e parabenizo V. Exª, Senadora Ana Amélia, pelo belíssimo trabalho que faz nesta Casa. Essa é uma das prioridades de V. Exª, inclusive, na CAS, sempre defendendo a bandeira da saúde pública.

    Quero aproveitar para dizer que uma das grandes dificuldades que os Municípios enfrentam – e aqui falo por conhecimento de causa – é a renegociação dessas dívidas, a recontratualização do valor junto à gestão municipal. Há um preconceito dos prefeitos. E tive esse mesmo preconceito no primeiro ano em que fui Prefeita, em relação ao hospital aonde nasci, o hospital beneficente Nossa Senhora Auxiliadora. Eu falava que não era possível entrar tanto dinheiro e não ter resolutividade, que alguma coisa estava errada, que era problema de má gestão, até entrar lá, olhar os números, conversar com médicos, com o corpo clínico e com a diretoria e perceber que o problema era outro, que o problema, realmente, é financeiro. Então, toda vez que se muda um prefeito, a cada quatro anos, é um parto, é um novo parto que essas entidades enfrentam na negociação dos valores também junto aos Municípios.

    Por isso, antes de encerrar a minha fala e conceder um aparte ao Senador Cristovam...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ... eu gostaria de lembrar – e essa é a razão maior da minha vinda a essa tribuna – que nós, recentemente, aprovamos na CAE, creio que por unanimidade, um projeto do Senador José Serra, muito bem relatado e atualizado pela Senadora Lúcia Vânia, que teve um papel fundamental, ouvindo todas as entidades. O projeto é muito simples, já foi aprovado. Eu soube que ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Na Câmara, por unanimidade.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Houve uma alteração. Virá para esta Casa. E eu faço um apelo à Mesa Diretora: que esse projeto possa vir imediatamente ao plenário ou à comissão em caráter terminativo, para que, já na semana que vem, quem sabe, possamos entregar esse projeto na mão do Presidente da República para ser sancionado. Ele é muito simples, Senador Cristovam. É um programa chamado Pró-Santas Casas. É um programa de financiamento preferencial às instituições filantrópicas sem fins lucrativos de saúde pública.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Praticamente, ela junta duas modalidades de crédito: uma para reestruturação e outra para capital de giro. No caso da reestruturação, com juros de 0,5% ao ano, carência de dois anos, com amortização, ou seja, tempo para pagar de 15 anos. Para capital de giro, com juros da TJLP e carência de seis meses, tendo cinco anos de amortização. A única coisa que as Santas Casas têm que fazer em contrapartida é um plano de gestão de dois anos.

    O projeto também prevê que nós teríamos até 2 bilhões por ano, durante cinco anos – até 2 bilhões por ano –, no Orçamento Geral da União para permitir esse financiamento, claro que dentro do limite do teto de gastos, permitindo ainda ao Governo Federal a subvenção econômica através da equalização de juros.

    Então, encerro as minhas palavras, não sem antes conceder a palavra ao Senador Cristovam Buarque.

    Sei que já extrapolei, e muito, o meu tempo, mas o tema é da mais alta relevância para o País.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito curto, para dizer que a senhora trouxe aqui um exemplo concreto de uma determinada entidade. E eu dou todo o meu apoio ao prestígio dessa Santa Casa. A sua fala permite ver todas as Santas Casas, mas eu quero ir mais além. O que a senhora traz aqui tem um conteúdo filosófico, que é a ideia de que ser público não exige ser estatal. A Santa Casa é pública, mesmo não sendo estatal. E há muitas entidades na área de saúde estatal que não prestam serviço público. Para mim, o que define se um hospital é público não é se o dono é o Estado, se os funcionários são contratados pelo regime estatutário ou pelo regime da CLT.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – O que faz um hospital ser público é se observa três condições: 1) não se fica na fila para entrar quando se precisa; 2) não se sai doente quando se termina e recebe alta; e 3) não se ficou mais pobre por receber o atendimento. Isso pode ser feito numa entidade estatal eficiente e comprometida – nem todas o são, as entidades estatais – ou numa entidade de caráter privado, mas com compromisso público, em que o Governo financia. Então, a sua fala extrapola, a meu ver, não só a Santa Casa do Mato Grosso do Sul, não só as Santas Casas de todo o Brasil. Ela extrapola tudo isso e traz esta reflexão: o que quer dizer ser público, o que quer dizer ser estatal e o que quer dizer ser privado. O que caracteriza ser público é o compromisso com o público. Não é a propriedade estatal.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – E, acima de tudo, ser eficiente, Senador. Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

    Encerro com as palavras do Dr. Esacheu Nascimento, que é hoje o Presidente da Santa Casa de Campo Grande. Em rápidas palavras, em menos de um minuto, Srª Presidente, ele diz e eu rendo homenagens àquele carroceiro que, há mais de 60 anos, puxava na sua carrocinha, no chão batido de terra de Campo Grande, nossa cidade morena, os equipamentos, para chegarem ao hospital, passando pelos 30, 40 anos de dedicação de vida do corpo técnico, dos farmacêuticos, dos técnicos de enfermagem, dos enfermeiros, passando pelas noites mal dormidas e até não dormidas de toda a equipe médica.

    Ele disse, na sua fala final: "Chegamos aos 100 anos, um século de solidariedade para com o povo de nossa cidade, do Estado, de outros Estados e de países vizinhos. Cem anos de estreito relacionamento entre a comunidade de Campo Grande e a nossa instituição, o que tem garantido sua permanência no tempo".

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – "Nossa missão, nesta etapa da existência da Santa Casa é, em primeiro lugar, honrar os ideais de seus fundadores, de quantas gerações se sucederam na sustentação desse ideal e, depois, realizar no presente tudo aquilo que for necessário para sustentar e aprimorar esse magnífico trabalho social e hospitalar para as futuras gerações".

    Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.